Moção aprovada no 4° Congresso: Solidariedade aos trabalhadores do INSS e de repúdio a imposição de metas abusivas aos servidores – denúncia à restrição de acesso a serviços à população nas agências
Os Delegados no 4º Congresso Nacional da CSP Conlutas, realizado entre os dias 03 a 06 de outubro de 2019, aprovaram esta moção de solidariedade as reivindicações dos trabalhadores do INSS e a denúncia para todas as entidades filiadas e para a população brasileira, a política de restrição de acesso às agências do INSS, seguindo a dinâmica de desmonte e EXTINÇÃO da Previdência Pública, que através de atos e portarias internas do INSS está proibindo o atendimento presencial à população.
O INSS ainda é o maior distribuidor de renda do país, atendendo mais de 35 milhões de brasileiros.
A implementação de novas tecnologias e o chamado INSS Digital, que deveria ser mais uma opção de acesso aos serviços, vem sendo utilizado como forma de restringir o acesso e com isto precarizar o atendimento de milhares de pessoas, desconsiderando que grande parte da população Brasileira não tem acesso sequer a internet.
Cabe destacar que os maiores prejudicados pela restrição de acesso é a população pobre do país, e em particular os IDOSOS.
Apesar da propaganda de modernização o INSS possui problemas estruturais com déficit de funcionários, lentidão de sistemas, rede de internet precária em mais de 65% das Agências e parque tecnológico obsoleto.
Cabe ressaltar que as novas tecnologias estão sendo implementadas no contexto do ajuste fiscal, fechando agências e visando substituir mão de obra de trabalhadores em uma categoria que já se encontra com seu quadro funcional defasado, tendo a perspectiva de aposentadoria de mais da metade de seu efetivo até o início do próximo ano.
Hoje a quantidade de servidores para atender a população é insuficiente para o tamanho da demanda. As filas que antes se aglomeravam nas portas das Agências, agora ficam ocultas na nuvem virtual. O tempo mínimo de espera para análise da maioria dos benefícios ultrapassa os seis (6) meses.
O INSS e o governo Bolsonaro além de penalizar a população que depende desse serviço, penalizam os trabalhadores do INSS que estão sofrendo assédio institucional com a imposição de metas abusivas e condições de trabalho injustas, com a transformação da análise e reconhecimento de direitos em uma verdadeira linha de produção.
Os trabalhadores do INSS não são responsáveis pelo colapso e crise da rede de atendimento do INSS, essa crise foi criada pelo governo e pela Gestão deficitária e o Instituto encontra-se à beira de um Colapso.
Por fim defendemos que o INSS:
– Não restrinja o atendimento em suas agências à população;
– Que as modalidades virtuais sejam utilizadas como uma opção de acesso e não como forma de restrição de acesso à população;
-Pela abertura imediata de concurso público como forma de garantir um serviço público com eficiência e qualidade para a população;
– Contra o Assédio Moral imposto aos trabalhadores do INSS e por condições de trabalho dignas.