RESOLUÇÕES APROVADAS NO 3º CONGRESSO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS

RESOLUÇÕES APROVADAS NO 3º CONGRESSO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS

RESOLUÇÕES INTERNACIONAIS

CONJUNTURA INTERNACIONAL

Considerando que:

Os trabalhadores ainda vivem os reflexos de uma das maiores crises do capitalismo mundial aberta em 2008. A desaceleração e a estagnação da economia chinesa aliada ao frágil crescimento mundial e o fim do boom dos preços das commodities seguem causando um desastre nos países exportadores de matérias primas afetados pelo endividamento das empresas, pela valorização do dólar e aumento dos juros dos EUA.
Apesar do aumento da exploração, da precarização do trabalho, do desemprego, e da política dos países imperialistas de buscar jogar a crise para a periferia, o capitalismo não conseguiu ainda abrir caminho para uma forte retomada de investimentos.
Esse ciclo econômico continua marcado por um ataque sem precedentes ao nível de vida da classe trabalhadora, para salvar os lucros dos banqueiros e grandes empresários. O imperialismo e as burguesias desatam uma guerra social contra a classe trabalhadora, derrubando salários, renda, direitos, aumentando a pobreza e a desigualdade, além de gerar uma forte crise ambiental.
O plano imperialista em todo o mundo é implementar os planos de ajustes e austeridade e jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores. Por outro lado, os trabalhadores têm se levantado contra essas medidas e travado lutas importantes como as ocorridas na Europa e na América Latina.
A crise econômica potencializa a crise social e política. Há uma polarização em todo mundo e o caráter histórico dessa crise exige uma saída estratégica pela defesa da independência política frente aos governos capitalistas (incluindo os de colaboração de classes) no mundo inteiro.
A eleição de Donald Trump nos EUA, um populista de direita, é expressão da crise mundial e fator de aprofundamento da mesma. Não era o candidato preferido da burguesia americana, já nasceu questionado e enfrenta fortes resistências em todo o mundo. A eleição de Trump é expressão de início de crise do regime, com uma forte rejeição com os dois grandes partidos burgueses (Republicano e Democrata). Trump foi eleito tendo menos votos diretos que Hilary Clinton, por ser visto como alguém “por fora do sistema”.
O crescimento econômico que foi retomado nos EUA, além de moderado e inferior ao período pré-crise, não veio acompanhado de melhora no nível de vida dos trabalhadores. Pelo contrário, os salários diminuíram, a precarização e a jornada de trabalho aumentaram, há mais desigualdade e empobrecimento da classe trabalhadora e dos setores médios. Para aprofundar isso, congressistas, governadores republicanos e até alguns democratas avançam em diversos estados com uma reforma trabalhista chamada de “RighttoWork” que enfraquece a representação sindical e retira importantes direitos trabalhistas, avançando ainda mais na precarização do trabalho.
A classe trabalhadora e a juventude dos EUA também foram às ruas. Houve importantes e massivas mobilizações por direitos democráticos como a do movimento negro dos EUA contra o racismo com a hastag #TheBlackLivesMatter (Vidas Negras Importam); as massivas manifestações de mulheres nas principais capitais do país que se irradiaram ao redor do mundo no 8 de março; assim como os protestos de rua e até ocupação de alguns aeroportos contra a medida xenofóbica e islamofóbica de Trump e em solidariedade aos imigrantes muçulmanos.
Manifestações de imigrantes latinos e a campanha de trabalhadores de Fast-food por aumento nos salários expressam o descontentamento da classe trabalhadora americana e sinalizam importantes processos de mobilização e reorganização.
A crise econômica atingiu em cheio a América do Sul, a partir de 2010, que, de conjunto, teve uma retração de 2,4% do seu PIB em 2016. A previsão para 2017 de diferentes órgãos e institutos é de uma recuperação frágil, apontando para um crescimento de cerca de 0,9% do PIB.
A política do imperialismo segue sendo a ampliação da dependência dos países da América Latina para recuperar a economia dos países imperialistas, implementando um verdadeiro processo de recolonização, através da intensificação do endividamento e dos planos de ajustes contra os trabalhadores.
No terreno político também houve mudanças no continente. Os governos de conciliação de classe como no Uruguai, Chile, Argentina, Paraguai e Brasil foram sendo substituídos por governos burgueses tradicionais, como por exemplo Macri na Argentina ou Temer no Brasil (com níveis de popularidade iguais aos de Dilma-PT) que assumem dispostos seguir com a guerra social contra os trabalhadores e aumentar o patamar de exploração: rebaixar salários, retirar direitos e avançar em maior submissão dos países e do continente ao imperialismo.
Nos últimos dois anos houve importantes mobilizações no continente. Greve geral em países como México, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil e diversas mobilizações no Peru, Colômbia e com destaque para o Paraguai em que os manifestantes incendiaram o parlamento. Os trabalhadores saíram às ruas para protestar contra os planos de ajustes e por melhores condições de vida.
Desde 2004 a ONU leva à frente uma ocupação militar no Haiti. A Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) é indiretamente comandada pelo imperialismo norte-americano, francês e canadense, mas tem como sua principal liderança o governo e os militares brasileiros. São inúmeras as denúncias, que vão de assassinatos, invasão de bairros populares, repressão a greves operárias, estupros, contaminação do país pela cólera e um longo etc.
A Venezuela é o país que mais foi afetado pela crise internacional. A queda do preço do petróleo impactou a economia e o país que vive uma situação dramática, em que os trabalhadores e o povo pobre enfrentam enormes filas para conseguir um prato de comida. Maduro aplica um golpe contra os trabalhadores, através de uma constituinte que lhe assegura ainda maiores poderes, e por outro lado, a direita tradicional, denominada como MUD, se apoia nas medidas antidemocráticas para crescer e fazer oposição. Não apoiamos Maduro e nem a MUD e nos colocamos contra os planos de ajustes. Defendemos uma saída independente da classe trabalhadora.
O processo mais intenso das revoltas e revoluções no mundo árabe foi marcado pela derrubada de ditaduras sanguinárias. Esse processo segue aberto, mas com novos contornos. Os processos revolucionários que se deram não conseguiram sequer derrotar as ditaduras e impor democracias burguesas, com exceção da Tunísia.
Israel mantém uma agressiva postura nazifascista, agora se sentindo mais fortalecido pela posse de Trump. No entanto, isso não está apoiado em um maior apoio político das massas do mundo e persiste a resistência histórica do povo palestino, que há décadas enfrenta o enclave imperialista representado pelo Estado de Israel.
No dia 28 de abril houve uma greve geral na Palestina em apoio à luta dos prisioneiros em greve de fome (que já tinha mais de 40 dias), conseguindo uma importante vitória. Passa-se a usar um método de luta típicos da classe com greves e manifestações de rua. A greve dos professores da Cisjordânia contra o governo da Autoridade Palestina e o sindicato pelego, no ano passado, foi uma importante expressão disto. O Estado de Israel só tem servido ao massacre e genocídio dos povos que originariamente habitavam a região.
A revolução síria é expressão dos processos de luta e se enfrenta contra o ISIS (Estado Islâmico no Iraque e na Síria) e contra a intervenção estrangeira de Trump. O ditador Bashar el Assad e seus apoiadores Vladimir Putin (Rússia) e Ayatollah Ali Khamenei (Irã) também são responsáveis por meio milhão de mortos e a destruição de cidades como Aleppo.
A questão migratória expõe uma das maiores crises humanitárias dos últimos anos. Os fluxos de imigrantes na Europa já superam os ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial.
Um conjunto de situações acentua esta crise. Por um lado está o imperialismo a partir das intervenções militares imperialistas e as políticas anti-imigração, assim como os ataques aos direitos dos trabalhadores imigrantes. De outro, estão as guerras e as ditaduras no Oriente Médio e na África, bem como o surgimento de organizações islamitas fundamentalistas, que semeiam o terror nestas regiões e empurram milhões de pessoas a fugirem de seus países.
Ao mesmo tempo em que nega asilo à maioria dos imigrantes, os países da União Europeia aceitam que esses trabalhadores permaneçam “ilegais”, sem direitos, e como mão de obra barata, pressionando para baixo as condições de trabalho e salários de todos os trabalhadores legais.
Nos EUA, a tensão sobre o tema também se intensificou com a chegada de Trump à presidência. Sua campanha foi toda em torno à questão anti-imigração e chegou ao extremo ao anunciar a intensificação das obras de muro na fronteira com México. Os imigrantes nos EUA são a base fundamental da economia do país graças à precarização e aos baixíssimos salários. A política de repressão na verdade está sobre a ótica do controle da oferta de mão de obra barata – quanto mais o Estado americano perseguir e oprimir os imigrantes, mas estes se submeterão a rebaixar sua força de trabalho.
No Brasil existe um processo parecido, mas em menor escala com imigrantes do Haiti, da Venezuela, bolivianos e de nações africanas que se refugiam em nosso país. Não há políticas públicas e apoio aos imigrantes no Brasil. Como nos EUA e Europa, latifundiários, a agroindústria e empresas (em especial de confecção) se aproveitam da fragilidade legal para oprimir e até submeter trabalhadores imigrantes a condições de escravidão.
A CSP-Conlutas é uma experiência de organização sindical e popular no Brasil, ainda minoritária, mas muito importante porque tem aberto relações com direções e organizações sindicais de várias partes do mundo, com as quais temos buscado explorar todas as possibilidades de ampliar a unidade de ação da classe trabalhadora em escala mundial, impulsionando a ação direta, a solidariedade de classe e a articulação internacional entre organizações independentes e de luta.
Também surgiram processos independentes de reorganização no movimento sindical como o nascimento da Frente de Luta No Austerity, na Itália, e o surgimento de direções sindicais combativas em alguns países como El Salvador, Inglaterra, Paraguai e EUA.
A constituição da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, em 2013, e o encontro realizado no Brasil em 2015 foram importantes passos para consolidar a ambiciosa tarefa de reunir o sindicalismo alternativo e combativo em nível internacional. Depois de anos de colaboração mútua, nossa Central, aliada à CGT do Estado Espanhol e à central sindical francesa Solidaires, junto com outras organizações, sindicatos, tendências e agrupamentos sindicais, deu um passo adiante no fortalecimento de uma alternativa internacional.
Foram diversas iniciativas da “Rede” como a solidariedade à greve geral no Paraguai, na França e no Brasil. As campanhas de repúdio às perseguições e repressão a trabalhadores em diversos países, o apoio às lutas e manifestações nacionais, a solidariedade que se manifestou em três viagens de representantes da Central à Palestina, e a atuação conjunta de organizações da “Rede” na última Conferência do Labor Notes, em Chicago (EUA).

 

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Os trabalhadores não vão pagar pela crise do capitalismo!
Não à guerra social contra os trabalhadores e os povos do planeta!
Abaixo os planos de ajustes fiscais dos governos burgueses!
Não à reforma trabalhista de Trump, a “RighttoWork”, que enfraquece a representação sindical e retira importantes direitos dos trabalhadores!
Todo apoio às lutas da classe trabalhadora e da juventude dos EUA, que vão às ruas por direitos democráticos como a do movimento negro contra o racismo #TheBlackLivesMatter (Vidas negras importam)!
Todo apoio às massivas manifestações de mulheres nas principais capitais norte-americanas, que se irradiaram ao redor do mundo no dia 8 de março; assim também como os protestos de rua, inclusive com ocupação de alguns aeroportos, contra as medidas xenofóbicas e islamofóbicas de Trump e em solidariedade aos imigrantes muçulmanos!
Fora as tropas brasileiras e pela retirada imediata da Minustah imperialista do Haiti!
Não apoiar Maduro e nem MUD. Contra os planos de ajustes burgueses, defendemos uma saída independente da classe trabalhadora para a Venezuela!
Defesa de uma Palestina livre e laica, onde convivam todos os povos da região e pelo fim do Estado de Israel. A adesão à campanha de BDS (boicote, desinvestimentos e sanções ao Estado de Israel e às empresas israelenses) como parte da nossa solidariedade ao povo palestino. Reafirmar decisão de Coordenação Nacional de não manter relações com a Histadrut, central sindical israelense que integra e apoia as políticas de apartheid e limpeza étnica do povo palestino!
Defender e apoiar a revolução síria contra o ditador Bashar el Assad e seus apoiadores Putin e Khamenei que são responsáveis por meio milhão de mortos e a destruição de cidades como Aleppo. Contra o ISIS e a intervenção estrangeira de Trump. Fora todas as tropas estrangeiras e por uma Síria livre!
No terreno da reorganização internacional, a CSP-Conlutas deve seguir desenvolvendo todos os esforços no sentido da ação e solidariedade ativa internacional de nossa classe, bem como a busca pelo fortalecimento do sindicalismo alternativo e independente em escala mundial e a construção e desenvolvimento da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta!
Independência política frente aos governos capitalistas (incluindo os de colaboração de classes) no mundo inteiro!
Por uma saída socialista para a crise mundial com um programa econômico dos trabalhadores, baseado na expropriação das multinacionais e grandes empresas em todo o mundo e pela construção de uma alternativa socialista e revolucionária para os trabalhadores!

LUTA CONTRA O GOVERNO TRUMP E O IMPERIALISMO

Considerando que:

O governo de Donald Trump, nos EUA, com sua orientação anti-operária e racista, pretende lançar uma contraofensiva sobre a classe trabalhadora e os povos. O que ocorre por meio de mudanças nas leis trabalhistas e sociais, aprofundamento da depredação da natureza, ataques aos direitos democráticos dos imigrantes, mulheres, negros e nacionalidades oprimidas. Apoiando, por exemplo, o endurecimento das ações genocidas do Estado de Israel contra os palestinos. Ao mesmo tempo em que o imperialismo e as multinacionais intensificam a dominação sobre as nações e a exploração dos povos por meio dos mecanismos fraudulentos da dívida externa.
Enfrentando esses ataques há uma rebelião do proletariado mundial, da juventude, das mulheres e dos povos oprimidos. Poderosas greves gerais, greves de setores estratégicos, passeatas, ocupações e outras formas de luta são utilizadas contra os planos de Trump (EUA), Rajoy (Espanha), Macron (França), Temer (Brasil), Macri (Argentina), etc. Gigantescas mobilizações e uma greve geral do povo catalão por sua independência; a heroica resistência palestina, com greve geral em solidariedade aos presos políticos; mobilizações no Marrocos; greves na França e Grécia; greves gerais no Brasil e Argentina; rebelião popular na Venezuela; greve do magistério no Peru. No próprio EUA, ocorreram manifestações feministas e movimentos como o Vidas Negras Importam.
Essa mobilização internacional é boicotada e abortada pelas direções traidoras em cada país. São os partidos reformistas, como a socialdemocracia e o stalinismo, burocracias sindicais que controlam as maiores Centrais e organizações da esquerda conciliadora. A confusão política, fruto dessas traições, gera fenômenos com o voto de setores populares em alternativas de direita. A traição das promessas, de seu próprio programa, é feita abertamente pelos governos que se dizem “socialistas” ou por novas variantes como Siryza, na Grécia, e Podemos, na Espanha. Em nosso continente isso é visto na falência dos governos chavista de Maduro, na Venezuela, lulista de Dilma (PT), no Brasil, bolivariano de Evo Morales, na Bolívia, e outros.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Seguir na mais ampla unidade de ação contra o imperialismo norte-americano e europeu, o governo Trump e demais governos capitalistas. Contra os planos de ajuste, a criminalização dos movimentos sociais e a destruição da natureza. Pelos direitos democráticos, o não pagamento da dívida externa e estatização do sistema financeiro. Continuar coordenando ações com outras centrais, utilizando os calendários de greve gerais para impulsionar atividades em escala continental e internacional.
Dar destaque ao apoio à luta do povo venezuelano contra o governo de Maduro. Apoiar incondicionalmente a resistência Palestina. Condenar a ocupação militar no Haiti.
Manter o internacionalismo aprofundando as relações com outras centrais combativas e correntes sindicais classistas, ajudando a construir alternativas com independência de em meio as traições das velhas e novas direções pelegas, reformistas e burocráticas classe.

 

VENEZUELA

Considerando:

Que o povo trabalhador venezuelano sofre uma brutal crise econômica e social, produto das desastradas políticas do governo cívico militar encabeçado por Nicolas Maduro.
Que essa política tem duros reflexos sobre as camadas mais pobres da população, que vive com salários arrochados, sofre fome, falta de alimentos, medicamentos e serviços básicos para o atendimento da saúde.
Que nesse cenário os militares passaram a controlar a distribuição de alimentos, gerando um mercado paralelo, onde a corrupção corre solta a serviço do enriquecimento de setores ligados aos altos comandos das Forças Armadas Bolivarianas.
Que na tentativa de mudar esta situação, amplos setores de massas se somam aos protestos de rua, engrossando as mobilizações que são duramente reprimidas pelas forças armadas do regime, com saldo de 120 mortos, centenas de feridos e presos políticos.
Que sob o falso argumento de “tentativa de golpe imperialista” e “guerra econômica”, o regime cívico militar venezuelano viola sistematicamente os direitos democráticos e humanos da população em geral.
Que nesse processo de decomposição social e descrédito do governo chavista, as forças políticas de direita, reacionárias e pró-imperialistas, muitas delas organizadas no MUD, se aproveitam para ganhar espaço.
Que na tentativa de dissolver os protestos, Maduro montou fraudulenta eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte completamente controlada pelo aparato do governo.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Expressar absoluta solidariedade à luta da população trabalhadora venezuelana, principal alvo da fome, do sofrimento e da repressão por parte do regime bolivariano.
Lutar contra os governos de conciliação de classes e a direita clássica.

HAITI

Considerando que:

O Haiti está ocupado por tropas imperialistas ou a serviço do imperialismo desde 2007.
A Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) foi não apenas integrada, mas comandada, pelo Brasil na maior parte deste crime contra os trabalhadores e a soberania do Haiti.
Esta ocupação brasileira, depois da invasão do país pelos Estados Unidos, iniciou no governo Lula, foi continuada por todo o mandato de Dilma e mantida até há pouco por Temer, completando 10 vergonhosos anos.
Ainda que repleto de conflitos e extremamente pobre, o Haiti era um país livre até ser invadido em 2004.
Hoje, o país está ainda mais miserável e destruído depois de 13 anos, e ainda segue ocupado por exércitos estrangeiros e com o governo sendo escolhido conforme determina o imperialismo.
A bandeira do Brasil tremulou, junto de outros invasores que levaram ainda mais morte, opressão e doenças, como a cólera, ao país mais pobre das Américas.
Bairros da capital Porto Príncipe, como Cité Soleil, são uma enorme favela onde sobrevivem cerca de 300 mil pessoas, convivem com tanques e militares que simulam “integração social” apenas como uma forma de tentar amenizar a realidade de serem responsáveis por manter a população “pacífica” diante das epidemias, da destruição e da fome, provocadas pela ocupação estrangeira.
A “Missão de Paz” nunca lutou contra um exército inimigo, e teve raros confrontos com traficantes ou grupos ligados ao crime comum. Em 10 anos, a ocupação militar brasileira no Haiti, antecedida pela invasão imperialista capitaneada pelos Estados Unidos, e que ainda segue presente, serviu apenas para dar segurança ao governo golpista instalado no país após a deposição do presidente eleito anteriormente.
Além de defender o governo corrupto e ilegal, as tropas brasileiras serviram para impedir greves, manifestações e protestos de uma população que vive esfomeada, sem emprego e sem liberdade, com esgoto correndo a céu aberto, construções demolidas, lixo por toda parte e miséria sem fim.
As tropas tinham o papel de combater as “gangues”, nome dado a quem não se submetesse ao papel de aceitar o inferno do país sem reação, ou sorrindo diante de camisetas do futebol brasileiro, como as imagens da imprensa fabricavam, sem mostrar as crianças desnutridas, as famílias sem casa e a morte por todos os lados. Enquanto isso, os militares reprimiram e reprimem os saques por comida, as manifestações de rua e quem, legitimamente, tenta expulsar os invasores imperialistas ou capachos do imperialismo, como os brasileiros.
O Haiti foi o primeiro país da América Latina a se tornar independente, a primeira república e o primeiro país de todas as Américas onde a escravidão foi abolida. E nada disso foi feito por brancos ou setores que “libertaram” os escravos, e sim por eles mesmos. O Haiti foi primeiro e o único local em que os escravos assumiram o poder, derrubando o governo e o regime anterior, a partir de uma revolução popular.
O preço deste exemplo e desta vitória espetacular, no entanto, foi cobrado na forma de isolamento do país, boicote econômico, invasão espanhola e divisão da ilha de São Domingos em dois países (hoje, a República Dominicana), e a cobrança de uma astronômica “indenização” à França.
Desde então, o Haiti, que já foi o maior produtor de açúcar do mundo e era um grande gerador de riqueza, se manteve um país muito pobre.
O imperialismo mudou a tática para explorar o Haiti, mas seguiu tomando suas riquezas. No século XX, o país foi dominado pela ditadura familiar de Papa Doc e Baby Doc, e afundou ainda mais na miséria profunda. Mais recentemente, entre 1986 e 2004, o Haiti teve 15 presidentes, e os golpes (muitos deles estimulados desde o exterior), se tornaram comuns.
A ocupação da ONU, que instalou a Minustah em 1º de junho de 2004, passada ao controle brasileiro em 2007, foi mais um duro ataque contra os haitianos. Naquele momento, o então presidente, Jean Bertrand Aristide, era derrubado pelos Estados Unidos, numa agressão apoiada pelo governo Lula no Brasil, que participou do golpe e, depois, chefiou a ocupação militar.
Depois de 13 anos de invasão e 10 anos da ocupação brasileira, após sucessivos adiamentos, finalmente, os soldados brasileiros saem do país – pela porta dos fundos!
Os trabalhadores do Haiti ainda precisam expulsar o conjunto das tropas agressoras, e, mais do que nunca, é urgente uma nova revolução dos explorados, dos negros, dos sem liberdade e que passam fome.
Nos últimos anos, protegidos pelas armas dos militares do Brasil e de outros países, grandes empresas voltaram a instalar fábricas e negócios no Haiti, usando uma mão de obra sem direitos trabalhistas e com salários miseráveis, muitas vezes em condições análogas à escravidão.

 

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Fazer da expulsão das tropas militares estrangeiras uma agitação permanente e prioritária da Central, combatendo a rapina da América Latina, as verdadeiras invasões golpistas do imperialismo e o genocídio negro.
Exigir a condenação e punição criminal aos responsáveis pela invasão e ocupação do Haiti nestes 13 anos, desde Bush e demais líderes imperialistas, até Lula, Dilma e Temer, que comandaram o genocídio promovido pela Minustah durante 10 anos.
Reforçar e dar um amplo caráter de campanha nacional e internacional à solidariedade aos haitianos. Os trabalhadores do Haiti já mostraram sua força em outros momentos. E devem ter o apoio incondicional dos trabalhadores do restante do mundo, a começar pelos brasileiros, país de onde partiu boa parte da repressão contra os haitianos.
Lutar junto aos haitianos pela derrubada do governo do Haiti, pela liberdade do país e contra as novas formas de escravidão que atingem o país.
Organizar comitês de apoio ao Haiti, para angariar fundos financeiros, ajuda alimentar, médica e militar para a resistência popular haitiana.
Ajudar na construção da luta contra o capitalismo no Haiti e no mundo todo! A História do Haiti mostra de modo trágico que só a revolução das massas pode mudar a vida, mas que é preciso ir além e extirpar o capitalismo, coletivizar a riqueza, garantir o poder a organismos populares e internacionalizar a revolução. Sem levar esta luta até o final, nada de duradouro será conquistado pelos trabalhadores em parte alguma do planeta.

ANGOLA

Liberdades Democráticas para Angola. Fora a Família Santos. Eleições Gerais e Livres Já!

Considerando que:

Há quase 40 anos há uma ditadura em Angola. Há uma grande pobreza da maior parte da população, ineficácia dos serviços de assistência básica do Estado, fragilidade da economia, níveis altíssimos de corrupção, altas taxas de analfabetismo e de abandono escolar (cerca de 68,71% somente no ensino primário) e alta inflação em um país onde 43,4% da população vive com cerca de um euro por dia.
Uma ditadura instalada pelo MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), personificada no presidente José Eduardo dos Santos e sua família. Cabe agora a seu sucessor João Lourenço, o candidato do MPLA à presidência da República, assegurar a gestão corrente dos interesses particulares instalados no aparelho do Estado e na cúpula do partido no poder.
Desde o final da guerra civil foi caindo por terra a promessa de que o crescimento econômico, alicerçado nos lucros do negócio do petróleo controlado pela Sonangol, com modernização das infraestruturas.
Ainda assim, o regime de José Eduardo dos Santos tem apoio de potências externas. No Brasil, recebe apoio do PT, PSDB e PMDB, que mantém todos os negócios no país, e favorece empresas como Odebrecht e Rede Globo. A ditadura militar foi o primeiro governo a reconhecer o governo do MPLA, por causa dos negócios lucra- tivos que estabeleceram com eles, depois veio governos como Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer e todos mantiveram os investimentos brasileiros que deram grandes lucros às empresas de nosso país, e por isso todos se calaram frente às atrocidades e os crimes cometidos por esta ditadura.
O povo pobre e a juventude angolana são quem se enfrentam com este nepotismo de Estado. Quando questionados se “os governantes angolanos são corruptos?” 89% dos inquiridos respondem afirmativamente e 79% discordam da nomeação de membros das famílias dos governantes para cargos públicos.
O caso mais escandaloso é de Isabel dos Santos que assumiu a chefia da Sonangol e de Zénú (José Filomeno dos Santos) para a direção do Fundo Soberano.
Exemplo disso foram as lutas dos professores em Luanda, que protestavam contra a falência do sistema educativo, os salários baixíssimos que equivalem a 800 reais, a superlotação de turmas que chegam a ter entre 40 e 50 alunos, assim como contra a não efetivação dos docentes. Ou como já fizeram os 16+2, vários ativistas encabeçam lutas nas províncias, com destaque para a luta contra o garimpo na Lunda-Norte que tem sido alvo de repressão assassina por parte das autoridades.
Com o MPLA não se vai, mas também não vão os partidos de oposição como a Unita ou a Casa-Ce, pois estas organizações não são diferentes do atual governo e não são alternativas para os trabalhadores e para o povo angolano. Todos querem a manutenção da submissão da economia angolana aos interesses imperialistas em estreita aliança com uma classe exploradora local, o que atira os trabalhadores e o povo para a miséria.
É neste contexto que o povo angolano é chamado a decidir o seu futuro. Derrubar a ditadura de José Eduardo dos Santos e do MPLA. Livrar o país das potências imperialistas e dos novos exploradores e milionários angolanos que em conjunto continuam como abutres a roubar e sujeitar à miséria e repressão os trabalhadores e o povo angolano, retirando-lhes o direito aos bens de um país riquíssimo e a uma vida digna e livre.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Neste sentido, o 3° Congresso da CSP-Conlutas exige uma demarcação da chamada “comunidade internacional”, cúmplice do regime de Zédú e de outros ditadores africanos, que vivem do roubo do patrimônio dos Estados. Exigimos que o governo brasileiro e todos os partidos brasileiros, particularmente o PT, PCdoB, PSDB e PMDB e frentes como Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular repudiem a ditadura angolana e seus métodos ditatoriais e corruptos.

CATALUNHA

Considerando:

A brutal repressão do governo central espanhol contra a população catalã, tentando impedir um plebiscito no qual a população iria se pronunciar democraticamente sobre se quer ou não constituir uma república independente do governo central espanhol.

A histórica luta de Catalunha por sua autodeterminação, fundamentada na sua própria língua e cultura de séculos e que foi impedida pela força de diversas formas. Entre elas, uniões fictícias estabelecidas por famílias reais que arranjavam matrimônios para anexar territórios; o regime ditatorial surgido em 1939, depois da Guerra Civil Espanhola, encabeçada pelo general Francisco Franco que governou sob uma tirania durante mais de 40 anos. Este acabou com a relativa autonomia conquistada nos anos da República, promovendo a proibição do uso da língua catalã assim como de outras expressões culturais.
Que depois da morte de Franco, e instaurada uma “Monarquia Parlamentarista”, se restaurou a língua e uma relativa autonomia, mas não a independência e a autodeterminação desejada pelos catalães.
Que o plebiscito realizado no domingo, dia 1º de outubro de 2017, apesar da violenta repressão das tropas enviadas pelo governo central do corrupto Mariano Rajoy (PP), das ameaças de retaliação e da prisão de lideranças do governo da Generalitat, resultou num categórico triunfo do SIM, em favor da independência.
Que no dia 3 de outubro, dois dias depois do triunfo do plebiscito e das permanentes ameaças do governo central, os trabalhadores realizaram uma greve geral vitoriosa e colocaram mais de um milhão de pessoas nas ruas em repudio à repressão do dia domingo demonstrando uma determinação clara em favor da autodeterminação.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Expressar a maior solidariedade possível à luta do povo catalão pela sua independência do governo central encabeçado pelo corrupto PP de Rajoy e da monarquia, também corrupta e parasitária.
Repudiar as medidas repressivas orquestradas pelo governo central espanhol e sua monarquia contra os catalães e exigir o fim das medidas de retaliação e judicialização desta luta justa expressada no plebiscito do domingo 1º de outubro.
Promover ações e moções de solidariedade em defesa da luta independentista da Catalunha em assembleias, atos e nas atividades realizadas pelas organizações sindicais com seus filiados.
Saudar a ruptura do povo catalão com o regime repressor e a monarquia, o que junto com a greve geral, debilitam o governo monárquico, os partidos burgueses e os patrões.
Impulsionar a unidade de todos os trabalhadores do estado espanhol em lutas concretas para derrotar o regime político corrupto e a monarquia e poder estabelecer as bases para a construção de uma República dos trabalhadores e uma Catalunha livre.

FORTALECER A REDE SINDICAL INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE E LUTAS

Considerando que:

A situação internacional abre um espaço maior para a construção da Rede Internacional e nos coloca novos desafios, o 3° Congresso da CSP-Conlutas deve seguir desenvolvendo todos os esforços no sentido da ação e solidariedade ativa internacional de nossa classe, bem como a busca pelo fortalecimento do sindicalismo alternativo e independente em escala mundial.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Afirmar os indicativos apontados pelo último Congresso da Central e como objetivos para o 3° Encontro Mundial que ocorrerá em Madri, em janeiro de 2018:
A realização do balanço político das atividades e campanhas assumidas pela Rede, dos avanços e também das deficiências no trabalho, buscando corrigir e aprimorar a ação internacional.
Tomar medidas que busquem avançar na consolidação da Rede como espaço de organização, solidariedade e difusão das lutas das organizações que dela participam.
A construção de uma declaração política comum sobre a situação internacional e as lutas dos trabalhadores e a definição de campanhas comuns para toda a Rede no próximo período, que unifiquem as bandeiras e apontem uma semana de ação intercontinental em futuro próximo.
Avançar na definição do perfil político da Rede, adotando resoluções e iniciativas sobre alguns dos processos políticos e lutas da classe trabalhadora e dos povos do mundo. Dentre eles, os temas da criminalização das lutas; das organizações sindicais e a defesa do direito de greve; a luta em defesa dos trabalhadores imigrantes e sua integração nas organizações sindicais; as questões que envolvem a opressão e a violência contra as mulheres; assim como um debate sobre a autogestão e o controle operário, fenômeno que tem avançado em alguns países, fruto da crise capitalista e do fechamento de empresas.
Avançar na construção da Rede no continente e ser um ponto de apoio e solidariedade aos novos processos de reorganização independentes e classistas na região.
Avançar na estruturação de trabalhos setoriais comuns das organizações que compõem a Rede com a possibilidade de encontros e campanhas internacionais.
Ser um ponto de apoio para o desenvolvimento de coordenações e agrupamentos de sindicatos e organizações independentes e classistas.

