Bolsonaro edita MP 995 para privatizar a CAIXA e inicia desmonte do banco público em plena pandemia

Bolsonaro edita MP 995 para privatizar a CAIXA e inicia desmonte do banco público em plena pandemia

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O governo federal deu início nesta semana (19) ao processo de privatização das loterias da Caixa Econômica Federal. Bolsonaro assinou decreto onde informa sua concordância com a inclusão do serviço no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). A medida permite que os serviços de apostas possam ser oferecidos à iniciativa privada, um filão que o setor estava de olho há muito tempo.

Na prática, é o primeiro passo para o avanço da privatização do banco estatal, que está nos planos do governo e foi possibilitada pela recente Medida Provisória 995, publicada em meio à pandemia e em plena Campanha Salarial dos bancários.

Editada no dia 7 de agosto, a MP 995 permite a privatização por “partes” do banco. Autoriza a Caixa a abrir capital próprio e se desfazer de subsidiárias. Em texto curto, a MP estabelece que a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco.

Segundo a própria Secretaria Geral da Presidência da República informou em nota, a MP é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa: “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. O plano é a reestruturação da instituição até dezembro de 2021. Em outras palavras, preparar para a privatização.

Imediatamente depois da edição da MP 995, a direção do banco também protocolou o pedido de retomada do registro da oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também divulgou rapidamente, para o mercado, dois “fatos relevantes” sobre a abertura de capital das subsidiárias.

Todas as medidas tomadas à toque de caixa confirmam a denúncia dos sindicatos e trabalhadores bancários de que a MP é a “privatização disfarçada”. A MP recebeu mais de 400 emendas no Congresso e também já é alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), pois por ser uma empresa pública o projeto de privatização tem que ser discutido no Congresso antes. Portanto, a MP 995 é um subterfúgio para burlar a lei que impede privatizações sem autorização do Congresso.

Entrega privatista

A MP 995 e as medidas tomadas em plena pandemia demonstram como o governo Bolsonaro pouco se importa com a garantia de serviços públicos e de qualidade à população.  Depois de atender sozinha quase 70 milhões de pessoas para garantir o pagamento do Auxílio Emergencial, Bolsonaro não demonstra nenhum reconhecimento ao esforço dos bancários da Caixa.

“Privatizar um dos mais importantes bancos públicos do país, responsável pelo pagamento do FGTS, seguro desemprego, programas sociais e de habitação só irá trazer prejuízos aos trabalhadores e a população em geral. Por outro lado irá engordar ainda mais os lucros dos bancos privados, inclusive do banqueiro Paulo Guedes”, denuncia Wilson Ribeiro, bancário da Caixa, integrante do MNOB (Movimento Nacional de Oposição Bancária) e dirigente da direção estadual da CSP-Conlutas em São Paulo.

Segundo Wilson, a categoria está indignada e pode até construir uma greve contra essa política entreguista. O MNOB/CSP-Conlutas está cobrando da Contraf/CUT a organização nacional da categoria e a realização da Greve Nacional.

“Só com essa mobilização será possível sensibilizar o Congresso Nacional e pressionar os parlamentares para rejeitarem a MP 995”, afirma Wilson.

Consulta pública

No site do Portal E-Cidadania é possível participar da consulta pública sobre a MP 995. Para votar contra a venda da Caixa basta clicar no “NÃO”. Para que o voto seja computado é preciso fazer um cadastro no site do Senado. Existem duas formas, mas elas são solicitadas somente após clicar na opção de votação (Sim ou Não). É possível fazer esse cadastro usando seu Facebook ou Gmail. Ou ainda preenchendo um cadastro no site do Senado.

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