Desestatização do Porto a serviço do Bolsonarismo

Desestatização do Porto a serviço do Bolsonarismo

Nobel Soares de Oliveira

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Por Nobel Soares de Oliveira (*)

Em setembro de 1980, o governo Figueiredo revogou a concessão do Porto de Santos, criando a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que veio substituir a Companhia Docas de Santos (CDS).

Nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, começa o desmonte do Porto de Santos.

A pretexto de promover a ”modernização dos portos”, FHC instituiu o arrendamento a particulares de trechos do cais do Porto de Santos, cujas empresas passaram a executar com exclusividade as operações portuárias de embarque e desembarque de mercadorias, reservando à Codesp a administração dos contratos de arrendamento do cais aos particulares, além da vigilância das instalações, desassoreamento do canal do estuário e normatização das operações de um modo geral.

Com esta medida, a Codesp, ou Autoridade Portuária, que possuía em seus quadros mais de 13 mil empregados, possui atualmente pouco mais de 1.000 trabalhadores afetos a atividades administrativas e de  vigilância do porto.

Como visto, retirou-se da Codesp as operações portuárias de embarque e desembarque de mercadorias, atribuindo-as com exclusividade aos arrendatários.

Durante cerca de 40 anos, este modelo atendeu aos interesses de grupos empresariais, aumentando os seus lucros, seja em razão dos baixos salários pagos aos empregados, ou mesmo pela utilização de containers para movimentação de mercadorias, modalidade operacional que reduziu em mais de 200% a necessidade de utilização de mão-de-obra.

A desestatização da Autoridade Portuária e a influência do bolsonarismo no governo Lula

Ao longo da campanha eleitoral de 2022, a candidatura Lula assegurou que não daria continuidade à decisão do governo Bolsonaro de privatizar a “Autoridade Portuária”, nos moldes articulados pelo seu então Ministro da Infra-Estrutura, Tarcísio de Freitas (PR), enquanto o governo Lula expediu ato suspendendo o processo de entrega da estatal a particulares.

Entretanto, no calor da tentativa de golpe do último dia 8 de janeiro, Lula convidou a totalidade dos governadores eleitos para uma reunião destinada a discutir a crise, a ela comparecendo o bolsonarista Tarcísio de Freitas, o qual, no dia seguinte, reuniu-se a portas fechadas com Lula.

Pelas manifestações à imprensa de Lula e Tarcísio de Freitas logo após aquela reunião, a conclusão que se tira é a de que Lula foi convencido pelo bolsonarista a negar compromisso de campanha eleitoral, ao afirmar que a privatização do Porto de Santos não é uma questão “dogmática”, podendo ser reavaliada.

Já o seu Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), apressou-se em sinalizar ser contrário à privatização da “Autoridade Portuária”, ao argumento de que autoridade pública não pode ser entregue a particulares.

O bate-boca dentro do próprio governo parece ter indicado o descompromisso do governo Lula dos seus compromissos de campanha, que a exemplo da não privatização do Porto, lhe renderam milhares de votos dos trabalhadores portuários e de suas famílias.

Muito embora o atual governo seja fruto de um enorme arco de alianças de interesses antagônicos, não era de se esperar que Lula fosse capaz de negar compromissos assumidos.

Objetivos por trás da desestatização da “Autoridade Portuária”

O projeto bolsonarista de desestatizar a “Autoridade Portuária”, consiste no desmantelamento das operações portuárias, que passariam a ser geridas exclusivamente pelos interesses econômicos de grupos empresariais, sem qualquer compromisso com os interesses locais e nacionais e em particular dos trabalhadores.

No fundo, a desestatização da “Autoridade Portuária” significa a extinção do último freio à ganância empresarial, com irremediáveis prejuízos aos trabalhadores portuários e à economia da região.

Não é segredo que por traz dessa interferência do Tarcísio de Freitas no governo Lula - capaz de instaurar um bate-boca que extrapola os limites do Planalto - está a possibilidade do grupo que venha a comprar a “Autoridade Portuária”, em contraprestação pelo prêmio recebido, construir uma ligação seca entre Santos e Guarujá, que evidentemente beneficiaria com exclusividade o bolsonarista Tarcísio de Freitas, haja vista que esta obra é de sua autoria, enquanto Ministro de Bolsonaro, o que lhe fortaleceria na campanha eleitoral de 2026.

Romper com a ultradireita e aliar-se aos trabalhadores

Impõe-se ao movimento sindical e aos trabalhadores em particular, barrar este golpe contra os interesses nacionais, exigindo do governo Lula a manutenção da “Autoridade Portuária” enquanto ente do governo federal destinado à regular as relações portuárias dos seus arrendatários, com ênfase à defesa dos interesses da comunidade.

Lula encontra-se diante de um grave desafio, enquanto governo apoiado por uma ampla coligação de interesses contraditórios que começam a aflorar neste episódio. 

A única forma de ao menos mitigar a influência desses setores conservadores no governo Lula, é chamar para o seu lado os trabalhadores, não se sujeitando a satisfazer as pretensões de segmentos ultraconservadores que integram a sua coligação.

 

(*) Nobel Soares de Oliveira, advogado, ex-vereador no Município de Santos, eleito pelo PT em 1980.

Dirigiu a histórica greve dos portuários de março de 1980, sendo demitido. Anistiado político em 2015. 

Membro do PSol de Santos (SP).


 

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