SindMetal SJC | Justiça decreta falência da fábrica MWL em Caçapava (SP)

SindMetal SJC | Justiça decreta falência da fábrica MWL em Caçapava (SP)

Decisão levará ao rompimento de 220 contratos de trabalho

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A 1ª Vara Cível de Caçapava decretou, nessa quarta-feira (28), a falência da fábrica MWL. A empresa estava em recuperação judicial e desde maio não pagava os salários aos trabalhadores. O pedido foi feito pela Brasil Trustee Administradora Judicial, que passa a ser responsável pela massa falida.

Com a decisão, todos os 220 contratos de trabalho serão rompidos. Pela Lei de Falência (7.661/45), os créditos trabalhistas são privilegiados, ou seja, devem ser pagos assim que houver disponibilidade em caixa.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região vai acompanhar o processo de cálculo das verbas rescisórias. A MWL, de capital chinês, era a principal fábrica de rodas e eixos para o setor ferroviário da América do Sul. Entre seus clientes estão o Metrô de Nova York e o de Boston.

Desde 30 de agosto, os metalúrgicos estão ocupando as instalações da fábrica com o propósito de evitar furtos de máquinas e equipamentos. Esses bens poderiam ser futuramente vendidos para pagamento das dívidas trabalhistas.

Em 31 de agosto, a Justiça determinou o desbloqueio de R$ 1.647.289,81 da MWL para que os recursos fossem usados no pagamento dos salários e outras despesas consideradas essenciais. A verba, administrada agora pela Brasil Trustee, ainda não foi repassada aos trabalhadores.

No pedido de falência, a Brasil Trustee argumentou que houve “flagrante abandono” da fábrica pelos proprietários e que não foram tomadas quaisquer medidas concretas para a retomada das atividades.

Além da dívida trabalhista, a MWL também está inadimplente com a Mafersa, locadora da área onde funciona a fábrica. Até mesmo a energia elétrica foi cortada por falta de pagamento.

Luta por empregos
A planta está parada desde maio, quando os trabalhadores entraram em greve por falta de salários. Desde então, iniciaram uma brava luta para pressionar a direção da MWL a pagar o que devia – o que nunca ocorreu.

Foram diversas manifestações, incluindo audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, passeatas em Caçapava, ato em frente ao Consulado da China em São Paulo e cobrança ao Governo do Estado e Prefeitura para que interviessem em favor dos trabalhadores.

O Sindicato também travou uma batalha no campo jurídico. Uma das ações movidas pela entidade foi pela reintegração de trabalhadores demitidos ilegalmente durante a greve. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região acolheu pedido do Sindicato, mas a MWL não atendeu à decisão.

“É muito triste ver a cidade fechar mais de 200 postos de trabalho. A MWL tratou o assunto com extrema falta de responsabilidade. Por outro lado, temos também de enxergar que o fechamento da fábrica é mais uma consequência do processo de desindustrialização pelo qual passa o Brasil e nossa região. Nós, do Sindicato, vamos continuar acompanhando todo o processo para garantir que os trabalhadores recebam seus direitos”, afirma o secretário-geral do Sindicato, Renato Almeida.

 

Publicação original

Justiça decreta falência da MWL

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