Senado analisa projeto que prevê recursos para piso nacional da Enfermagem; categoria convoca atos

Senado analisa projeto que prevê recursos para piso nacional da Enfermagem; categoria convoca atos

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A discussão sobre formas de garantir o pagamento do piso nacional da Enfermagem entra em pauta essa semana no Congresso. Nesta terça-feira (4), o Senado começa a analisar o PLP 44/2022, projeto de lei complementar que prevê recursos para financiar o piso da categoria.

O texto aguarda o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Pela proposta, estados e municípios poderão realocar recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 que restaram ao final de 2020 para outros programas na área da saúde, entre os quais, bancar o piso da categoria que esteve à frente do combate à pandemia.

Os governos poderiam realocar parcelas dos cerca de R$ 24 bilhões que restaram nas contas do fundo de enfrentamento à Covid-19 e valeria até o final deste ano.

A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado em agosto pelo Congresso - o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias, prazo que deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.

O argumento da falta de verbas foi usado pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços) para entrar com a ação no STF e acatada pela maioria dos ministros, o que foi questionada pelos trabalhadores e entidades de classe do setor, que afirmam que ao longo da discussão da Lei do Piso foram apontadas várias formas de custeio deste direito, sem falar que o setor privado lucrou muito no último período, inclusive na pandemia.

Caso aprovado no Senado, o PLP 44/2022 seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Outras propostas também esperam análise no Congresso. Uma delas é a PEC 22/2022 do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, que destina recursos do Orçamento via emendas de relator alocadas no Ministério da Saúde para hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.

Dia de luta nesta quarta (5)

O Fórum Nacional da Enfermagem, formado por várias entidades da categoria, convocou ato para esta quarta-feira (5), às 10h, diante do Anexo II do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A orientação é que os trabalhadores e trabalhadoras compareçam de branco.

O objetivo é defender a votação das fontes de custeio que garantem a aplicação da Lei 14.434 e exigir a derrubada do veto de Bolsonaro ao reajuste anual do piso.

Em Natal (RN), as entidades ligadas à categoria da enfermagem se reuniram na quinta-feira (29) e aprovaram um novo dia de luta no estado. O ato público será nesta quarta, às 15h, com concentração em frente a Fundação José Augusto, Tirol, Natal/RN.  A proposta do percurso é sair em caminhada do cruzamento da rua Judiaí com Afonso Pena e subir na Av. Maxaranguape, seguindo a caminhada na Av. Hermes da Fonseca.

Na ocasião, estiveram presentes o Sindsaúde/RN, filiado à CSP-Conlutas, Sindern, Sinsenat, Sintest, Coren-RN, Sinpern, Enfemove e CSP-Conlutas estadual. Os representantes das entidades realizaram um balanço do dia de paralisação que ocorreu no último dia 21 e avaliaram a mobilização como positiva.

Para o diretor do Sindsaúde/RN, João Assunção, enquanto não apontarem a fonte de custeio e não for implementado o Piso, a enfermagem não dará trégua. “É imprescindível que a enfermagem fique atenta e forte ao chamado das entidades e movimentos. Essa luta ainda não acabou. Estamos em estado de greve e não vamos sossegar até que o nosso Piso seja garantido”, afirmou João Assunção.

A Lei do Piso  (14.434/2022) fixou um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% deste valor para técnicos de enfermagem; e 50% para auxiliares e parteiras. Um direito pelo qual os trabalhadores do setor lutaram por quase 30 anos.

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Com informações: Agência Senado e Sindsaúde-RN

 

 

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