Caso Mariana Ferrer: Justiça catarinense absolve André Aranha de acusação de estupro
Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade manter a absolvição de André de Camargo Aranha, 45 anos, por estupro da influenciadora Mariana Ferrer, 24 anos.
A audiência contou com os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato que analisaram o recurso vítima, mas votaram pela absolvição. O empresário já havia sido absolvido em primeira instância em setembro de 2020, em decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC).
Em setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do estado entendeu que não havia dolo na no caso. Não havia condições de avaliação da situação de vulnerabilidade da vítima. Um escândalo!
Trechos da audiência divulgados pelo jornal The Intercept mostraram ter havido cenas de humilhação a influenciadora durante o julgamento, provocando uma ampla campanha de repúdio.
Atos marcaram o fim de semana seguinte à sentença exigindo justiça à Mari Ferrer. Mulheres de todo país foram as ruas protestar contra o caso que causou impacto devido à impunidade no julgamento.
Movimentos ligados aos direitos das mulheres apontaram que a sentença refletia a justiça machista e burguesa existente no país, ao absolver um estuprador. A sentença revoltou pela humilhação a que Mari foi submetida, diante de uma corte masculina, que garantiu a impunidade do empresário.
A campanha #justicapormariferrer contou com milhares de compartilhamentos nas redes sociais.
A integrante do Movimento Mulheres em Luta, Marcela Azevedo, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas apontou: “A justiça burguesa mais uma vez demonstrando que está ao lado da manutenção do machismo e da opressão às mulheres. Devemos seguir lutando, nas ruas, para impor uma derrota ao descaso e à impunidade desse caso”.
Diante da repercussão do caso, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer garantindo proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O projeto defende uma questão básica: a proibição de ofensas a vítimas e testemunhas em audiências. Atualmente está em tramitação no Senado.
O estupro aconteceu no Café de la Musique de Florianópolis SC) em 2018 quando Mari era embaixadora da casa. Nas investigações a Polícia Civil apontou André Aranha como autor do crime. O caso veio a publico em 2109 pelas redes sociais da influenciadora e jugaldo em setembro de 2020.