PL de Bolsonaro para abrir mão do pré-sal e tirar recursos da Saúde e Educação é criminoso

14 de Junho de 2022

Bolsonaro enviou ao Congresso mais um projeto de lei totalmente contrário aos interesses da população brasileira, comprovando que não há limites para o entreguismo e para os ataques desse governo de ultradireita.

O PL, entregue no último dia 9, autoriza a União a vender sua parcela excedente de petróleo e gás dos contratos de partilha do pré-sal, bem como desvincula os recursos do pré-sal do Fundo Social que deveriam ser investidos em Saúde e Educação. Ou seja, o projeto avança com a privatização do petróleo nacional, ao mesmo tempo em que retira dinheiro de áreas sociais.

O texto “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”, que são comercializados pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).

No modelo de partilha, a empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração do petróleo do pré-sal por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante é de propriedade da União. Esses barris são entregues à PPSA, que os vende conforme os recebe.

Vale destacar que a PPSA foi incluída recentemente na carteira de estudos do governo para privatização juntamente com a Petrobras.

Segundo informou o jornal O Valor Econômico, até o ano passado, os excedentes foram modestos e, por isso, não chamaram a atenção de Brasília. Em 2021, o óleo-lucro resultou em R$ 1,2 bilhão, mas, novas estimativas indicam que possa chegar a R$ 92,26 bilhões em 2030, o equivalente a 0,9% do PIB.

A estimativa é a de que, em 2030, dois terços da extração de petróleo do Brasil venham do pré-sal. Especialistas calculam que a receita de óleo-lucro contribuirá para dobrar a receita bruta da União com o setor extrativo mineral até o fim desta década, quando comparada ao período entre 2011 e 2020.

Na mensagem ao Congresso, o governo alega que o momento é oportuno já que o “preço do barril do petróleo chegou ao maior valor dos últimos 10 anos”.

Retirada de recursos da Saúde e Educação

Já em relação ao Fundo Social a proposta é desvincular os recursos que hoje são atrelados ao investimento em Saúde e Educação. Esse fundo foi criado em 2010 para receber a parcela dos recursos do pré-sal como royalties e participações especiais. A “justificativa” para tal medida beira o escárnio com o povo brasileiro.

Segundo comunicado enviado à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que “essa medida é importante porque, caso mantida essa vinculação, haveria ineficiência na gestão fiscal. Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles não teriam contrapartida de previsão de despesas no Orçamento. Porém, não haverá qualquer prejuízo à execução das políticas públicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos serão alocados normalmente no Orçamento Público conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional”.

Basta de entreguismo e ataques!

A menos de seis meses do final de seu mandato, o governo de ultradireita de Bolsonaro segue com profundos ataques que avançam na entrega do patrimônio e das riquezas nacionais. As propostas em defesa da privatização da Petrobras e a entrega da Amazônia para exploração de mineração, madeireiras, agronegócio e garimpo e outras atividades ilegais são dois exemplos gravíssimos.

A CSP-Conlutas segue defendendo a necessidade de unificar e intensificar as lutas para derrotar os ataques de Bolsonaro. Somente a mobilização popular pode barrar a tramitação desse PL, bem como outras propostas, como a privatização da Petrobras, a entrega da Amazônia, os ataques aos povos indígenas, entre outros.

Resolução política: Construir uma jornada nacional de lutas por salário e emprego