Ato em Osasco (SP) cobra avanço na regularização da Ocupação Esperança

Ato em Osasco (SP) cobra avanço na regularização da Ocupação Esperança

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As famílias moradoras da Ocupação Esperança, em Osasco (SP), protestaram durante sessão da Câmara dos Vereadores da cidade na manhã desta quinta-feira (24). O ato exigiu a votação do Projeto de Lei Complementar que demarca a área como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).

Os manifestantes denunciaram o corpo mole feito pelos políticos sobre a questão, uma vez que o documento está parado na chamada “casa do povo”, sem avaliação, há pelo menos dois anos.

Irene Maestro, advogada do Luta Popuar, movimento que organiza a comunidade, afirma que a aprovação do texto seria fundamental no processo de regularização das moradias. O bairro, construído pelos trabalhadores e trabalhadoras já completou nove anos.

Delimitar a área como ZEIS fortaleceria a pressão pela negociação envolvendo a Prefeitura e o proprietário do imóvel e criaria um compromisso de regularização fundiária e urbanística como política pública pro problema habitacional vivido pelas famílias. 

Frente a pressão dos manifestantes, os vereadores aprovaram em votação um requerimento para que a Prefeitura envie informações sobre o projeto à Câmara com urgência. Eles também se comprometeram em colocar o PL em votação assim que o poder executivo municipal se manifeste.

A Prefeitura sumiu

Segundo os moradores da Ocupação Esperança, no primeiro semestre, o Prefeito convocou o movimento para uma reunião com a presença do Secretário municipal de Habitação e Presidente da Câmara de Vereadores para anunciar uma negociação em cusro com o proprietário do terreno e a Caixa Econômica Federal afirmando que, através disso, seria concretizado o processo da tão esperada regularização. 

No entanto, mais parece que a Prefeitura estava interessada nos ganhos eleitorais que poderia obter com a comunidade naquele período. O que se viu, na realidade, logo depois, foi um novo pedido de reintegração de posse.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibia remoções forçadas na pandemia segurou o andamento do processo de reintegração de posse até este momento. No entanto, com o fim da validade do dispositivo, as famílias voltam a estar ameaçadas e a Prefeitura nunca mais deu retorno nem tampouco respondeu aos pedidos de reunião por parte das famílias.

“A Câmara havia se comprometido a votar esse PL, tão importante para avançar na demanda da comunidade, mas até agora nada. O pior é que o presidente da Câmara segue ignorando nossos pedidos de reunião. Por isso a comunidade decidiu se mobilizar novamente e vir cobrar respostas”, explica Irene.

Natal sem despejo

A Campanha Despejo Zero irá organizar manifestações de rua no dia 7 de dezembro. Com o mote ‘Natal sem despejo’, o objetivo é chamar a atenção da justiça para a triste realidade do país, onde quase 1 milhão de pessoas são ameaçadas por remoções forçadas e cobrar que as comissões especiais de mediação efetivamente sejam implementadas e funcionem para buscar alternativas para as famílias afetadas.

Devido ao cenário de insegurança causada pela intransigência do poder público, a CSP-Conlutas defende que a mobilização, organização e a manutenção da luta dos trabalhadores será fundamental para evitar as remoções no próximo período.

Neste sentido, é necessário engrossar as fileiras e a atuação nas redes sociais em defesa do chamado Natal sem despejo. Somente nas ruas e com a auto-organização nas ocupações o povo pobre será capaz de defender seus interesses.

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