Bolsonaro reduz Auxílio Brasil; não reajusta tabela do IR e mínimo fica sem aumento real

Bolsonaro reduz Auxílio Brasil; não reajusta tabela do IR e mínimo fica sem aumento real

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O governo Bolsonaro enviou ao Congresso nesta quarta-feira (31), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. Na proposta, o Auxilio Brasil é reduzido para R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

Na mensagem presidencial enviada junto com o projeto, Bolsonaro “promete” que o governo “irá buscar os recursos” para retomar o valor de R$ 600, sem detalhar como pretende fazer isso.  É muita cara de pau!

Como já se previa, o aumento do benefício para R$ 600 nos meses de agosto a dezembro, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, é apenas uma medida eleitoreira para tentar “comprar” votos nestas eleições e reverter a desvantagem de Bolsonaro que tem se mantido em todas as pesquisas.

Com isso, mais de 20 milhões de pessoas que dependem do benefício verão novamente o valor ser reduzido em meio à grande carestia, principalmente de alimentos, que segue castigando os mais pobres.

Redução do auxílio-gás e salário mínimo sem aumento real

Mas não é só o Auxílio Brasil que ficará menor. O programa Auxílio Gás também terá uma queda no valor do benefício.

A partir de janeiro, as despesas reservadas para o auxílio somam R$ 2,2 bilhões, o suficiente para pagar em torno de R$ 65,70 para 5,7 milhões de famílias a cada dois meses e não os R$ 110 que estão sendo pagos desde agosto, valor também aprovado em razão das eleições.

Já o Salário Mínimo tem previsão de passar dos atuais R$ 1.212 para apenas R$ 1.302, sem aumento real.

Tabela do IR congelada

Outra promessa de Bolsonaro que também foi descumprida é sobre a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, que não será corrigida mais uma vez. Apesar ter falado em ampliar a faixa de isentos para R$ 5 mil na campanha em 2018, na verdade, Bolsonaro não reajustou a tabela nenhuma vez durante seu mandato. Desde 2015, as perdas em relação à inflação, passam de 135%. A defasagem apenas no governo de Bolsonaro passa de 30%.

O pior é que com esse congelamento, quem ganha 1 salário mínimo e meio (R$ 1.953) passará a pagar IR a partir do próximo ano. Atualmente, a faixa de isenção do IR vai até R$ 1.818 (saiba mais aqui).

Mas dinheiro para banqueiros não falta

O Orçamento 2023 no total é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor será usado para custear a ilegal Dívida Pública que na maior parte vai parar no bolso de banqueiros e especuladores internacionais. Dívida essa que tem previsão de crescer ainda mais em 2023, passando de 78% para 79% do PIB.

Além disso, os parlamentares terão R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais. O mesmo valor foi reservado para as chamadas “emendas de relator”, mecanismo de distribuição de verbas da União sem controle ou transparência, que vem sendo utilizado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Bolsonaro para uma verdadeira farra com o dinheiro público na velha política do toma-lá-da-cá.

Fora Bolsonaro!

Mais uma vez se demonstra que Bolsonaro só lembra dos trabalhadores e dos mais pobres em época de eleição. Na prática, seu governo só atua para favorecer os interesses dos mais ricos, banqueiros, ruralistas, grandes empresas.

Não há dinheiro para auxílio aos mais pobres, para o Salário Mínimo, para reajustar a tabela do IR, mas há para a Dívida Pública e o “orçamento secreto”. Um escândalo!

A CSP-Conlutas segue defender que é preciso botar para fora o governo de ultradireita de Bolsonaro o quanto antes, mas também realizar uma grande mudança neste país, com a classe trabalhadora organizada para exigir medidas como o fim do Teto de Gastos (que estrangula o orçamento do país), o não pagamento da Dívida Pública, entre outras. Confira aqui as propostas emergenciais feitas pela Central para enfrentar a crise social brasileira.

Com informações: Agência Câmara. Foto: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania

 

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