RESOLUÇÕES NACIONAIS

CONJUNTURA NACIONAL

CONJUNTURA NACIONAL E AS TAREFAS DA CSP-CONLUTAS

Considerando que:

O Brasil vive a maior crise econômica de sua história. As consequências se expressam nos milhões de desempregados e num conjunto de medidas que o governo Dilma (PT) começou a aplicar e que o governo Temer (PMDB) aprofunda.
A expressão aqui dessa guerra social são mais de 23 milhões de trabalhadores (as) desempregados; os serviços públicos – saúde, educação, transporte- estão um caos; as condições de vida nas periferias estão insuportáveis; a violência do Estado contra as lutas dos trabalhadores e contra o povo pobre é cada vez maior e o agravamento da situação dos setores oprimidos: mulheres, LGBTs e negros e negras (há um genocídio da juventude negra e pobre das periferias).
A combinação destes fatores – crise econômica e social e a luta dos trabalhadores contra os ataques – é a base da crise política que vive o país. A Lava Jato é apenas uma das dimensões da crise e expressa a divisão entre os setores da burguesia sobre o que fazer frente a ela. Cada um de seus setores quer trazer para si uma parte maior do resultado da exploração e da rapina do país. Eles têm acordo em jogar a crise nas costas dos trabalhadores, mas por vezes se dividem em como fazê-lo, expressando elementos de crise institucional, afetando o Executivo, Legislativo e Judiciário.
A reação dos trabalhadores e a polarização da luta de classes
As lutas vêm se intensificando e se radicalizando. Como diz o Manifesto do 3º Congresso da CSP-Conlutas: “Estamos vendo que a classe operária retomou seu papel histórico, colocando-se à frente e sendo parte ativa das greves gerais, paralisando a produção em todo o país e demonstrando sua força. O movimento popular se somou, organizando a luta no território, trancando rodovias e avenidas, reforçando os piquetes nas fábricas, mobilizando nos bairros, nos ônibus e estações de trem e metrô. Também se destaca a força da mulher trabalhadora que, pela explosão das manifestações mundiais do 8 de março, tem demonstrado sua determinação em cada ação de nossa classe.”
Isso demonstra que as manifestações de junho de 2013, ao contrário do que diz Lula, destampou as comportas de uma revolta que vem se acumulando dentre os setores mais explorados dos trabalhadores que, ao constituírem lutas e resistências – organizadas ou não – mudaram a correlação de forças, aprofundando a polarização entre as classes e abriram um novo ciclo de lutas no país. A revolta da nossa classe viveu novo salto no final de 2014, com as medidas de Dilma contra o seguro-desemprego e o abono do PIS e continuam. As lutas do primeiro semestre deste ano foram a expressão mais avançada deste processo: as mobilizações das mulheres no 8 de março, o 15 de março, a greve geral de 28 de abril e o Ocupa Brasília em 24 de maio.
Os trabalhadores podem botar abaixo Temer, todos os Corruptos e derrotar suas Reformas
Há os que dizem que o fato de Temer ter se mantido no governo e a aprovação de medidas como a PEC do teto de gastos, a terceirização e Reforma Trabalhista, indicaria que estamos diante de um governo forte.
Decorre desse raciocínio a ideia de que a relação de forças na sociedade é desfavorável: haveria falta de disposição de luta dos trabalhadores. As cúpulas das grandes centrais e os dirigentes da FBP e FPSM atribuíram a essa suposta “falta de disposição de luta dos trabalhadores” a não realização da Greve Geral de 30 de junho.
A realidade, em nossa opinião, é outra. Os trabalhadores têm disposição de luta e demonstraram isso nas mobilizações de março, na greve de 28 de abril e na marcha à Brasília. Ocorre que as cúpulas das grandes centrais desarticularam conscientemente a greve de 30 de junho, na contramão de boa parte dos sindicatos de suas próprias bases.
A CUT, a FBP e a FPSM lançaram uma campanha pelas “Diretas já!” – cujo objetivo real era lançar a campanha em favor de Lula 2018 – e giraram suas forças nesta direção. A tarefa, para eles, não era fazer greve geral para derrubar as reformas e Temer, e sim eleger Lula em 2018, para “manter os direitos”, escondendo o que o próprio Lula diz: que, se for eleito, não vai anular as reformas aprovadas por Temer.
A cúpula da Força Sindical e seu partido Solidariedade apoiam Temer. A direção desta e outras centrais só se preocupam com a negociação da Medida Provisória para garantir uma fonte de financiamento da estrutura sindical.
Não interessa também ao PT, CUT e às FBP e pela linha política adota, nem mesmo a FPSM derrubar Temer. Querem que ele fique até 2018, faça o trabalho sujo das reformas e seu desgaste ajude a potencializar a candidatura de Lula. Por isso, o PT ajudou a dar quórum à sessão da Câmara que livrou Temer da investigação. A ação da cúpula das grandes centrais, do PT, da FBP e FPSM evitou a queda do governo e dá a ele sobrevida.
É um erro achar que a relação de forças piora automaticamente cada vez que os trabalhadores perdem uma conquista. Uma perda de conquista pode também aumentar mais a revolta e a disposição de luta. É essa a situação nesse momento. Os trabalhadores estão querendo é colocar fogo em tudo que está aí. Falta direção.
Atribuir a permanência de Temer a uma suposta falta de disposição de luta dos trabalhadores, serve apenas para livrar a cara dessas direções e seu papel nefasto.
Foi fundamental, decisivo em vários momentos, o papel que cumpriu nossa Central. Podemos nos orgulhar da luta que travamos para construir a unidade de ação com as Centrais, que possibilitasse um polo de lutas para abrir caminho para a unidade com os setores populares e oprimidos do campo e da cidade e com os desempregados. Foi assim na articulação da greve nacional dos metalúrgicos de setembro de 2016 e no processo do início de 2017, quando lutamos para definir as jornadas unitárias e a greve geral para enfrentar as reformas.
A greve de 28 de abril, talvez a maior da história do país, só foi possível, em primeiro lugar pela disposição de luta dos trabalhadores. Mas a luta política da CSP-Conlutas, que durou meses, para que as cúpulas das gran des centrais aceitassem convocar a greve, foi decisiva. Soubemos defender a unidade, ao mesmo tempo denunciar a inação das grandes centrais e exigir a convocação da greve geral, buscando apoio na base para isso.
Outro momento importante foi no Ocupa Brasília de 24 de maio. Porque levamos uma grande delegação e soubemos tomar iniciativas para enfrentar a repressão do governo e a política conciliadora das grandes centrais. Conseguimos nos apresentar como uma alternativa sintonizada com a necessidade e sentimento dos trabalhadores e trabalhadoras, aumentando o respeito pela CSP-Conlutas.
Ao mesmo tempo em que defendia a unidade na ação, a CSP-Conlutas soube lutar por um campo de classe: uma alternativa política de independência de classe dos trabalhadores na ação direta, que aponta como saída para o país que os capitalistas paguem o preço da crise. Uma alternativa operária e socialista independente de todas as alternativas burguesas (do PSDB, PMDB à Bolsonaro) que disputam o cenário político do país, incluindo a alternativa de conciliação de classes, que é encabeçada por Lula e pelo PT, pela CUT, pela Frente Brasil Popular e, por seu programa, também pela Frente Povo Sem Medo.
Chamamos a unidade de ação com todos estes setores para lutar em defesa dos direitos e organizar a greve geral. Mas, a alternativa política, de independência de classe, que pode apontar uma saída operária e socialista ao país, deverá ser construída contra o projeto destes setores.

O 3º Congresso Nacional da Central resolve:

Fortalecer a luta em defesa dos direitos, derrubar o governo e esse Congresso corrupto.
Os ataques aos direitos e a possibilidade de volta à discussão da Reforma da Previdência mantêm na ordem do dia a necessidade da Greve Geral e da luta pela unidade de ação. Devemos pressionar e exigir das grandes centrais sindicais a Greve Geral. Devemos estimular toda mobilização, unificá-las, trabalhar para transformar cada processo em um processo unificado de mobilização nacional; estimular também a autodeterminação das bases para transpor o bloqueio das direções que não querem lutar.
É importante o processo de unificação das campanhas do setor metalúrgico que começa a estender-se, buscando unir na luta todos os operários da indústria no país. Também a mobilização do setor público contra os ataques do governo; as lutas nos estados (como no Rio de Janeiro); as lutas por moradia e todas as lutas populares: negros e negras, mulheres, LGBTs, imigrantes, sem-terra, quilombolas, indígenas e dos camponeses que, frente ao aprofundamento da crise fundiária e da violência, lutam e defendem a reforma agrária e expropriação das terras do latifúndio o e do agronegócio.
Apresentar uma proposta política da classe trabalhadora para a crise do país.
É preciso construir, na ação direta, uma alternativa dos trabalhadores, de independência de classe, operária e socialista, para a crise do país. Precisamos apresentar um programa que aponte as mudanças para que a crise recaia sobre os capitalistas e não sobre a nossa classe. Esse programa deve partir da defesa dos direitos e reivindicações mais sentidas da nossa classe, como emprego, salários, direitos sociais e trabalhistas, aposentadoria, acesso ao território, a cultura e ao lazer, fim de toda discriminação e opressão, fim da violência e da criminalização contra as lutas e a população pobre, agravadas com a lei antiterrorismo aprovada pelo governo do PT.
Defendemos, para que estes direitos e reivindicações sejam garantidos: não pagamento da Dívida Pública; estatização do sistema financeiro com controle dos trabalhadores; proibição da remessa de lucros ao exterior; estatização sob controle dos trabalhadores das multinacionais e empresas envolvidas com corrupção; nacionalização da terra e expropriação do agronegócio; titulação das terras indígenas e quilombolas; fim das polícias militares, direito de sindicalização e greve para as forças policiais e militares; autodefesa dos trabalhadores e do povo pobre. Como diz o Manifesto da nossa central: “Nós lutamos e podemos conquistar bandeiras históricas do movimento e de nossa classe. Podemos e devemos reparar as perdas, as dores e as mortes do povo negro, subjugado por mais de 300 anos de escravidão e racismo. Podemos e devemos defender e reparar a dor e sofrimento dos povos originários, indígenas e quilombolas, que até hoje seguem sendo exterminados pelas balas do latifúndio. Podemos e devemos pôr fim à violência machista, aos estupros, espancamentos, exploração sexual e assassinatos de mulheres e de LGBT’s. Podemos conquistar uma reforma urbana que garanta moradia, convívio e reconquista do território ao povo pobre e trabalhador. Podemos impor a reforma agrária para – sem indenização aos latifundiários e donos da agroindústria – garantir terra a quem nela trabalha. Defenderemos nossas florestas e nossa biodiversidade. É possível conquistarmos o direito ao trabalho, igualdade de condições de salário, moradia e cultura e uma vida digna para todos e todas”.
Um programa dessa natureza não vai ser realizado por um governo da burguesia ou em aliança com ela, como defende o PT e seus satélites. Só um Governo Socialista, dos operários e do povo pobre, apoiado nas lutas da nossa classe, funcionando através de conselhos populares, pode aplicar este programa e mudar o país. Não conquistaremos esse governo via eleições, só através da nossa luta e organização. Virá da revolução socialista que precisamos fazer.
Nos 100 anos da Revolução Russa essa tarefa está mais atual que nunca. É tarefa do presente levar esta discussão para nossa classe, ajudar a elevar o seu nível de consciência, ganhar os setores mais avançados para se organizarem nesta perspectiva.
Fortalecer a CSP-Conlutas e fazer avançar a reorganização da classe.
Precisamos fortalecer a alternativa que estamos construindo. Uma das tarefas é seguir o esforço para trazer para nossa central mais sindicatos, movimentos populares e organizações de luta contra a opressão e da juventude.
Devemos dar ainda mais corpo ao caráter sindical e popular de nossa Central. Isso permite juntar em uma só organização todos os segmentos da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre de nosso país. Essa unidade nos permite dar a nossas lutas objetivas o sentido político comum e estratégico de colocarmos fim à exploração e todas as formas de opressão e intolerância.
O fortalecimento da nossa central será maior, quanto mais avançar o processo de auto-organização nas fábricas, locais de trabalho, escolas e bairros da periferia. A CSP-Conlutas, pela abrangência de representação que adotou, pela fluidez organizativa pode estimular e fortalecer-se com o avanço da organização de comitês de luta na base.
Através da luta do conjunto da classe trabalhadora, com o setor operário à frente, podemos tomar em nossas mãos os destinos do país. O caminho para alcançarmos esse objetivo é o da mobilização e da ação direta. Nossa vitória é possível e necessária. É a serviço dessa estratégia transformadora que devemos fortalecer a CSP- Conlutas.

CONJUNTURA NACIONAL II

Considerando que:

O Brasil está vivendo a recessão mais profunda da sua história, com queda de quase 9% do PIB nos últimos dois anos, sem previsão de real recuperação a curto prazo, mantendo um patamar de estagnação econômica. Essa crise se combina e se retroalimenta pela crise política e pela guerra social desenfreada contra os trabalhadores e o povo pobre.
Os dados da realidade são dramáticos. Somos o terceiro país em número de desempregados no mundo, atingindo o índice de 12,4% da população do país. Se computados os que não buscam emprego por desalento, falta de dinheiro ou transporte, chegamos a uma cifra de mais de 23 milhões de desempregados. E não há nenhuma previsão de reversão do crescimento dos postos de trabalho em 2018.
A ausência de emprego se combina com o arrocho salarial. Segundo a OIT, a maior queda de salário do mundo em 2016 foi no Brasil. Isso sem falar nos acordos de redução de jornada com redução salarial e tentativa de redução salarial em estados e municípios. E o governo ainda teve a cara de pau de reduzir o salário mínimo em R$ 10,00.
O desemprego, a diminuição dos salários e a retirada de direitos (reforma trabalhista, da Previdência, cortes na saúde, educação e investimentos públicos), levam milhões à miséria e a queda generalizada no nível de vida.
O genocídio da juventude pobre e negra das periferias e o encarceramento em massa vão dando os contornos do aumento da barbárie e da criminalização da pobreza e dos lutadores.
Combinada com essa crise econômica há uma forte crise política que se expressa em elementos de desgastes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, fragmentação da burguesia e descrédito crescente da população nos políticos. Os escândalos de corrupção atingem pesadamente a cúpula do governo e o próprio Temer.
O ponto de unidade entre a burguesia e a maioria do Congresso é jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores, através da privatização das estatais, de um forte ataque aos servidores e serviços públicos, da diminuição dos recursos investidos na saúde e educação, da aprovação de planos de ajustes, como a lei da terceirização, a reforma trabalhista e tentativa sistemática de aprovar a reforma da Previdência, para impor um novo patamar de exploração.
Frente a esses ataques, o país vive um ascenso da classe trabalhadora. Os dados demonstram que desde 2013 até 2016, o patamar de greves se manteve em números muito parecidos aos da década de 1980. A greve geral do dia 28 de abril, precedida do 8 de março, do 15 de abril e do 31 de abril demonstraram a entrada da classe operária e do movimento popular em cena. Mobilizações que poderiam derrotar as reformas e os governos, mas que não se concretizaram pela traição das cúpulas das maiores centrais, como a CUT e a Força Sindical.
O recuo das centrais no dia 30 assegurou uma sobrevida ao Temer, que não caiu porque há um acordo nos diversos setores da superestrutura política brasileira, desde o PT até o PSDB, de apenas desgastar o governo visando as eleições de 2018. Mas essa manutenção teve alto custo: aumento da impopularidade, indignação popular, dilaceramento da base parlamentar governista e gastos com a compra de deputados a um nível que ajudam a abalar a sua já combalida situação fiscal. Causa descontentamento também na burguesia, que, diante da falta de uma alternativa segura para seu projeto e, para não antecipar a agenda eleitoral, ainda prefere sua manutenção até 2018, mesmo com escassa condição de governabilidade.
Temer tem continuado e intensificado a aplicação dos planos do PT, que são uma reedição dos planos do PSDB, ou seja, os planos neoliberais contra os trabalhadores. Dilma caiu porque perdeu as condições para seguir aplicando-os, não foi produto de um golpe contra a democracia, como diz a narrativa do PT. Aliás, a Lei antiterror e de criminalização das drogas, criada no governo do PT, abarrotaram as prisões com cerca de 40% dos presos sem sequer terem sido julgados, a maioria pobre e negra. A democracia há tempos não existe para os trabalhadores e moradores da periferia.
O PT, agora na oposição, disputa o movimento através das diversas frentes que impulsiona, como a “Frente Brasil Popular”, “Frente Povo Sem Medo” ou o movimento “Vamos”. Todas essas alternativas, apesar de se postularem como saídas para os trabalhadores, na verdade são frentes a serviço da eleição de Lula 2018, que estão pautadas pelo calendário eleitoral e não pelas lutas. Ao mesmo tempo, oferecem como saída um programa que já se demonstrou maléfico aos trabalhadores: o programa da conciliação de classes. Ou seja, governar junto com a burguesia e para a burguesia utilizando o apoio dos trabalhadores. Os servidores públicos que foram severamente atacados nos 14 anos do governo petistas sabem bem que muito pouco mudou desde FHC.
Não estamos frente a uma situação reacionária, com uma correlação de forças desfavorável, uma situação de unidade da burguesia e do imperialismo e de derrota e passividade da classe. Entramos 2017 tendo a crise política, social e econômica numa ponta e uma resposta da classe ainda dispersa e aquém do necessário, em função do papel das direções e não da disposição de lutar dos trabalhadores, mas a instabilidade crescente pode levar que gerar mobilizações, como as que estão ocorrendo ao redor da não implementação da reforma trabalhista ou de atos contra a violência na periferia.
Diante dessa conjuntura, a tarefa principal que cabe ao movimento classista dos trabalhadores não é a “defesa da democracia” contra os ataques ao PT ou a “retomada” das eleições como estratégia para transformar a realidade. Nossa tarefa é seguir impulsionando a necessidade da greve geral e a exigência às centrais para que a convoquem, para derrotar as reformas e colocar abaixo o governo e todos os corruptos do congresso.
Junto a isso, é necessário apresentar um programa alternativo dos trabalhadores contra a crise e atuar pela construção de um campo de classe independente, contra os campos do PT ou do PMDB-PSDB-Bolsonaro, fortalecendo um campo dos trabalhadores contra a conciliação de classes ou as saídas diretamente neoliberais;
Tendemos a viver um aprofundamento da polarização da luta de classes, em que a burguesia vai buscar usar mais da criminalização e repressão aos movimentos. Vamos ver o surgimento e crescimento de alternativas de direita; mas também vamos ver radicalização das lutas, maiores enfrentamentos, tendência à auto-organização e autodefesa, e, inclusive, elementos de crise nos aparatos de repressão, como temos visto na polícia. Há possibilidade de explosões sociais, levantes populares, lutas de desempregados, ocupações e controle operário. Nesse processo vamos nos enfrentar com Temer, governadores, patronal, ultra direita, reformismos, burocracias, repressão.
A CSP-Conlutas, que teve um papel determinante em ser uma alternativa classista à organização dos trabalhadores, deve seguir se fortalecendo e impulsionando a unidade de ação, mantendo a autonomia de suas bandeiras.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Chamar a mais ampla unidade de ação e frente única para lutar contra os planos do governo. A unidade não exclui o enfrentamento. Não devemos jamais em função da unidade deixar de combater política e programaticamente as direções burocráticas.
Apoiar e impulsionar as lutas em curso nos diversos estados. Apresentar uma política para os terceirizados e precarizados e para os setores mais explorados e oprimidos (negros, mulheres, juventude, LGBTS, imigrantes), para os desempregados e para os setores populares.
Apoiar as lutas na periferia e bairros operários pelas demandas populares: moradia, saneamento básico, saúde, violência, etc. Avançar na organização popular e testar os comitês de luta a partir das ocupações, dos movi- mentos culturais, da juventude, da organização dos negros, mulheres e lgbts, imigrantes com um corte de classe.
Organizar a autodefesa. É necessário ter toda uma política em relação à segurança mais geral.
Disputar a consciência da classe para uma saída operária e socialista à crise, mas também votar um programa ou medidas antiimperialistas e anticapitalistas, bem como apresentar um plano econômico da classe, alternativo ao do governo e da patronal que levante as seguintes bandeiras:
Fora Temer. Fora todos eles. Eleições Gerais com novas regras. Inelegibilidade dos denunciados em corrupção; Isonomia entre os partidos, participação nos debates e igual tempo em rádio e TV; Proibição de financiamento de empresas; Revogabilidade de mandatos; Salário de político igual ao de um operário ou professora.
Greve Geral contra o desemprego e as reformas. Pela formação dos comitês de luta gerais e de base que organizem a luta imediata.
Defender emprego, salário, aposentadoria, direitos sociais e trabalhistas, moradia, educação e saúde públicas, direito às cidades, transporte público; e fim das opressões sobre negros, mulheres, LGBTs, indígenas, imigrantes. Os ricos é que devem pagar pela crise. Emprego para todos. Redução da jornada, sem redução dos salários. Estabilidade no emprego e seguro desemprego de dois anos; investimento em obras públicas necessárias, que gerem emprego e respeitem o meio ambiente; saneamento básico, escolas, hospitais, postos de saúde, moradia popular.
Lutar pelo aumento geral dos salários. Salário mínimo acima da inflação rumo ao mínimo do Dieese.
Lutar pela suspenção do pagamento da dívida pública aos banqueiros, realização de auditoria e pela proibição da remessa de lucros para o exterior.
Exigir prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores. Estatização, sem indenização, e sob controle dos trabalhadores das empresas envolvidas em corrupção.
Lutar pela estatização dos bancos sob controle dos trabalhadores.
Lutar pela reestatização sob controle dos trabalhadores das estatais privatizadas.
Lutar pela reforma urbana e fim da especulação imobiliária. Moradia: regularização de todas as ocupações.
Lutar por Reforma Agrária radical. Expropriação do agronegócio, sob controle dos trabalhadores!
Lutar contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todas as formas de opressão! Salário igual para trabalho igual. Não ao mito da democracia racial. Regularização das terras quilombolas. Fim do genocídio da juventude pobre e negra da periferia. Reparação para os negros já! Não à violência contra as mulheres! Garantia e reais condições de aplicação da Lei Maria da Penha, legalização do aborto; criminalização da LGBTfobia. Pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero. Defesa dos povos indígenas, contra o genocídio, pela regulamentação das reservas indígenas. Defesa dos imigrantes, especialmente de haitianos, bolivianos e cubanos.
Lutar em defesa das Liberdades Democráticas. Lutar não É Crime. Não à criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude. Abaixo a lei antiterrorismo e a lei de organização criminosa; liberdade para os presos políticos; fim dos processos contra os lutadores.
Lutar para por abaixo às leis de drogas aprovadas em 2006, que resultam em encarceramento massivo de negros e pobres; Descriminalização e legalização das drogas para acabar com o narcotráfico.
Lutar pelo fim dos convênios com os EUA para fins de “segurança pública” e “combate ao terrorismo”.
Não há entrega da Amazônia, em defesa dos povos da floresta. Não à extinção da Renca (Reserva Extrativista do Rio Cajari e Floresta Estadual do Amapá).
Por um governo socialista dos trabalhadores.

CONJUNTURA NACIONAL III

Considerando que:

A crise mundial do capitalismo iniciada em 2008 segue em aberto: o capitalismo não conseguiu uma retomada dos investimentos. Na tentativa de recuperar a taxa de lucros, a burguesia e seus governos desencadearam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e os pobres, através da aplicação pacotes de austeridade/ajuste fiscal em nível mundial.
Nos países semicoloniais, como o nosso, os efeitos da crise mundial são ainda maiores: soma-se à guerra social e a maiores patamares de exploração e de super exploração a rapina imperialista dos países: desnacionalização de empresas, privatizações, entrega do patrimônio público e até do solo e subsolo aos capitais estrangeiros e maior sangria da dívida pública, o que resulta em maior subordinação dos países e empobrecimento da classe trabalhadora.
É esse contexto somado ao fim do boom dos preços das matérias-primas o pano de fundo do fim do ciclo dos governos burgueses de colaboração de classes ou “nacionalistas burgueses”, que perante a crise passaram a retirar direitos e atacar os trabalhadores, perdendo lastro social. O Brasil é explorado pelo imperialismo, mas atua como capitão do mato das multinacionais na América do Sul, aproveitando para a burguesia brasileira, os espaços que o imperialismo lhe deixa como sócia menor daquele, na exploração e opressão dos países sul americanos. A vergonhosa ocupação do Haiti é parte desse papel a que se presta a burguesia e o Estado brasileiro.
A situação da crise econômica, política e social que enfrentamos no país é parte desse cenário. A economia entrou em recessão e o PIB (Produto Interno Bruto) reduziu cerca de 9%. As previsões mais otimistas apontam que em 2017 o país viverá uma estagnação, com o PIB entre 0% e 0, 5%. Para 2018, as previsões são de estagnação ou crescimento pífio, com déficits constantes exigindo “austeridade”, aponta-se uma retomada e volta de “grau de investimento” para as agências de risco internacionais apenas para 2021.
O governo vem comemorando a queda da inflação e a redução dos juros este ano, mas não explica que isso se deu à custa da mais severa recessão das últimas décadas. PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística), revela que o Brasil fechou o segundo semestre deste ano com 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subocupados (e este é um dado bastante subestimado).
A burguesia tem acordo em fazer os trabalhadores pagarem a conta, mas como ocorre nas épocas de crises, os poderosos também se dividem em como aplicar seus planos e, acima de tudo, sobre qual setor burguês ficará com a maior parte do bolo. Isso explica as divisões e disputas entre os setores da burguesia que temos assistido no último período, inclusive, no apoio a Temer. Parte da burguesia e dos meios de comunicação chegou, inclusive, a impulsionar a queda do peemedebista logo após as delações da JBS. A Operação Lava Jato é uma expressão dessa crise e das disputas inter burguesas e, por isso, seguiu alimentando e “se” alimentando da crise política. Sob o governo Temer, se acirrou inclusive uma crise institucional, com enfrentamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Temer mantém no cargo, mas o custo é alto: aumenta a indignação popular, há um maior dilacera- mento da base parlamentar (da qual está cada vez mais refém), além do que os gastos com a descarada compra de deputados afetam a já combalida situação fiscal do governo.
A crise de representação política é outra característica do período que estamos vivendo. Temer é o go- verno mais impopular da história, considerado ruim ou péssimo por 75% dos brasileiros e com apenas 5% de apoio, segundo pesquisa do Ibope. Há também um descrédito generalizado nos políticos e nas bases da democracia burguesa. Segundo o instituto DataPoder360, o Congresso tem rejeição de 66%. A avaliação positiva do Legislativo caiu de 11%, em julho, para 4%, em agosto. Quando questionados sobre partidos políticos, 49% dos eleitores repeliram o PT e, 54%, o PSDB.
Dilma caiu porque, frente à crise, atacou os direitos dos trabalhadores para defender os interesses da burguesia, o que levou à ruptura da classe com seu governo e consequentemente perda do apoio popular, perdendo também o controle da sua base no Congresso e as condições de governabilidade para continuar aplicando o ajuste fiscal que o próprio PT tinha dado início, principalmente no 2° mandato. Temer foi a “pinguela” à mão naquele momento para tentar uma saída transitória. Por isso, apesar de toda a fragilidade e impopularidade de Temer, toda a burguesia, seja através do Executivo, do Congresso ou do Judiciário, vem buscando aplicar a ferro e fogo o ajuste e as reformas.
O PMDB, o PSDB e a maioria dos partidos do Congresso desferiram duríssimos ataques aos trabalha- dores, conseguindo aprovar medidas que representam um retrocesso histórico nos direitos, como a terceirização irrestrita, a Reforma Trabalhista, a imposição de um teto nos gastos públicos por 20 anos, entre outras medidas. Com o apoio da “direita tradicional”, Temer aprofundou os ataques que haviam sido iniciados no mandato de Dilma.
A grave crise social gera fortes impactos às condições de vida do dos trabalhadores e do povo pobre, principalmente nas periferias e sobre os setores mais oprimidos e explorados (negros/as, mulheres e LGBTs, quilombolas e indígenas). A criminalização da pobreza e das lutas sociais é outra face desta ofensiva, pois os governos sabem que precisam atacar os que lutam. O jogo é duplo: por um lado, a burguesia ataca os direitos dos trabalhadores, por outro, precisa conter os pobres e os que lutam para impedir que se mobilizem ou protestem. Diante da crise no país e dos brutais ataques aos direitos, os trabalhadores, a juventude e os setores oprimidos, longe de estarem derrotados ou apáticos, demonstraram grande disposição de luta. As greves e mobilizações que já estavam num crescente desde 2012, com a crise política e as medidas de ajustes, seguiram e colocaram a classe trabalhadora em forte movimento.
Diferente do que diz Lula, junho de 2013 abriu uma nova e positiva correlação de forças entre as classes, havendo desde então um crescimento ainda que não linear das lutas. No último período a classe trabalhadora, tendo inclusive a classe operária à frente, foi a vanguarda das mobilizações, retomando métodos tradicionais da classe. Vimos ainda o movimento de ocupação das escolas pelos estudantes secundaristas e as mobilizações das periferias na luta contra o genocídio praticado pela PM contra o povo pobre e negro.
Nosso Congresso de 2015 teve como uma de suas principais resoluções a aprovação de um manifesto pela construção da greve geral e desde então travamos uma forte luta política “por cima e por baixo”, impulsionando mobilizações, tais como a paralisação nacional dos metalúrgicos, em 29 de setembro de 2016. A série de mobilizações teve seu ápice em 2017, com as mobilizações que foram se intensificando desde o Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, passando pelo dia nacional de paralisações em 15 de março e 31 de março, e culminaram na Greve Geral de 28 de abril, talvez a maior da nossa história. A Ocupação de Brasília, no dia 24 de maio, levou mais de 100 mil pessoas à capital federal, realizando uma das maiores manifestações já realizadas no Distrito Federal. Não há como esquecer a heroica resistência protagonizada pelos manifestantes diante da brutal repressão policial, com o papel de destaque da CSP-Conlutas. Se por um lado, os ataques do governo e dos empresários são fortes e acabaram com direitos históricos, a resistência demonstrada pelos trabalhadores também é histórica.
O mesmo não podemos falar do papel das direções nesse processo. As cúpulas das maiores centrais sindicais do país, muitas vezes em dissonância com os sindicatos de suas bases, seguraram o quanto puderam as mobilizações e as boicotaram, como fizeram no desmonte da Greve Geral convocada para o dia 30 de junho, o que facilitou o caminho para o Congresso aprovar a Reforma Trabalhista. Além de não mobilizarem com antecedência suas bases, Força Sindical, CUT, CTB e UGT, na última hora anunciaram que “não se tratava de uma Greve Geral”, para desmontar a greve. Ainda assim, trabalhadores de várias categorias fizeram greves, protestos e manifestações em todo o país, demonstrando que o dia 30 poderia ter sido uma nova greve geral, maior e mais forte, não fosse a traição das cúpulas das centrais.
O fato é que os trabalhadores já demonstraram força e disposição para barrar as reformas e por para fora esse governo corrupto, mas as cúpulas da CUT e Força, e das demais centrais como CTB e UGT, não estão dispostas a isso e se negam a manter a unidade que garantiu a Greve Geral de 28 de abril e construir um novo calendário de mobilizações contra o governo e as reformas, rumo a uma nova paralisação nacional. Ao contrário, essas direções preferem negociar com o governo e Congresso de corruptos uma Medida Provisória para garantir a volta de uma contribuição sindical que substitua o Imposto Sindical, extinto com a Reforma Trabalhista. Aí está a “força” de Temer e a explicação do por que não existem mobilizações contra as reformas e o governo.
Mas, ao contrário do que dizem alguns, como a disposição de luta da classe é forte e a indignação e pressão das bases é grande, tanto no movimento operário e sindical quanto no movimento popular e dos oprimidos (negros e negras, mulheres, LGBTs, juventude), que, apesar das direções das maiores centrais, sindicatos operários de base de todas as centrais, com participação decisiva da CSP-Conlutas, estão retomando iniciativas de unificação das lutas para impedir a reforma trabalhista e os ataques do governo. A paralisia da CUT e da Força Sindical não se explica apenas por que querem a volta de uma contribuição sindical. A verdade é que a cúpulas dessas centrais representam interesses que não são os dos trabalhadores. A Força apoia abertamente o governo Temer e a CUT prefere desgastar o governo para facilitar o caminho para a volta de Lula/PT em 2018.
Em meio a atual crise que não se fecha, além do acordo em fazer os trabalhadores pagarem a conta da crise econômica, há um “acordão” que visa livrar todos os corruptos envolvidos na Lava Jato (o que significa todos os partidos, passando pelo PMDB, PSDB, PT e a maioria do Congresso) e construir um desfecho via as eleições 2018, de preferência com as reformas tendo sido aprovadas por Temer e esse Congresso.
O movimento feito por frentes amplas como a FBP (Frente Brasil Popular) e a Frente Povo Sem Medo (FPSM), como na campanha e conformação da Frente Ampla pelas Diretas Já são iniciativas eleitorais e de colaboração de classes, que visam submeter o movimento social aos seus projetos político-eleitorais. A CSP-Conlutas não fez e não deve fazer parte dessas iniciativas que só servem para evitar a ação direta da classe trabalhadora e criar ilusões, visando a volta de governos de colaboração de classes. Sabemos que os problemas dos trabalhadores e do povo pobre não serão resolvidos pela via eleitoral e nos parlamentos. Diante da brutal crise brasileira, é através da ação direta, das lutas, que a classe trabalhadora, a juventude e os setores mais explorados e oprimidos podem barrar os ataques do governo e, mais do que isso, derrubar Temer e construir uma alternativa da nossa classe para o país.

