RCN de 17 a 18/09/2022: Nota de repúdio da Associação de Moradores do Banhado (Jd. Esperança

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No dia 23/08, fomos surpreendidos com ameaças direcionadas ao líder comunitário e membro da associação dos moradores do Banhado, o Renato do Banhado, reconhecido na cidade de São José dos Campos-SP por sua luta em defesa da regularização fundiária do bairro. Renato recebeu mensagens com conteúdo de ameaça e extorsão. As mensagens chegaram em seu celular com imagens da manifestação ocorrida na última terça-feira, 23/08, e com textos como: “Paga 10k até amanhã as 10hs ou o seu prejuízo será bem maior”, objetivamente para intimidar a luta que vem sendo travada pelos moradores.

É inaceitável que indivíduos façam ameaças em função da legitima manifestação dos moradores que criticavam corretamente a derrubada de casas do bairro, de forma totalmente arbitraria e sem qualquer ordem judicial. Portanto, manifestamos nossa incondicional solidariedade à Renato do Banhado e cobramos das autoridades a identificação e punição dos covardes agressores que se escondem com o vergonhoso véu do anonimato da internet. Foi registrado Boletim de Ocorrência (BO) e serão tomadas as medidas cabíveis.

Exigimos a punição dessas pessoas e a proteção de Renato do Banhado, que não pode vir a ser mais uma vítima da perseguição aos que lutam por direitos neste país. O governo municipal é incapaz de proteger a população centenária do Banhado, não demonstra qualquer sinal de sensatez ou respeito com os moradores. A derruba de forma criminosa de casas de famílias sem qualquer ordem judicial. Muito pelo contrário, tem intimação judicial contra a prefeitura, pela ação ilegal (ver anexo).

Sem preservar as vozes e a luta daqueles que se manifestam em defesa dos direitos, é impossível construir uma sociedade justa que garanta o cumprimento da Constituição, em sua garantia a livre manifestação e na fundamental efetividade do direito à moradia tão negado aos moradores do Banhado. Toda Solidariedade ao Renato do Banhado.

Banhado resiste

Desde o dia 07/07/2022 a POLICIA MILITAR e a GCM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) estão 24h dentro da comunidade onde já houve vários relatos de abusos de autoridade inclusive tendo matéria no jornal O VALE sobre e a presença deles aqui na comunidade é para poder criminalizar os moradores e nossa luta pela regularização fundiária

No dia 23/08/2022 a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP derrubou 3 casas sem mandado judicial casas com cadastro onde as pessoas estavam trabalhando quando foi surpreendida com a casa derrubada.

No mesmo dia horas mais tarde realizamos uma passeata pelas ruas da cidade onde na altura da ponte estaiada um carro na contramão tenta por 3X atropelar agente e horas mais tarde uma das lideranças RENATO DO BANHADO foi ameaçado via mensagem de WHATSAPP

Até então a prefeitura não foi punida não cumprindo prazos estabelecidos pela justiça onde a mesma pede explicação sobre as casas derrubadas já que o BANHADO se encontra congelado onde os moradores NÃO podem reformar ou ampliar as residências nem mesmo pedir serviço de internet que nesse período de PANDEMIA ficamos prejudicado já que muitos trabalhos eram remotos

Construímos o PLANO POPULAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BANHADO onde teve a participação de todos os moradores em formato de assembleias dentro dos parâmetros técnicos as possibilidades de construções área de preservação ambiental e valor do custo da regularização onde a própria justiça reconhece.

A prefeitura municipal não reconhece não possui nenhuma ação na justiça que possa referendar quaisquer ações inclusive derrubou casas desrespeitando a MEDIDA DE DESPEJO ZERO que está em vigência nesse período ainda de PANDEMIA

- QUEREMOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BANHADO baseado no PLANO POPULAR

- DIREITO DE ACESSO A SERVIÇOS COMO INTERNET, REFORMAS DE CASA E AMPLIAÇÃO

- DIREITO A SANEAMENTO BÁSICO COMO ESGOTO, MODERNIZAÇÃO DOS ENCAMANAMENTOS DE ÁGUA (já que são muito antigo e não atende à demanda)

- LIMPEZA DAS VALAS (que infelizmente corre a céu aberto de esgotos que descem da cidade prejudicando o lençol freático e prejudicando o plantio e nas chuvas prejudica as casas entorno)

- TROCA DOS POSTES DE ENERGIA (a maioria estão assoreados e correm risco de cair)

BANHADO RESISTE!

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