PL sobre igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado no Senado

Medida é reivindicação histórica das mulheres, mas só sairá do papel com outras medidas, a começar com revogação da reforma trabalhista (*texto atualizado 1°/6)

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1085/23, que estabelece regras para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta quinta-feira (1°). Na quarta, o texto passou por votações em três comissões do Senado e também havia sido aprovado. 

O PL 1085 foi enviado ao Congresso pelo governo Lula em março, e foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 4 de maio. O texto estabelece medidas para buscar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

O direito à igualdade salarial já consta na Constituição, mas o projeto inova ao criar a obrigatoriedade da isonomia salarial entre homens e mulheres a ser verificada por meio documental, e também estabelece fiscalização e multas administrativas em caso de descumprimento.

As empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. Entretanto, o projeto estabelece que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na CLT.

As demais regras que definem as situações em que a desigualdade salarial poderá ser reclamada pelas trabalhadoras continuam as mesmas definidas pela Reforma Trabalhista feita pelo governo Temer, em 2017.

Revogação de reforma e outras medidas

A luta contra a desigualdade é uma bandeira histórica das mulheres trabalhadoras que sempre defenderam “salário igual, para trabalho igual”.  

No Brasil, segundo dados do IBGE, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%). Essa desigualdade salarial gritante é um dos exemplos de como o capitalismo se utiliza do machismo e do racismo para aumentar seus lucros.

Entretanto, segundo Marcela Azevedo, dirigente do Movimento Mulheres em Luta e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, será preciso outras medidas para que essa igualdade “saia do papel” de verdade.

“Para garantir que haja de fato igualdade, o governo terá de garantir outras medidas, a começar pela revogação da reforma trabalhista, que reduziu e precarizou os direitos trabalhistas, prejudicando as mulheres trabalhadoras, principalmente as negras; que estabeleceu a regra do negociado sobre o legislado , entre tantos outros ataques”, disse Marcela.

“A terceirização, o desmonte da fiscalização trabalhista, a não proibição das demissões imotivadas também são situações que penalizam sempre com mais força as mulheres e direta ou indiretamente levam à desigualdade salarial e outras discriminações”, afirmou a dirigente.

“Até mesmo o arcabouço fiscal que o governo Lula quer aprovar é contrário à efetivação desse projeto, afinal, se a lógica é cortar gastos para garantir o pagamento da Dívida, serviços públicos, como a fiscalização para verificar se a lei estará sendo cumprida, serão comprometidos”, exemplificou.

“Após a aprovação do projeto da igualdade salarial pelo Senado, devemos exigir do governo Lula sua sanção e a revogação da reforma trabalhista e adoção de todas as medidas necessárias para que esse projeto saia do papel”, afirmou Marcela.

Com informações: Agência Câmara e Agência Senado. Foto: Agência Brasil/Arquivo