3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Unidade de ação para lutar, por unificar as lutas e recolocar na ordem do dia Greve Geral para ação. Construção na ação direta de um campo classista, de esquerda e socialista que se constitua como uma alternativa política para a classe trabalhadora brasileira.
Independência de classe da Central, sem escolher atalhos ou desvios que levem à conciliação de classe, a unidade e o enfrentamento para derrotar, as reformas e por esse governo abaixo. Seguir a discussão e a mobilização na base, com assembleias por local de trabalho, estimular os comitês populares contra as reformas e em defesa da Greve Geral. Greve Geral, construída pela base.
Fora Temer e todos os corruptos! Construir uma alternativa para a classe trabalhadora e seguir com a luta para derrubar Temer e todos os corruptos do congresso nacional, exigindo a investigação e punição de todos os corruptos e corruptores. Construir uma alternativa de classe e um governo socialista dos trabalhadores organizado através de conselhos populares.
Os capitalistas é que devem pagar a conta da crise, pois são os responsáveis e os que se beneficiam dessa situação. É tarefa da CSP-Conlutas apresentar um programa que aponte para a defesa das reivindicações imediatas e históricas da classe trabalhadora e do povo pobre e a uma saída estratégica que coloque nas mãos daqueles que produzem a riqueza o controle do país. O programa deve partir da defesa dos direitos e reivindicações mais sentidas da nossa classe, como emprego, salários, direitos sociais e trabalhistas, aposentadoria, acesso à cultura e ao lazer, fim de toda discriminação e opressão, fim da violência e da criminalização das lutas e da população pobre. É preciso defender o não pagamento da Dívida Pública; estatização do sistema financeiro com controle dos trabalhadores; proibição da remessa de lucros ao exterior; estatização sob controle dos trabalhadores das multinacionais e empresas envolvidas com corrupção; nacionalização da terra e expropriação do agronegócio; fim das polícias militares, direito de 1sindicalização e greve para as forças policiais e militares; autodefesa dos trabalhadores e do povo pobre em cada bairro, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, entre outras, que deverão compor nosso Plano de Lutas.
É preciso, ainda, disputar as bases dos sindicatos que não concordam com as direções de cúpulas, chamar os trabalhadores dos diversos seguimentos organizados para construir a ação direta e seguir insistindo na unidade de ação para recolocar a Greve Geral para a ação.

CONJUNTURA NACIONAL IV

Considerando que:

O governo Temer vem aprofundando o ajuste fiscal anti-operário iniciado no governo Dilma;
As reformas que o governo Temer e sua quadrilha (PMDB/PSDB/DEM) querem impor contra a classe trabalhadora visam a retirada de direitos que conquistamos ao longo da história, sendo aplicado a nível estadual e municipal pelos governadores e prefeitos de várias coligações (PR, PT, PP, etc), que tentam se antecipar à aprovação das reformas;
Esse ajuste e suas reformas, combinados com os escândalos de corrupção, explicam os recordes de impopularidade do governo federal e a imensa crise do regime democrático-burguês no Brasil;
Vivemos tempos de mudanças no seio da classe trabalhadora, onde uma velha direção (cuja expressão maior é a CUT e o PT), desprestigiada, começa a desabar e uma nova força, nascida das lutas, das velhas experiências e nutrida com novos ativistas, começa a despontar.
No dia 28 de abril, construímos a maior greve geral da história da classe trabalhadora no Brasil e, com nossa mobilização, entramos com força na cena política nacional. Dia 24 de maio, em Brasília, milhares de ativistas enfrentaram por seis horas uma duríssima repressão da polícia militar em ato que contou com protagonismo da CSP-Conlutas, enquanto as burocracias sindicais recuaram covardemente.
Esse processo de lutas foi interrompido pela traição das maiores centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT) quando desmontaram a Greve Geral marcada para 30 de junho, frustrando a possibilidade de impor derrota ao governo Temer e suas reformas. É um fato que ocorreu um grande acordão, envolvendo PMDB, PT, PSDB, setores do STF, o congresso nacional, a burocracia sindical para manter o calendário eleitoral de 2018, garantir Temer na presidência e Lula como candidato, salvando os corruptos e suas instituições.
O Lulismo e seus agentes no movimento sindical, estudantil e popular, estão fazendo de tudo para que não surja uma alternativa de esquerda independente no país. Suas principais políticas nos últimos tempos foram a Frente pelas Diretas Já e o Vamos.
Mesmo após a traição das maiores centrais à greve geral do dia 30 de junho, ocorreram importantes lutas, como a greve nacional dos correios e as greves em curso hoje no estado do RS.
A operação Lava-Jato é uma expressão de um setor do próprio regime político (Judiciário), tentando salva o próprio regime político. Não defendê-la não significa que tenhamos que defender os corruptos, sejam do PT, PMDB, PSDB, ou qualquer outro partido envolvido em corrupção. O fato dos bandidos Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Antônio Palocci estarem presos é uma conquista das massas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve: 

Batalhar por um campo independente da classe trabalhadora que enfrente a falsa polarização entre Temer/PSDB/DEM x Lula/Renan Calheiros/Katia Abreu. Um campo que combata a conciliação de classes do PT e as expressões de direita como Bolsonaro, o MBL e os fundamentalistas.
Organizar amplamente esse bloco classista e combativo, sem setores lulistas, com reuniões, atividades e uma intervenção comum para impulsionar as lutas.
Rejeitar as iniciativas de construir um programa em comum e uma saída para o país em conjunto com o PT e a burocracia sindical.
Defender a unificação das lutas em curso, como no Rio Grande do Sul, sem perder a perspectiva de explicar para nossa classe a necessidade de uma nova Greve Geral para barrar os ataques dos governos.
Defender a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos.

N ÃO A ESSA REFORMA POLÍTICA! EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA

Considerando que:

Após adiamento por falta de consenso da PEC77/03 (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelecia, entre outras questões, o chamado “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e a criação de um fundo público bilionário para financiamento das campanhas eleitorais, foi aprovado, no dia 23/08, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece a adoção de cláusulas de barreira para partidos e o fim das coligações em eleições proporcionais.
A PEC 282/2016, originariamente de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringe aos grandes partidos o acesso ao Horário Gratuito de TV e Rádio e aos recursos do Fundo Partidário entre outras medidas, pois serão exigidos dos partidos a partir das próximas eleições a obtenção de uma cláusula de desempenho. Se aprovada a PEC 282/2016, nas eleições para deputados federais, os partidos precisarão obter 1,5% dos votos válidos em pelo menos um terço das unidades da Federação (em nove dos 27 estados, contando o Distrito Federal), com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou eleger pelo menos nove deputados em pelo menos um terço dos entes federados. Os percentuais aumentam a cada eleição. Na seguinte, os partidos precisarão de 2% dos votos válidos em pelo menos um terço dos Estados e 1% dos votos válidos em cada um ou eleger 11 deputados em 9 estados. Depois, as porcentagens vão para 2,5% e 1,5%, respectivamente, ou 13 deputados. E, por fim, os requisitos vão a 3% e 2%, respectivamente ou pelo menos 15 deputados. Além disso, o texto prevê o fim das coligações em eleições proporcionais (para vereadores e deputados federais e estaduais). Se essas regras fossem aplicadas nas eleições de 1982, o PT, que por exemplo elegeu oito deputados à época, não teria mais acesso ao Horário Gratuito de TV e Rádio nas eleições seguintes.
A despeito de dizer querer combater as legendas de aluguel e a corrupção nas campanhas eleitorais, que provocam uma justa repulsa das massas a esse sistema corrupto, a Câmara discute uma proposta que, se aprovada, representará um enorme ataque aos direitos democráticos da liberdade de expressão e organização partidárias e do direito do povo definir livremente seu voto a partir do conhecimento dos candidatos e programas. Serão privilegiados os grandes partidos responsáveis pela crise que atravessa o país e por essas negociatas, como, por exemplo, o PMDB, maior partido do Congresso, que, como todos sabem, é campeão de “venda” de tempo de TV para garantir a eleição de presidentes e governadores.
Em verdade, a Reforma Política é mais uma reforma reacionária de um Congresso corrupto que, para favorecer políticos, partidos de aluguel e os grandes partidos responsáveis pela crise e financiados pelas grandes empresas, ataca os pequenos partidos ideológicos comprometidos com as lutas da classe trabalhadora e os partidos de oposição ao governo. Se essa reforma for aprovada, o PSTU e o PCB, mas também o PSOL, terão maiores dificuldades de apresentar seus programas e candidatos. Já vimos no que deu esse filme antes com a aprovação da Reforma Eleitoral de Cunha (PMDB) aprovada em 2015, que beneficiou os grandes partidos, que governam ou governaram o país e são financiados pelas empresas. Por isso, essa reforma não pode ser ignorada pelos trabalhadores.
Os direitos democráticos são conquistas da classe trabalhadora, que não abrimos mão na luta pela construção de um poder operário e popular.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Manifestar desacordo com a proposta de Reforma Política em discussão no Congresso Nacional e conclama todas entidades, organizações e partidos políticos a cerrar fileiras contra essa reforma e em defesa dos direitos democráticos da liberdade de expressão e organização partidárias e do direito do povo definir livremente seu voto a partir do conhecimento dos candidatos e programas.

RESOLUÇÕES SOBRE BALANÇO, REORGANIZAÇÃO E PLANO DE AÇÃO

FORTALECER A CSP-CONLUTAS E ESTIMULAR A REORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

Considerando que:

A nossa Central se construiu fruto de um processo de luta e ruptura de amplos setores, em particular do funcionalismo, com o governo de Lula e a sua reforma da Previdência. Nasceu com uma vocação de luta, independência em relação aos governos e a conciliação de classes, internacionalista e com uma estratégia socialista.
Apresentou também uma nova forma de organização sindical e popular que reúne não só trabalhadores organizados em sindicatos e oposições, mas também movimentos populares, juventude e de luta contra as opressões. Esta estrutura que era inicialmente uma proposta ousada de funcionamento foi se consolidando ao longo do tempo. Durante os governos do PT, a CSP-Conlutas manteve uma posição independente, de oposição de esquerda e cumpriu um papel protagonista na realização de lutas e paralisações, tornando-se um polo de atração a diversas organizações classistas. Como dizia a resolução do nosso último congresso “A CSP-Conlutas se desenvolveu e se consolidou como o polo mais importante de resistência e reorganização sindical e popular pela esquerda em nosso país. É ainda uma central minoritária, mas teve avanços políticos e organizativos importantes neste período. Por isso, afirmamos que é um acerto político estratégico a construção da CSP-Conlutas com o caráter que ela tem: sindical e popular, com a presença organizada da juventude e dos movimentos de luta contra a opressão”. Neste congresso temos a tarefa de reafirmar este projeto.
A unificação entre os setores do movimento sindical e popular em uma mesma organização é uma experiência nova, mas decisiva para unificar a classe trabalhadora brasileira e todas as suas formas organizativas.
No último período, o movimento popular, por moradia, terra, luta por territórios, indígenas, imigrantes; movimentos de resistência negra contra o racismo, de luta em defesa dos direitos das mulheres e LGBTs; assim como os estudantes, juntamente com o conjunto da classe trabalhadora, protagonizaram importantes processos. A Central tem buscado apoiar e unificar essas lutas a partir das ações comuns e num mesmo programa para atuar na realidade. Ainda temos muito a construir e o projeto cada vez maior de unidade entre os setores dos trabalhadores, operários e populares deve ser um objetivo a perseguir.
Frente à polarização política que se acirrou no país, o aprofundamento da crise econômica e política, a CSP-Conlutas se distinguiu de outras centrais com uma posição independente, buscando construir um campo de luta classista, não se incorporando aos atos pró Dilma das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com a CUT, PT, PCdoB e nem aos atos chamados pela direita tradicional (PSDB, MBL). Frente ao impeachment de Dilma se recusou a se somar à narrativa de golpe, mas também rejeitou a posse de Temer, buscando afirmar um campo de classe que rejeitasse tanto o governo petista de Dilma quanto a oposição burguesa a época. Ao mesmo tempo, buscou a unidade de ação nas lutas para enfrentar os ataques dos governos exigindo das centrais uma greve geral para enfrentar a crise e colocar a classe trabalhadora em cena.
A queda de Dilma coloca um novo cenário para a reorganização do movimento dos trabalhadores, abrindo a possibilidade da unidade de ação e ao mesmo tempo a necessidade de refirmar o projeto da CSP-Conlutas. É preciso fortalecer esta ferramenta dos trabalhadores contra a conciliação de classes, de forma democrática e com uma estratégia socialista capaz de atrair milhares de novos ativistas sindicais e populares que despertam para a luta.
A CSP-Conlutas esteve à frente de um amplo processo de unidade de ação que abrangeu o conjunto das centrais, contra as reformas de Temer e a terceirização defendendo a greve geral e implementando resolução do nosso 2º Congresso Nacional. Apesar dos efeitos da crise econômica e a recessão os trabalhadores demostraram uma grande disposição de luta nos movimentos deste ano, especialmente no 8 de março, 15 de março, a grande greve geral de 28 de abril e o ocupa Brasília de 24 de maio.
O papel da CSP-Conlutas neste período foi fundamental, em primeiro lugar, defendendo a ampla unidade de ação em torno das ações, que foram definidas e forçando desde a base a convocação da greve geral e também denunciando as tentativas de negociações em torno a propostas de mudança em pontos da reforma, bem como, a tentativa de sequestrar o movimento para objetivos eleitorais.
A CSP-Conlutas também buscou unificar o movimento sindical e popular desde a base, impulsionando os comitês de luta para construir a greve geral. Esses comitês não só foram um espaço de unificação das lutas, mas também a possibilidade de construí-la em conjunto com as diversas expressões de organização da nossa classe, desde o movimento estudantil, aos que lutam por moradia, por território, defesa dos direitos das mulheres, negros e LGBTs, além de movimentos de manifestação cultural.
Lembremos que no início deste processo nenhuma das centrais defendiam a convocação da greve geral e o movimento se dividia entre chamados de atos que tinham como objetivo fortalecer as negociações em torno a melhoria das reformas e apelos pelo volta Dilma. Apesar de minoritária, a insistência da nossa central na unidade e no chamado a greve geral, apoiados na disposição de lutas dos trabalhadores e nas bases dos sindicatos, foi decisiva para que as centrais sindicais chamassem o “Vamos parar o Brasil” no dia 28 de abril. De fato, foi a maior greve geral das últimas décadas no país. Assim como fomos fundamentais na grande marcha a Brasília de 24 de maio, o “Ocupa Brasília”, onde os trabalhadores resistiram bravamente à covarde repressão da PM. Ficaram durante horas realizando a manifestação e se enfrentando com as forças de repressão, mesmo com o governo Temer tendo chamado o exército para conter os manifestantes. Diante da demonstração da radicalização crescente do movimento e do papel que pode cumprir a CSP-Conlutas que esteve junto com as bases de sindicatos de diversas centrais e movimentos populares, nossa Central ganhou autoridade entre os ativistas, defendendo a necessidade de convocação de uma greve de 48 horas.
Este movimento foi bloqueado pela cúpula das centrais majoritárias, que mesmo tendo que convocar a contra gosto o dia 30 de maio atuou com tudo para esvaziar. A CSP-Conlutas atuou para a mobilização e paralisação nas suas bases como também denunciou o recuo das centrais.
A Central tem mantido uma postura independente e vem buscando construir um campo de classe. No último congresso já descartava a participação nas chamadas Frentes por “reformas populares” que englobava organizações sindicais e populares, a época, base de sustentação do governo Dilma: “Neste sentido o 2° Congresso Nacional da CSP-Conlutas entende que não há condições da nossa central, participar de forma orgânica deste espaço, sem prejuízo de iniciativas de unidade de ação, sempre que for possível, com os vários setores ou parte dos setores que compõe esta frente”, dizia a resolução.
Com a mudança de governo e a “volta” de inúmeros setores da frente popular para os sindicatos e movimentos sociais, essa pressão vem crescendo, agora sob a forma de luta contra o golpe e pela candidatura de Lula em 2018. Isso se expressa nas frentes Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo, que apesar de buscarem se apresentar como um polo à esquerda, defendem um projeto de mesmo conteúdo. Essas frentes não são fóruns de unidade de ação de luta por pontos em comum, frentes orgânicas que se articulam com um programa de combate ao “golpe” e um objetivo eleitoral de volta de um governo dito “progressista”, ainda que muitas vezes travestida de mal menor.
A CSP-Conlutas deve reafirmar sua não participação e total independência em relação a estas frentes.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Refirmar a vocação da Central em construir a unidade na luta e seguir fortalecendo essa alternativa classista; uma organização de frente única de caráter sindical e popular, estimulando e participando e disputando os processos que ocorrem na base, em particular no movimento operário e no campo, apresentando nossa alternativa e aproximando ainda mais estes setores de nossa entidade.
Devemos estimular os novos setores que se aproximam para que tenham uma participação orgânica, nos fóruns e na construção da Central. A Central vem se fortalecendo neste último período de lutas e precisamos avançar na organização mais ampla dos setores classistas dispostos a construir uma alternativa unitária. A CSP-Conlutas é hoje um polo de atração no processo de reorganização.
Devemos seguir batalhando para a mais ampla unidade de ação, porque ela é necessária para a mobilização da nossa classe para enfrentar o governo Temer. Neste sentido, temos que impulsionar a unificação das campanhas salariais e também na unidade entre as lutas dos sindicatos e dos movimentos populares pela não aplicação da reforma trabalhista e contra a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, a Central deve seguir mantendo sua autonomia programática e estratégica.
Reafirmamos que é preciso fortalecer a intervenção da Central no movimento operário conforme decisão do último congresso, pela dimensão estratégica que cumpre a classe operária na luta pela transformação da sociedade e todo ascenso que presenciamos no setor. Temos avançado bastante neste segmento da classe trabalhadora, mas precisamos pegar esta tarefa com mais centralidade e preocupação de todos os sindicatos e organizações.
Precisamos também avançar na unidade operária e popular para unificar a classe junto ao conjunto de toda classe trabalhadora. A Central realizou duas Plenárias Operária e Popular em 2017 para buscar ampliar a luta comum desses setores e a unidade no interior da entidade, mas esse processo deve se intensificar, é preciso fortalecer essa aliança estratégica.
Não vamos pagar pela crise dos capitalistas. É necessária uma alternativa política de ruptura com o capitalismo, através de um programa que, partindo das reivindicações mais elementares negadas por este sistema, coloque a necessidade do socialismo. É preciso que os trabalhadores tomem em suas mãos os destinos das suas lutas, dos seus sindicatos, organizações e do país.
Para isto é decisivo a auto-organização nas fábricas, nos bairros, nas escolas nos locais de trabalho, nos movimentos populares e de luta contra as opressões, estudantis, entre outros. A CSP-Conlutas com sua estrutura e organização está a serviço desta estratégia transformadora e para superar aquelas direções que pregam a conciliação de classes e levam os trabalhadores a derrotas.
É preciso ter uma política permanente para disputar os processos de reorganização em curso e disputar os trabalhadores da base das centrais burocráticas, através do estímulo das oposições sindicais, das disputas pela filiação à Central nos fóruns do movimento, entre outros.
Durante 11 anos, estamos construindo essa importante ferramenta, porém ainda somos uma central minoritária no movimento de massas. Fizemos muito, mas é preciso ir além, seguir insistindo na construção de nossa Central, ganhando mais entidades para nossas fileiras.

PLANO DE AÇÃO I

Considerando que:

No segundo semestre, o Governo Federal anunciou novo pacote de “ajuste fiscal”, incluindo aumento nas contribuições previdenciárias de servidores vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e redução salarial daquelas/es que estão em estágio probatório e implementação de desestruturações nas carreiras; por meio da MP 792/2017 institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para realizar “enxugamento da máquina pública” e diminuição do Estado; por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimento), Temer anunciou amplo plano de concessões e privatizações em áreas estratégicas como energia elétrica, aeroportos, terminais portuários, e até mesmo da Casa da Moeda; corte de 60mil cargos públicos e congelamento salarial de servidores/as. Os ataques à educação pública e aos trabalhadores do setor avançam por meio: da discussão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), para educação infantil e ensino fundamental – uma proposta autoritária e discriminatória em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentadora do sistema de ensino; do Programa Escola Sem Partido, apresentado em projetos de lei federal, estaduais e municipais – que desqualifica o professor, criminaliza a Prática Docente, cerceando a liberdade de ensinar e aprender, garantida na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e em Acordos Internacionais; da contrarreforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017 – que exclui Filosofia e a Sociologia do currículo e objetiva diminuir a possibilidade de os(as) jovens fazerem uma leitura crítica do mundo, além de admitir a presença de pessoas com notório saber no ato educativo; dos cortes e contingenciamento de verbas no sistema de C&T (Ciência e Tecnologia) e das IES (Instituições de Ensino Superior) públicas (federais, estaduais e municipais), com diminuição de verbas para a Assistência Estudantil – que podem inviabilizar o funcionamento dessas instituições e comprometer seriamente o complexo público de ciência e tecnologia. Assim o colocará a serviço dos interesses das empresas, de acordo com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), gerando perda da autonomia das universidades e instituições de pesquisa na produção do conhecimento, bem como dificultar a permanência e aumentar a evasão dos jovens das famílias trabalhadoras nas IES públicas; da decisão do STF a favor da cobrança de cursos de especialização nas instituições de ensino superior públicas – violação ao princípio constitucional; da intensa precarização do trabalho dos docentes da Educação Básica e Superior com a ampliação da contratações temporárias por meio das Organizações Sociais, trabalho voluntário; da militarização da gestão de escolas públicas; da PEC nº 53/2016 que visa impedir o direito de greve na educação.
A intensificação desses ataques exige o fortalecimento das iniciativas que visam a construção de um Projeto classista e democrático para este setor – tarefa que está pautada pela CONEDEP (Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita) na organização do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação). Deve-se considerar que setores ligados à defesa do Plano Nacional de Educação aprovado no governo Dilma estão convocando uma CONAPE (Conferência Nacional Popular de Educação) para abril de 2018.
Os ataques machistas, racistas e lgtbtfóbicos, especialmente para as pessoas da classe trabalhadora, agudizaram-se na sociedade brasileira. Uma resposta às lutas dos movimentos sociais e sindical contra as políticas elitistas e também contam com intensificação das repressões nos últimos governos a esses segmentos. O assédio sexual, estupro e feminicídio; a repressão sobre a população indígena, quilombolas e do campo que resultam em mortes perpetradas por latifundiários e pelo agronegócio, diante da luta da retomadas de seus territórios; a intensificação da violência e assassinato da população LGBT; além disso, a xenofobia sobre os trabalhadores migrantes representa outro elemento emergente na luta contra as opressões. Neste caso, diversos/as companheiros/as têm buscado no Brasil um refúgio para as situações de calamidade causadas pelas guerras patrocinadas pelos países imperialistas, pelos desastres naturais, crise econômica e pauperização de suas comunidades. A conjuntura demanda uma leitura interseccional das diferentes opressões, como racismo, lgbtfobia, machismo e xenofobia com sua centralidade na luta de classes.

O 3º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Fortalecer os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais e intensificar as ações unitárias de servidores/as públicos/as federais, estaduais e municipais com outras organizações, entidades, movimentos sociais e populares, para derrotar a contrarreforma da Previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislações que retirem os direitos dos/as trabalhadores/as.
Lutar pela revogação da Lei nº 13.334/2016 que cria o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Lutar contra o PDV instituído pela MP 792/2017 e realizar ampla campanha de divulgação dos prejuízos aos servidores/as e ao serviço público de forma geral.
Articular a construção de um dia nacional de luta em defesa do servidor público e contra a precarização dos serviços públicos, tendo por eixo a defesa da Previdência Social Pública e demais direitos sociais.
Divulgar a cartilha produzida pelo fonasefe (Fórum dos Servidores Públicos Federais) sobre o PDV.
Criar nos estados, junto com outros setores que defendem a educação pública, Frentes Estaduais em Defesa das Universidades Públicas e contribuir com a formação de uma Frente Nacional com o mesmo objetivo, solicitando audiências nas assembleias legislativas, em defesa dessas IES, apoiando iniciativas que visem defender a educação pública em todos os níveis e modalidades do ensino, tais como as ocupações estudantis, com denúncia e combate a quaisquer ações de criminalização e perseguições políticas.
Continuar acompanhando a discussão da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, denunciando seu caráter autoritário, seu viés discriminatório em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentador do sistema de ensino.
Lutar pela revogação da Lei nº 13.415/2017 que instituiu a contrarreforma do Ensino Médio.
Denunciar amplamente a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir a cobrança de cursos pagos nas IES públicas, exigindo dos órgãos colegiados superiores dessas instituições que não sejam autorizadas tais cobranças.
Denunciar amplamente a atuação do STF, intensificada nos últimos anos, com medidas que, com a utilização do discurso de “flexibilização”, retiram direitos trabalhistas e destroem conquistas de trabalhadores e trabalhadoras, subvertendo seu papel de salvaguarda da Constituição.
Fortalecer os fóruns/comitês estaduais em defesa da educação, ou criá-los onde não exista, visando a realização do diagnóstico educacional da CONEDEP, como base para a organização dos Encontros preparatórios ao 3° Encontro Nacional de Educação, no 1º semestre de 2018, bem como a realização desse evento, no 2º semestre de 2018, e demais lutas do setorial da educação.
Realizar uma reunião com entidades do setor da educação da CSP-Conlutas e CONEDEP para debater a CONAPE.
Acrescentar nas bandeiras de luta da educação pública a inclusão e permanência das pessoas com deficiência nas IES, pautando: defesa de seus direitos, combate à opressão, combate ao capacitismo e as consequências negativas da anunciada contrarreforma para essas pessoas, defesa de políticas de cotas nas IES, criação de decretos em nível estadual e municipal, com base no Decreto 9.034/2017; de adequações nos processos de seleção de acesso, acréscimo de vagas, cotas/bônus para o ingresso nas IES públicas, institutos federais, CEFET e colégios de aplicação; e de cotas de vagas para concursos de docentes e técnico-administrativos em educação.
Lutar contra todas as formas de precarização do trabalho docente em nível federal, estadual e municipal (trabalho voluntário, utilização de estagiários, contratação via OS, etc).
Lutar contra a instituição e implementação do Programa Escola Sem Partido, nos âmbitos federal, estadual e municipal, denunciado seu caráter desqualificador e criminalizador da Prática Docente.
Lutar contra as propostas de militarização das escolas públicas, desmistificando o discurso de que isso garante uma boa gestão dessas instituições.
Lutar pela revogação da PEC 95/2016 e reversão dos cortes de verbas nas IES públicas e do contingenciamento das verbas já orçadas nas LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da União, dos Estados e dos Municípios.
Lutar pela revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e dos cortes orçamentários nas instituições de amparo à pesquisa nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Realizar uma Campanha Contra o Assédio Sexual e Moral na CSP-Conlutas no âmbito dos sindicatos e movimentos sociais que a compõem, intensificando a denúncia e o combate a essa situação.
Debater mecanismos que possibilitem o aumento da representação de mulheres na CSP-Conlutas.
Intensificar o debate sobre a realidade das comunidades migrantes no Brasil, para reivindicar políticas púbicas que garantam seus direitos sociais.
Denunciar permanentemente a ofensiva do latifúndio/agronegócio/mineração contidas nos PLs, MPs, CPIs e suas consequências perversas para as populações originárias, tradicionais, trabalhadores rurais, por meio da imprensa sindical e em eventos políticos da Central, articulando, com outras entidades e movimentos sociais, lutas concretas contra essa ofensiva.
Lutar contra a aprovação dos PL nº 6442/2016, PLS nº 654/2015 e das PEC nº 215/2000, PEC nº 65/2012, que, em geral, afetam licenças ambientais em áreas indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e reservas legais, o PL nº 4059/2012 e seu substitutivo que autoriza venda de terras a estrangeiros sem estipular limites, exigindo a revogação de leis que retiram direitos e conquistas dessas populações, a exemplo a Lei nº 13.465/2017 (MP 759/2016) que aprovou novas regras para regularização fundiária, autorizando a venda de terras públicas no campo e na cidade e facilita a concentração fundiária, a grilagem de terras, a degradação ambiental e também facilita a alienação imobiliária nas universidades.
Criar uma campanha nacional em defesa dos lutadores/as que estão sendo perseguidos, exonerados, afastados de suas funções em vários estados, em muitos casos por ações promovidas pelo Ministério Público.

PLANO DE AÇÃO II

Considerando que:

A crise capitalista é utilizada pelos governos e pela burguesia para aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores, tentando fazer com que sejam os explorados a pagar pelos efeitos dela.
Os ataques mundiais do capitalismo se expressam em todos os locais, mas que nem por isso a classe trabalhadora deixou de lutar. E, muito pelo contrário, vivemos um ascenso internacional de lutas, com a derrubada de governos, greves gerais e até processos revolucionários em curso.
No Brasil, atingido em cheio pela crise, tanto os ataques cresceram de ritmo, desde o governo Dilma e prosseguidos agora com Temer, como as lutas de resistência também se multiplicaram.
O fato das lutas serem essencialmente “defensivas”, no sentido de lutarem para não haver perdas, não anula o fato de que os trabalhadores saíram da passividade de períodos anteriores, e hoje estão protagonizando lutas em inúmeros setores, cada vez mais radicalizadas e unificadas.
As greves e lutas da classe trabalhadora estão cada vez mais numerosas e alastradas, tendo, após quase 30 anos, voltado a existir uma forte Greve Geral no Brasil.
A luta das mulheres está em efervescência, com coletivos feministas, atos de rua e propaganda e agitação contra o machismo que atingem milhões de trabalhadoras, cada vez mais conscientes de seus direitos e dispostas a lutar.
Negros, LGBT+ e demais oprimidos também têm aumentado suas lutas.
A juventude, que foi a vanguarda dos levantes populares e estudantis de 2013, voltou a tomar a frente das lutas em 2016, com uma onda histórica e sem precedentes de ocupação de escolas e universidades, em defesa do ensino público de qualidade e contra os cortes de verba.
Apesar das lutas serem maiores e mais frequentes, as direções de massa impedem, restringem e traem todas as lutas que podem, limitando a capacidade e o poder de mudanças das lutas dos trabalhadores.
A subida de Temer ao poder não modificou, qualitativamente, a postura traidora da CUT, CTB, UNE, MST e demais organizações oportunistas e de conciliação de classes.

O 3º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Defender a mais ampla unidade de ação da classe trabalhadora contra os ataques capitalistas.
Construir uma campanha de agitação na base, nas nossas categorias, nas bases da CUT, CTB, Força Sindical e demais centrais a serviço dos patrões, e diretamente sobre a massa explorada e mais pobre, nos bairros, locais de grande concentração e setores precarizados, a serviço de uma Greve Geral por tempo indeterminado para derrubar Temer, o Congresso e seus ataques.
Lutar em unidade, mas combater permanentemente todas as direções oportunistas, como única forma de destravar as lutas e permitir que a classe trabalhadora tenha a força necessária para conquistar o poder e impor o atendimento de suas demandas.
Construir um programa de luta da classe trabalhadora, cujo eixo deve ser o combate às reformas neoliberais, os cortes de verba e as privatizações.
Realizar uma ampla campanha em defesa do emprego, contra as demissões e fechamento de postos de trabalho e, ao mesmo tempo, contra a precarização do trabalho e pelo fim da terceirização.
Lutar contra o arrocho salarial, por reajustes que reponham o poder de compra dos trabalhadores, enfrentando os aumentos do custo de vida e a inflação real sentida pelos trabalhadores.
Defender os serviços públicos, contra os planos de “austeridade” do governo, por investimentos em saúde, educação (10% do PIB já!), transporte, moradia e segurança.
Exigir o não pagamento da Dívida Pública e o investimento desse dinheiro num plano de obras e serviços públicos que garanta emprego para todos e atenda às necessidades dos trabalhadores.
Lutar pela redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias. Menos horas trabalhando, mais postos de trabalho, saúde para o trabalhador e qualidade de vida.
Lutar pela reestatização imediata, sem indenização e sob controle dos trabalhadores e do povo, de todas as empresas públicas, principalmente de serviços essenciais para nosso país.
Pela estatização sem indenização e sob controle dos trabalhadores de todo o sistema financeiro.
Lutar por um transporte público 100% estatal, gratuito, de qualidade e sob controle dos trabalhadores.
Passe-livre já. Transporte público é um direito não uma mercadoria.
Pela estatização de todo o sistema de saúde privado do país, colocando-o à disposição de todo o povo. Pela estatização de todo o ensino privado do país. Educação não é mercadoria. E o conhecimento deve servir ao povo não ao lucro.
Lutar contra a repressão, em defesa do direito de livre organização, de greve e de manifestação. Contra a criminalização dos movimentos sociais, a perseguição aos ativistas e a violência policial.
Realizar um amplo debate na base das categorias sobre a importância da legalização das drogas, como medida de combate ao crime! As drogas devem ser tratadas como problema de saúde, não de polícia!
Combater o machismo, o racismo e a LGBTfobia, como parte indispensável da luta dos trabalhadores contra toda forma de opressão e exploração.

