RCN de 20 a 22/5/2022: Setorial de Mulheres

Realizada em 17/05/22, às 18h30  (Plataforma Zoom)

Participação:23 presentes

Pauta

- Conjuntura de luta pelo direito ao aborto legal

- Lutas em curso no País e o reflexo para as mulheres trabalhadoras

- Situação das mulheres indígenas

Conjuntura de luta pelo direito ao aborto legal

Considerando que:

- Existe uma disputa ideológica e política em torno ao tema do aborto legal.

- Em alguns países como Argentina e Chile, as mulheres conquistaram, através da luta, esse direito. Em outros como EUA e Polônia a briga é para preservar a legislação.

- No Brasil, o governo Bolsonaro e a ministra Damares atuam deliberadamente para impedir o acesso ao procedimento nos casos já legalizados. No último período são os principais impulsionadores de uma frente internacional anti-aborto.

- Em pesquisa feita pela revista Exame, no mês de Abril, 55% das pessoas se colocaram contra a descriminalização do aborto, sendo que 72% na classe C e 68% nas classes D e E, ou seja a população que recebe até 3 salários mínimos se colocou contrária ao aborto legal.

- Que esse tema é alvo de importantes disputas e serve para a reprodução da opressão da mulher de várias formas, seja impedindo que elas decidam sobre seus próprios corpos, seja negando uma atenção em saúde pública ou mesmo impondo o exercício da maternidade sem nenhum tipo de recurso emocional, psicológico e econômico. 

O Setorial de Mulheres encaminha

- Retomar ações da campanha nacional “Pela vida das mulheres. Legalizar o aborto”, inclusive impulsionando o trabalho das entidades com a cartilha da central sobre o tema;

- Preparação de um calendário de lives, iniciando em Junho e culminando em Setembro. Nesses espaços, além de representantes dos movimentos de mulheres filiados a central e outras entidades, buscar-se-á figuras reconhecidas do campo da saúde, do judiciário e representações religiosas como as “Católicas pelo direito de decidir” e “Frente evangélica pela legalização do aborto”;

- Publicar uma moção de repúdio denunciando a nova Caderneta para Gestantes do Ministério da Saúde, que oficializa a violência obstétrica por assumir procedimentos sem comprovação científica e que põem em risco a integridade física das mulheres e até de seus bebês;

- Onde seja possível, organizar atos em frente as embaixadas dos EUA ou outros pontos de destaque nas cidades a fim de ampliar a visibilidade da luta pelo aborto e se solidarizar coma luta que ocorre nos EUA.

Lutas das mulheres da classe trabalhadora que estão acontecendo em diversas categorias por todo Brasil

Considerando que:

- Diversos processos de luta, greves e mobilizações ocorrem no país;
- Que a presença das mulheres trabalhadoras é forte, principalmente em categorias da educação e saúde;
- No setor operário, fábricas têm sido fechadas e novas contratações das mulheres ocorrem com salários menores e menos direitos.

O Setorial de Mulheres encaminha:

- Solidariedade a todos os processos de luta;
- Preparar um manifesto que evidencie o aprofundamento da opressão e da exploração presente em todos esses processos e luta;
- Apontar um dia nacional de panfletagem unificada desse manifesto na porta das estruturas das nossas entidades;
- Preparar vídeos de apoio ampliando a visibilidade das lutas e pontuando a presença e participação das mulheres nesses processos;
- Apresentar uma moção de repúdio à negligência com as mulheres trabalhadoras a partir do caso de atropelamento que levou a morte de mulheres em Itajaí/SC. Denunciar que o direito ao transporte está sendo negado a população local e desde a pandemia não se restabeleceu.

Ataques aos povos indígenas

Considerando que:

- Os Garimpeiros vêm promovendo violentos ataques aos territórios indígenas, numa ofensiva de destruição e invasão. Tudo isso conta com o afrouxamento das leis de proteção e demarcação das terras indígenas e com o papel nefasto do governo Bolsonaro que garante a impunidade a esses crimes;
- Que as crianças, adolescentes e mulheres indígenas têm sido alvo de múltiplas violências, como estupros e assassinatos, por parte dos garimpeiros e grileiros de terra, mas resistem junto aos seus povos na defesa dos territórios;

O Setorial de Mulheres encaminha:

- Fortalecer uma campanha de denuncia dessa situação que se estende desde a colonização. Chamar o conjunto dos trabalhadores a assumir essa luta como sua, tanto na defesa dos povos indígenas quanto na defesa de nossas florestas e meio ambiente;
- Exigir apuração séria do caso de estupro e assassinato da adolescente Yanomami em RR e o desaparecimento de outra criança de três anos, bem como as inúmeras denúncias de prostituição e violência sexual praticada pelos garimpeiros, na região, desde 2017;
- Fortalecer as iniciativas promovidas pelos povos originários a partir de sua representação em nossa Central;
- Toda nossa solidariedade, em nome da companheira Natália, a todos os agricultores do Lote 96 em Anapu/PA. É preciso exigir a segurança dessas famílias e o direito a terra.