Com fim da ultratividade, STF favorece patrões e ataques aos direitos

Com fim da ultratividade, STF favorece patrões e ataques aos direitos

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O STF (Supremo Tribunal Federal) foi o responsável por mais um grave ataque à classe trabalhadora brasileira. Na sexta-feira (27), a corte decidiu que o princípio da ultratividade não irá mais ser considerado, perdendo sua legitimidade.

Em sua concepção, a ultratividade estendia a validade das cláusulas dos acordos e convenções coletivas. Até que um novo contrato fosse estabelecido entre patrões e empregados, os direitos pré-existentes não perdiam a validade.

Agora, para agradar os patrões, o STF estabeleceu que os direitos terão validade de apenas dois anos. Após este período, serão cancelados, até que um novo acordo seja assinado. A medida abre caminho para a retirada de mais direitos históricos.

“Manter os direitos da convenção, enquanto se está em processo de negociação, é o mínimo. É um absurdo essa decisão do STF. Dizem que é pra ter um equilíbrio entre as partes, no entanto, é uma visão estritamente patronal”, afirma Luis Carlos Prates, o Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Bom para o patrão

O fim da ultratividade vem na esteira de diversos ataques no âmbito da reforma trabalhista. Desde o governo Temer, a norma havia perdido a validade. Porém, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou que as conquistas poderiam ser mantidas.

A súmula 277 garantia os direitos, até que novas clausulas fossem assinadas. Com isso, diversas decisões judiciais eram favoráveis aos trabalhadores durante o período de negociação.

Agora, a decisão dos ministros irá dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores nas negociações. Já que os direitos conquistados têm prazo de validade, os patrões farão propostas cada vez mais rebaixadas.

“Essa decisão facilita que as empresas reduzam ainda mais os direitos dos trabalhadores. Isso demonstra que não podemos esperar que a justiça estará ao nosso lado. É preciso reforçar agora, mais do que nunca, a unificação das mobilizações dos trabalhadores”, conclui Mancha.

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