PLANO DE AÇÃO III

Considerando que:

Defendemos o balanço da intervenção de nossa Central no movimento de massa e na luta de classes, bem como a nossa localização para enfrentar os ataques e desafios do atual momento de polarização política e social.
Compreendemos que devemos seguir nos pautando pela ação direta, pela independência de classe, pela insistência na construção da mais ampla unidade de ação para impedir a implantação das reformas, das privatizações e da terceirização; para manter nossa busca por conquistar o direito ao emprego, à reforma agrária e urbana e o direito ao território; a valorização dos serviços e dos servidores públicos onde muitos, inclusive, estão com salários atrasados em vários estados. No mesmo sentido, defendemos a saúde, a educação e o transporte público gratuito e de qualidade, bem como o direito à moradia digna para os que vivem do trabalho.
No marco da luta por essas demandas imediatas seguiremos a batalha para botar Fora o Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional.
Partindo da ação direta, seguiremos a nossa política na luta pela construção de um bloco classista, contra os dois blocos burgueses (um capitaneado pelo PT e suas frentes, que defendem a volta de Lula e outro liderado pelos PMDB/PSDB, hoje com Temer a sua frente) que nos últimos anos disputam, pela via institucional, o poder em nosso país. Da mesma forma nos colocamos contra as variantes, também de “direita” como Bolsonaro, Marina ou Ciro Gomes.
Foi com essa armação e apoiados na disposição de luta de nossa classe que fomos capazes de intervir, contribuir e vivenciar inúmeros dias de mobilização lutas e graves que esse ano tiveram seus pontos altos no 8 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília de 24 de maio.
Frente à continuidade dos ataques aos nossos direitos trabalhistas, sociais e políticos lutamos pela realização de uma nova greve geral, que foi convocada para o último dia 30 de junho e que essa sofreu uma vergonhosa traição da cúpula das centrais sindicais tradicionais;
Que esse fato contribuiu para que o governo, que já havia aprovado a lei das tercerizações, avançasse na aprovação de uma duríssima reforma trabalhista e, mais uma vez, ameaça voltar com a Reforma da Previdência, ao mesmo tempo em que temas como “Escola Sem Partido” se mantivessem em evidência.
Esses fatos se deram com a deslavada compra de votos do Congresso Nacional corrupto e o aprofundamento da crise econômica, do desemprego e de mais denúncias de corrupção, inclusive envolvendo o próprio presidente da República, que enfrenta sua segunda denúncia no Congresso Nacional.
Diferente do que se vê na superestrutura onde o governo, via instrumentos de corrupção, aprova re formas de ataques a nossa classe, todo esse processo vem aprofundando o enfraquecimento do próprio governo perante a população e vem aumentando, a cada dia, o desgaste do regime e sistema como um todo.
Faremos essa batalha com necessária ousadia e, para nossa vitória, precisaremos seguir enfrentando toda e qualquer forma de intimidação ou repressão, como temos visto ocorrer no processo de criminalização das lutas e dos lutadores. A ação das ruas é o caminho.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Intensificar todos os nossos esforços pela construção e convocação de uma nova greve geral nesse país.
Para que isso ocorra também devemos manter e intensificar a exigência a todos os sindicatos e organizações do movimento popular e estudantil, bem como a exigência à cúpula das Centrais Sindicais para que, juntamente conosco, possamos realizar ainda no mês de novembro de 2017 uma poderosa greve geral. Como parte desse esforço também devemos denunciar todos aqueles “dirigentes” que traírem, como já vimos, essas iniciativas.
Neste sentido, apoiaremos e nos integraremos ao calendário de mobilizações apontado pelo movimento “Brasil Metalúrgico” que vem realizando ações envolvendo outras categorias. Buscaremos ampliar a participação nesses espaços com realização de encontros e de sindicatos e organizações de diversas centrais que estejam dispostos a ação da luta direta contra as reformas de Temer o desmonte de direitos.
Paralelo a esse processo, buscaremos construir nos estados e regiões, especialmente onde o movimento “Brasil Metalúrgico” não os contemple, iniciativas unitárias com as entidades em campanha salarial, movimentos e organizações em geral que nos permitam fortalecer a construção de pautas e calendários comuns que potencializem a construção da greve geral.
Nesse processo construiremos e defenderemos um programa de saída para crise que coloque a conta da mesma nas costas dos empresários, governos, corruptos e corruptores, bem como nos permita a construção de um governo de nossa própria classe contra as alternativas diretamente burguesas ou de conciliação de classes.
É decisivo para nossa vitória apoiarmo-nos nas experiências dos comitês de base, bem como fortalecê-los e incentivarmos a multiplicação dessa ferramenta.

PLANO DE AÇÃO III

Considerando que vivemos uma conjuntura em que os trabalhadores e o povo pobre sofrem os maiores ataques às conquistas históricas da classe, a Assembleia dos Trabalhadores da USP propõe:

Orientação aos sindicatos para que organizem nova greve geral no segundo semestre sob as seguintes palavras de ordem: anulação da reforma trabalhista, da lei da terceirização e bloqueio da reforma da Previdência.
A CSP-Conlutas deve buscar superar a fragmentação das lutas indicando um programa comum para todos os sindicatos e movimentos sociais, unificando também empregados e desempregados. Precisamos de um programa único de combate ao arrocho salarial, o desemprego e as demissões, principais males que atingem o proletariado no período de decadência do capitalismo.
Para os empregados, indicamos as reivindicações de repartição das horas de trabalho e reajuste mensal dos salários de acordo com a inflação (escalas móveis de horas de trabalho e de salários). A inflação corrói nosso poder de compra todos os meses e reajustes anuais não impedem, a médio prazo, a piora das nossas condições de vida. Se a produção de uma empresa cai, as horas de trabalho necessárias diminuem. Se elas não forem divididas entre todos, muitos serão demitidos. Precisamos defender integralmente nossos postos de trabalho e poder de compra!
Para os desempregados, que podem ser organizados nos movimentos populares, indicamos a reivindicação de frentes públicas de trabalho. Trata-se de reivindicar obras públicas que atendam às necessidades da população trabalhadora, como moradias, creches e hospitais, e que garantam o direito básico ao emprego. Conquistar postos de trabalho é também engrossar as fileiras do exército da classe trabalhadora numa mesma luta contra o arrocho e as demissões, contra a exploração capitalista!
Que nas bases da CSP-Conlutas toda luta seja organizada da forma mais democrática possível e envolva o maior número de trabalhadores para além dos dirigentes sindicais e cipeiros. Deve abarcar não só os sindicalizados, mas também os setores mais desorganizados e oprimidos das categorias.
Em períodos de mobilização, as assembleias devem ser frequentes e as demais instâncias ordinárias dos sindicatos devem ser ultrapassadas por organismos superiores e mais amplos, como os comandos de greve com delegados eleitos nas assembleias de base ou os comitês de fábrica. A depender das condições de repressão nas empresas, os sindicatos devem estimular a criação de comissões clandestinas pelos operários de base. Contra a burocratização e a adaptação, os dirigentes sindicais não devem criar empecilhos à criação de organismos mais democráticos como esses para manter o aparato sob seu controle restrito.
Propomos que a CSP-Conlutas indique aos sindicatos e movimentos filiados que apoiem a organização dos operários das fábricas de sua região. Entendemos que a classe operária industrial é a vanguarda do proletariado e sua organização nos locais de trabalho é fundamental para a construção do poder de todos os explorados e oprimidos. Apenas sob sua direção teremos condições de, no futuro, tomar os principais meios de produção do país e reorganizar a economia, reconstruindo a sociedade de forma socialista.
Que a central continue sendo uma Central Sindical e Popular, com a participação efetiva da classe trabalhadora, seja com empregos formais ou informais, seja desempregada ou organizada nos movimentos sociais.
Somos contra a entrada da CSP-Conlutas na Frente Povo Sem Medo ou na Plataforma Vamos, mas mantendo a abertura para a unidade de ação com esses e outros setores sempre que necessário.
Revogação da Lei da Terceirização (Lei 13.429/17), com a efetivação de todos os terceirizados, sem necessidade de concurso para os que trabalharem no setor público. Indicativo para que as entidades que compõem a central ajudem na organização dos terceirizados em seus locais de atuação.
Revogação da Reforma Trabalhista.
Barrar a Reforma da Previdência.
Precisamos exigir em cada fábrica e cada local de trabalho que os sindicatos parem de só se importar com o valor do Imposto Sindical ou com a eleição de 2018. A Reforma Trabalhista só foi aprovada porque, depois da enorme força que demonstramos na Greve Geral de abril, as grandes centrais sindicais, como a Força Sindical e a CUT, boicotaram a Greve Geral de 30 de junho. Os sindicatos têm que retomar o caminho da greve geral para parar o país, anular imediatamente a reforma trabalhista, barrar a reforma da Previdência e a ofensiva de privatizações em curso, pois só os empresários estrangeiros e nacionais vão se beneficiar com elas.
Que a CSP-Conlutas participe ativamente da campanha pela libertação de Rafael Braga Vieira.
Para aumentar o nível de emprego, ao contrário do que faz a reforma, deveríamos trabalhar 6 horas por dia, 5 dias por semana, para que todos trabalhem e ganhem o salário mínimo do DIEESE (hoje, 3.810 reais). Qualquer empresa ou fábrica que demita deve ser estatizada sob controle dos trabalhadores, e a dívida pública não deve ser paga, para esse dinheiro deixar de ir para os banqueiros e ir para a saúde, a educação e a aposentadoria.
Contra os planos de privatizações dos governos, seja na esfera federal, como a tentativa de privatização da Eletrobrás, na esfera estadual, como o Governo de São Paulo vem fazendo com a precificação dos papeis da Companhia Energética de São Paulo (CESP), ou na esfera municipal, como a proposta de privatização do Parque do Ibirapuera pela Prefeitura de São Paulo.
Contra a repressão e criminalização do direito de greve.
Com o propósito de consolidar e ampliar o caráter sindical e popular da Central, que as entidades que a compõem se engajem nas lutas dos povos originários e ribeirinhos frente aos ataques do latifúndio, das mineradoras e dos governos estaduais e federal, como, por exemplo, no recente avanço da mineradora canadense Belo Sun no Vale do Xingu, e pela demarcação de seus territórios e seus direitos do bem viver.
Pela defesa intransigente do socialismo.

OS 100 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA E A ATUALIDADE DE SUAS LIÇÕES PARA O MOVIMENTO SINDICAL E POPULAR BRASILEIRO (RESOLUÇÃO N. 2)

Considerando que:

Mesmo que nossas lutas tenham provocado certa desestabilização no governo, ainda não conseguimos derrotar as contrarreformas, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, cabe lembrar que, no mesmo dia da grande Marcha a Brasília, foram aprovadas diversas medidas provisórias que atacam os direitos dos(as) trabalhadores(as), beneficiando o capital nacional e internacional.
Que a contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita foram aprovadas, significando uma derrota para a classe trabalhadora. Portanto, é necessário reafirmar nossa pauta de Fora Temer! Barrar as contrarreformas! Greve Geral!
A conjuntura indica a necessidade de avançar no processo de unificação das forças sociais e políticas que lutam juntas para barrar as contrarreformas e construir um programa político mínimo que indique os caminhos da classe trabalhadora para enfrentar a crise.
O processo de reorganização da classe trabalhadora em curso ajuda a dialogar com as diversas categorias e coloca a perspectiva de fortalecimento dos movimentos sociais e entidades de classe, contribuindo no acúmulo do debate necessário à construção de um programa que leve ao enfrentamento da crise, com foco nas necessidades da classe trabalhadora.
A comemoração dos 100 anos da Revolução Russa, marco de importância histórica na luta da classe trabalhadora na perspectiva da destruição da exploração, dominação e opressão constitutivas do sistema capitalista.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Que a CSP-Conlutas, as entidades, os movimentos e as organizações que a compõem participem da reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, convocada pelo ANDES-SN, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, no Rio de Janeiro, com o objetivo de avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora.
Que a CSP-Conlutas participe do seminário do ANDES sobre os 100 anos da Revolução Russa, a ser realizado no dia 09 de novembro 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

CALENDÁRIO DE LUTAS

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, reunida no último dia 5, aprovou uma resolução sobre conjuntura nacional e atividades do próximo período. A principal tarefa será a preparação dia 10 de novembro, impulsionado pelos metalúrgicos e que deve ser incorporado por outras categorias. Confira:

Considerando que:

A crise política aumenta com a entrada da segunda denúncia de corrupção contra Temer no Congresso Nacional, bem como com sua nova queda de popularidade.
O governo Temer, os governos estaduais e os empresários continuam tentando descarregar a crise nas costas dos trabalhadores, seja com a aplicação do ajuste fiscal, no ataque ao funcionalismo, privatizações e na aplicação da Reforma Trabalhista e da terceirização.
O ajuste fiscal compreende um conjunto de medidas que retiram os direitos dos trabalhadores, intensificando os desmontes dos serviços públicos e ataques aos servidores em todas as esferas, como a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da possibilidade de demissão dos trabalhadores deste segmento, fragilizando esses serviços que atende a toda a população.
O desgaste das instituições e dos partidos tradicionais se aprofunda ainda mais quando se vê o PT, PSDB e PMDB, juntos, entrarem na vergonhosa “operação salva Aécio Neves”.
Em meio essa crise, estamos vendo, mais uma vez, se demonstrar a disposição dos trabalhadores em se levantar em fortes greves, como a dos trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (uma das maiores de sua história) e a dos trabalhadores dos Correios em nível nacional e, em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, inclusive, com a base passando por cima dessas direções.
No último dia 29 ocorreu uma importantíssima plenária dos trabalhadores da indústria, organizada a partir do “Movimento Brasil Metalúrgico”, contando com a participação de várias outras categorias das estatais e do funcionalismo público que definiu um plano de lutas para resistir à implantação da Reforma Trabalhista e definiu o dia 10 de novembro como “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos! Com greves, paralisações e manifestações”.
Essa plenária, que pela superestrutura expressa o sentimento e força que está por baixo, no chão da fábrica, também definiu como pauta a Luta Contra a Reforma Trabalhista e Pelo fim da Terceirização; contra a Reforma da Previdência Social; contra as privatizações e em defesa do patrimônio público; por empregos de qualidade para todos e todas e contra a desindustrialização e desnacionalização da indústria; em apoio à luta dos servidores públicos e pela unidade e fortalecimento das campanhas salariais em todo o País.
Posteriormente, as centrais sindicais resolveram encampar o dia 10 de novembro como um Dia de Paralisação Nacional com o mote “o Brasil vai parar contra a Reforma da Previdência e não aplicação da reforma trabalhista”.
Também temos visto avançar as lutas populares nas resistências indígenas (como a luta dos Guaranis em SP), ocupações urbanas (como a do ABC), as manifestações ocorridas em todo País contra a cura gay e inúmeras outras greves em fábricas operárias contra as demissões, terceirizações ou retirada de direitos nas convenções coletivas de trabalho (como as ocorridas no Vale do Paraíba ou na região de Campinas-SP) e diversas movimentações de desempregados na luta pela retomada de obras e da indústria naval.

O 3º Congresso da Nacional CSP-Conlutas resolve:

Abraçar e intensificar a iniciativa, o manifesto e o calendário de mobilização definido na Plenária do “Movimento Brasil Metalúrgico”, ocorrida no último dia 29 de setembro e acrescentar a esse conjunto de pauta todas as nossas bandeiras já definidas, como Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional; prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores; estatização imediata das empresas envolvidas em corrupção; redução da jornada de trabalho sem redução de salário; reforma agrária e urbana, já; suspensão imediata do pagamento da dívida, etc.
Jogar todas as nossas forças à construção do dia 10 de novembro como “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos! Com greves, paralisações e manifestações”, mas intensificarmos todos os esforços para que esse dia vá se transformando em uma greve nacional, de fato.
Apontar, desde já, para que todas as nossas entidades do movimento sindical, popular e estudantil se incorporem a essa construção e luta, com todas as nossas forças.
Reproduzir em cada estado, região, município, território, e/ou bairro a realização de plenárias unitárias, partindo das organizações do “Movimento Brasil Metalúrgico” e buscando incorporar as Centrais Sindicais, Federações, Confederação, Sindicatos e o maior número possível de organização para preparação do dia 10 de novembro.
Reafirmar que, nesse marco, vamos seguir trabalhando para que o movimento previsto para o dia 10 de novembro se transforme em uma verdadeira greve geral, necessária para botar para “Fora Temer e Todos os Corruptos do Congresso Nacional.

Calendário da Jornada de Lutas e Mobilização de Outubro e Novembro dos Servidores Públicos Federais:

19/10/17: Ato em defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro.

27/10/17: Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público/Dia do lançamento da Campanha de Valorização do Serviço Público.

10/11/17: “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos”, com greves, paralisações e manifestações.

RESOLUÇÕES SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E TRABALHO DE BASE

FORTALECER A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DE BASE PARA ENFRENTAR AS REFORMAS

Considerando:

As medidas de ajuste fiscal do governo Temer, com destaque para as medidas que atacam brutalmente os direitos como a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita, desmascaram a exploração capitalista, principalmente em tempos de crise. Para garantir os lucros e privilégios dos poderosos, governos e patrões não pensam duas vezes em obter seus objetivos, impondo condições mais precárias aos trabalhadores, seja no setor privado, seja no setor público.
As mudanças efetivadas representam a perda de direitos históricos e o aumento sem precedentes da precarização e exploração das condições de trabalho no país. A divisão da classe trabalhadora e o enfraquecimento de suas organizações são também alguns dos mecanismos utilizados pelo governo.
A Reforma Trabalhista é o verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores ao permitir que a negociação seja inferior à lei, através do pressuposto que o negociado poderá se sobrepor ao legislado. Será imposto aos trabalhadores e seus sindicatos uma chantagem permanente.
A reforma traz ainda outras medidas absurdas como a possibilidade de dispensas coletivas sem qualquer limite pelas empresas; a instituição do trabalho intermitente, que significa a flexibilização da jornada do trabalhador de acordo com os interesses dos patrões; a liberação do trabalho em local insalubre para gestantes e lactantes; a dispensa do acompanhamento das rescisões de trabalho pelo sindicato; a autorização do rebaixamento de direitos por meio de acordos individuais e a exigência de assinatura de um termo, quando o trabalhador for demitido, de que não poderá recorrer à Justiça caso se sinta lesado.
Já a Lei da Terceirização vai impor menos empregos regulamentados e salários menores. A desregulamentação aumentará o trabalho escravo, crescerá o número de acidentes no trabalho, uma vez que haverá menos cuidado com segurança, e terá maior rotatividade nas empresas, sem nada garantido ao trabalhador. O crescimento da terceirização dividirá ainda mais os trabalhadores e enfraquecerá as entidades sindicais.
Para impedir a concretização dessas medidas será necessária uma forte e ampla mobilização dos trabalhadores, seus sindicatos e centrais sindicais, seja para barrar os ataques, seja para fortalecer a organização sindical e de base das categorias.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Unificar as campanhas salariais com a exigência da revogação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, bem como lutar para garantir cláusulas nas convenções coletivas que impeçam a aplicação das mudanças, por exemplo, proibindo a terceirização, principalmente em setores estratégicos, contratação só por tempo indeterminado, etc.
Ampliar a organização de base: é decisivo fortalecer a organização nas bases, pois as empresas vão tentar criar comissões de representantes patronais para validar seus ataques. Será necessário revolucionar os sindicatos e apostar no fortalecimento das organizações de base e democracia operária. Neste sentido é preciso impulsionar a criação de todo os tipos de OLT (Organização no Local de Trabalho), grupos clandestinos, comissões de trabalhadores, Cipas, lutando para garantir estabilidade no emprego às comissões e delegados sindicais.
Lutar para representar todos os trabalhadores: a divisão dos trabalhadores nas empresas vai se aprofundar com a Reforma Trabalhista e a terceirização e por isso devemos buscar a representação de todos, sendo parte importante nesse cenário, os trabalhadores terceirizados. Devemos incorporar as suas demandas e fazer com que o sindicato seja de fato representante de todas as categorias no local de trabalho.
Fazer amplas campanhas de sindicalização: os sindicatos que não tiveram real sustentação política e financeira na base não sobreviverão com as mudanças das reformas. Será necessário que nossos sindicatos façam muitos sócios, levando as entidades mais próximas aos trabalhadores e mostrando a importância de sustentar financeiramente a luta, com independência política e de classe. Nesse processo, teremos de enfrentar a repressão patronal, muitas vezes imposta pelas empresas no setor privado.
Trazer a luta contra as opressões para dentro do sindicato: o machismo, o racismo e a LGBTfobia dividem a nossa classe e temos que fazer da nossa organização um ponto de união dos setores mais oprimidos, que precisam se sentir representados nas nossas ações sindicais. Os sindicatos devem organizar espaços, como setoriais ou secretarias, que tratem e organizem a luta contra as opressões sob o ponto de vista classista.
Fortalecer a unidade operária e popular: é decisivo unificar todos os setores explorados e oprimidos em uma mesma luta e organização e a CSP-Conlutas por seu caráter e perfil cumpre esse papel, que deve ser reafirmado e fortalecido ainda mais. Essa unidade, com uma visão classista e de independência de governos e patrões, potencializa nossa luta contra o sistema capitalista, pela transformação da sociedade e pela construção do socialismo.

TRABALHO DE BASE

Considerando que:

Não obstante o esforço militante de milhares de ativistas que se referenciam na CSP-Conlutas, a Central ainda é pouco conhecida e reconhecida pela classe trabalhadora. E mesmo em muitas entidades filiadas ainda não há um reconhecimento da base dessas categorias na Central.
Esse reconhecimento é uma necessidade que ocorre principalmente nas entidades filiadas, como forma de legitimação da central.
É urgente um plano para disputar a consciência dos trabalhadores na base dos sindicatos dirigidos por burocracias sindicais como CUT, CTB, etc. Reconhecer essa situação é fundamental para nos orientarmos no próximo período.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

É importante e urgente um plano para ir às bases das categorias para impulsionar processos de organização das oposições de trabalhadores nos locais de trabalho. É importante priorizar a construção de oposições sindicais combativas, estruturadas na base das categorias, com trabalho regular e constante a partir dos locais de trabalho, intervenção nas lutas cotidianas, etc.
A construção e trabalho das oposições têm de ocorrer no dia a dia. É necessária a organização não só em dia de eleição, mas no cotidiano das categorias. A atuação tem de ser planejada, com reunião local, material, grupo de WhatsApp, vídeos, facebook, etc. O trabalho das oposições é fundamental para o fortalecimento da Central.

RESOLUÇÕES SOBRE CARÁTER E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL

O CARÁTER DA CSP-CONLUTAS COMO FERRAMENTA DE LUTA DOS TRABALHADORES

Considerando que:

A CSP-Conlutas, desde a sua origem no Encontro de Luziânia/GO, em março de 2004, representou um norte para toda uma vanguarda sindical e popular que rompeu com a CUT, constituindo-se hoje em uma ferramenta fundamental para a construção da direção da luta dos trabalhadores no Brasil.
A CSP-Conlutas cumpre um papel estratégico na organização da classe trabalhadora, avançando sobre o espaço deixado pelas centrais de colaboração de classes e de atrelamento aos governos, como a CUT e CTB, que usam as suas estruturas e os seus militantes para a defesa de projetos reformistas.
A CSP-Conlutas precisa continuar avançando como ferramenta de organização dos setores da esquerda que lutam em prol da unidade dos trabalhadores e não pode abandonar a estratégia da reorganização dos setores combativos, muito menos acomodar-se na ideia de que a construção da central combativa dos trabalhadores no Brasil, já está resolvida e consolidada através da sua existência.
Os trabalhadores estão sofrendo no momento, uma grande ofensiva contra os seus direitos, que culminou com a aprovação da Reforma Trabalhista, as terceirizações do patrimônio público, que se dá lado a lado com o avanço da direita e do conservadorismo no país.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Reafirmar o caráter classista original da CSP-Conlutas de central de luta dos trabalhadores, para colocá-los nas ruas contra os governos e a burguesia, impedindo a descaracterização do seu projeto e a burocratização.
Reafirmar o compromisso de independência da Central em relação aos partidos, governos e burguesia.
Reafirmar a pluralidade e o respeito às minorias, como princípio da democracia operária.
Reafirmar o caráter de organização de frente única da CSP-Conlutas, evitando que o debate das diferentes opções partidárias da classe trabalhadora nas eleições burguesas polarize o debate na Central, de tal forma que comprometa a sua unidade e a desvie do encaminhamento das lutas.
Reafirmar que a reorganização dos setores combativos do movimento sindical precisará ter continuidade, com a CSP-Conlutas desempenhando o papel da sua mais ardorosa defensora, em todas as circunstâncias da luta de classes, inspirando a construção de fóruns unitários dos trabalhadores.

O PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE REAFIRMAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA SINDICAL E POPULAR, CLASSISTA E CONSTRUÍDA DESDE A BASE

Considerando que:

Existem entidades que participam com direito a voto na Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, não estando, no entanto, com seu repasse financeiro em dia com a Central. Existe uma distorção na relação representante-representado, quanto ao cálculo proporcional de representação para os movimentos sociais e oposições sindicais, se considerarmos os critérios previstos no Estatuto da Central.
As entidades nacionais têm dificuldades administrativas para eleição dos delegados da direção nacional. Identificamos a necessidade de rever o número e a forma de eleição da direção nacional das entidades nacionais que tem em seu estatuto impedimento para eleição da direção nacional pelas instâncias de base e que não preveem espaços nacionais de eleição de delegados no período estipulado para as assembleias de base no período pré-congresso da CSP-Conlutas.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Manter os seus princípios organizativos democráticos e horizontalizados em todas as instâncias deliberativas (Congresso e Coordenação), na Secretaria Executiva e no Conselho Fiscal, em âmbito nacional, regional e/ ou estadual, constituídas por representantes de entidades sindicais, oposições e minorias e demais movimentos sociais, eleitos por suas respectivas bases.
Manter sua autonomia e independência financeira, reafirmando posição contrária ao Imposto Sindical, lutando pela extinção deste.
Intensificar a política de articulação e solidariedade entre movimentos, recebendo solicitações de apoio material e político e coordenando as ações de solidariedade e a participação das entidades filiadas, de forma a consolidar a imagem e o papel da CSP-Conlutas como efetivo polo de articulação entre sindicatos e movimentos sociais, assim como seu lugar de referência maior de resistência e combatividade, apoiando os movimentos sociais classistas e as diversas lutas grevistas e mobilizações conduzidas por categorias que não contam com apoio ou posicionam-se contra as burocracias sindicais.
Organizar atividades de formação, de troca de experiências e de apoio mútuo entre as oposições sindicais e as instâncias da Central.
Debater nas instâncias da Central e pautar na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, a realização de um estudo sobre os critérios de cálculo para a escolha de representantes de movimentos sociais e populares e oposições sindicais na composição das instâncias deliberativas da CSP-Conlutas, de modo a manter o equilíbrio na relação representante – representado para os diversos setores que compõem a central, eliminando distorções, o que deverá ser submetido ao próximo congresso nacional.
Só terão direito a voto na Secretaria Executiva Nacional as entidades adimplentes com a Central.

COMBATE ÀS OPRESSÕES

MULHERES TRABALHADORAS CONTRA A VIOLÊNCIA E A RETIRADA DE DIREITOS!

Considerando que:

A violência é uma das piores faces do machismo, tendo se aprofundado com a atual crise econômica capitalista. A violência doméstica segue vitimando milhares de mulheres, e mesmo sendo as mulheres negras as maiores vítimas, são elas as que menos têm acesso à proteção penal do Estado.
Segundo a OMS, 60% das mulheres agredidas no Brasil nunca abandonaram o lar sequer por uma noite, em função das agressões sofridas, sendo que menos de 10% procuraram serviços especializados de saúde ou segurança. Em média a mulher demora 10 anos para pedir ajuda pela primeira vez.
A combinação de machismo e racismo se expressa nos dados da violência à mulher negra, enquanto a taxa de homicídio de mulheres brancas caiu 9,8%, nos últimos 10 anos, a de mulheres negras aumentou 54,2%. A maioria das vítimas é jovem de 15 a 29 anos, sendo que a taxa de mortes violentas entre as mulheres negras são de 11,5 por 100 mil habitantes, já entre as mulheres brancas é de 4,6.
As estatísticas revelam também um massacre das LGBT’s trabalhadoras. Entre 2013 e 2016, ocorreram 1.303 assassinatos LGBTfóbicos no Brasil, isso significa 40% do total mundial. Em 2016, 01 LGBT morreu a cada 25 horas no país. Ao longo dos anos esses índices só cresceram. No governo FHC foram 1.023 mortes, no de Lula 1.306, no de Dilma 1.674 mortes e com Temer, 345 em 1 ano. Nenhum governo burguês, seja da direita clássica ou de frente popular, foi capaz de apresentar nenhuma política que garantisse a vida das mulheres LBT’s.
Apesar de uma importante conquista dos movimentos de mulheres, a Lei Maria da Penha, aprovada há 11 anos, não efetivou ou ampliou a rede de assistência às vitimas de violência. O que houve foi o corte paulatino do orçamento na área. O investimento no combate à violência às mulheres durante os governos petistas foi de míseros R$0,26 centavos por mulher e apenas 2 das 27 casas da mulher brasileira prometidos por Dilma saíram do papel. No governo Temer (PMDB) o corte foi maior (60%), a verba caiu de R$ 42,9 milhões para 16,7 milhões. Os go¬vernos estaduais e municipais seguem a mesma cartilha, o prefeito Dória (PSDB) de São Paulo, cortou R$ 3 milhões das políticas para mulheres, apesar do aumento de 31% nos casos de violência atendidos.
O machismo se reproduz em todas as esferas da vida, inclusive no trabalho. Além da opressão comum a todos os trabalhadores, as mulheres ainda são vítimas do assédio sexual e de constrangimentos como a vistoria de absorventes comprovando a menstruação; testes de gravidez nos exames admissionais e periódicos, além das famosas revistas nas saídas de fábricas, práticas comuns que servem de controle da reprodução. Essa pressão so¬frida no local de trabalho somada ao medo de perder o emprego contribui para que muitas mulheres que sofrem violência doméstica escondam o fato para não gerar questionamento quanto a sua estabilidade emocional e as consequências na sua produção.
Também é comum a violência fora de casa, devido aos horários de turnos que fazem com que a mulher tenha que enfrentar madrugadas ou noites na rua, sem nenhuma proteção. Muitos estupros acontecem no percurso que faz a mulher de casa para o ponto de ônibus ou fretado que a leva ao trabalho. Em 2015, foram registrados uma média de 5 estupros por hora no país.
Não bastasse todo esse quadro de violência, as mulheres estão enfrentando ataques aos seus direitos, vários projetos de lei buscam restringir ainda mais o direito ao aborto, que já é considerado crime, sendo que as mulheres que decidem abortar podem ser punidas com detenção de 1 a 3 anos.
Apenas nos casos de anencefalia, estupro ou risco a vida para a mãe o aborto é permitido até o 3º Mes de gestação, entretanto, dificuldades e entraves burocráticos muitas vezes são impostos, com o objetivo de atrasar o procedimento até que ele não possa mais ser realizado.
Desde 2007, tramita no Congresso o PL 478 – Estatuto do Nascituro, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), que tornar ilegal e transformar em crime hediondo, o aborto em casos de estupro, punindo também o profissional de saúde que auxiliar a mulher no procedimento. Como contra¬partida, o projeto prevê a concessão de um auxilio no valor de 01 salário mínimo até a criança completar 18 anos ou até a identificação do estuprador, que será obrigado a registrar e pagar uma pensão para a criança.
Tal medida impõe a continuidade da violência contra a mulher ao obrigá-la a seguir com uma gravidez indesejada, ao criminalizá-la quando ela é a vítima, ao impor uma convivência com seu estuprador e ao colocar os interesses do feto acima dos interesses dela própria. No ultimo Mes de junho o deputado Marcos Rogério (DEM/RO) deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da câmara de deputados.
Em 2013 o então Deputado Federal Eduardo Cunha/PMDB apresentou o Projeto de Lei 5069, que pro-punha realizar a prevenção de uma gravidez indesejada, em caso de estupro, apenas mediante apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito. Dessa forma, qualquer profissional que garantisse atendimento a uma mulher nessas condições também seria penalizado com detenção de 1 a 3 anos.
No Brasil, menos de 10% dos casos de estupro são notificados, isso porque as mulheres têm medo de procurar a polícia ou acreditam que nada será feito por ela. Além disso, o projeto prioriza a questão burocrática à saúde e bem estar da mulher, ou seja, impõe que o primeiro espaço que a vitima deva procurar seja a delegacia e não o hospital.
Enquanto tramitam tais projetos, as mulheres pobres e trabalhadoras continuam morrendo. Um mi-lhão de abortos são realizados por ano, no país. As mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da criminalização do aborto, pois, enquanto as mulheres ricas têm acesso às clinicas especializadas nas quais realizam o procedimento de maneira segura, discreta e sem julgamento moral, pagando entre 3 a 5 mil reais, valor que nenhuma mulher da classe trabalhadora pode dispor, acabam recorrendo à clínicas clandestinas sem as menores condições de higiene ou utilizando os mais variados métodos para se livrarem da gravidez indesejada, de agulhas de tricô a medicamentos, sem qualquer orientação. São as mulheres negras as que mais morrem em decorrência de com¬plicações, pois são as que menos tem acesso aos serviços de saúde, e, quando aí chegam, enfrentam também o racismo e a falta de informação.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), taxas de abortos realizados por ano nos países onde o procedimento é legalizado são menores se comparados aos países onde o aborto é crime. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto até os três meses de gestação. No conti¬nente, 11% da vítimas fatais de complicações na gravidez morrem devido a abortos realizados de forma insegura e clandestina. No Uruguai, onde o aborto é permitido, antes da realização do procedimento, as mulheres que procu¬ram o serviço público de saúde passam por uma equipe compostos por médicos, psicólogos e assistentes sociais. A medida de descriminalização e legalização do aborto adotada pelo Uruguai reduziu a taxa de mortalidade materna pelo procedimento a 0% em 2014.
O aborto é um problema de saúde pública, é preciso garantir à mulher o direito de decidir sobre o seu corpo, mas principalmente garantir informações sobre o mesmo, sobre sua sexualidade e o acesso a um procedi¬mento seguro e legal.
Outros projetos como a redução da maioridade penal, o estatuto da família, que reconhece somente as famílias compostas por casais heterossexuais, e o que visa punir a discriminação dos heterossexuais apontam o quanto a burguesia e seus representantes não tem qualquer compromisso com nossas pautas. Pelo contrário, os se¬tores ditos mais progressivos, como o PT, se aliaram aos setores mais reacionários para aprovar projetos que retiram os mínimos direitos conquistados na busca de diminuir desigualdades. O objetivo é aprofundar a opressão para que se aprofunde também a exploração de mulheres negras e não negras, além dos LGBTs e, consequentemente, da classe trabalhadora como um todo, atacando os setores que estão demonstrando grande disposição de luta, fazendo com que sejam desmoralizados.
Por isso, só a unidade dos trabalhadores na organização das lutas pode garantir vitórias. Cada pauta de reivindicação, nessa atual conjuntura, só se fortalece se for parte do objetivo comum de derrotar o projeto da burguesia que atualmente esta sendo colocado em prática pelo Temer e pelo congresso corrupto os quais não têm nenhuma moral para mexer em nossos direitos ou decidir sobre nossas vidas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Atuar implacavelmente pelo fim da violência contra mulher, construindo campanhas e iniciativas junto às entidades de base.
Pela Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Não ao pagamento da dívida, por mais investimen¬to na rede de assistência as vítimas de violência machista! Que essa rede, incluindo as delegacias de mulheres, funcionem 24 horas, 07 dias por semana em locais de fácil acesso em todos os bairros ou regiões e com equipes preparadas para o atendimento.
Punição aos agressores. Construção de casas abrigo. Basta de feminicídio.
Punir o estupro, não a mulher. Não ao Estatuto do Nascituro e qualquer projeto reacionário que crimi-nalize a vítima de violência sexual. Não à cultura do estupro.
Criminalização da LGBTfobia. Por campanhas que combatam o preconceito e a discriminação. Pelo direito ao nome social. Profissionais capacitados para atender vítimas de LGBTfobia.
Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal e seguro para não morrer.
O tema da violência deve ser parte das nossas discussões e materiais das entidades de base, bem como dos materiais da central de discussão com a classe trabalhadora, enfatizando sempre que é dever de homens e mulheres combater a violência machista em qualquer circunstância. Que as entidades filiadas a central incorporem nas clausulas de acordo coletivo medidas concretas de combate ao assédio moral e sexual.

