Ruralistas tentam aprovar PL do Veneno que libera agrotóxicos de forma indiscriminada

Texto quase foi à votação na Comissão de Agricultura do Senado nesta quarta-feira (30), mas foi adiado

Apesar da proximidade do recesso de final de ano no Congresso, a bancada ruralista e o governo Bolsonaro correm para tentar aprovar o projeto de lei 1459/22 que modifica as regras de liberação e comercialização de agrotóxicos no país. Chamado de PL do Veneno, o texto seria analisado nesta quarta-feira (30), na Comissão de Agricultura do Senado, mas acabou sendo adiado para que a Comissão faça a negociação do projeto com a equipe de transição do governo Lula-Alckmin. 

O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou relatório favorável à proposta na semana passada. O PL é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Com trâmite único na Comissão de Agricultura, se aprovado, o projeto seguirá à análise do Plenário.

O projeto de lei não tem tido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. No Senado, o senador Rodrigo Pacheco encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária ,que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país.

Mais veneno na mesa dos brasileiros e doenças

A proposta tramita há 23 anos no Congresso. Ao modificar a Lei dos Agrotóxicos, o texto é polêmico, pois, na prática, é um “liberou geral” para o uso de agrotóxicos no país. O PL trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.

Organizações ambientais e de saúde denunciam que, na prática, o projeto facilita o registro e aprovação de agrotóxicos no país, ao mesmo tempo em que se dificulta a fiscalização.

Entre os principais pontos do projeto, está a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Atualmente, a decisão cabe a um sistema tripartite, que congrega a pasta da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e o Ministério da Saúde (representado pela Anvisa).

Ainda de acordo com a proposta, o nome "agrotóxico" passaria a ser denominado na legislação de "pesticida" (uma forma de tentar esconder os riscos destes produtos); exigências e prazos impostos para a certificação de agrotóxicos são flexibilizados; é reduzido o prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil de oito para dois anos, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos, avaliou que os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno.

Na última audiência pública promovida pela Comissão sobre a pauta, realizada no último dia 22, o pesquisador da ONU Marcos Orellana expressou preocupação com o fato de que critérios científicos estejam sendo deixados de lado para o avanço do PL,  incluindo substâncias que provocam câncer, malformação e mutações genéticas.

Orellana também afirmou que a mudança da análise de risco para análise de perigo, na verdade, não se enquadra nas principais normas de segurança internacionais. “Não é possível uma prevenção real porque muitas vezes não existem informações completas sobre esses pesticidas e isso faz com que os efeitos só sejam percebidos quando já se transformaram em doenças”, explicou o especialista. 

Em entrevista ao site Repórter Brasil, Orellana destacou que “o alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”.

Durante o governo de Bolsonaro foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos é usada em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

Fonte: Agência Senado, Repórter Brasil e OEco