Moraes rejeita pedido do PL, aplica multa e bloqueia fundo partidário

Moraes rejeita pedido do PL, aplica multa e bloqueia fundo partidário

  • Facebook
  • Twitter

A ação golpista protocolada pelo PL, partido de Bolsonaro, que pediu a anulação de 279 mil urnas apenas no 2° turno das eleições, foi rejeitada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (23).

O ministro considerou o pedido como “litigância de má-fé” (quando há prática desleal, intencional e contrária à verdade dos fatos) e multou a coligação Pelo Bem do Brasil, que reúne o PL, PP e Republicanos, em R$ 22 milhões. Foi determinado ainda o bloqueio do fundo partidário até que o valor seja pago.

Ação golpista

Má-fé e golpista. Esse é o teor do pedido feito PL na terça-feira (22). Para tumultuar o país e mobilizar setores de extrema direita que pedem intervenção militar contra a vitória da chapa Lula-Alckmin, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, pediu a anulação de 279 mil urnas utilizadas no 2° turno das eleições brasileiras.

Contudo, o pedido não apresentou nenhuma prova de fraude. Alegou uma suposta falha em cinco dos seis modelos de urna usados nas eleições nos chamados “logs de urna”, o que foi rebatido por especialistas e profissionais.

Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas "falhas" teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de "coerência”.

De acordo com o ministro, a documentação técnica acostada aos presentes autos demonstram que as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma”. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ressaltou Moraes.

A má-fé ficou escancarada ainda pelo fato de que o partido de Bolsonaro pedia apenas a invalidação das urnas para o resultado do 2° turno, quando os equipamentos foram os mesmos usados no 1° turno para todos os cargos em disputa.

No primeiro turno, somente o PL elegeu 99 parlamentares. Outros bolsonaristas também se elegeram com as mesmas urnas, portanto, também teriam de ter a eleição “anulada” caso o pedido tivesse real embasamento. Sem falar que são urnas também utilizadas outras eleições anteriores, inclusive na de 2018 em que Bolsonaro foi eleito.

Segundo Moraes, ficou comprovada a total má-fé da requerente ao apresentar pedido “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

"Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar", disse Moraes.

Moraes ainda determinou à Corregedoria-Geral Eleitoral que instaure procedimento administrativo e apure responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, em especial no que se refere às condutas de Valdemar da Costa Neto, ex-condenado do Mensalão, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Por fim, determinou a remessa dos autos do processo em curso no STF para investigação de Costa Neto e Rocha no inquérito das milícias digitais.

Golpistas não passarão!

Bolsonaristas estão inconformados com a derrota e têm contestado o resultado das eleições com ações golpistas e cada vez mais violentas. Estimulados por Bolsonaro, setores de extrema direita bloquearam rodovias por todo o país e têm realizado manifestações em frente aos quartéis pedindo uma intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula, o que é crime previsto no Código Penal.

Alguns protestos têm evoluído para atentados terroristas de grupos de ultradireita, com ataques a tiros, incêndios e depredações de caminhões, praças de pedágio, órgãos de imprensa, além de violência contra quem critica as manifestações golpistas e contra supostos eleitores do PT. A PRF (Polícia Rodoviária Federal), cujo diretor-geral está sendo acusado de conivência, em alguns locais onde houve ação de desobstrução de estradas, foi atacada com tiros de armas de fogo.

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes reafirma que é preciso rechaçar firmemente as tentativas golpistas. Para ele, Bolsonaro não tem apoio político internacional ou nacional para um golpe, mas segue tentando aventuras como fez Trump, nos EUA, o que alimenta setores de extrema direita e até neofascistas.

“Não apoiamos o governo de Frente Ampla com a burguesia de Lula-Alckmin, mas defendemos que o resultado das eleições seja respeitado. Golpistas não passarão! É urgente garantirmos a autodefesa da nossa classe e suas organizações, bem como nos mobilizar para exigir a punição de todos os golpistas e quem os financiam”, defende Atnágoras.

Leia também: Novamente sem provas, Bolsonaro ataca eleições. Basta de golpismo!

Com informações: TSE. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

 

Rua Boa Vista, 76 – 11° andar CEP: 01014-000 - Centro - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3107-7984 - secretaria@cspconlutas.org.br
© CSP-Conlutas - Todos os direitos Reservados.

  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Instagram
  • Flickr
  • WhatsApp