POR UMA CENTRAL DE TRABALHADORES CLASSISTA

       BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Considerando que:

A violência contra as mulheres é uma realidade cotidiana, que não dá sinal de arrefecer. Ao contrário, os dados são alarmantes: a cada 12 segundos uma mulher sofre violência no Brasil. Nosso país ocupa a quinta po¬sição no ranking mundial de violência contra as mulheres. Vivemos em uma sociedade patriarcal e machista, onde a mulher ocupa um lugar de segunda classe, por isso estupros, assédios e abusos sexuais, ainda são vistos sob os olhos da permissividade e da naturalidade;
Não podemos fazer um discurso sobre as lutas das mulheres centrado nas lutas conjunturais, e gené-rico em relação à violência praticada contra as mulheres;
As mulheres não devem abandonar a luta em defesa de seus direitos e retornar aos guetos, evitando os espaços comuns de convivência para se ver livre do assédio e da violência machista. As mulheres devem lutar pela igualdade e para ocupar os espaços públicos. Não podemos retroceder. Não podemos aceitar a rendição ante a violência machista;
A ausência do aborto legal é mais uma forma de violência contra as mulheres, porque as impede de decidir sobre o seu próprio corpo.
São as mulheres da classe trabalhadora que comprometem a sua saúde ou mesmo morrem, quando re-correm a métodos arriscados ou fazem aborto nas piores condições, porque não tem dinheiro para acessar às clínicas clandestinas seguras existentes, privativas de quem tem dinheiro. Não à hipocrisia da proibição do aborto no Brasil!
O debate sobre o aborto não pode ser feito pelo viés religioso ou moral, porque, antes de mais nada, é um problema de saúde pública. No Brasil, são realizados mais de um milhão de abortos por ano, com 250 mil internações por complicação de saúde, com a mulher passível de criminalização. Segundo a OMS, uma mulher pobre morre a cada dois dias vitimada por aborto clandestino.
Que a CSP-Conlutas aprovou no seu último congresso a realização de uma ampla campanha pelo di¬reito ao aborto, inclusive com a edição de uma cartilha, proposta que não foi executada, nesses dois últimos anos;

 

A 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

A CSP-Conlutas promova um amplo debate a respeito do aborto, através de uma campanha pública de esclarecimento, que alcance a base dos sindicatos e movimentos com o objetivo de massificar uma compreensão científica sobre a necessidade do aborto legal.
A CSP-Conlutas combata o reacionarismo das bancadas religiosas e direitistas do Congresso Nacional e as organizações de extrema direita, levantando a voz em defesa dos direitos das mulheres, assim como dos negros e LGBT;
A CSP-Conlutas deve organizar uma Campanha Nacional Contra a Violência às Mulheres, na moradia, nas ruas e no transporte público;
A CSP-Conlutas deve publicar uma cartilha de ampla divulgação sobre a luta das mulheres, com ênfase no combate à violência machista e a defesa do aborto legal, seguro e gratuito.

O COMBATE À OPRESSÃO MACHISTA, RACISTA, HOMOFÓBICA E XENÓFABA

Considerando que:

“Não há Capitalismo sem Racismo”, sem Machismo, sem Homofobia, sem a divisão da classe trabalhadora, por parte da burguesia!
A luta pelos direitos iguais, pelo fim da opressão, se amplia, toma corpo e arranca algumas vitórias bem parciais em meios aos enfrentamentos cada vez mais intensos contra a opressão (união civil de pessoas do mesmo sexo, cotas para negras e negros em universidades e a própria lei Maria da Penha, com todos os seus limites).
Os ataques da classe dominante põem abaixo quaisquer destas conquistas quando mulheres, negros, imigrantes recebem salários cada vez mais rebaixados e em trabalhos cada vez mais precários.
Os EUA protagonizaram recentemente um episódio digno de tempos que julgávamos superados. To-chas acesas, discursos e atitudes de ódio racial e enfrentamento nas ruas. O imperialismo americano dirigido por Donald Trump reacende o ódio racial.
Os povos palestinos, sírios, haitianos, africanos, enfrentam e lutam cotidianamente contra o racismo alimentado mundialmente pelo imperialismo em crise.
No Brasil, jovens bolsonaristas destilam o seu ódio pela comunidade LGBTT e protagonizam ofensas machistas e racistas das mais variadas, nas redes, sociais, nas escolas, nas ruas, além de atacar direitos básicos, com projetos como “Escola sem partido”. Ainda no Brasil, o ataque à população indígena e seus direitos para favorecer os projetos imperialistas, em meio às mais variadas e denunciadas agressões xenófobas, que ocorrem cotidianamen¬te. São haitianos, africanos, bolivianos, paraguaios, venezuelanos, tratados no Brasil como cidadãs e cidadãos de terceira classe, sujeitos ao abandono, desemprego, piores salários, piores condições de trabalho, ofensas e ataques.
A burguesia intensifica a exploração econômica da nossa classe, ataca direitos trabalhistas em o nome do lucro e, ideologicamente, para justificá-la, destila o ódio contra pobres e os mais oprimidos: negros, mulheres, LGBTTS, indígenas, imigrantes.
Apenas uma ação consciente para unificar nossa classe poderá garantir a unidade necessária para enfrentarmos e derrotamos o capitalismo. Por isso a máxima, no interior de nossa classe, precisa ser “paz entre nós, guerra aos senhores e senhoras do capital”. Nenhuma atitude machista, racista, homofóbica, xenófoba, pode ser tolerada no interior da nossa classe. São atitudes burguesas e estimuladas pela burguesia para nos dividir.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Promover amplas campanhas educativas nos sindicatos, movimentos, locais de trabalho, estudo e mo-radia, com cartilhas e ações de combate ao machismo, racismo, homofobia, xenofobia, visando combater e inibir o preconceito e a opressão no interior da nossa própria classe.
Nenhuma agressão machista às mulheres trabalhadoras! Nenhuma agressão racista aos negros e ne-gras de nossa classe! Nenhuma agressão homofóbica! Nenhuma agressão aos povos indígenas! Nenhuma agressão às/aos imigrantes! Mexeu com estas e estes em nossa classe, mexeu com todas e todos nós.
Organizar a solidariedade ativa e a autodefesa das e dos oprimidos, nos locais de trabalho, transporte, estudo e moradia.
Salário igual para trabalho igual, homens, mulheres, negros, LGBTT, indígenas e imigrantes! Fim da terceirização e precarização! Revogação imediata da Reforma Trabalhista! Não à Reforma da Previdência! Fim da retirada de territórios indígenas e quilombolas, demarcação imediata de terras e devolução das terras confiscadas! Abaixo as piadas, comportamentos e ataques machistas, racistas, homofóbicos e xenófobos!

ABRIR DEBATE SOBRE AS COTAS RACIAIS, MULHRES E LGBTs

Considerando que:

O Brasil é o país com a maior população negra fora do continente africano. É a segunda maior do mundo, atrás apenas da Nigéria. Mas esse dado não corresponde em maiores oportunidades. Em nossa base territorial, Baixada Fluminense, temos a maioria de mulheres, dessas a maioria é negra, pobre e moram na periferia. Nosso Sindicato e todos os outros filiados a nossa Central Sindical e Popular deveriam representar a sua base na diretoria. Ou caso não seja maioria priorizar o combate às opressões e dar visibilidade às mulheres, negros, negras, indígenas e LGBT’s em suas composições na diretoria.
É muito oportuno fazermos esse debate, pois no mundo sindical temos muito que avançar para derrubar o mito da democracia racial e a ideologia do embranquecimento.
O Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região há muito tempo vem fazendo um debate na sua base e na CSP-Conlutas sobre o sistema de cotas raciais na formação da diretoria. Sendo assim em nossos congressos, assembleias, debates e reuniões reafirmamos e votamos o sistema de cotas raciais na formação de chapa nas eleições e composição da diretoria.
Entendemos que a conquista de cotas no mundo sindical está longe de acabar com o racismo.

Mas temos consciência também que esse tipo de política é um avanço. Estamos ainda com um elo muito forte ao nosso passado de escravismo isso se reflete em um piso salarial rebaixado. Vivemos em um mundo onde o sistema se apoia nas opressões: machismo, racismo e lgbtfobia para explorar ainda mais os setores que têm sido tradicionalmente mais violentados pelo capitalismo.

As contrarreformas trabalhista, da previdência e a lei de terceirização atingiram em cheio nossa categoria. O ajuste fiscal que defende um Estado mínimo retira o nosso acesso à moradia, saúde, educação e transporte.
Acreditamos na organização e mobilização dos trabalhadores (as) para barrar todos os tipos de ataques que retiram direitos e reduzem salários. Acreditamos na luta de classes. E continuaremos lutando contra todos os tipos de exploração e opressão. Rumo à greve geral.
Defendemos o fim do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista. Onde os ideais dos Quilombos possam ser revividos. Aquilombar para Reparar também dentro das estruturas sindicais. Defendemos também a autonomia sindical e acreditamos que o debate nas instâncias dos sindicatos filiados e na CSP-Conlutas possam ser feitas a luz desse documento de forma sincera e necessária.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Sugerimos que para o avanço do debate racial dentro de nossas entidades, que sejam debatidos as Cotas para negras, negros e mulheres para formação de chapas eleitorais e composição da diretoria.

Sugerimos que os Sindicatos, oposições e Movimentos sociais façam campanhas pela Liberdade a Rafael Braga.

Sugerimos que os Sindicatos, oposições e Movimentos sociais realizem debates em suas bases a fim de avançar na compreensão da luta contra machismo, racismo, lgbtfobia e do capitalismo.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É EXPRESSÃO DO RACISMO RELIGIOSO

Considerando que:

O Rio de Janeiro vem se destacando de forma crescente com casos de intolerância religiosa. Segundo dados do Disque 100, as denúncias aumentaram 119% em 2016, em comparação com 2015 (SBT Brasil – 23/08/2017). Registros na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos mostram que em apenas uma semana, 20 casos foram denunciados.
Casos de incêndio e ou destruição de objetos religiosos em casa de candomblé, discriminação de quem professa religião de matriz africana levou autoridades a suspeitarem de uma possível “milícia religiosa”. Nesta semana diversas denúncias têm sido divulgadas via internet, mostrando a perversidade contra as casas de santo/terreiros. Num desses vídeos agressores evangélicos, que dizem seguir Jesus, ameaçam de morte se os seguidores não destruírem seu próprio terreiro.
Nas favelas do Rio de Janeiro, em nome da chamada evangelização, o racismo religioso, sob o controle dos traficantes evangélicos pentecostais e neopentecostais, chegam a promover a expulsão de moradores que professam religiões de matriz africana. As ações, cada vez mais agressivas contra mães e filhos de santo, pregam que essas religiões fazem parte do mal, do diabólico e necessitam ser exorcizados e, se não curados, precisam ser expul¬sos da comunidade. Segundo registros da Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita, pelo menos 40 religiosos foram expulsos pelo tráfico de favelas na cidade do Rio de Janeiro.
A lei não garantiu o combate ao racismo religioso e ainda quebrou o conceito constitucional da laicidade. A lei diz que é preciso ter professores (as) de maneira a oferecer o “ensino” conforme os credos dos (as) alunos (as). É divulgado que a maioria dos docentes tem a “formação” católica ou evangélica. O chamado ensino confessional tem sido uma forma doutrinária para impor os dogmas das religiões dominantes (católicos ou evangélicos). Apesar da lei determinar que a aula é facultativa, o que acontece na prática é a imposição de assistir ou rezar segundo os preceitos religiosos dominante em determinada região. Existem casos de escolas que já na hora da entrada das turmas por turno, fazem a oração do dia, obrigando portanto que todos os (as) alunos(as) participem desse ato religioso nada ecumênico.
Outro grave problema tem relação com a imposição do credo à teoria criacionista, prejudicando não somente alunos (as), mas também professores(as) que abordam a teoria da evolução. Os evangélicos adotaram a teoria criacionista, que credita a Deus a origem do mundo, então, alguns professores preferem não falar sobre o evolucionismo, para não criar conflito” Ana Paula professora pesquisadora sobre a temática.
No Estado do Rio, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matri¬zes africanas, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião e 3,8% de ataques contra a liberdade religiosa de forma geral.
Outra pesquisa realizada pela PUC-Rio apontou que os dados são muito abaixo do que acontecem, pois dentre as lideranças entrevistadas de 847 terreiros, 430 relatos foram classificados como de intolerância religiosa, mas apenas 160 foram legalizados com notificação. Deste total, somente 58 levaram a algum tipo de ação judicial.
Dados compilados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) mos¬tram que mais de 70% de 1.014 casos de ofensas, abusos e atos violentos registrados no Estado entre 2012 e 2015 são contra praticantes de religiões de matrizes africanas. No relatório da CCIR há casos como a invasão e depredação do centro de umbanda “A Caminho da Paz”, no Cachambi, em fevereiro de 2015.
Casos como da menina Kaylane Campos de 11 anos, atingida por uma pedrada na cabeça em junho do ano passado, aos 11 anos, no bairro da Penha, quando voltava para casa com os trajes do candomblé e da agressão sofrida por Maria da Conceição Cerqueira da Silva, de 65 anos, moradora de Nova Iguaçu, com pedradas no rosto, agosto deste ano, multiplicam-se.
O líder da Umbanda Luiz Fernando Barros, que se viu forçado a aumentar a segurança em seus terreiros, declara que “é nítido o processo histórico em que boa parte do que é produzido pelo negro brasileiro é desumani¬zado, desvalorizado ou considerado estranho, exótico, folclórico; a ascensão do discurso de alguns neopentecostais estimula a visão da religião africana como ligada ao culto ao demônio, diabo, satanás, rituais satânicos, macumba ou que fazem o mal”. Muitos adeptos que praticam religião no Terreiro Templo do Oriente, na Zona norte do Rio já sofreram discriminação. “Temos filhos que frequentam escola pública e não podem usar as contas (colares religio¬sos). Já tive estátuas quebradas no meu templo, tentativas de invasão. Uma irmã nossa foi demitida de um hotel na Zona Sul do Rio quando a gerente descobriu que ela era de umbanda”.
O governo fluminense confirmou que “não há previsão para a criação” da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância como determinou a Lei Estadual 5931, aprovada em 25/03/2011. Citou a criação do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos, em 2012, e disse que todas as delegacias de polícia do Estado estão aptas a registrarem casos de intolerância religiosa. Na visão dos especialistas, este é um dos principais problemas. “Quando a pessoa vai a uma delegacia, o policial registra a queixa como briga de vizinho, rixa, ameaça. Não aplicar a lei de intolerância religiosa, que prevê a tipificação penal adequada”, afirma o prof. André Chevarese, da UFRJ.
Ivanir da CCIR avalia que “Não temos órgãos que acolham denúncias e orientem vítimas em todos os Estados. Não temos uma base de dados nacional, os números são muito discrepantes ao redor do país. Há pouquís¬simas delegacias. Delegados, policiais e juízes descumprem a lei. É um cenário muito incipiente ainda”.
Que o racismo religioso também acontece em outros estados
Em 2015, a adolescente Agnes de apenas 14 anos foi agredida na escola por uma colega e não quer voltar ao Colégio Estadual Alfredo Parodi em Curitiba. A motivação foi uma foto da adolescente, postada no dia anterior em uma rede social, em que ela aparece ao lado da mãe e de uma amiga (que professam o Candomblé).
Em Brasília, somente em 2015, foram registrados 12 incêndios de terreiros de candomblé. Os dados do Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, apontam 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria registrada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Francisco Rivas Neto, sacerdote e fundador da Faculdade de Teologia afirma que “é impossível dissociar a intolerância do preconceito contra o africano, o escravo e o negro. “Os afro-brasileiros são discriminados, tratados com preconceito, para não dizer demonizados, por sermos de uma tradição africana/afrodescendente. Logo, esta¬mos afirmando que o racismo é causa fundamental do preconceito ao candomblé e demais religiões afro-brasilei¬ras”. João Luiz Carneiro, doutor em ciências da religião pela PUC-SP, especialista em teologia afro-brasileira afirma que dois fatores estariam ligados: “As razões profundas na questão racial e o discurso neopentecostal que reforça no imaginário popular que é o macumbeiro, o sujo, o que faz o mal”.
De acordo com o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, após quase 12 anos de sancionada, a intolerância religiosa e o racismo são os principais obstáculos enfrentados nas escolas públi¬cas e particulares. “Eu acredito que ainda tem muito a ver com a questão do racismo. Não é apenas não aplicação porque não tem material didático, ou porque os professores estão despreparados. Eu acho que tem a ver com o racismo e acho que também tem a ver com a questão da intolerância religiosa. Associa-se muito o debate da 10.639 com a questão do candomblé”, afirma.
Destacamos um caso símbolo da luta pelo livre direito à liberdade religiosa: Mãe Gilda – Mãe de Santo filha de Ogun, exposta de forma violenta na primeira capa do jornal com mais de um milhão de exemplares da Igre¬ja Universal do Reino de Deus (IURD) com o título: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. Um dos mais perversos ataques a comunidade do Candomblé. Casa invadida e seu terreiro completamente destruído, Mãe Gilda acabou falecendo em razão da violação de sua fé e de sua dignidade enquanto fundadora e dirigente do Ilê Axé Abassá de Ogum. Ainda doente, Mãe Gilda assinou uma procuração para que tudo que havia sofrido fosse objeto de ação na justiça como reparação desse crime de racismo religioso. Depois de mais de 5 anos ela conquis¬tou a condenação da Igreja Universal, determinando que o mesmo Jornal publicasse a sentença vitoriosa, por duas tiragens seguidas, além da indenização à família. O povo de terreiro de Salvador saiu em defesa dessa ação impor¬tante e realizou protestou no TJ da Bahia, exigindo resposta do júri. Nova vitória com muito AXÉ: a igreja universal foi condenada por unanimidade por danos morais e uso indevido de imagem.
Essa luta do povo de matriz africana deu um novo sentido à crença no direito à liberdade religiosa fazendo com que os movimentos sociais e religiosos iniciassem outra luta: reivindicação da data de morte de Mãe Gilda como o Dia de Luta contra a Intolerância Religiosa no Brasil. Acolhido em 2007 pela Presidência da República, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei nº 11.635, de 27/12/2007.
Escola sem Partido e o racismo religioso subjacente a esse projeto. O projeto Escola sem Partido tem em sua concepção discriminar o trabalho pedagógico crítico e re¬flexivo nas escolas e punir professores(as) que ousem incluir em suas aulas o conhecimento das religiões de matriz africana como parte integrante da cultura afro-brasileira. Com o argumento da defesa da suposta “neutralidade político-ideológica” em sala de aula, aliada ao conceito de que a educação moral, política e religiosa deve ser auto¬rizada pela família, esse projeto conservador e racista não leva em conta o direito elementar da liberdade de credo bem como o direito ao conhecimento das diversas ciências para formação da consciência crítica.
A luta dos povos de terreiros representa a luta pela sobrevivência e preservação da religião dos orixás, uma forma sábia de garantir a sobrevivência das nações africanas trazidas de forma escravizada para o Brasil. Forma de preservação de sua cultura e relação com seus ancestrais que lhes conferiu AXÉ para proteger seus descenden¬tes reconstruindo as famílias espalhadas e destrocadas pela diáspora africana. As famílias de terreiros mantém laços sagrados de acolhimento, contrariado a lógica fundamentalista e segregacionista tão evidenciada pelo sistema hegemônico capitalista.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Os setoriais de negros e negras junto com o da Educação precisam pautar em suas reuniões o conceito da laicidade no Estado e, em especial, nas escolas, incluindo a intolerância religiosa como racismo religioso; aprovar ações concretas contra a onda de violência que estão sendo submetidos todos e todas que professam religião de matriz, africana em caráter emergencial.
Os dois setoriais devem construir seminários que abordem as Lei 10.639 e 11 645 destacando o racis¬mo religioso e suas manifestações crescentes em nosso país, avalizadas pela política nefasta, racista da chamada bancada evangélica neopentecostal, reacionária.
O 3º Congresso da CSP-Conlutas deve se somar à luta contra todas as formas de discriminação contra as religiões de matriz africana.

UNIFICAR HOMENS E MULHRES DA CLASSE TRABALHADORA NA LUTA CONTRA A OPRESSÃO E A EXPLORAÇÃO

Considerando que:

A crise econômica mundial se aprofundou nos últimos anos. Essa situação intensificou as desigualda¬des de gênero e raça nos marcos do capitalismo, impondo especialmente para as mulheres uma condição de maior violência, maior opressão, maior vulnerabilidade social e maior exploração da sua força de trabalho.
Isso se refletiu no aumento da prostituição e da perseguição as imigrantes nos países da Europa e dos EUA; no aumento dos casos de feminicídio e todo tipo de violência machista, na tentativa de retirar direitos democráticos como o acesso ao aborto legal e seguro, em países como Portugal e França, ou mesmo uma maior criminalização da prática, em países onde o aborto não é legalizado, como na Bélgica e no Brasil. Pesquisas atuais, nos Estados Unidos, aponta uma alta taxa de suicídio entre as transexuais negras chegando a 49%, entre todas as trans a taxa é de 41% e 1,6% na população em geral. O estudo também evidenciou que 32% das mulheres trans perderam seus empregos por causa da identidade de gênero, 48% tiveram empregos negados e 50% são relegadas à prostituição ou ao tráfico de drogas.
A crise imigratória na Europa e África também vitima mais as mulheres que perdem seus maridos e filhos nas guerras e pela miséria, tendo que se transportar com os filhos menores, enfrentando as humilhações, os abusos e a arbitrariedade nas fronteiras, chegando a passar fome ou mesmo perder a vida. O Brasil tem recebido um grande número desses imigrantes, principalmente da África, mas também do Haiti. Essa população tem sofrido com o racismo e com os resquícios da escravidão no país.
O aumento do desemprego e necessidade da burguesia de aprovar reformas estruturais que retiram dire¬tos históricos da classe trabalhadora como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e o projeto de terceirização, estão fazendo com que as condições de vida se deteriorem numa larga velocidade em nosso país. Isso significa para a parcela feminina da classe, uma taxa de desemprego de 13,8%, uma redução no número de mulheres trabalhando com carteira assinada e uma diferença salarial de até 40% em relação aos homens, nas mesmas funções.
Para justificar ataques como igualar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, aumento do tempo de contribuição ou mesmo o veto à acumulação de benefícios, o governo se apoia em argumentos machistas e mentirosos de que as mulheres vivem mais que os homens, que o aumento da sua presença no mercado de trabalho tem onerado as contas da seguridade e que os eletrodomésticos diminuíram o tempo gasto com tarefas do cuidado da casa e dos filhos.
Ao observarmos os dados do INSS, verificamos que mesmo as mulheres sendo 44,3% dos contribuin¬tes para a Previdência, são beneficiadas com apenas 33% das concessões de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso, porque as diversas interrupções na vida produtiva por terem que cuidar dos filhos recém-nascidos, por serem as que mais enfrentam rotatividade nos postos de trabalho ou por terem que assumir jornadas parciais de trabalho impedem as mulheres de acumular o tempo necessário de contribuição, sendo obrigadas a trabalhar até a idade mínima. Além disso, o valor médio dos benefícios pagos as mulheres são 20% menores que os recebidos pe¬los homens, devido às diferenças salariais que perduram por toda a vida. As mulheres têm uma jornada de trabalho acrescida em 8 horas semanais, devido às tarefas domésticas e cuidados com os filhos. Com o aumento das famílias monoparentais, aquelas chefiadas somente pelas mulheres, essa sobrecarga se coloca cada vez mais intensa.
Com a aprovação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização, a máxima do acordado prevale-cer sobre o legislado vai impor para as mulheres não apenas uma condição de maior exploração, como também de aprofundamento do assédio moral. Pois, diversos tópicos considerados abusivos na relação de trabalho pela CLT, como redução dos intervalos para refeições; proibição de pausas para lanche, café ou ir ao banheiro; desrespeito a data de marcação das férias; pressão para realizar treinamento em dias de folga; etc será parte das cláusulas pos¬síveis de “negociação”. Vale lembrar que pesquisas apontam que 33% da população economicamente ativa já foi alvo de assédio, sendo essa a principal causa de adoecimento mental no local de trabalho. As mulheres são maioria entre esses números, uma vez que estão localizadas nos postos de trabalho mais precarizados, com as relações trabalhistas mais frágeis e o acúmulo da dupla jornada impõe maiores índices de adoecimento.
Além disso, as mulheres já se encontram em desvantagem nos diversos aspectos das relações de tra-balho, tendo como perspectiva o acesso aos postos terceirizados que são postos com direitos reduzidos e nenhuma garantia de estabilidade; as jornadas part-time que contam como menores remunerações e jornadas de trabalho mais extenuantes, com as horas extras e exigência de aumento da produtividade. Sem contar a fragilidade nas relações de representação sindical.
A população negra, hoje, soma 54% da população geral do país, totalizando 97 milhões de pessoas, sendo 50 milhões de mulheres negras (IBGE, 2011), vivendo em extrema pobreza, com pouco ou nenhum acesso à educação e aos serviços básicos. As mulheres negras ocupam muitos postos de trabalho informal, principalmente nas funções de empregadas domésticas e diaristas, sendo desprestigiadas com rótulos “trabalho de mulher”, e o ranço de “trabalho de escravo”, recebendo salários baixíssimos, sem respeito aos direitos trabalhistas e com horários irregulares, com uma possibilidade quase inexistente de formação, de promoção e de carreira, com direitos sociais limitados ou inexistentes. A combinação do machismo e do racismo impõe sobre elas um grande peso das mazelas sociais produzidas pelo capitalismo. São responsáveis exclusivas por 51% das famílias brasileiras e têm sido pena¬lizadas com o assassinato dos seus filhos pela polícia ou com o encarceramento deles, a partir da falta de política pública que garanta alguma perspectiva para a juventude pobre do país. Seguem sendo reproduzidas falsas ideias sobre a sexualidade das mesmas, colocando-as como fogosas e promíscuas, fazendo com que as mulheres negras sejam o principal alvo da violência sexual. O aumento das manifestações racistas e da violência machista faz com elas sejam também as maiores vítimas do feminicídio.
Para as LBTs essa exclusão do mundo do trabalho e do estudo é ainda mais profunda. Muitas delas dei¬xam a escola ou a universidade devido à insegurança, às agressões e às humilhações. No país, em torno de 95% das mulheres trans encontra-se em situação de prostituição, quando conseguem entrar no mercado de trabalho ficam com os piores empregos e os mais baixos salários, o que se agrava no caso das LBTs negras. As trabalhadoras LBTs representam grande parte dos milhões de desempregados do país, sendo que a expectativa de voltar a encontrar trabalho é extremamente baixa. Quase nada foi feito, ao longo dos anos, pelos governos para amenizar tal situação. Dilma/PT, antes mesmo de chegar à presidência, comprometeu-se com a bancada fundamentalista, através da “Car¬ta ao Povo de Deus”, de que nada seria feito em relação ao aborto e aos direitos dos LGBTs. Já no governo, vetou o Kit anti-homofobia nas escolas e não aprovou o PLC 122, que criminalizava a LGBTfobia, mesmo tendo aumentado o número de mortes de LGBT’s, durante os anos de seu governo.
Com Temer na presidência já foram registrados 345 assassinatos de LGBTs. Atualmente, os profissionais de educação precisam lidar com o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, chamado pelos Movimentos Sociais de “Lei da Mordaça”, que prevê, entre outras medidas, a proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas, crimi¬nalizando as/os professoras/es que debaterem o tema.
Mesmo com todos esses ataques e com a combinação nefasta da precarização das condições de vida com o aumento do machismo e da violência, as mulheres tem demonstrado grande disposição para enfrentar tal situação. Em 2017 aconteceu um dos mais importantes 8 de marços, com características marcantes de um forte sentimento internacionalista e com amplo questionamento as politicas dos governos neoliberais. Impulsionado pela marcha das mulheres contra Trump, no início do ano e pela manifestação “Ni una a menos” na Argentina, as mulheres realizaram mais de 50 atos pelo mundo, denunciando o feminicídio e o transfeminicídio, a violência machista, a exploração e invisibilidade do trabalho feminino, as politicas de migração xenófobas e o genocídio e violação das mulheres negras e indígenas, a não garantia dos direitos reprodutivos e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e, no caso do Brasil, foi a primeira grande manifestação contra a reforma da Previdência.
Contudo, as mulheres vem já há algum tempo protagonizando grandes mobilizações. Na Índia, a greve das operárias do setor têxtil; na Bélgica a greve de mulheres contra o projeto reacionário de aprofundamento da criminalização do aborto; no Brasil as manifestações contra a cultura do estupro, as ocupações de escola secunda¬ristas e mesmo as greves e paralisações de categorias são expressões do ativismo feminino.
As mulheres, assim como os demais setores oprimidos, são parte da dinâmica de resistência da classe trabalhadora que vem dando mostra de sua disposição de luta tal qual ocorreu nos dias 15 e 31 de Março, na greve geral do dia 28 de Abril e na manifestação em Brasília em 24 de Maio, e que poderia ir além na segunda greve geral de 30 de Junho se não fosse a trava das direções burocráticas que atuam, em última instância, para sustentar o governo Temer e seus projetos nefastos. O mesmo ocorre com as direções do movimento de mulheres que insistem em defender Dilma e seu governo, fechando os olhos para os sucessivos ataques feitos por essa presidente aos direitos das mulheres trabalhadoras e pobres do país. Dilma, mesmo sendo mulher, aliou-se a Kátia Abreu, sendo conivente com o assassinato da população quilombola e indígena, no campo; fez acordos com Eduardo Cunha, se calando frente a luta das mulheres pela descriminalização e legalização do aborto; foi subserviente aos empresários e banqueiros, aprovando medidas como as MP’s 664 e 665 que restringiram acesso a benéficos do seguro-desem¬prego, auxílio-doença e pensão por morte, todos esses sendo mais utilizados pelas mulheres.
O governo Temer já assumiu mostrando a que veio, realizando uma serie de declarações machistas, exemplo que foi seguido pelo presidente da câmara de deputados, pelo relator do projeto de terceirização e por alguns dos ministros desse governo. Além das declarações, os projetos defendidos e implementados pelo governo evidenciam sua total falta de compromisso com a vida das mulheres trabalhadoras, só no orçamento de combate a violência fez um corte de 60%, todos os cortes das pastas sociais como educação, saúde, moradia e assistência social vão impactar diretamente na vida das mulheres. Por isso, segue o desafio de construirmos uma alternativa independente de organização e poder para os trabalhadores, além da batalha para unificarmos nossas lutas, en¬tendendo o combate ao machismo e todo tipo de opressão como tarefa indissociável da luta da classe pelo fim do capitalismo, portanto uma tarefa que não cabe só às mulheres.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Fora Temer, Fora Todos que oprimem e exploram.
Contra a reforma da Previdência e pela não implementação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização! Basta de desigualdades no mundo do trabalho.
Estabilidade no emprego! Por salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres.
Pela construção dos comitês de base contra a retirada de direitos. Unidade dos trabalhadores contra o machismo, a violência, o governo e o patrão.
Contra dupla jornada! Pela construção de creches, restaurantes e lavanderias nos locais de trabalho para desresponsabilizar as mulheres das tarefas domésticas.
Lutar pela garantia de licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras, rumo a 1 ano. Licença-paternidade de 1 mês.
Pelo direito à vida das mulheres. Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.
Não ao pagamento da dívida pública! Por mais investimento nas políticas para mulheres.
Não à xenofobia. Nenhum ser humano é ilegal. Toda solidariedade aos refugiados.
Lutar não é crime! Pelo fim da Policia militar.
Titulação das terras de remanescentes de quilombolas e indígenas. Expropriação de todas as terras que foram ou ainda são fazendas de trabalho escravo.
Por políticas de trabalho e emprego para a população LGBT.
Pelo imediato desarquivamento e aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a LGBTfobia.
Contra o assédio moral e sexual! Chega racismo! Basta de feminicídio.
Por uma sociedade socialista, sem opressão e sem exploração.

