Setor de Saúde
O objetivo do Setorial de Saúde e Segurança do Trabalhador é absorver uma necessidade da classe de se organizar para impedir os abusos que o capitalismo impõe à força de trabalho. Organizar trabalhadores e trabalhadoras à partir das entidades e movimentos filiados à CSP-Conlutas na sociedade contemporânea que, particularmente neste século XXI vivencia novas mudanças no mundo do trabalho que provocam precarização e degradação crescente do ambiente de trabalho.
Há mais de 200 anos, com a chegada da revolução industrial, o fim dos trabalhos artesanais e com a criação da produção industrializada, os acidentes do trabalho e doenças profissionais, que já existiam em menor intensidade, se proliferaram. E, em pleno século XXI, o que temos como perspectiva é o trabalho mais precarizado e o alto índice de desemprego.
Jornadas extenuantes de trabalho e pressão sobre os trabalhadores intensificam acidentes, mortes e doenças do trabalho, chegando a uma triste estatística: morrem mais trabalhadores por esses motivos do que nas grandes guerras no mundo.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) que, desde 2003, adotou 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, quando ocorriam anualmente em torno de 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo.
O Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes. O país perde apenas para Estados Unidos, Tailândia e China (2019).
Nos dias de hoje, muitas empresas não emitem o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), formulário de reconhecimento do acidente ou doença do trabalho. Com isso, grande número de trabalhadores e trabalhadoras não tem os acidentes e doenças do trabalho reconhecidas, principalmente as psíquicas como depressão e ansiedade, que estão entre as campeãs de afastamentos do trabalho causados pelo ambiente laboral na avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa luta em defesa das condições de trabalho é uma luta em defesa da vida da classe trabalhadora.
Os Setoriais de Trabalho são instâncias da CSP-Conlutas e suas ações estão subordinadas às deliberações votadas na Coordenação Nacional, que avalia e delibera sobre as propostas daquela instância. Esse mecanismo contribui na socialização de informações do respectivo segmento, seus debates e ações propostas para que sejam assumidas pela Central as demandas dos setores específicos no marco de suas lutas.
As reuniões acontecem durante a realização das Coordenações Nacionais.
O Setorial do Setor de Saúde tem como principal objetivo lutar em defesa do direito à saúde 100% estatal, pública, gratuita e de qualidade ao povo brasileiro. Assim, pretende ser um polo de debate, organização e mobilização das entidades e oposições sindicais do setor saúde filiadas à CSP-Conlutas para que a partir da unidade entre movimento sindical, estudantil e popular avancemos na luta pela reorganização do movimento de saúde, independente de patrões e do governo, democrático, classista e socialista.
Muitos dos direitos sociais da classe trabalhadora brasileira foram conquistados no período de ascenso das lutas na década de 1970 e 1980. Naquela conjuntura, a saúde tornou-se um direito constitucionalmente universal, mas que ao mesmo tempo garantia “brechas” legais para uma política de subfinanciamento e participação da iniciativa privada no setor, assim, o direito à saúde tornou-se formal e sem condições objetivas de se concretizar no cotidiano da população.
Inúmeras modalidades de gestão pública que privatizam o SUS e representam ataques aos usuários e trabalhadores da saúde foram aplicadas. Isso provocou uma administração do setor a partir de políticas de extinção do funcionalismo público, redução de direitos trabalhistas, estabelecimento de metas de produção para os trabalhadores, não realização de concursos públicos e de processos licitatórios, assim como a precarização do trabalho. Ou seja, são serviços públicos geridos pela lógica de mercado e com financiamento pago pelo dinheiro público, ou seja, contribuições e impostos dos trabalhadores.
É em contraposição a essa política, com propostas de organização e luta que o respectivo Setorial está mobilizado.
Os Setoriais de Trabalho são instâncias da CSP-Conlutas e suas ações estão subordinadas às deliberações votadas na Coordenação Nacional, que avalia e delibera sobre as propostas daquela instância. Esse mecanismo contribui na socialização de informações do respectivo segmento, seus debates e ações propostas para que sejam assumidas pela Central as demandas dos setores específicos no marco de suas lutas.
As reuniões acontecem durante a realização das Coordenações Nacionais.