Governo Lula tem de acionar AGU contra Marco Temporal, já!

Órgão é subordinado ao governo federal e Lula tem de deixar de ser conivente com ataques aos povos indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão vinculado ao governo federal, está sendo cobrada para que reveja o posicionamento a favor do Marco Temporal, adotado nos governos Temer e Bolsonaro, que visa impedir a demarcação das terras indígenas e ameaça aprofundar o etnocídio dos povos originários.

O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) encaminhou, no último dia 16 de maio, um documento à AGU que solicita a “urgente e imediata” revogação do Parecer 001/2017. No mesmo ofício, o CNDH também cobra a mudança de posicionamento do órgão sobre o Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE 1.017.365), que trata da tese do Marco Temporal e tem julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) marcado para o próximo dia 7 de junho.

“O CNDH defende que a terra é o ponto central da promoção e da proteção dos direitos dos povos indígenas, necessária para sua sobrevivência física e cultural, de tal modo que não se lhes amparará seus demais direitos humanos (dos quais são sujeitos) se não se lhes assegurar a demarcação e posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas”, diz um trecho do documento.

Posicionamento é prejudicial aos povos indígenas

Publicado em julho de 2017 pela AGU, o Parecer 001/2017 serve, na prática, para inviabilizar e rever demarcações dos territórios originários, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. A tese legitima as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição, quando eram tutelados pelo Estado e sequer podiam reclamar seus direitos na Justiça.

Já o RE 1.017.365 trata da reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina, e estabelece a tese do Marco Temporal. O caso está em julgamento no STF, que reconheceu a repercussão geral do caso em abril de 2019, o que significa que a decisão tomada nesse julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil.

Perante o caso, ruralistas e setores econômicos interessados na exploração dos territórios indígenas defendem a tese inconstitucional do marco temporal e a AGU, em 2021, no governo Bolsonaro, também se manifestou a favor.

Exigimos que Lula acione a AGU, já!

A AGU pertence ao Poder Executivo e tem a tarefa de representar o governo na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoria jurídica ao presidente da República.

O posicionamento da AGU nos governos de Temer e Bolsonaro, contrário à demarcação dos territórios indígenas, para favorecer os interesses de ruralistas, mineradoras, madeireiras e garimpeiros, é absurdo e inconstitucional. Mais absurdo ainda é que esse posicionamento seja mantido no governo Lula.

Apesar do discurso em defesa dos indígenas e meio ambiente, o governo Lula-Alckmin lavou as mãos na semana passada diante da ofensiva de setores ruralistas no Congresso para aprovar urgência na votação do PL 490, que também trata do Marco Temporal, e alterar a MP 1154, que enfraquece os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O Ministro da Agricultura também já declarou publicamente que é a favor do Marco Temporal.

Exigimos que Lula acione a AGU para revogar imediatamente seus posicionamentos a favor do Marco Temporal e deixe de ser conivente com a “boiada” no Congresso contra os povos indígenas e o meio ambiente.

Os povos indígenas reagiram à votação do PL 490 com protestos em vários locais do país nesta terça-feira e preparam uma mobilização em Brasília, entre os dias 5 e 8 de junho. É preciso fortalecer a resistência e a luta contra o Marco Temporal, em defesa dos territórios indígenas, da vida e do meio ambiente.

Com informações: Cimi. Foto:  Tiago Miotto/Cimi