Justiça determina reintegração na CSN e reafirma vitória da Chapa 2

Reintegração deve ser imediata, independente do trânsito em julgado, segundo decisão da juiza de Volta Redonda (RJ)

A juíza Monique Kozlowski de Paula, do TRT da 1ª Região, de Volta Redonda (RJ), declarou como abusivas as demissões feitas pela CSN, em abril deste ano, de nove trabalhadores da Comissão de Base que participaram das mobilizações pela campanha salarial ocorridas na siderúrgica. Na decisão, a juíza determina a reintegração imediata dos operários.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira (30) e é resultado do julgamento do mérito do caso e não apenas uma liminar que já havia sido expedida e foi alvo de recurso da CSN.

A empresa ainda pode recorrer ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), porém, a sentença definiu que a reintegração deve ser imediata, independente do trânsito em julgado.

Foi determinado ainda o pagamento dos salários desde a data de demissão arbitrária, mais indenização de três salários por dano moral para cada um dos trabalhadores.

Eleição da Chapa 2

A Justiça de Volta Redonda também julgou o mérito de outra ação impetrada pela Chapa 1, da antiga diretoria do sindicato da categoria que pedia a impugnação da Chapa 2, formada pelos trabalhadores da Comissão de Base. A juíza Monique Kozlowski indeferiu o pedido.

A Chapa 2, apoiada pela CSP-Conlutas e CTB, foi eleita em julho por 67% dos votos para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, mas estava suspensa em razão de um mandado de segurança obtido pela Chapa 1, junto ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Caputo Bastos.

Agora, pela decisão, a posse da Chapa 2 eleita democraticamente pela categoria também terá de ser garantida.

Audiência dia 5

As decisões da Justiça do Trabalho de Volta Redonda acontecem às vésperas do julgamento marcado para a próxima segunda-feira (5) no TRT/RJ, que irá analisar o mandado de segurança feito pela CSN contra as reintegrações e outro que questionou a liminar favorável à Chapa 2 contra o pedido de anulação da eleição feito pela Chapa 1.

“Com os julgamentos dos méritos feitos essa semana pela Justiça de Volta Redonda, determinando a reintegração e a vitória da Chapa 2, acontece o que no jargão jurídico chamamos de perda de objeto da ação. Por isso, esperamos que as decisões sejam confirmadas no TRT”, explicou Tarcísio Xavier Pereira, advogado e coordenador jurídico da Chapa 2.

“Como em todo processo judicial que envolve a luta entre capital e trabalho, sabemos que somente com mobilização política e o envolvimento da base vamos conseguir garantir essas vitórias. Mas, essas decisões são grandes conquistas, pois nos permitem seguir na luta para reintegrar todos os trabalhadores demitidos arbitrariamente pela CSN”, ressaltou Tarcísio.

“É uma vitória que garante o retorno dos trabalhadores aos seus locais de trabalho; que vai garantir a vontade democrática dos metalúrgicos do Sul Fluminense de retomar uma direção de luta para o seu sindicato, mas acima de tudo, uma vitória da classe trabalhadora”, resumiu.

Uma luta histórica

A luta dos metalúrgicos da CSN de Volta Redonda foi uma das mais fortes mobilizações operárias ocorrida neste ano.

O que era para ser mais uma campanha salarial anual ganhou dimensão de uma revolta operária histórica contra os baixos salários, condições precárias de trabalho e superexploração impostas pela CSN, uma das maiores siderúrgicas da América Latina aos seus funcionários.

Foram vários dias de paralisações, assembleias e manifestações que protestaram contra a intransigência e ganância da empresa e também contra a inércia e pelegagem da direção do sindicato que estava à frente da entidade na época, ligada à Força Sindical.

A luta foi fortemente reprimida pela CSN, que chegou a demitir mais de 100 trabalhadores. Os operários/as mantiveram-se firmes, rejeitando por várias vezes propostas rebaixadas de acordo, obrigando a empresa a avançar.

Mas foi nos dias 26, 27 e 28 de julho, nas eleições para a direção do Sindicato da categoria, que os trabalhadores deram o recado definitivo, derrotando a burocracia ligada à Força Sindical que há mais de 10 anos estava encastelada na direção da entidade, entregando direitos e tornando-se, na prática, agente direto da patronal na categoria.

A Chapa 2, apoiada pela CSP-Conlutas e CTB, obteve 67% dos votos, a Chapa 1 da então direção da entidade, ligada à Força Sindical, obteve 19%, a Chapa 3, apoiada pela CUT, contou com 13% dos votos somente. 

A palavra de ordem entoada pelos trabalhadores e trabalhadoras em toda a sua luta ganha ainda mais simbolismo nesse momento: o peão voltou!