Familiares de mortos e desaparecidos pedem volta de Comissão Especial
Brasil é o país que menos puniu militares por crimes cometidos em ditaduras na Amércia do Sul
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reuniu-se, na terça-feira (28), em Brasília (DF), com 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante o regime empresarial-militar brasileiro de 1964 a 1985.
As famílias querem que o governo federal reinstale a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos). Criada em 1995, teve seus trabalhos encerrados ao final do governo Jair Bolsonaro, por ter como objetivo reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão das suas atividades políticas. Silvio Almeida prometeu reativar a comissão ao assumir o MDHC.
Na reunião afirmou que é necessário um posicionamento do presidente da República, uma vez que “A comissão de mortos e desaparecidos não resulta apenas da vontade de um governante, mas sim de uma política de Estado do Brasil amparada pela lei e tratados internacionais. É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos”.
As famílias entregaram uma carta ao ministro reivindicando que o Estado brasileiro dê continuidade às buscas por pessoas mortas sob tortura, durante o regime militar.
“Já sofremos na pele e no espírito as agruras de viver sob o império do autoritarismo e das perseguições por razões meramente ideológicas e não aceitamos mais conviver com qualquer risco de retrocesso político, tal como vimos ocorrer nos últimos anos, culminando no violento episódio de 8 de janeiro de 2023”, diz trecho da carta divulgada por Carta Capital.
Os familiares também solicitam que as normas do CEMDP sejam interpretadas de acordo com a legislação internacional, estabelecendo que crimes dessa natureza não são passíveis de prescrição.
Além disso, pedem realização de audiências que permitam promover a reinterpretação da Lei da Anistia, para que de fato puna os militares e civis responsáveis por violação aos direitos humanos.
A Lei da Anistia aprovada no final do período do regime militar permitiu a anistia de militares que cometeram crimes como torturas e assassinatos durante a ditadura no Brasil. Diante disso, somos o país que menos puniu os militares. Argentina e Chile, por exemplo, avançaram muito mais nesta política o que rendeu prisão perpetua a centenas de militares, principalmente a Argentina.
"Semana do Nunca Mais"
A atividade faz parte de uma série de iniciativas da “Semana do Nunca Mais”, organizada pelo governo federal.
Veja a programação
Serviço
Ato na ponte Honestino Guimarães
Data: 27/03, segunda-feira
Horário: 11h30
Local: Setor de Clubes Sul, em Brasília (DF)
Audiência com familiares de pessoas mortas e desaparecidas
Data: 28/03, terça-feira
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios
Audiência com Anistiados Políticos
Data: 29/03, quarta-feira
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios
1ª Sessão da Comissão de Anistia em 2023
Data: 30/03, quinta-feira
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios
3ª Caminhada do Silêncio em São Paulo
Data: 02/04, domingo
Horário: 16h
Local: Parque do Ibirapuera
Visita de Silvio Almeida ao Caaf (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), no local são feitos os trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos retirados da vala clandestina de Perus – cemitério na periferia paulistana no qual foram sepultados desaparecidos políticos vitimados pela ditadura militar.
Data: 02/04, domingo
(Com informações de Carta Capital)