COMBATER O MACHISMO PARA UNIFICAR A CLASSE E FORTALECER A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA DE CONJUNTO

Considerando que:

Os sindicatos por fazerem parte de uma sociedade que reproduz constantemente as opressões acabam refletindo as desigualdades impostas aos oprimidos em seu meio. A importante presença das mulheres trabalhadoras nas lutas deste ano como, por exemplo, ocorreu no 8 de março ou nas mobilizações da greve geral, não necessariamente se reflete na direções das entidades ou na composição de mesas de debates políticos ou na participação ativa nas tarefas de elaboração do movimento.
Raramente as pautas de reivindicações e de discussões contam com pontos que afetam as trabalhadoras pelo fato de serem mulheres, muitas vezes, o debate acaba sendo realizado somente entre elas próprias. O que é um erro, as demandas das mulheres trabalhadoras têm que ser parte do programa da classe trabalhadora de conjunto.
Outro desafio que as trabalhadoras enfrentam é o risco permanente da violência, sendo uma preocu-pação real o horário e como saem dos lugares. Por isso, é fundamental que os sindicatos se preocupem com essa logística e tenham uma política de acesso e permanência das mulheres nas atividades, garantindo a sua segurança.
As trabalhadoras são frequentemente confrontadas com “piadas” e “brincadeiras”, que na realidade re¬presentam uma forma velada de assédio sexual e agressão. Têm suas falas interrompidas e são silenciadas quando expõem suas opiniões. Quando apontam os casos de machismo ou propõem que o tema seja discutido nas reuniões de diretoria ou assembleias, são acusadas de “dramáticas” ou “exageradas”, essas posturas dificultam a inclusão de novas mulheres e afasta as que se propõem a construir a entidade.
Outro erro grave que pode acontecer é tratar o tema do machismo como arma política, em disputas pelo aparato ou por posições. Tal postura é inaceitável e deve ser veementemente combatida entre nós, pois a luta contra a opressão de gênero e qualquer outra forma de opressão deve ser parte dos nossos princípios e dos esforços em unificar a nossa classe na luta contra os patrões e governos.
No caso das mães a situação é ainda mais grave. Além das limitações objetivas a que estão sujeitas, devido às múltiplas jornadas de trabalho, sofrem as pressões subjetivas da sociedade. Quando dividem seu tempo entre a as tarefas domésticas e a formação política ou os compromissos sindicais, são questionadas e sofrem com o sentimento de culpa por deixarem de dedicar a integralidade de seu tempo fora do trabalho à criação dos filhos. Aquelas que conseguem superar essas barreiras não encontram sensibilidade e compreensão de suas necessidades especiais e sobre a particularidade de suas rotinas e horários.
As LBTs estão presentes entre as diversas categorias de trabalho, porém, devido o medo da violência e da discriminação, a maioria delas não assume sua identidade de gênero ou sua orientação sexual. Por outro lado, as entidades não têm iniciativas ou mecanismos para aproximá-las ou combater a violência lbtfóbica que sofrem em seu cotidiano de trabalho, isso quando não reproduzem fielmente todos os aspectos dessa opressão. Precisamos mudar essa prática e fazer com que as trabalhadoras LBTs sintam-se parte da classe trabalhadora e confie nessa para lutar em defesa de todos os seus direitos.
As mulheres negras normalmente são o principal alvo do assédio e da superexploração nos locais de trabalho. Porém, os próprios trabalhadores na maioria das vezes veem com naturalidade o tratamento diferencia¬do, influenciados pelo mito da democracia racial. Ao buscarem o sindicato acabam enfrentando a mesma reprodu¬ção do machismo e racismo, seja ao serem vistas como objeto sexual ou não terem as suas demandas consideradas à luz dos anos de resquício da escravidão e de imposição de desigualdades.
Os espaços sindicais, que lutam por direitos, justiça e têm plena noção das mazelas do capitalismo, não podem ser reprodutores de ideologias que auxiliam e fortalecem esse sistema. Para a tarefa colocada aos trabalhadores de derrotar a burguesia e construir uma sociedade igualitária, são necessários todos os nossos. Por isso, é responsabilidade das entidades sindicais a criação das condições para que as trabalhadoras se envolvam cada vez mais nas lutas cotidianas, tanto nas bases de seu sindicato quanto em cargos de direção.
Nesse sentido, um dos maiores patrimônios acumulados até aqui, é a concepção e forma organiza¬tiva da CSP-Conlutas como uma central sindical e popular, com a incorporação dos movimentos de luta contra a opressão. Tal combinação é fundamental não apenas porque os setores oprimidos são um amplo setor da classe trabalhadora e têm sido bastante dinâmicos nas mobilizações do último período, mas também porque a central se constitui como um espaço de educação do conjunto dos trabalhadores de que é necessário assumir a luta contra o machismo, o racismo, a lgbtfobia e toda forma de opressão, como parte da luta contra a exploração.
A partir dessa concepção a CSP-Conlutas tem incorporado cada vez mais, no seu calendário de ativi-dades, as manifestações alusivas aos dias de luta dos setores oprimidos como 8 de Março – Dia de luta da mulher trabalhadora, 26 de Junho – Dia do orgulho LGBT, 25 de Julho- Dia da Mulher negra, latino-americana e caribenha; 29 de Agosto- Dia da visibilidade lésbica; 20 de Novembro – Dia da consciência negra; 25 de Novembro – Dia de combate a violência machista, para citar alguns.
Sobre esses temas tem sempre matérias no site da central, assim como os materiais diversos de ampla veiculação apresenta o recorte de gênero e raça, principalmente para evidenciar que serão esses os trabalhado-res mais afetados com os planos da burguesia de ataque aos nossos direitos. Há uma preocupação em garantir a presença equilibrada na composição das mesas e convidados nas coordenações, seminários e outros espaços da central, ainda que seja necessário avançar na distribuição das tarefas políticas e não só as organizativas. Nas coor¬denações e reuniões da Secretaria Executiva Nacional, busca-se garantir a demarcação desses temas, seja através dos setoriais que dispensam grande contribuição para a elaboração política da entidade, seja através de vídeos ou apresentações nos espaços gerais da reunião que visam sensibilizar e educar o conjunto dos trabalhadores. Certa¬mente é possível avançarmos muito mais nesses aspectos, já que são parte de uma prática cotidiana de combate ao machismo que muitas vezes gera desgaste.
Como parte da sua atuação internacional, a CSP-Conlutas em parceria com o Movimento Mulheres em Luta, participou dos Encontros de Mulheres da Argentina nos anos de 2015 e 2016, é referência de organização para diversas entidades em outros países e vem cumprindo um papel importante na construção do Encontro Sindical Internacional, organizado pela Rede Sindical Internacional, que acontecerá em Janeiro de 2018 e terá um dia inteiro dedicado ao tema da organização e luta das mulheres.
A central esteve presente em diversas manifestações realizadas no país como os atos contra o PL 5069/13 de Eduardo Cunha e pela legalização do aborto; contra a cultura do estupro, nos 8 de Marços em todo o país, sendo inclusive a única central sindical que votou apoio a Greve Internacional de Mulheres e teve iniciativa em suas bases, principalmente operárias, para realizar paralisações debater o tema com mulheres e homens das categorias. Por ter disponibilizado sua estrutura material e política a serviço da construção das manifestações, foi reconhecida nacionalmente pelo movimento 8M, coletivo que iniciou a organização da greve internacional no Bra¬sil. Assim como, em 25 de Novembro de 2016, quando ocorreu paralisação nacional de todas as centrais, impulsio¬nou que o tema do combate à violência contra a mulher entrasse na pauta de reivindicação, orientando que nos estados as Mulheres estivessem na frente da condução dos atos, reforçando o protagonismo das mesmas.
Aprovou a construção da campanha educativa sobre a necessidade da descriminalização e legalização do aborto, para a base da central. A qual vem sendo desenvolvida, com a produção de vídeo e questionário que servirá de base para a confecção da cartilha que deve ir para as diretorias das entididades. Além disso, também construiu diversas iniciativas de combate a violência contra a mulher, propostas pelo MML ou outras entidades, como a denuncia dos estupros das mulheres indígenas Guarani-Kaiowá; a campanha por 1% do PIB para as políticas de combate a violência machista; a denúncia da perseguição política das diversas companheiras dirigentes sindicais que sofreram processos administrativos e judiciais. A CSP-Conlutas foi ponto de apoio fundamental para a construção do 1º Seminário Nacional de Mulheres Negras do MML, no qual se reuniram mais de 400 mulheres. A central pode, através dos estados, seguir dando suporte a luta e demandas dessas trabalhadoras.
Todos esses processos são de extrema importância para o avanço do conjunto dos trabalhadores e para ampliar a base da central. Contudo, os desafios do cotidiano são imensos e a pressão para seguir padrões que reforçam a opressão é real. Mesmo o processo de burocratização e a limitação das entidades aos temas meramente econômicos, fazem com que as entidades não consigam manter medidas para organizar e representar os setores oprimidos. É fundamental que desde a secretaria executiva nacional, Secretarias estaduais e das coordenações nacionais se impulsione tais políticas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Campanhas de sindicalização especialmente voltadas para as mulheres, trazendo pontos que dizem respeito à realidade feminina na sociedade.
Elaboração de materiais específicos ou de colunas voltadas ao tema nos materiais gerais das entida¬des, sindicatos e movimentos.
Desenvolvimento e inclusão de pautas de reivindicações específicas de mulheres na negociação coletiva.
Creche ou recreação para que as mulheres possam participar das atividades do movimento;

1067) Realização sistemática por parte do sindicato de cursos, palestras e atividades sobre o tema, que incluam a participação dos homens, com o objetivo de promover um processo educativo ao conjunto da categoria;

Cotas para as mulheres nos cargos de direção do movimento, considerando-se o percentual de mulhe-res na base, como referência mínima.
Fortalecimento e criação onde não existem de secretarias de mulheres nas entidades e movimentos filiados.
Realização do Encontro de Mulheres da Central, bem como o incentivo para que as categorias realizem com regularidade tais espaços.

SOBRE O TRABALHO LGBT

Considerando que:

A luta contra todas as formas de opressão é parte da luta contra a exploração e, portanto, é uma tarefa de homens e mulheres da classe trabalhadora.
O Brasil é o país que mais mata LGBTs, é o líder que o Brasil é líder mundial de assassinatos entre a população trans. Em 2016, das 295 mortes registradas até setembro, 123 ocorreram aqui e, nos últimos oito anos foram registrados 2264 assassinatos de pessoas trans em 33 países, 900 deles no Brasil.
95% das trans se prostituem para sobreviver, não conseguem terminar os estudos devido à discrimi-nação e que não raro são expulsas de casa desde muito jovens; que o nome social é negado e há burocracia para a conquista desse direito. A saúde pública não atende as especificidades da população LGBT, a transexualidade segue patologizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
O fim da opressão em definitivo só pode ser realizado com o fim da sociedade de classe, mas a luta para isso deve ser feita desde já. O capitalismo utiliza as diferentes formas de opressão para superexplorar e dividir a classe trabalhadora, jogando contra a unidade da classe.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

A CSP-Conlutas deve seguir se apresentando como alternativa de organização para os LGBTs da classe trabalhadora frente à luta por direitos.
Criminalização da LGBTfobia. Por campanhas que combatam o preconceito e a discriminação e pelo amplo atendimento às vítimas de violência, com atendimento à saúde física e psicológica, a construção de casas abrigo, investigação e punição aos agressores.
Abaixo à exclusão, à discriminação no mercado de trabalho e ao desemprego impostos pela LGBTfobia.
Cotas para pessoas transexuais nas universidades e nos concursos públicos.
Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino e todos os espaços sociais.
Direito ao nome social, de transexuais, transgêneros e travestis, sem burocracia.
Despatologização da transexualidade! Acesso amplo à saúde das pessoas transexuais, incluindo o di-reito à cirurgia de redesignação sexual e tratamentos hormonais pelo SUS.
Acesso público, gratuito e sem discriminação à saúde das LGBTs, respeitando e atendendo às especificidades e necessidades ligadas ao sexo, incluindo os portadores de HIV e a garantia ao acesso do tratamento aos antirretrovirais, à identidade de gênero e à orientação sexual.
Fim das regras que proíbem gays, travestis e transexuais de doar sangue.
Por educação pública que respeite a diversidade de identidade de gênero e orientação sexual e garan-ta o livre e seguro desenvolvimento e exercício da sexualidade.
Não ao Projeto Escola sem Partido.
Fim da mercantilização dos espaços de luta das LGBTs, como as Paradas do Orgulho LGBT, que são patrocinadas pelos governos e pelo mercado pink, restringindo a participação do movimento e esvaziando-os de conteúdo político.
Por um Estado laico de fato! Abaixo à intervenção religiosa sobre nossos direitos.
Por uma sociedade socialista sem opressão e sem exploração.
Fortalecer o Setorial LGBT da CSP-Conlutas.
Realizar um amplo trabalho de base com a cartilha LGBT da CSP- Conlutas.
Realizar o 2° Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas.
Fazer uma campanha contra a “cura gay” nos sindicatos, entidades e movimentos populares.

PROPOSTAS DO SETORIAL LGBT

Organizar em reunião da Setorial LGBT da CSP-Conlutas dias nacionais de luta contra a cura gay e a despatologização das pessoas trans e travestis, pelo Estado laico e contra a intolerância religiosa e por cotas para a população de pessoas trans e travestis.

Cursos de formação sobre o combate à LGBTfobia com a base da CSP-Conlutas para que sua base, movimentos de posições e direções sindicais realizem o mesmo curso com suas categorias.
Garantir em mesas, painéis e outros espaços de temas diversos dos Congressos da CSP-Conlutas a presença da LGBT’s superando os estigmas que esta população discute apenas temas de seu setorial.
Aprofundar o debate sobre a criminalização da LGBTFOBIA, pois, precisamos refletir qual parcela da população é encarcerada.
Combate ao genocídio trans: Direito a serviços de saúde hormonoterapia; assistência jurídica no processo da mudança de prenome; Defesa da criação de políticas afirmativas para as pessoas trans na educação e no mundo do trabalho; Contra perseguição e patologização de pessoas LGBTT; Denunciar a normativa do Ministério da Saúde que proíbe LGBT’s de doarem sangue em hemocentros.
Política de cotas com políticas de permanência para população transexual e travesti no âmbito da educação, em todos os níveis, com fins a eliminar a evasão escolar destes segmentos, possibilitando o acesso à educação e qualificação profissional.
Que a CSP-Conlutas estimule a criação de secretaria LGBT’s nos sindicatos.
Politização das paradas LGBT’s. Reviver Stonewall.
A partir da resolução da Central contra a regulamentação da prostituição como profissão, assim como a batalha pela retirada dessa situação de quem se encontra nessa condição, abrir o debate sobre a criação de uma legislação que garanta os direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas em situação de prostituição.

AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE POLÍTICAS DE COMBATE RACIAL

Considerando:

Que de 2003 a 2016 períodos do PT e a frente popular no poder, o avanço de nossas reivindicações foi contido, sejam, por reparação pelos mais de quatro séculos de escravidão no Brasil ou pela votação do Estatuto da Igualdade Racial que só ocorreu depois de longos anos de espera (2010) esvaziados em suas principais pautas e conteúdo. Em consequência se iniciou um processo de reorganização nos setores do movimento negro em especial quilombolas e da religiosidade. Desdobrando também no levante de massa da juventude negra, periférica e trabalhadora em Junho (2013), abrindo-se um novo capítulo da luta contra o racismo no país com uma nova conjuntura de lutas diretas nas ruas contra a ofensiva Neoliberal e do capitalismo. Os governos do PT seguiram a mesma lógica dos governos do PSDB e a aprofundou.
Que pós-queda do PT do governo, os setores e organizações do velho movimento negro e feminista negro têm buscado formas de se relocalizarem na base dos movimentos, seja social negro ou sindical e estudantil, tendo em vista que estes setores durante todos esses anos comungaram com a conciliação de classe do PT e Frente Popular, corroborando com o enfraquecimento das pautas e lutas da comunidade negra, da classe trabalhadora negra, das mulheres e juventude negra, facilitando o aumento da violência contra o povo negro, os ataques dos governos e patrões criando políticas de precarização, privatização e flexibilização dos direitos e conquistas dos trabalhadores em geral, mas que colocam os/as negros/as cada vez mais a margem do mundo do trabalho.
Que o governo Temer (PMDB) seguiu implementando e aprofundando os ataques para colocar a conta da crise criada pelos capitalistas nas costas dos trabalhadores, e nós, negros e negras, somos os que sofremos com maior profundidade os ataques da burguesia e dos governos. Somos os primeiros a serem demitidos; os que sofrem com a precarização, desmonte ou a ausência de uma Educação e Saúde Pública, Estatal de Qualidade.
Que em meio à verdadeira guerra social contra os trabalhadores, com reformas que praticamente destroem os direitos e medidas que pioram ainda mais as condições de vida do povo pobre, é importante considerar que são as mulheres negras as mais prejudicadas e vulneráveis, – “aos desmandos dos patrões, transformados agora em lei com a Reforma Trabalhista. Ou ainda, que 40% das mulheres negras são chefes de família, onde muitas das quais sobrevivem apenas com o benefício da Previdência.”
Que as desigualdades ainda recaem sobre os ombros das mulheres em especial as mulheres negras. Mesmo passados 129 anos da abolição, a mulher negra ainda vive na base da pirâmide social, representa a maior cota no trabalho doméstico, na terceirização, trabalho informal e temporário. (dados do IPEA no período de 2004 a 2014) constatam esse fato: 39,1% das mulheres negras ocupavam postos precários com renda de até dois salários mínimos, sem carteira assinada.
Que o aumento do efetivo de policiais, a compra de armamentos, a implantação de unidades pacificadoras- UPPs, construção de presídios, foram ações prioritárias estabelecidas no governo Dilma. Que a Lei antidrogas foi sancionada em 2006 no Governo Lula e que a lei antiterror aprovada em 2016 por Dilma. E que com Temer os inves¬timentos na área de segurança pública quintuplicaram com mais de R$ 2 bilhões do orçamento do ano de 2016, cuja prioridade é a construção de 5 grandes presídios de segurança máxima, ou seja, mais cadeia para pobres.
Que no Brasil há uma política de Estado racista, que passou pelos governos do PSDB, PT e agora PMDB, e de eliminação física com cor, raça, gênero, sexualidade e classe definida. Que “O racismo se materializa de diversas formas, contudo a forma mais desprezível é a aniquilação dos corpos negros: extermínio, assassinatos, limpeza étnica, genocídio, encarceramento, violência e estupros” da população negra, que tem resultado nos maiores índices apre¬sentados nos últimos anos com impactos expressivos sobre a juventude, os LGBTs principalmente a população trans e as mulheres negras.
Que há uma política de criminalização dos movimentos sociais e populares a ofensiva fundamentalista e ruralista sobre o direito à terra dos povos originários (indígenas, quilombolas, seringueiros) de forma criminosa. E isso tem sido uma constante no governo Temer (PMDB).
Que no 3° Congresso Nacional da CSP Conlutas queremos fortalecer nossa central e o Movimento Na-cional Quilombo Raça e Classe como uma entidade do movimento negro socialista a nível nacional, com um caráter internacionalista, independente dos governos e dos patrões, bem como as organizações co-irmãs, Moquibom e o Quilombo Brasil para avançarmos com o debate de raça, classe, gênero, cultura e território de forma consciente e organizada nas entidades e movimentos da base da central para juntos multiplicarmos esta luta e este combate em toda a classe trabalhadora e na sociedade dialogando em especial com o setor mais proletário, mais oprimido e mais explorado da classe.
Que o dia 20 de novembro também é o dia Internacional das memórias trans, em lembrança ao assassinato da Rita Herler nos EUA, uma mulher trans e negra.
Que no Brasil existe um verdadeiro genocídio das pessoas trans, sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, com uma expectativa vida das pessoas trans de 35 anos.
Que a maioria dos militantes trans são pobres e negras.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Impulsione a partir da rede internacional e do Setorial Internacional e Setorial de Negros/as da CSP-Conlutas uma campanha internacional por Reparações Históricas para imigrantes, povos e descendentes africanos que foram desestruturados e desarticulados sociais, político, econômico e culturalmente pela escravidão, tráfico negreiro e pelo neocolonialismo, e denunciar implacavelmente o racismo como uma política da burguesia imperialista contra os imigrantes africanos e árabes.
Implemente na ação cotidiana políticas gerais e específicas com um corte de raça, classe, gênero e sexualidade, nas campanhas salariais e nas lutas das entidades filiadas a CSP-Conlutas, que tenhamos uma meta de construção de um seminário nacional de reparações e ações afirmativas no movimento sindical e popular – como parte disto garantir nos congressos das entidades mesas, plenárias o debate. E que se estimule a criação de secretarias raciais nas entidades filiadas à Central, assim com cotas para negros/as nas diretorias sindicais a exemplo do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região e movimentos.
A precarização e retrocessos aos direitos dos trabalhadores no mundo do trabalho tem constituído um exercito de trabalhadores terceirizados, e estes têm raça gênero e orientação sexual, o tema da terceirização precisa ser aprofundado nos congressos dos sindicatos e federações da central – para que tenhamos um posicionamento político sindical coerente com a realidade – A exemplo do que já se avançou no sindicato de Petroleiros de AL/SE.
Intensifique nossas campanhas contra o genocídio e feminicídio negro, quilombola e indígena, legalização das drogas, pelo fim da PM, bem como estimular a construção de Comitês Operários e Populares como ponto de apoio e de organização do conjunto da classe contra os ataques dos governos e patrões. Fortalecendo e estimulando a solidariedade de classe com as lutas negras e sociais, fortalecendo a unidade e parceria sindical, popular, de luta contra as opressões e estudantil.
Sabendo que no Brasil combater o racismo passa necessariamente por compreender a ligação com o machismo e a exploração, nossa tarefa é lutar contra o sistema capitalista que gera tudo isso e liberte de fato nosso povo, tendo como referência nossos antepassados e toda a condição a que fomos submetidos. Que pelas particulari¬dades das mulheres negras operárias, precarizadas, é preciso dar atenção e hierarquia distinta a esse tema. É preciso ter políticas para fortalecê-las e formá-las enquanto quadros sindicais e ou populares, com o apoio das secretarias de mulheres, negras e negros e LGBTTs dos sindicatos e movimentos, apoiando-se e em parceria com as entidades destes movimentos de luta contra as opressões filiadas a Central.
Siga na denúncia e campanha contra a política brasileira e do imperialismo estadunidense sobre a Ocupação Militar no Haiti. Exigir a retirada completa das tropas brasileiras e do imperialismo e a reconstrução do Haiti. Bem como a expropriação e estatização das empresas estrangeiras que exploram trabalho semiescravo como políti¬ca de Reparações ao povo haitiano. Exigir do Estado brasileiro o direito à dupla nacionalidade para os imigrantes de todas as nacionalidades que aqui se encontrem e que assim desejarem, incluindo também os refugiados e exilados a exemplo dos milhares de venezuelanos, haitianos (as) angolanos (as), senegaleses, e sírios, etc.
Denuncie junto a OEA e outros organismos internacionais os casos de estupros de mais de 2 mil mulheres haitianas, da quais centenas de criança, conforme consta no relatório de investigação interna da própria ONU exigindo também que tais tropas não se desloquem para outros país, conforme previsto após sua retirada do Haiti.
Que o Setorial Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas e as direções regionais da Central, a partir de uma política consciente garantam a construção, consolidação e acompanhamento sistemático de políticas de com¬bate racial nas entidades e movimentos filiados a Central no país, apoiados no QRC através de políticas de formação e acompanhamento, através de cursos, seminários, encontros, congressos do Movimento e da Central, e das próprias entidades e movimentos filiados a Central.
Orientamos que todas as Regionais da CSP-Conlutas apoiem as e participem das atividades do Novembro Negro e Marcha da Periferia/2017 e atividades Pré-Congresso e o 1ª Congresso Nacional do Quilombo Raça e Classe a se realizar em 2018.
Incorporar o debate contra o genocídio trans no Brasil lembrando disso no dia internacional na marcha da periferia.

SOBRE NEGROS E NEGRAS

Considerando:

Que a crise econômica mundial, que afetou de forma contundente a economia brasileira desde 2014, se traduz num agravamento da crise social que afeta o conjunto da classe trabalhadora e do povo pobre no Brasil, com consequências mais graves para seus setores mais oprimidos (mulheres, negros e negras e a população LGBT).
Que os retrocessos sociais impostos pelo governo Temer, atingem, particularmente, os trabalhador@s negr@s, que historicamente se encontram nos postos mais precários e com menores salários no Brasil;
Que a aplicação das medidas do ajuste fiscal e cortes nos direitos sociais têm, por outro lado, aumentado os índices de violência doméstica e as ações repressivas e de controle social dos governos através da violência policial ou do encarceramento massivo;
Que as maiores vítimas deste quadro são as mulheres negras e a juventude negra de periferia;
Que como resposta a este quadro há um processo importante de resistência protagonizado por estes setores.

O Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Que nossa central se incorporará nas ações da resistência da população negra, buscando construir uma ampla unidade de ação com as entidades do movimento negro para defender suas reivindicações;
Neste marco, defenderemos como bandeiras para responder às necessidades da população negra as seguintes palavras de ordem:
Chega de racismo. Trabalho igual, salário igual!
Não ao genocídio do povo negro. Fim das PM’s!
Não ao encarceramento do povo negro. Legalização das drogas e controle da produção e comercialização pelo estado brasileiro e investimento em saúde e campanhas educativas para a redução de danos!
Reparação, já! Cotas para a população negra nas universidades e concursos públicos. Demarcação das terras quilombolas!
Por investimento em saúde, educação, moradia e demais serviços públicos!

POLÍTICAS SETORIAIS

RESOLUÇÕES SOBRE RURAIS

Considerando que:

Mesmo diante da forte crise econômica a agroindústria capitalista manteve taxas de lucros elevadas. Entre os anos de 2003 e 2008 atingiu patamares chineses com crescimento de 10 a 12%; ocupando um espaço importante do PIB brasileiro, chegando em 2015 a representar 23%. Porém, estes avanços só foram capazes com o aumento da exploração da mão-de-obra, a expulsão dos camponeses de suas terras e consequentemente, o “entreguismo” do país ao mercado transnacional.
Houve uma especialização da planta fabril, intensificando as tecnologias e da produção em larga escala. Isto proletarizou o campo e colocou diversos trabalhadores rurais na dependência dos complexos agroindustriais (da produção ao beneficiamento), com expulsão de milhares de camponeses.
A reconfiguração dos postos de trabalho tem deixado milhares de trabalhadores sem emprego no campo. A redução dos postos de trabalho ampliou a exploração do trabalho e aumentou a quantidade de acidentes de trabalho fatais no campo.
O governo do PT priorizou os empresários dos agroindustriais em detrimento da agricultura campo¬nesa. Lula aliou-se aos “heróis usineiros” e foi o governo que mais deu dinheiro para os empresários deste setor. Nos anos de 2001 a 2008, o Brasil passou de 6º para 3º maior produtor mundial de commodities.
Com Dilma seguiu a mesma política, colocou Kátia Abreu “rainha do motosserra” ao comando do Ministério da Agricultura, em 2014. No plano safra 2015/2016 foi dado a um punhado de empresários 187,7 bilhões e no ano de 2016/2017 foram investidos 202,8 bilhões; enquanto que para a agricultura camponesa os investimentos foram 28,2 e 30 bilhões no mesmo período.
Em 2012, o deputado do PCdoB Aldo Rebelo defendeu um “novo” código florestal, que aumentou as áreas desmatadas e a exploração florestal madeireira. Além de permitir plantios em áreas de preservação permanente (APP) e margens de rios. Uma bênção para a exploração das agroindústrias e as investidas das madeireiras que exploram as reservas de mata brasileira. Os planos de manejo na região amazônica (Acre, Roraima, Rondônia) se tornaram ainda mais lucrativos com a exploração da madeira ilegal, com documentos aquecidos pelos planos de manejo “legal”.
Com a falta de governabilidade de Dilma, a burguesia coloca Temer no comando para dar continuidade à política de ajustes fiscais com aprovação das reformas da Previdência e trabalhista para atender aos lucros dos patrões.
No governo Temer, o ministério da agricultura sai das mãos da “rainha do motosserra” Kátia Abreu para o sojeiro Blairo Maggi. O MDA é transferido para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento à Casa Civil. Aprova a MP 759/16 que regulariza a grilagem de terras,e agilizar a lei de liberalização das terras sem limites de áreas aos estrangeiros.
A agroindústria capitalista, que tem sua maior concentração no sudeste, no estado de São Paulo com a cana-de-açúcar, avança a passos largos para as áreas do chamado MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, expulsando comunidades quilombolas e indígenas de suas terras, além dos pequenos produtores, para colocar grandes monoculturas de cana, soja, eucalipto, dendê, entre outras.
A reforma agrária para que houvesse geração de postos de trabalho e renda, estímulo do desenvolvimento das pequenas e médias cidades, melhoria de vida dos trabalhadores.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Defender as seguintes bandeiras:
Reforma agrária sobre o controle dos trabalhadores.
Estatizar e nacionalizar as agroindústrias, sob o controle dos trabalhadores, com produção voltada à produção de alimento e não ao agronegócio.
Nacionalização das terras para garantia de usufruto pra quem nela trabalha! Com investimento para as famílias.
Que o governo pare de financiar os grandes empresários rurais e que acabe com as isenções e desonerações a estas empresas.
Cobrança imediata das grandes empresas rurais de todas as dívidas previdenciárias e demais dívida ao governo. E que o valor arrecadado seja destinado ao programa nacional de reforma agrária.
Que as empresas que tenham trabalho escravo ou análogo a escravidão sejam punidas, que suas propriedade sejam estatizadas sob o controle dos trabalhadores. E aplicação imediata da portaria interministerial nº 1/3 de maio de 2016 que destina para o programa nacional de reforma agrária e Funai, os imóveis rurais apreendidos do tráfico de drogas.
Demarcação de terras imediata dos quilombolas e indígenas.
Respeito à coletivização das terras! Não ao fracionamento (lote por lote) das terras em áreas coletivas.
Por um plano nacional de alimentos para acabar com a fome que priorize a produção camponesa.
Formação para os trabalhadores atuarem nas CIPAS e denúncias para o Ministério do Trabalho, contra exploração ou trabalho escravo ou análogo a escravidão.
Contra a criminalização dos movimentos sociais e que sejam punidos os jagunços e os mandantes de crimes contra as lideranças rurais.
Estabelecer formas e meios de contratação de trabalhadores migrantes, de modo a coibir: a atuação de intermediários, o transporte clandestino, o aliciamento ilegal, os alojamentos/moradias precárias com medidas de prevenção.
Respeito ao meio ambiente! Que as empresas que contaminam águas superficiais ou subterrâneas sejam punidas e caso rescindir sejam estatizadas.
Plano agrícola de produção de alimentos sadios, sem agrotóxicos.
Que o governo estabeleça uma política de preços mínimos e a compra da produção dos camponeses.
Em defesa dos povos da floresta. Não à extinção da Renca e à privatização da Amazônia.

