Senado aprova PEC do piso da enfermagem e avança para garantia de direito

Senado aprova PEC do piso da enfermagem e avança para garantia de direito

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Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O piso já foi aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados, em maio, na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), após uma forte luta da categoria. Ao inserir na Constituição o piso, o objetivo é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Importante vitória rumo ao piso nacional

A categoria comemora mais uma vitória em sua luta histórica pela garantia de um direito básico a todos os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem no país. Com a aprovação desta PEC, foi dado mais um passo para a regulamentação do piso. 

Mais de 700 profissionais da enfermagem morreram durante a pandemia da Covid-19. A categoria que esteve e ainda está à frente do combate à Covid-19, contudo, não possui um piso nacional. O projeto para garantir esse direito estava parado no Congresso e os trabalhadores lutam há anos para sua implementação.

Durante a tramitação do projeto, houve diversos entraves. A rede privada de saúde, Santas Casas e setores do governo Bolsonaro se manifestaram contrários, alegando falta de condições fiscais para custear a folha de pagamento com a aprovação do PL. Contudo, estudos já demonstraram que há fontes de recursos para garantir o piso.

O Sindsaúde-RN, filiado à CSP-Conlutas, comemorou a decisão. "Essa é mais uma grande conquista da categoria que luta há 30 anos por um piso salarial e por uma jornada digna de trabalho. A proposta, que dá a segurança jurídica necessária para a sanção presidencial do PL 2564. O Sindsaúde/RN segue atento e na luta junto com os profissionais da enfermagem para que a PEC seja analisada e aprovada na Câmara o mais rápido possível", divulgaram em nota.

A categoria sabe que será preciso seguir mobilizada, seja para garantir a sanção do PL por Bolsonaro, bem como para garantir que, de fato, o pagamento do piso nacional da categoria seja feito em cada cidade e estado desse país. 

 

Informações: Agência Senado

 


 

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