Sigilo de 100 anos: Bolsonaro esconde gestão corrupta e autoritária

Sigilo de 100 anos: Bolsonaro esconde gestão corrupta e autoritária

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Sessenta e cinco informações consideradas espinhosas estão sob decreto de sigilo de 100 anos  

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou sigilo em pelo menos 65 informações que deveriam ser públicas durante sua gestão. O levantamento divulgado pelo jornal Estado de São Paulo na segunda-feira (26) apontou que “Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, a carteira de vacinação do presidente. É tudo sigiloso”, compõem a lista do que o presidente e sua tropa querem esconder.

Ronaldinho ficou preso no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, o médico Victor Sorrentino, detido no Egito, foi acusado por assédio.

A apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, exonerado do cargo em decorrência de diversos escândalos, como acusações de corrupção e defesa de tratamento precoce sem comprovação para a covid-19, também entrou na lista.

Foram negados o acesso aos pedidos de quais ministros têm porte de arma e o pedido da cópia da ficha funcional do ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz, acusado de operar esquema de rachadinha.

E, se não for quebrado o sigilo, só será divulgada daqui a cem anos a carteira de vacinação de Bolsonaro.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) em 11 diferentes ministérios.

A alegação para o impedimento ao acesso desses dados é que os documentos constam de informações pessoais - intimidade, vida privada, honra e imagem.

De acordo com a apuração, entre 2019 e 2021, 26,5% dos pedidos de informação negados pelo governo Bolsonaro tiveram como justificativa a necessidade de sigilo da informação. A taxa é duas vezes maior do que na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e quatro pontos percentuais maior em relação ao governo Michel Temer (MDB).

Quando toma tais medidas, Bolsonaro ainda é capaz de ironizar "Em 100 anos saberá", respondeu quando foi indagado em redes sociais o porquê do sigilo de assuntos “espinhosos/polêmicos”.

Em debate eleitoral, Lula prometeu acabar com o sigilo de Bolsonaro, se eleito: "Estou aqui candidato para ganhar as eleições e em um decreto só eu vou apagar todos seus sigilos...”, avisou. Segundo especialistas, é possível um governo posterior suspender o sigilo de um anterior.

A lei  do sigilo de 10 anos

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, foi assinada junto com a lei que criou a Comissão da Verdade e decretada em resposta a pedidos de informação do governo.

Previsto na lei, o sigilo de no máximo cem anos acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais e imputa aos cem anos apenas informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.

Entretanto há orientação de contenção do uso da medida, com a seguinte afirmação: "informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância", consta de texto no site da BBC.

A advogada Patrícia Sampaio, professora de Direito Administrativo da FGV Direito Rio, explica à BBC que no Brasil aproveita-se de cargos públicos para utilização da lei do sigilo. "Agora nós também temos que entender que, quando um indivíduo resolve se lançar na arena pública — concorre a um cargo eletivo, toma posse no cargo eletivo —, até mesmo essa privacidade, essa intimidade, ela é, de certa forma, relativizada", afirma.

"Em um Estado de direito, a publicidade dos atos administrativos e dos representantes do povo são, em regra, públicos. A publicidade é a regra e o sigilo é a exceção", comenta a advogada.

Com informações de Estadão e BBC

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