SERVIDORES PÚBLICOS NUNCA PARARAM DE LUTAR E ENFRENTAR OS GOVERNOS A SERVIÇO DO CAPITAL

Considerando que:

Os servidores públicos federais têm enfrentado com muita força os ataques aos seus direitos nestes últimos 20 anos, desde FHC/Marco Maciel (1995-2002), passando pelos governos de Frente Popular de Lula/Alencar (2003-2010) e Dilma/Temer (2011-2016), e no atual Governo Temer, que é fruto dos governos de conciliação de classe capitaneados pelo PT/PMDB.
O governo FHC e o Congresso Nacional aprovaram no dia 11 de fevereiro de 1998 a Reforma da Previdência (PEC 33), substituindo a aposentadoria por tempo de serviço pela por tempo de contribuição e o limite de idade para a aposentadoria integral (53 anos para homens e 48 para mulheres), além de aumentar a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (60 anos para homens e 55 para mulheres). Os trabalhado¬res reagiram e ocuparam o plenário da câmara no dia 05 de fevereiro, porém não conseguiram evitar a votação do texto. Outros pontos como o teto para os benefícios e cobrança previdenciária para aposentados, o governo não conseguiu inserir no projeto (depois reapresentado pelo governo Lula).
Também foi FHC que em seus mandatos retirou 56 direitos do Regime Jurídico Único dos Servidores (EC 19/98, dentre outras), apesar de um forte enfrentamento dos servidores que fizeram atos, manifestações e uma greve de mais de cem dias em 1998 contra as Reformas da Previdência e Administrativa.
Já em 2003, o governo Lula (PT) consegue aprovar a Reforma da Previdência dos sonhos do PSDB, instituindo a taxação aos aposentados, alterando mais uma vez as regras da aposentadoria e abrindo o caminho para a privatização da Previdência pública (sacramentada por Dilma). Os trabalhadores e as trabalhadoras, mesmo com o boicote da burocracia da CUT que defendia e blindava o governo, fizeram uma greve e levaram mais de 100 mil para Brasília (Marcha dos cem mil), mas, durante a madrugada, antes da chegada da marcha, governo e congresso aprovam, na calada da noite, a reforma.
Posteriormente, as lutas vitoriosas dos servidores públicos contra a aprovação do PLP 92/07 (governo Lula), com regime de urgência a pedido dos líderes José Guimarães (PT) e Eduardo Cunha (PMDB), dentre outros, que buscava criar fundações estatais de direito público ou privado para todo serviço público, ampliando a precarização, privatização e terceirização e do PLP 248/98 que quebra a estabilidade do servidor público, encaminhado pelo governo FHC e resgatado pelo Lula, e agora, no dia 08.09.17, com novo pedido de inclusão na ordem do dia do plenário por parte do Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), reforçado pelo PLS 116/17, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que prevê, como o 248/98, a quebra da estabilidade por insuficiência de desempenho, já com parecer favorável do Senador Lasier Martins (PSD/RS) na CCJ do Senado.
O governo Dilma e o Congresso, em aliança com empresários e banqueiros, conseguiram, apesar de uma forte reação dos servidores públicos e suas entidades, como o ANDES e FASUBRA, sancionar a Lei 12.550/11 que criou a empresa pública de direito privado EBSERH, privatizando os Hospitais Universitários Federais (criada, inicialmente, pela MP 520/10 do Lula).
Outro embate que travamos desde 2003, a partir da Reforma da Previdência do Lula, foi a luta contra o PL 1992/2007 sobre a criação do regime de Previdência complementar dos servidores públicos. O governo Dilma conseguiu aprovar o projeto no Congresso e sancioná-lo através da Lei 12.618/12 que criou o Funpresp e privatizou a Previdência dos servidores públicos, entregando para o mercado a nossa Previdência e criando uma insegurança nos novos servidores que para se aposentarem com um salário maior que o do Regime Geral da Previdência (hoje em R$ 5.531,51) devem aderir ao fundo através de contribuição definida (sabe quanto vai pagar, mas não sabe se vai receber alguma coisa quando se aposentar).
Na busca de acabar com a Previdência pública e na tônica do iniciado por governos petistas, hoje dez estados impõem aos servidores a Previdência complementar: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rondônia, limitando a aposentadoria destes servidores ao teto do INSS e não o que eles recebiam como salários no decorrer de sua vida de trabalho.
Há projetos de leis para criação em Santa Catarina, Distrito Federal, Pará e Sergipe e novos planos em estudos em Goiás e Rio Grande do Norte. Os governadores do nordeste dizem que, caso seja aprovada reforma da Previdência de Temer (PEC 287), irão implementar a Previdência complementar em seus estados.
Destacamos que os servidores estaduais hoje enfrentam o PLP 257/2016, encaminhado pela Dilma e sancionado pelo Temer (LC 156/16), que é prenúncio de ataques aos servidores federais e ao conjunto da classe trabalhadora. É um “plano de renegociação” de dívidas dos estados com a União e, caso o estado adira, precisa efetivar um plano com a retirada de uma série de direitos de servidores e diminuição da capacidade de atendimento à população. Destacamos algumas características desse projeto: 1) Não realizar concursos públicos; 2) Instituir Previdência complementar aos estados, aos moldes do Funpresp do governo Dilma/Temer; 3) Aumentar a contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%; 4) Reformar os regimes jurídicos dos servidores estaduais para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 5) Os gastos de despesas de terceirizados passa a contar como despesa de pessoal, deixando de ser verba de custeio; e por fim; VI) Diminui o limite prudencial de gastos com despesa de pessoal em 10%, ou seja, deve-se gastar menos com ser¬vidores estaduais.
Assim, combinam-se de maneira desigual os ataques a servidores federais, estaduais e municipais, buscando retirar direitos para economizar recursos e destinar ao pagamento da dívida pública.
Diante desses ataques aos serviços públicos e a classe trabalhadora, segundo o Dieese, ocorreu um aumento do número de greves a partir de 2008 (segundo mandato do Temer). Em 2012 tivemos um ano com uma grande ampliação deste número, chegando ao patamar de 2050 greves (maior registro desde 1997), sendo que, segundo o departamento intersindical, no setor público, incluindo os federais, 74% destas greves foram de caráter defensivo, demonstrando uma insatisfação e forte embate da classe contra os governos, a partir da retirada de direitos e/ou descumprimento dos direitos garantidos/acordados. Abre-se um cenário de ruptura com o governo do PT que implementa, a nível federal, estes ataques, e avança com a explosão das mobilizações que ocorreram nas jornadas de junho de 2013.
Ainda em 2012, os servidores realizaram uma das maiores greves da história, com duração de mais de 03 meses, que encerrou-se com um acordo de reposição de 15,8% escalonada em três anos e outras pautas específicas das várias categorias em greve. Foi uma greve que enfrentou com muita força o governo Dilma, que apresentou um reajuste zero e a negativa de negociar com grevistas, mas, que diante do crescimento da greve e vendo seus índices de popularidade caindo até 10% nas capitais neste período, teve que recuar e colocar no orçamento 12,5 bilhões/ano até 2015, além de outras pautas de acordo.
Em 2015 voltamos novamente às ruas em uma nova greve dos servidores públicos federais contra os cortes de verbas no serviço público, reposição das perdas inflacionárias, pela negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT), dentre outras. Uma greve que durou mais de 04 meses. Apesar de algumas categorias não concordarem com os acordos, como o ANDES e SINASEFE, mais uma vez o governo teve que recuar em sua política de congelamento salarial e de benefícios, fechando um pauta de reajuste até 2017 (algumas categorias, como o judiciário e MPU, até 2019), aumento de benefícios e outras pautas específicas de categorias como melhoria na progressão da carreira, incorporação de gratificação de desempenho na aposentadoria, dentre outras.
No ano de 2016, que também ,segundo o DIEESE, foi um ano de muita luta com 2093 greves (80% obtiveram êxito em suas reivindicações), a CSP-Conlutas mais uma vez chamou a mobilização contra a PEC 241 (55) do governo Temer que cria um novo regime fiscal no país, congelando os valores para as despesas primárias (educação, saúde, moradia, reforma agrária, Previdência etc.) e ampliando os gastos com as despesas financeiras (pagamento da dívida pública). Foram dois atos importantes em Brasília nos dias 29 de novembro (mais de 40 mil pessoas) e 13 de dezembro, com uma expressiva participação de estudantes que ocuparam as escolas por todo o país contra a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 e Projeto de Lei da Mordaça. Ocorreu uma forte repressão policial e prisão de vários manifestantes durante os atos. Infelizmente, as demais centrais não colocaram peso nas manifestações, tirando o foco da luta contra a PEC Neste mesmo dia o Congresso Nacional votou a PEC, promulgando a EC 95/16 no dia 15 de dezembro.
Os servidores estiveram no ano de 2017 na trincheira contra a aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer, mas anunciadas anteriormente pela Dilma. Participaram ativamente da jornada de março (08 e 15), Greve Geral de 28 de abril, ocupa Brasília em 24 de maio e na segunda greve geral do dia 30 de junho. Mobilizações e paralisações que foram fundamentais para estagnar a tramitação da Reforma da Previdência no congresso, mas que, infelizmente, diante de um recuo das burocracias dirigentes das maiores centrais em fazer uma greve ainda maior em 30 de junho, não conseguimos evitar a aprovação da Reforma Trabalhista.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Reafirmar a necessidade de lutar contra os ataques do governo Temer, dentre eles, os que, mais recentes, atingem diretamente os servidores e serviços públicos (PDV, PLS 116/17 e PLP 248/98, perspectiva de aumento da alíquota de contribuição da Previdência para 14%, proibição de concursos públicos, extinção de cargos públicos).
Pela Revogação da Lei de Terceirização, da Lei 156/2016 (Plano de renegociação das dívidas), da MP 805 e da Reforma Trabalhista.
Pelo arquivamento da Reforma da Previdência, do PLP 248/98 e do PLS 116/17.
Pela rejeição ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e ao aumento da alíquota de contribuição para a Previdência!
Pela suspensão do pagamento e auditoria das dívidas externa e interna para garantir recursos para saúde, Previdência e educação públicas e de qualidade.
Pela revogação da EC 95/16 (teto dos gastos).
Por 10% do PIB para Educação Pública Já.
Pela Data-Base, estabilidade no emprego e Negociação Coletiva no Serviço Público.
Pela jornada de 30 horas sem redução salarial.
Não à perseguição e demissão de dirigentes e ativistas do serviço público.
Construir um calendário de lutas em acordo com as entidades do funcionalismo que aponte no sentido da unidade para enfrentar os ataques do governo Temer na direção de uma greve geral no serviço público federal.
Pela ampla unidade de ação das trabalhadoras e trabalhadores rumo a uma nova Greve Geral no país.
Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional! Prisão para todos os corruptos e corruptores.
Em defesa de um serviço público digno e de qualidade, gratuito e que atenda os interesses dos trabalhadores, sobretudo dos mais pobres e necessitados.

SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS

Que a CSP-Conlutas fortaleça e/ou ajude a criar onde ainda não existe os fóruns dos servidores públicos nos estados e que esta tarefa seja parte da construção das greves gerais contra as reformas.

Que a CSP-Conlutas realize um Encontro Nacional de Servidores das 3 esferas (Federal, Estadual e Municipal) em 2018, com data a ser definida pelo Setorial e aprovada pela Coordenação.

DEFESA DO SERVIÇO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Considerando que:

A atual conjuntura trouxe de volta e de forma concentrada, as ameaças aos servidores e ao serviço público.
A terceirização avançou de forma radical com a aprovação do PL 4330 e a Reforma Trabalhista, facilitando ainda mais a sua extensão para o serviço público.
Os governos nas esferas nacional, estadual e municipal estão precarizando as profissões do serviço público e desmontando os planos de carreira das categorias, conquistados através de longas e penosas lutas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

A CSP-Conlutas e as organizações sindicais e populares devem intensificar a luta contra a Reforma da Previdência do Governo Temer, uma ameaça cada vez mais próxima, que ataca os direitos e as conquistas dos traba¬lhadores em geral, e dos servidores públicos em particular.
A CSP-Conlutas deve lutar pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos educadores, definido em Lei Federal.
Lutar contra a instituição dos fundos complementares de aposentadoria.
Lutar contra o confisco dos fundos de aposentadoria, pelos Governos dos Estados e Municípios.
Lutar pela aposentadoria integral e pela paridade salarial entre ativos e inativos.
Defesa do concurso público para ingresso no serviço público, uma garantia democrática para o acesso aos cargos e que impede o clientelismo praticado pelos governos.
Redução drástica dos Cargos de Confiança e das Funções Gratificadas no serviço público.
Defesa dos planos de carreira das categorias de servidores públicos.
Fim da precarização do serviço público, das privatizações e das terceirizações.

SOBRE A ESCOLA PÚBLICA

Considerando que:

Na saída da ditadura empresarial-militar seguimos um processo de fortalecimento da sociedade civil para a disputa do marco regulatório que se propunha avançar na ‘cidadania’ (particularmente em relação à Constituição, à LDB e ao PNE 2001-2010), construímos um espaço de unidade em defesa da educação pública, democrática, gratuita, laica e de qualidade, com o Fórum Nacional de Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito e, em seguida, nomeado como Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP).
O FNDEP, à época, estava composto por entidades sindicais, estudantis e acadêmicas, tais como por ANDE (Associação Nacional de Educação), ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), ANPAE (Associação Nacional dos Profissionais de Administração da Educação), ANPED (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação), CPB (Confederação de Professores do Brasil), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), CGT (Central Geral dos Trabalhadores), FASUBRA (Federação das Associações de Servidores das Universidades Brasileiras), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), SEAF (Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), UNE (União Nacional dos Estudantes), FENOE (Federação Nacional de Orientadores Educacionais).
Em 1997, no âmbito do FNDEP, propusemos o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE-SB) ainda que com limitações, dentre as quais a imprecisão do conceito de qualidade social da educação.
O Fórum, com altos e baixos, foi nosso espaço de unidade em defesa da escola pública até 2003, quando se iniciou um processo de esgarçamento de sua representatividade.
As divergências, no âmbito do FNDEP, se iniciaram em torno da contrarreforma da Previdência no 1º governo Lula da Silva.
Agravaram-se as divergências com a criação do PROUNI, FIES e PRONATEC – porque aportavam recurso público, direta ou indiretamente, ao setor privado; confrontando nosso princípio unitário “recurso público exclusi¬vamente para a escola pública”.
Na batalha das ideias, quando foi lançado o Documento Base (2009) para a CONAE (Conferência Nacional de Educação, 2010), nossas divergências se cristalizaram: a proposta de PNE dos governos Lula/Dilma reafirmava o financiamento público ao setor educacional privado, estimulando a intensificação da mercantilização da educação, com a criação e o fortalecimento de grandes conglomerados empresariais.
A reivindicação que construímos coletivamente, para o PNE 2001-2010, de 10% do PIB exclusivamente para a escola pública, a partir de 2010, foi alterada para 7% pelo Congresso, vetada por FHC e não sofreu qualquer alteração no governo Lula.
Em 2011 entidades, organizações e movimentos que se contrapunham ao PNE proposto pelo governo Lula organizaram uma campanha nacional, coordenada pelo Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já! Que também teve repercussão em estados e municípios com a realização de um plebiscito (http://dezporcentoja.blogspot.com.br/).
Após o impeachment da presidente Dilma, parte daqueles que se mantiveram alinhados ao PNE dos governos Lula e Dilma buscaram se reorganizar como Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), no sentido de realizarem Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE);
A Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) tem sido, desde o 1° ENE, o espaço construído por organizações/entidades e movimentos que se contrapuseram aos PNES desde 2001, marcando um campo distinto de atuação, com ênfase no caráter classista do projeto que defende.
Na atual conjuntura, vivemos a disputa de três projetos para a escola pública no Brasil – da creche à pós-graduação: (a) a CONAE 2018 e o FNE, expressão dos setores reacionários que sustentam o Governo Temer; (b) a CONAPE e o FNPE, agregando a expressão ‘popular’, que se pauta na conciliação de classes; (c) a CONEDEP e o 3° ENE, representando os setores do campo de esquerda pautados pela luta de classes.

 

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Intensificar o trabalho de construção do 3° ENE, fomentando os fóruns/comitês estaduais e municipais mediados pelas ações propostas pela CONEDEP.
Indicar o debate sobre a participação formal de um/a representante por fórum estadual na CONEDEP, de modo a concretizarmos as atualizações do que realizamos nos fóruns locais com a pauta nacional.
Alterar o nome da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, excluindo a expressão “entidades”, de modo a não expressar a restrição de organizações e movimentos que, ativa¬mente, constroem este espaço, desde o I ENE, e enfatizar o caráter classista do projeto que defendemos.
Sugerimos: Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública, Gratuita e Classista (CONDEPC).
Contra a ingerência do sistema COMFEF/CREF na educação brasileira e contra a obrigatoriedade do registro profissional (CREF) para professores de educação física.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO E DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Considerando que:

Os governos de todas as redes públicas da educação aplicam as políticas ditadas pelos capitalistas, deliberadas nos organismos imperialistas, como o Banco Mundial e o FMI, coerentes com a diminuição da responsabilidade do Estado para com os serviços essenciais à população.
As bases curriculares de ensino público sempre estiveram de acordo com a política econômica, ditada desde o EUA para todos os países. Os governos federal, estaduais e municipais da burguesia, inclusive os de conciliação de classes, implementam a fundo esses planos.

Na educação básica temos um cenário de desmonte em toda a América Latina. Em países como o México vivemos uma luta contra a criminalização dos ativistas.

A terceirização já é uma realidade na educação há muitos anos, com várias formas de contratação, como os ACTs, categoria “O” e outras formas de contratos precários. Segundo dados do próprio governo dos cerca de 2 milhões e meio de trabalhadores da educação básica, 800 mil são contratados em caráter temporário, o que vai piorar com a aprovação da PEC 55 e também com a nova Lei das Terceirizações aprovada. PEC 55 e também a reforma trabalhista vai significar para a educação o fim dos concursos públicos e a ampliação dos contratos de curto prazo, assim como a precarização ainda maior das condições de trabalho nas unidades escolares.
Embora nem todos reconheçam, os(as) funcionários(as) de escola são um setor essencial para o funcionamento de toda a escola, sem os quais não teríamos alimentação para atender a demanda da escola, secretaria, biblioteca, serviço de limpeza, manutenção, acompanhamento e cuidados com os alunos. Apesar disso, esse importante setor vem sofrendo com o descaso de todos os governos anteriores. Sofrem durante décadas com a falta de concurso, salários rebaixados, terceirização etc. A maioria não tem estabilidade e nem plano de carreira, sofrem com constantes assedio moral, com doenças oriundas da sobrecarga de trabalho, como tendinite, problemas de coluna, depressão, etc… Precisam conviver com ameaça constante de demissão e se sujeitar as precárias condições de contratação. É fundamental que organizemos este setor e que lute de forma conjunta com o conjunto da categoria. É por este setor que começou a ser privatizada a educação a começar pela limpeza, manutenção e portaria das escolas.
Para implantar a meritocracia, que desmonta as tabelas de carreira, os governos fazem uso de demissões e punições para quem não alcança as metas ou que lutam para garantir os direitos trabalhistas e educacionais, combatendo a lógica de transformar a educação pública num supermercado. A meritocracia como linha mestra do ensino usa a aplicação de bônus e premiações, estabelecendo dentro das escolas uma divisão entre os trabalhadores da educação e uma corrida individual para ver quem tem direito a esse “prêmio” traiçoeiro.
Por outro lado, os governos buscam, através do corte de verbas e do congelamento dos recursos, cada vez mais formas de privatizar o ensino.
A mercantilização da educação aumenta através de fundos como o FUNDEF e o FUNDEB, que permitem desvios de verbas públicas. Planos como o PNE legalizam a privatização, através de parcerias público-privadas e destinação de verbas públicas para escolas particulares. Em vários estados e municípios os governos já utilizam a forma de PPPs para a construção e reformas de escolas, entregando todo o gerenciamento da unidade para a inciativa privada.
Outras duas modalidades para privatização e destruição da educação pública são a cessão de escolas para a administração de “organizações sociais”. Na verdade, são empresas privadas que recebem o dinheiro público, que deveria ser destinado às escolas públicas. Porém, funcionam só para atender os interesses empresariais e políticos de seus donos, que retribuem aos governantes, bancando seus candidatos nas eleições.
O piso nacional aprovado em 2009, que já era insuficiente, não é aplicado em quase nenhum estado, tanto no que se refere ao seu valor quanto no tempo de hora atividade, e agora a política é acabar com a Lei do Piso e rebaixar ainda mais os salários da educação, não podemos nos esquecer que não existe uma legislação que garanta um piso salarial para os funcionários de escola, setor mais precarizado da educação.
A evasão escolar no ensino médio só aumenta. Só metade dos jovens entre 15 e 17 anos estão matriculados no ensino médio. A reforma do Ensino Médio, ao contrário do que diz o governo, vai fragilizar ainda mais essa situação pois retira do currículo disciplinas como História, Geografia e não garante que os estudantes poderão realmente escolher seus “caminhos pedagógicos” no novo modelo, pois estes caminhos têm de ser oferecidos pelas escolas a partir de sua realidade. Porém o maior problema da reforma do Ensino Médio é justamente que ela é combinada com o modelo de privatização da educação público as escolas, será combinada com o modelos de PPPs e OSs, portanto é a continuidade do modelo privatista iniciado nos governos anteriores.
Como foi aprovada a famigerada Emenda Constitucional 95 (anterior PEC 55) os recursos para educação pública estão, na prática, congelados por 20 anos, o que inviabiliza a oferta de cursos nas instituições públicas de educação, e as obriga a ficarem reféns de financiamentos privados para funcionar.
Como se tudo isto não bastasse, ainda há os ataques que tentam censurar a educação como as várias propostas de “Escola sem Partido” e “leis da mordaça” votadas em vários Planos Estaduais e Municipais de Educação, tentado impedir a educação para a diversidade sexual, para o combate ao machismo, ao racismo, à LGBTfobia e a diversidade sexual. Impedindo que várias propostas pedagógicas possam ser implementadas, podendo ser apenas aplicado o que for de interesse dos governos e dos grandes grupos empresárias.
Enfrentamos também a imposição de sistemas educacionais como os sistemas de ciclos e semestralização do Ensino Médio, visando alijeirá-lo sem qualidade, não respeitando o desenvolvimento dos estudantes e impondo a aprovação automática sem real desenvolvimento estudantil, tudo para tornar tanto o Ensino Médio quanto o Fundamental dispensáveis e assim destruí-los. O processo de municipalização da educação avança com o peso o que irá significar mais precarização.
Tal crime é complementado com a militarização das escolas que passam a ser geridas pela Polícia Militar como temos visto no estado de Goiás, RS e demais estados. Tal medida gera um modelo excludente e baseado somente na instrução disciplinadora e robotizante da juventude, desrespeitando e deslegitimando o desenvolvimento e contribuição da juventude para a educação.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Lutar contra todas as políticas neoliberais e imperialistas que atacam a educação pública.
Organizar a luta contra o desmonte da Educação Pública em todo Brasil.
Por 10% do PIB exclusivamente para a Educação Pública Já e não somente em 2024.
Pela Gestão Democrática de todos os níveis da Educação Pública, envolvendo todos os segmentos das comunidades escolares! Por diretorias colegiadas nas escolas.
Contra a Meritocracia! Em defesa dos direitos trabalhistas na Educação.
Lutar em defesa dos direitos dos funcionários de escola.
Pela garantia dos planos de carreira dos trabalhadores da Educação.
Tecnologia na escola só para educar! Contra o uso da tecnologia para espionar trabalhadores e estudantes e facilitar punições contra os trabalhadores por atrasos e licença médica.
Pela garantia de todos os recursos constitucionais para a Educação! Abaixo os cortes, contingenciamento e desvio de verbas da educação.
Contra a política de fundos de financiamento da educação! Pelo envio de dinheiro direto para escola.
Auditoria no FUNDEB para detectar os desvios das verbas para a educação.
Por uma legislação que reconheça as doenças oriundas da sobrecarga de trabalho.
A defesa intransigente de todos os educadores e trabalhadores em geral que sofrerem perseguição política, vitimados pela repressão e Lei antiterrorismo.
Contra o PNE e seus similares estaduais e municipais que permitem a privatização da educação pública. Pela elaboração de planos de educação dos trabalhadores e do povo brasileiro.
Em defesa da lei do Piso salarial nacional baseado no salário mínimo do Dieese. 50% de hora-atividade.
Pela revogação da Reforma do Ensino Médio. Aprendamos com as lições das Ocupações. Pelo debate permanente e elaboração de programas educacionais de acordo com as comunidades escolares.
Pela educação para o combate ao machismo, ao racismo, contra a lgbtfobia e todas as formas de opressão.
Contra a “lei da mordaça”. Por uma educação livre, laica, anti-opressora a serviço e sob o controle dos trabalhadores e do povo pobre.
Contra a imposição de sistemas educacionais nas escolas! Pela garantia da autonomia pedagógica das escolas. Que cada escola escolha que sistema pedagógico quer usar.
Contra as OS’s e PPPs na Educação.
Contra a Militarização da Educação.
Construir e participar do 3 ENE (Encontro Nacional da Educação) em 2018.

EDUCAÇÃO: ABAIXO O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO E A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Considerando que:

O projeto Escola Sem Partido foi idealizado por Miguel Nagib, Procurador do Estado de SP, a partir de sua indignação (sic) pelo fato do professor de história de sua filha ter comparado Che Guevara com São Francisco de Assis por terem aberto mão das aspirações materiais por ideologia, em setembro de 2003.
Depois de muito tempo esquecido, o ESP encontrou, em 2014, na família Bolsonaro e no deputado federal Izalci Lucas Ferreira, interlocução. Izalci transformou o ESP em projeto de lei na Câmara Federal e em vários estados e municípios o mesmo projeto tem sido apresentado, através de representantes da direita, do MBL e Vem Pra Rua. Recentemente em Campinas–SP foi aprovado pela câmara municipal.
Conjuntamente com a proposta de militarização das escolas, aos moldes de Goiás, Amazonas e do IOPEM-SP, representa um retrocesso para a educação pública e para a sociedade como um todo.
O ESP visa, segundo seus idealizadores, combater a “doutrinação ideológica” que existe dentro das escolas, exercida pelos/as educadores/as e na pratica nada mais é que um controle das discussões sobre cidadania no seu mais amplo sentido: a solidariedade, a diversidade cultural e religiosa, as diferenças de gênero, a orientação se¬xual, o racismo. Coloca a moral cristã como único parâmetro, ferindo a laicidade do estado prevista na Constituição Federal. Coloca a incumbência da educação sócio coletiva para a família. Coloca os professores como meros trans¬missores de conhecimento previamente elaborados fora do ambiente escolar, imposto goela abaixo. Prevê inclusi¬ve pena de prisão aos que desobedecerem seus princípios. É o totalitarismo se impondo à sociedade via educação.
Alegam que os/as educadores/as formam revolucionários, comunistas, agitadores contra a ordem estabelecida.
Estabelecem como princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; liberdade de crença; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Estabelecem como obrigações dos/as professores/as: O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
A Educação não é prática fora do contexto social, não é e não pode ser neutra. Ela se caracteriza pela dualidade de manter tudo como está ou a levar os jovens a uma ação transformadora no sentido de questionar e buscar superar as mazelas do capitalismo.
A educação é eminentemente política tanto no âmbito pedagógico como na gestão, podendo ser autoritária ou democrática. Segundo o manifesto do partido comunista (Marx e Engels) “a história de todas as sociedades, até hoje é a história da luta de classes”, sendo assim a educação é movida também, tal qual toda a sociedade por essa luta, caracterizada ora por valores estabelecidos, ora por contradições advindas das desigualdades econômicas, sociais e culturais.
O programa escola sem Partido procura impor no âmbito da educação a censura, o fundamentalismo religioso, o conceito de moral e bons costumes defendidos pela ultradireita brasileira. Vem para amordaçar educadores e jovens que procuram debater e estabelecerem conceitos de respeito, de aceitação e de convivência com toda diversidade e pluralidade que há na sociedade brasileira.
Seguindo isso vem também o projeto de militarização das escolas. Já implantado em alguns Estados, começa a tomar corpo no Estado de SP com um acordo entre a S.E.E. e o Instituto IOPEM (instituto de orientação e preparação para as escolas militares). Os militares vão em escolas para recrutar nossos jovens. O discurso é a disciplina em defesa da Pátria através de encontros de formação no espaço escolar com a promessa de que eles ingressarão em escolas militares e receberão altíssimos salários.
O que está por trás desses projetos é o estabelecimento da mordaça/censura e militarização das nossas escolas públicas.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Fim destes projetos.
Uma educação democrática, plural e laica.
Respeito às diversidades culturais, religiosas e sociais.
Que a CSP-Conlutas mantenha campanha permanente contra o ESP e militarização das escolas públicas!

