Justiça determina reparação a advogado agredido na Ocupação Esperança

Justiça determina reparação a advogado agredido na Ocupação Esperança

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu parecer favorável ao advogado de movimentos sociais Avanilson Araújo no processo que exigia reparação pela violência policial sofrida, em 2016, na ocasião do incêndio que destruiu parte da Ocupação Esperança, em Osasco (SP). 

Na sentença proferida pelo Juiz Jair Antônio Pena Júnior, afirma-se que a ação policial mostrou-se desproporcional. Durante o incêndio, Avanilson procurou intermediar o diálogo entre moradores da comunidade que desejavam salvar seus pertences e a Polícia Militar. 

No entanto, Avanilson foi brutalmente agredido. Após ser jogado no chão, um soldado da PM o sufocou com o joelho sobre o pescoço. Em seguida, o companheiro levou chutes e foi jogado dentro de uma viatura.

“Cumpre salientar que a situação posta não se trata de mero dissabor ou simples aborrecimento do dia a dia, tendo em vista que a violência imoderada empregada em frente a toda uma plateia de pessoas acarreta grande sofrimento, indignação e revolta”, afirma trecho da sentença.

Antes da decisão que garantiu a indenização por danos morais a Avanilson, uma audiência virtual foi realizada em abril deste ano. Duas testemunhas moradoras da comunidade foram ouvidas. Já a Polícia Militar não enviou representantes para contestar o ocorrido.

Entenda o caso

No dia 13 de setembro de 2016, a Ocupação Esperança, em Osasco, foi vítima de um trágico incêndio que atingiu mais de 200 barracos. O fato ocorreu três dias após a visita do Prefeito da cidade para anunciar a promulgação de um decreto de desapropriação da área onde está a comunidade para fins de moradia de interesse social.

Avanilson trabalhava na ocupação durante o ocorrido e foi chamado prontamente pelos moradores para ajudar as famílias que viviam o terror de perder tudo o que tinham. As agressões contra Avanilson vieram durante sua ação que visava garantir a segurança de todos. 

Após ser algemado pelos policiais, as famílias ficaram diante da viatura impedindo que ele fosse levado, por medo do que poderia acontecer. A força da mobilização impediu sua prisão, mas ele foi processado como sendo autor de atos de desacato ao poder.

Devido à tragédia, muitas famílias perderam tudo que tinham. Casa, móveis, eletrodomésticos, documentos e todo tipo de pertence. Com a demora dos bombeiros, coube aos moradores a ação que evitou que as chamas se espalhassem. Até hoje não houve uma investigação sobre o incêndio.

A CSP-Conlutas esteve ao lado de Avanilson durante todo o processo e repudia fortemente a violência policial contra o ativismo. Infelizmente, a violência praticada é a mesma que ocorre contra a juventude pobre, preta e periférica no nosso país. Por isso, a importância de exigir a reparação histórica.

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