PELOS CORREIOS 100% ESTATAL, PÚBLICO E SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES

A principal importância dos Correios para o Brasil. Não é uma empresa para dar lucro e sim para ser um elo de contato e comunicação do povo brasileiro. Uma ponte para integrar o povo e não devem ser privatizados para enriquecer empresas multinacionais. Por isso deve ser 100% estatal, para atender a população com qualidade e com tarifas baixas. A Lei 6538/78 do monopólio reconhece a exclusividade na prestação de serviços de postagem e entrega de cartas, telegramas e malotes. Portanto, o serviço postal estrategicamente é muito importante para logística, integração nacional e também para a circulação de capital. E prioritariamente devem ser serviços sociais que deveriam ser prestados com qualidade pelo Estado, não para dar lucro.
Os Correios estão presentes em 5.570 municípios. É a única empresa que entrega todo Brasil, em uma rede social dos mais de 200 milhões de habitantes, prestando serviços postais e financeiros, cumprindo com sua missão constitucional de universalizar. Objetos distribuídos num ano, 7,4 bilhões (cerca de 40 objetos por habitante. Chega justamente a estas pequenas cidades porque é uma estatal que não tem o objetivo de lucro e sim de integrar o país e seu povo. Uma grande multinacional não tem interesse e nem vai fazer isso. A ECT é a segunda maior empresa empregadora do Brasil. E é a segunda maior empresa de Correios do mundo, menor apenas que os Correios da Alemanha. A ECT também é responsável por 90% do fluxo postal da América latina. Foi escolhida como a melhor empresa de Correios do mundo pela Revista Forbes em 2016: Por isso, não tem justificativa para ser desmontada e privatizada. A privatização e terceirização das empresas só servem para enriquecer grandes empresários, prejudicar o serviço à população com a precarização geral e o aumento de tarifas. A prova está nas empresas aéreas e telefônicas, que operam em cartéis impondo preços altos e péssimos serviços, superexplorando os funcionários para enriquecer grandes empresas multinacionais. Os Correios tem uma função social de integrar o povo brasileiro e não para dar lucro a grandes empresários, nacionais e internacionais, portanto deve ser uma empresa 100% estatal, prestando serviços de qualidade, sob controle dos trabalhadores.
Governos desmontam os Correios para justificar a privatização. A tentativa de privatização dos Correios começou com FHC, através do PL 1491, que felizmente foi derrotado pelos trabalhadores. Mas se introduziu a terceirização através de agências franqueadas, e a criação do Banco Postal (concedido ao Bradesco, no início). Em 2008, o governo Lula, criou um Grupo de Trabalho que propôs transformar a ECT em uma empresa negociável na Bolsa de Valores, uma S.A. A mobilização dos trabalhadores dos Correios engavetou o processo. Porém, Lula prorrogou as franquias de agências, ampliou a terceirização de serviços em áreas fins e realizou dois planos de demissão voluntária. O projeto de Correios S.A. voltou no governo Dilma através da Me¬dida Provisória 532 do ano 2011, com objetivo de uma suposta “modernização” aprovada (A MP 532 que virou a Lei 12.490/11) com os votos do PT e PCdoB, abrindo espaço para a privatização e o desmonte da ECT por dentro. A partir daqui se iniciou um ataque pesado por parte do Governo Dilma que continua com Temer contra os Correios.
Para justificar a privatização de uma empresa que é bem avaliada pela população, os diversos governos precisam desacreditá-la perante o povo e é isso que explica suas ações. Apesar da vontade do governo, até hoje não conseguiu colocar as ações dos Correios à venda, devido à resistência dos seus trabalhadores. Toda a árdua luta que os funcionários estão realizando há 20 anos é uma luta contra os efeitos da privatização. Eles querem desacreditar a empresa para acabar definitivamente com o monopólio postal e vender partes dos Correios que são rentáveis, abrindo espaço para que as quatro grandes multinacionais do setor de logística e encomendas (TNT, DHL, UPS e FEDEX), Que dominam o mercado mundial avaliado em R$ 500 bilhões de reais. No Brasil este mercado vale R$ 9 bilhões de reais, onde a ECT detém 35%, e os demais setores privados detém 65%. As multinacionais estão de olho no faturamento anual da ECT que já chega a mais de R$ 20 bilhões de reais ano. Hoje o monopólio dos correios se mantém apenas no setor menos rentável que é a correspondência, que se resume a envio de faturas empresariais. O setor que mais cresce é o de encomendas expressas (incluído o de comercio eletrônico) nesta área a ECT não tem o monopólio.
A ECT é uma empresa autossustentada. A ECT é uma empresa muito produtiva e lucrativa, a própria empresa reconhece isto, apesar de fazer uma contrapropaganda derrubando os Correios: A receita de vendas tem sido constantemente regular e positivo para, vem registrando um aumento médio de 13% ao ano (não considerando inflação e reajustes de preços e tarifas), com respostas positivas basicamente em todos os segmentos de negócios dos três serviços principais (mensagem, encomenda e financeiro) chegam a mais R$ 18 bilhões de reais que significa 87% da arrecadação da ECT. Os três setores tiveram crescimento entre 2015 e 2016. Então é injustificável o prejuízo apresentado no balanço. A parte operacional da empresa está crescendo, apesar da queda generalizada do PIB no conjunto do Brasil. Por estes números não era necessário nem fechar agências ou abrir PDVs para demitir funcionários. Para comprovar estes fatos, veja o faturamento líquido e o lucro bruto da empresa entre 2009 e 2016: um crescimento sustentado das vendas de serviços da ECT, representando um crescimento de 67% em 8 anos, 8,3% ao ano, inclusive durante a maior crise econômica da historia do Brasil, que começou em 2014. São números vigorosos de uma empresa que não está na “beira da cova”, como quer mostrar o Governo Federal e a direção da ECT. Ela usa o argumenta de prejuízos bilionários para justificar a privatização.
Os supostos prejuízos apresentado nos balanços dos anos 2015 e 2016 não condizem com a realidade. É assim porque foram lançados nos balanços os rombos que tiveram na gestão do Postal Saúde e com o fundo de Previdência Postalis. Para se ter uma ideia destes gastos, a ECT gastou R$ 1,6 bilhão em 2015, mais R$ 1,5 bilhão em 2016 com o Postal Saúde, gastou R$ 1,5 bilhão em 2015 e R$ 1,6 bilhão em 2016, cobrindo o rombo da irresponsabilidade dos gestores do Postalis. No total foram R$ 6,2 bilhões nos dois anos, que terminaram por desvirtuar o balanço da empresa, já que a ECT vinha apresentando até então lucros de centenas de milhões de reais por ano. A direção da empresa também prejudicou os Correios ao enviar todo o lucro da empresa para o Governo Federal, entre 2009 e 2015, na forma de dividendos R$ 7 bilhões enquanto deveria ter mandando R$ 800 milhões. Portanto, a ECT enviou a mais R$ 6,2 bilhões de reais entre 2009 e 2015. Justamente estes bilhões que estão faltando e foram lançados nos balanços de 2015 e 2016 como prejuízo.
A exploração dos trabalhadores. O faturamento da ECT cresceu de forma vigorosa entre 2009 e 2016. Em 2009, o faturamento da ECT era R$ 10,9 bilhões de reais e chegou em 2016 a R$ 18,2 bilhões de reais, um crescimento de 67%, revelando um aumento da produtividade e da exploração dos Trabalhadores. Exemplo: Em 2014 tinha 125.420 trabalhadores em 2016 caiu para 115.469 e hoje estamos com 108 mil isso demonstra a politica de enxugamento do efetivo na empresa entre 2013 e 2016, da força de trabalho da empresa. E mesmo assim tem se mantido autossustentado. Só agora de 2014 em diante é que supostamente se tornou deficitário. Numa antipropaganda a direção da ECT diz que o motivo do prejuízo bilionário é do gasto excessivo com pessoal, mas isso não corresponde à verdade. O suposto prejuízo é resultado de provisões bilionárias que a ECT está jogando no balanço para cobrir o rombo do fundo de Previdência Postalis.
O crescimento da folha de pagamento entre 2009 e 2016 é quase idêntico ao crescimento da inflação do mesmo período. A folha de pagamento cresceu 63,3% em 8 anos enquanto a inflação do período (INPC-IBGE) foi de 66,0%. Então é mentira da parte da direção da ECT que a folha de pagamento é res¬ponsável por 70% dos custos da empresa. A terceirização cresceu mais que a folha de pagamento, mostrando que está avançando a privatização da ECT. Em 2015, se gastou R$ 1,2 bilhão de reais nesta rubrica, contratando cerca de 10 mil trabalhadores temporários. Com isto comprovamos que o serviço dos Correios não é deficitário devido aos Trabalhadores e sim pela má gestão, de responsabilidade da direção da ECT e do Governo Federal, que estão privatizando a empresa e cometendo atos que levam à prejuízos dos bens públicos a favor do setor privado. Os ges¬tores que são responsáveis pela crise na empresa são recompensados enquanto os trabalhadores que constroem a empresa no dia a dia são desprezados.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Contra a privatização dos Correios! Em defesa de um Correios público, de qualidade, 100% estatal e à serviço do povo pelo fim da CorreiosPar.
Fim da terceirização e abertura de concurso público já, contra a reestruturação, fim da implantação do DDA, OAI e CDD virtual.
Devolução dos dividendos de 6 bilhões repassado ao governo federal para investimento e fortalecimento da ECT.
A manutenção do monopólio total do setor postal e de encomendas, incluindo o comércio eletrônico, Por uma Campanha Nacional contra a venda de ações.
Nenhum direito a menos. Em defesa da saúde do trabalhador. Abaixo cobrança de mensalidade no plano de saúde.
Prisão e confisco dos responsáveis pelo rombo no Postalis, Devolução de todos os bilhões roubados da ECT, seja de que partido seja (PT, PMDB, PP, PSD, etc).
Formação de comitês permanente das entidades da CSP-Conlutas contra a privatização das estatais, garantir que todos os materiais onde houver discussão sobre privatizações de estatais mencionar também os Correios.
Fora Guilherme Campos, Kassab e Temer. Eleição direta para direção da empresa, Fim da indicação política para cargos de administração na ECT. Pelo controle dos trabalhadores.
Meus direitos e emprego ficam; Guilherme Campos sai.
Realizar Campanha Nacional Contra a Perseguição Política nos Correios.
O método de perseguição aos que lutam nos Correios é histórico, alcançou alta dimensão com milhares de demissões durantes as lutas e greves na fase final do regime ditatorial militar, na década de 80, mas perdura até aos dias de hoje. Os métodos de violações aos direitos humanos são herdados desde aquela época, quando alguns prédios dos Correios sediavam o Serviço Nacional de Informações (SNI) que objetivava “supervisionar e coordenar as atividades de informações”.
De lá para cá, até hoje, no auge da democracia burguesa os métodos da ECT adquiriram outros contornos que vão desde o assédio moral organizacional, as tentativas de cooptação, criminalização até a demissão por justa causa dos militantes do movimento sindical.
Em novembro de 2015, a CGU (Controladoria Geral da União) editou o Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais. Com o objetivo de delimitar a abrangência deste trabalho, foi estudado o Mancod (Manual de Conduta Disciplinar da ECT), dentre outros normativos internos de algumas Empresas Estatais, de forma que se procurou discorrer sobre os temas ali abordados, uma vez que a existência de regramentos internos sobre o assunto indicava a importância do tema “disciplinar”.
Dois meses depois, sob orientação da Vigep (Vice-presidência de Gestão de Pessoas), o Mancod foi atualizado para se adequar ao arcabouço de ataques do governo federal sobre o conjunto dos lutadores das empresas públicas. Para embasar sua abusiva conduta a assessoria jurídica da ECT publica na Revista de Estudo de Direito Postal dos Correios – Volume 1, o extenso artigo A Motivação no Ato de Despedida do Empregado dos Correios, com o objetivo de alavancar o debate sobre a validade constitucional da Orientação Jurisprudencial 247.
É neste contexto que apresentamos estas propostas de resolução contra a perseguição política nos Correios:
Realizar um Cadastramento Nacional de cada caso de perseguição, para a formação de um Dossiê Nacional.
Requerer as cópias de todos os prontuários médicos, além das CAT se houver, de cada trabalhador (a) perseguido (a).
Requerer outros documentos e informações necessárias, em base a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas.
Criação de um canal de vídeos especiais e exclusivos para o tema das perseguições políticas nas estatais.
Criação de uma página na rede social Facebook, especial e exclusiva para o tema das perseguições políticas.
Realização de uma Plenária Nacional Unificada com perseguidos políticos de as categorias, para unificar ações de lutas.
Buscar intercâmbio de ações de solidariedade com as organizações classistas internacionais, especialmente com a Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas (http://www.laboursolidarity.org) e a LabourStart (labourstart.org).

 

TRANSPORTE MOVE A CIDADE

É indiscutível a importância do transporte na vida das cidades, para os trabalhadores que o utilizam diariamente para chegar aos seus postos de trabalho, para o transporte de cargas imprescindíveis para a vida de todos.

Se interrompermos os transportes, a cidade simplesmente para. Os próprios trabalhadores do setor não se dão conta de sua importância e seu poder, sempre preteridos em seus direitos legítimos pelos patrões, gestores e representantes que visam apenas as vantagens econômicas do serviço.
A Secretaria de Transportes terá por objetivo organizar os trabalhadores do setor de transportes de sua importância no universo de qualquer luta política; qualquer greve de grande porte depende da aderência do setor de transporte para atingir o seu objetivo.
Ao criar a Secretaria dos Transportes teremos voz amplificada pela abrangência de sua organização em nível estadual e nacional.
Os trabalhadores precisam de sindicatos fortes que os represente porque a cada dia vemos o enfraque¬cimento do seu poder no diálogo na negociação com o capital e assim lamentavelmente são desrespeitados os seus direitos. Isso ficou bem claro no PL4330 a lei das terceirizações que além de tudo fragilizará as organizações sindicais.
Em São Paulo são 55.000 trabalhadores no transporte coletivo, em todo Brasil chegamos quiçá a 100.000 trabalhadores. Somente esses números já justificam a criação da Secretaria dos Transportes no âmbito da CSP-Conlutas. O objetivo maior é agregar e organizar os sindicatos do setor de transportes de todo Brasil dentro da CSP-Conlutas para discutir políticas para o setor a nível nacional, defender os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora no setor.
Eleição do Sindicato dos Motoristas de São Paulo. Teremos em 2018 uma eleição para a direção do Sindicato dos Motoristas, Cobradores e Manutenção de São Paulo, o maior sindicato de transporte do Brasil e da América Latina.
Nós, da CSP-Conlutas, junto com a Oposição Renovação temos possibilidade com outros setores da categoria de derrotar os pelegos enraizados na entidade sindical e sua turma descompromissados com os interesses dos trabalhadores.
Não será fácil assim como não está fácil a vida dos trabalhadores do setor. Mas podemos vencer e precisamos da ajuda da CSP-Conlutas, de seus sindicatos e de outros setores pra que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo volte pro seu verdadeiro dono, a categoria.
Queremos um sindicato democrático, de luta, de base, sem privilégios, sem rabo preso nem com governos nem com patrões, que esteja ligado com os demais trabalhadores do país e com o que há de mais avançado na nossa luta.
Todo apoio à oposição dos rodoviários de São Paulo vinculado à CSP-Conlutas.
Uma importante função no transporte. Uma importante função no transporte de passageiros sobre rodas, a segunda função, conhecida na¬cionalmente pelo nome de cobrador, está sendo ameaçada pelo prefeito Doria de São Paulo e também em várias outras capitais do país.
Esta segunda função é fundamental para o trabalho do motorista de ônibus porque eles não devem desviar a sua atenção do transito caótico na cidade de São Paulo e das diversas cidades do país.
A segunda função dentro do ônibus, o cobrador, atende o público, os deficientes, e permita que o motorista fique focado na sua função de dirigir, salvando assim vidas evitando acidentes.
O livro dos empresários não pode estar acima da vida das pessoas.
Além disso, significaria demissão de milhares e milhares de trabalhadores aumentando ainda mais o desemprego, a miséria e a fome.
As categorias do setor estão sob grande ameaça com a reforma trabalhista, privatização e terceirização.
Para responder a esse desafio propomos a criação de um Setorial de Transportes para fortalecer nosso trabalho onde já existe e criar condições para avançarmos nacionalmente na organização do setor.

19 Os governantes deveriam fazer projetos para aumentar o emprego e não causar mais desemprego no país.

EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Considerando que:

Diante da crise econômica mundial, a única saída encontrada pela burguesia é o ataque à classe trabalhadora. Aproveitam da opressão para lucrar mais a custa da exploração dos trabalhadores. Dentro das empresas atacam os trabalhadores, arrocham os salários, flexibilizam os direitos, implementam banco de horas, etc. Cresce os casos de assédio moral e adoecimento psíquico, que muitas vezes resulta em aumento do número de suicídios. No setor de saúde, grande parte dos trabalhadores são mulheres, e a sobrecarga é maior devido a dupla jornada.
Do orçamento da união, em uma análise histórica, em média 45% foi destinado ao pagamento da dí¬vida pública, enquanto para saúde a média foram míseros 4% de todo o gasto. Por exemplo em 2016 foram gastos 3,89% na área da Saúde enquanto para o Pagamento da Dívida Pública foram investidos 44,69%.! A situação fica ainda pior quando analisamos os impactos do congelamento dos gastos públicos imposto pelo governo, por meio do projeto de emenda à constituição promulgado em dezembro de 2016. O que teremos agora não é só o congelamento dos gastos, mas a redução considerável dos investimentos em saúde, considerando que o crescimento populacional e o envelhecimento da população deveria ser acompanhado de maior assistência.
Ao limitar as despesas com ações e serviços de saúde referente ao ano de 2016, na prática, a famigerada emenda do teto dos gastos produzirá o seguinte cenário: a união aplicará em 2018 no SUS praticamente o que foi aplicado em 2015 (R$100,1 bilhões), segundo estudo técnico elaborado pelo Grupo técnico Insterinstitucional de Discussão sobre o financiamento do SUS.
A saúde privada é um dos mercados mais promissores para o grande capital. Mesmo com o reflexo do desemprego que acarretou a perda de planos coletivos para mais de 1,5 milhão de pessoas, o setor segue crescendo seja aplicando reajustes acima da inflação para os consumidores, aumentando a exploração dos trabalhadores do setor e ainda se beneficiando fiscalmente com desonerações para produtos médico hospitalares acrescido de redução de atendimentos que na forma operacional se expressa em beneficiários dos planos que utilizam o SUS.
Dos mais de 245 mil estabelecimentos de saúde no Brasil, 73% são privados. Esse mercado altamente lucrativo é resultado dos poucos investimentos na saúde pública, pois obriga a população brasileira a recorrer a serviços privados.
Embora mais de 90% da população seja usuária do SUS, apenas 28,6% utilizam exclusivamente o siste-ma público; mais da metade dos brasileiros (61,5%) precisa complementar o atendimento do sistema público com pagamentos de consultas e exames, planos de saúde popular, etc. mesmo sem condições de pagar, assim, a saúde privada é uma forma de complementação para os usuários da saúde pública.
O capital privado na saúde encontra-se hoje diversificado em diferentes frentes de atuação, por meio dos chamados planos de saúde, das cooperativas que mantêm convênio com os sistemas municipais e ainda por intermédio da manutenção de convênios com o SUS.
O fortalecimento do setor privado com o enfraquecimento do SUS pode ser notado com o aumento de investimentos na saúde pelo capital privado. Um exemplo é a aquisição, anunciada de 90% da empresa brasileira Amil pela estadunidense United Health.
Mesmo com a crise econômica que atinge vários setores da economia, os lucros das operadoras não param de crescer, a receita das empresas que oferecem serviços de plano de saúde cresceu 12% e em 2016 o lucro do setor de saúde privada atingiu 66%, sendo responsável por 27% dos empregos gerados no Brasil em 2015.
Lutar contra a privatização da saúde. Por meio de Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o processo de privatização vai sendo implementado por estados e municípios nos hospitais, nas UPAS e postos de saúde. Cresce a participação das Organizações Sociais (OS) e as Fundações Estatais que, pouco a pouco, substituem os servidores que se veem obrigados a assinar contrato de prestação de serviços para essas empresas, senão ficam desempregados. Este chamado ‘modelo de gestão’, aplicado por todos os gover¬nos – seja PT ou PSDB, representa o maior desprezo do direito universal à saúde de responsabilidade estatal, ao passo que estimula a privatização, transfere recursos público para o setor privado e compactua com a precarização das condições e relações de trabalho.

11.Todos os recursos públicos devem ser investidos na saúde pública, pois o motor e a finalidade da ini-ciativa privada é o lucro e não a saúde plena da população.

Lutar contra a precarização do trabalho na saúde. A terceirização cresce na saúde e tem sido utilizada pelos empregadores tanto do setor público quanto do privado, para diminuir os custos com a remuneração da força de trabalho e para fugir das conquistas salariais e direitos trabalhistas dos trabalhadores efetivos da empresa-mãe.
Segundo pesquisa divulgada em 2015, da Fiocruz/COREN, os trabalhadores da saúde são submetidos a multiempregos, com diversidade de jornadas de trabalho (12,20,24,32 e até 44 hs semanais), num cenário de subsalário inferior ou igual a R$1000,00. A jornada média de 100 hs semanais, inclui a subjornada extensiva (bicos). O setor privado é o campeão do subemprego e do subsalário seguido pelo setor filantrópico, público e ensino res¬pectivamente. O setor privado filantrópico, responsável por cerca de 40% do emprego no setor da saúde, registra a maior instabilidade em relação às condições de trabalho.
O setor da saúde no Brasil emprega mais de 3,5 milhões de trabalhadores. A realidade vivenciada por àqueles que laboram no setor público e privado não é muito diferente, cabendo apenas alguns recortes quanto às especificidades de cada setor. Tais profissionais se veem obrigados a trabalhar em dois ou até três empregos, já que a média salarial da categoria não alcança três salários mínimos mensais. O salário médio tem decaído, e ainda os profissionais do setor privado percebem salários 30% menores que àqueles que laboram na saúde pública.
Os profissionais da saúde privada são pressionados pelo cumprimento de metas, pelos padrões impostos nos processos de certificação das unidades de atendimento, assediados e atemorizados pelas ameaças frequentes de demissão; já os profissionais que laboram na saúde pública sofrem com a sobrecarga de trabalho, pelo descumprimento dos planos de cargos e salários, com a falta de condições materiais e com a impossibilidade de atender toda a demanda, que é crescente e vem acompanhada do sucateamento dos hospitais, UPAs e postos de saúde. Ambas as áreas são afetadas por frequentes acidentes com perfuro cortante e ainda alto índice de depressão e outras doenças relacionadas às condições de trabalho.
Luta contra as opressões. Considerando que grande parte dos trabalhadores por nós representados são mulheres, em média 85% da categoria, e que na prática exercem a tripla jornada em prol do sustento da família. São chefes do lar e sofrem com ausência de creche e outras condições necessárias a uma vida digna. Outra parcela significativa de tra¬balhadores que são oprimidos em nossa categoria são as LGBTs e os negros e negras. Segundo pesquisa da Fiocruz, 50% se declararam parda e 40% negra na trans, bissexual. Esses trabalhadores sofrem preconceito desde o processo de seleção até o seu ambiente de trabalho. Precisamos lutar contra toda forma de opressão. Organizar as mulheres, LGBTs, negros e negras na luta contra as opressões nos locais de trabalho.
Nossas bandeiras. Precisamos defender um sistema público que preste a devida assistência aos trabalhadores brasileiros, sem ter como fim o lucro. Este sistema só é possível se gerido pelos próprios trabalhadores. Não podemos esperar que os capitalistas gananciosos ou que o Estado, com seus gerentes corruptos, faça algo por nós.
Portanto, é parte de nossas bandeiras:
Universalização total e estatização de todo o Sistema: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, etc..
Mais investimentos em saúde, não só para tratar doenças, mas para prevenir e garantir qualidade de vida aos trabalhadores.
Pelo fim das terceirizações.
Nenhum dinheiro público para a rede privada.
Isonomia salarial para os profissionais de saúde e contratação de todos pelo Estado.
Redução da jornada de trabalho e valorização profissional com salário do DIEESE.
Pela Carga Horária Máxima de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde.
Contra toda forma de opressão, Machista, Racista e Homofóbica.
Contra o assedio moral e perseguição político-ideológica e de caráter religioso.
Contra a liminar do CFM que proíbe enfermeiros de solicitar exames.
Em defesa do SUS e da Estratégia de Saúde da Família.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Direito de Saúde: Em defesa do SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade sob o controle real dos tra-balhadores. Pela efetivação dos princípios do SUS. Pelo acesso universal a medicamentos gratuitos.
Financiamento: Dobrar as verbas para a saúde pública! No mínimo 10% do PIB! Que sejam investidos 12% e 15% da arrecadação de estados e municípios, respectivamente, na saúde. Pela aplicação da EC 29 (10% do orçamento federal corrente líquido para a saúde pública). Nenhum dinheiro público para a iniciativa privada.
Contra a privatização: Concursos públicos já! Contra a terceirização das relações de trabalho, por meio de OS, OSCIPS, ONG, fundações, cooperativas, entre outras. Reestatização dos equipamentos privatizados. Estati¬zação da rede privada.
Direito à organização, melhores salários e redução da jornada: Pela carga horária máxima de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde, sem redução salarial. Piso nacional com isonomia salarial e de carga horária para trabalhadores de mesma escolaridade.
Contra o assédio moral, sexual, LGBTs: Intensificação das lutas, denúncia e punição do assédio moral e sexual. Contra toda forma de opressão seja ela de gênero, racial ou devido à orientação sexual.
Campanha nacional pelo piso e pelas 30 horas: É necessário que CSP-Conlutas e seus sindicatos filiados encampem esta luta para aprovação e assinatura das leis inerentes às 30 horas, PL2295/2000 e o Piso Regional de Enfermagem PL 3.195/2012. Propomos um dia de luta nacional a ser marcado pela primeira Coordenação após o congresso e ainda um material (jornal) nacional traduzindo a nossa política para a saúde no Brasil.
Campanha nacional Saúde e segurança do trabalhador: Articular ações de promoção, proteção, prevenção às questões relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores. Analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuam para aprimorar as ações voltadas para segurança e saúde do trabalhador, tais como assistência e reabilitação da saúde do trabalhador, bem como as de reparação previdenciária.

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE RÁDIO FARMACOS

A CSP-Conlutas encampa a luta contra a privatização dos serviços de Rádio fármacos e contra a Quebra do Monopólio Público Estadual de Rádio Fármacos, lutando para ampliar a distribuição destes medicamentos para a rede pública SUS para garantir o acesso desta tecnologia para toda população que dela necessitar.

DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS

Considerando que:

Vivemos um momento em que os trabalhadores brasileiros, e em particular os aposentados e as aposentadas são constantemente atacados (as) nos seus direitos, pelos governos e pela burguesia.
O elo mais frágil da classe trabalhadora são os (as) aposentados (as), que regra geral tem a sua luta limitada pela situação de afastamento do local de trabalho e pela idade.
Os sindicatos não tem um trabalho permanente e sistemático de organização e de mobilização dos aposentados para as lutas.

O 3° Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Valorizar e estimular a militância dos aposentados e das aposentadas nas organizações sindicais da sua base.
Integrar os aposentados da sua base, na luta das categorias.
Promover a luta por melhores condições de vida e de salário para o aposentado; a manutenção do valor real das aposentadorias; a aposentadoria integral e a manutenção da paridade salarial entre ativos e inativos.

EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Considerando:

Que a crise mundial do capitalismo iniciada em 2008 segue em aberto e que na tentativa de recuperar a taxa de lucros, a burguesia e seus governos desencadearam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e os pobres dos diversos países, através da aplicação de pacotes de austeridade e ajuste fiscal.
Que a situação da crise econômica, política e social que enfrentamos no Brasil é parte desse cenário. A economia entrou em recessão e o PIB (Produto Interno Bruto) reduziu cerca de 9% nos últimos anos. Segundo o IBGE, o nosso país conta hoje com 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subocupados. E os serviços de Educação e Saúde públicas estão sucateados.
Que o governo Temer, apoiado numa maioria de deputados e senadores corruptos do Congresso, desferiu duríssimos ataques aos trabalhadores, conseguindo aprovar medidas que representam um retrocesso histórico nos direitos, como a terceirização irrestrita, a Reforma Trabalhista e a imposição de um teto nos gastos públicos por vinte anos, entre outras medidas, aprofundando os ataques que foram iniciados pelos governos pós-constituição de 1988 e mantidos nos governos de Lula e Dilma.
Que a anunciada Reforma da Previdência tornará a aposentadoria um direito quase inacessível para a maioria dos trabalhadores, reduzindo os valores dos benefícios e tornando, no futuro, mais difícil ainda a sobrevivência, em condições dignas, da população idosa de nosso país.
Que ao reajustar os benefícios de aposentados e pensionistas abaixo da inflação, como ocorreu nos últimos anos, o governo produz o empobrecimento de todo um setor da população, com idade mais avançada e que depende exclusivamente desse ganho para a sua sobrevivência e a de sua família;
Que o Fator Previdenciário causa grandes perdas aos trabalhadores que se aposentam, forçando-os a continuar trabalhando por anos e anos na informalidade ou em funções com baixa remuneração, para completar a renda perdida;
Que ao implantar a “desoneração da folha de pagamento” para as empresas, o então governo Dilma reduziu uma importante fonte de receitas da previdência social, que em médio prazo poderá inviabilizar a atual forma de concessão de benefícios, destruindo esta que ainda é a melhor rede de proteção social da população trabalhadora de nosso país;

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Participar ativamente da luta em defesa da previdência pública e dos direitos de aposentados(as) e pensionistas.
Exigir do governo federal o reajuste imediato de pensões e aposentadorias e o fim do fator previdenciário, assim como a extinção da chamada “desoneração da folha de pagamento das empresas”.
Participar da campanha contra a Reforma da Previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização.
Exigir do governo federal que para de retirar 30% do dinheiro da seguridade social para a DUR (Desvinculação de receitas da União), no ano de 2015 mais de 63 bilhões de reais foram retirados da seguridade social.
Exigir que acabem as tantas isenções, anistiais e benefícios fiscais que são dados as empresas, clubes de futebol, entidades filantrópicas, igrejas etc. Somente no ano de 2016 houve a renúncia de mais de 69 bilhões a título de contribuição previdenciária.
Exigir a cobrança das dívidas previdenciárias, ente 2011 e 2015, a dívida previdenciária passou de 185 bilhões para 374 bilhões de reais, apenas 3% desse valor foram recuperados.
Auxiliar na organização e mobilização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.
Cada entidade filiada à CSP-Conlutas deve organizar os trabalhadores aposentados de sua base, criando um “Departamento de Aposentados” ou uma “Secretaria de Aposentados” vinculados ao próprio organismo sindical, mas com políticas específicas para esse segmento de classe.
Para viabilizar a organização dos aposentados é de importância que tanto os sindicatos, como a própria CSP-Conlutas, tenham em suas instâncias de direção membros responsáveis pela tarefa e que acompanhem a concretização da medida acima citada, além de centralizar a nossa intervenção nacional no setor.
Orientar as entidades filiadas em cada Estado a fazer um mapeamento da situação dos fundos previdenciários dos estados e municípios, lutando por auditorias ou CPI´s de acordo com a necessidade.
Fortalecer o setorial de aposentados e pensionistas, propondo as nossas entidades filiadas que organizem encontros estaduais de aposentados e pensionistas, rumo a um encontro nacional para formulação de um plano de lutas gerais e especificas.
Manter a política de trabalho unitário com as Federações Estaduais dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo e a COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).

EM DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

Considerando:

Há uma relação direta e comprovada entre trabalho e saúde ou adoecimento do trabalhador. No geral todas as profissões tendem a causar algum dano à saúde, não apenas pela natureza em si das tarefas exercidas, mas principalmente pelas relações sociais implícitas no trabalho: hierarquia, dominação, subordinação, desigualdade de poder, desvalorização, frustração de expectativas.
Em algumas categorias o dano maior ocorre em nível psicológico, cognitivo, emocional. Em outras, aliado aos danos psicológicos ocorre também o dano físico, são as profissões reconhecidamente insalubres.
O trabalho gráfico é insalubre por várias razões: a) lida com substâncias químicas como as tintas e solventes cujos compostos contém chumbo e outros elementos que podem causar Saúde, segurança do trabalhador e insalubridade.
Há uma relação direta e comprovada entre trabalho e saúde ou adoecimento do trabalhador. No geral todas as profissões tendem a causar algum dano à saúde, não apenas pela natureza em si das tarefas exercidas, mas principalmente pelas relações sociais implícitas no trabalho: hierarquia, dominação, subordinação, desigualdade de poder, desvalorização, frustração de expectativas.
Em algumas categorias o dano maior ocorre em nível psicológico, cognitivo, emocional. Em outras, aliado aos danos psicológicos ocorre também o dano físico, são as profissões reconhecidamente insalubres.
O trabalho gráfico é insalubre por várias razões: lida com produtos/matérias primas como as tintas e solventes cuja composição química contém chumbo e outros elementos que podem causar leucopenia (redução do número de leucócitos no sangue), estado que pode levar a inflamações, doenças da medula óssea, doenças autoimunes, doenças da tireoide e do baço etc; b) exposição ao barulho superior à capacidade do ouvido humano – cerca de 40% dos trabalhadores apresentam perda auditiva significativa; c) exigência de esforço repetitivo sempre crescente quanto mais “avançam” as tecnologias de comunicação impressa e acabamento gráfico.
O reconhecimento da insalubridade e consequentemente do direito à aposentadoria especial no setor se dava, até 1995, apenas pela comprovação do exercício da profissão ou qualquer função da categoria gráfica. Porém, fatores como o crescimento do poderio empresarial tanto do ponto de vista da propriedade dos meios de produção sempre mais modernos, quanto do poder político para influenciar na piora da legislação trabalhista, bem como do ataque do governo, por meio de constantes reformas, aos direitos previdenciários conquistados, atual¬mente é quase impossível se receber insalubridade ou, ainda recebendo, se aposentar pelo regime especial, pois o INSS nega o pedido obrigando o trabalhador a recorrer ao judiciário.
Sabendo que várias outras categorias de trabalhadores no interior da CSP-Conlutas enfrentam a mes¬ma situação, é preciso desenvolver ações internas: atividades formativas e informativas no sentido de conscientizar as entidades a priorizarem a saúde e a segurança do trabalhador no momento das negociações e no cotidiano. Isso pode ser reforçado pautando-se o tema de forma planejada e sistemática nas coordenações nacionais. Ações externas: a) ações políticas e jurídicas junto aos órgãos públicos, com denúncias, responsabilização; b) criação de espaços de discussão ampla junto à sociedade; c) junto aos trabalhadores, mobilizando por categorias e em lutas unitárias mais amplas com várias categorias e entidades. Organizar os trabalhadores para defender direitos e am¬pliar conquistas.
O aumento da exploração tem criado uma epidemia de trabalhadores lesionados, mutilados, incapacitados e muitas vezes mortos pelo ritmo insuportável impostos pelos patrões nas empresas.
As Medidas provisórias 7392016, 7672017 o chamado Pente fino desde sua criação vem fazendo um tremendo estrago em relação aos benefícios concedidos aos trabalhadores devido as doenças e acidentes do trabalho e doenças comuns, o governo em nome de reduzir gastos com a Previdência vem convocando os afastados e aposentados por invalidez para a novas pericias e até agora já realizou 210 mil afastados e destas 168 mil foram cortados, e iniciou a realizar pericias com mais de 1 milhão e cem mil aposentados por invalidez e destes em torno de 850 mil perderão os benefícios.
Todas as empresas tratam os trabalhadores como materiais descartáveis: usam e jogam fora. Tem sido prática permanente a demissão de trabalhadores portadores de estabilidade pelo código 91 (referente à doença do trabalho reconhecida pelo INSS).
Que as empresas cada vez mais aperfeiçoam seus processos de produção, inovando em técnicas que aumentam o ritmo e a intensidade do trabalho e que esse processo de reestruturação produtiva leva muitos trabalhadores a sofrerem de doenças provenientes do trabalho, como LER/ DORT e outras enfermidades psicológicas como depressão, crises de ansiedade, etc.
Que o processo de produção é agravado pela pressão das chefias que utilizam do assédio moral como processo de gestão para impor metas absurdas. No caso das mulheres essa pressão e ainda mais brutal com o assédio sexual praticado pela patronal, que usa do machismo para aumentar seus lucros.
Neste cenário, as mulheres são as mais atingidas pelas doenças do trabalho. Isto ocorre por serem responsáveis por atividades minuciosas, que exigem movimentos repetitivos. As mulheres também recebem os menores salários e se veem obrigadas a fazer excesso de horas extras para complementar o baixo rendimento;
O governo, como parceiro dos patrões, não fiscaliza nem exige políticas de prevenção e de tratamento. Os trabalhadores ficam sem salário porque o INSS os retorna para a fábrica, ignorando suas condições de trabalho. Os trabalhadores, por sua vez, aguardam nova perícia sem saber se terão salário. Além disso, arcam com toda a medicação.
Os sindicatos, junto com as Cipas classistas, de luta e atuantes, têm de estimular o debate sobre a saúde nas fábricas. É preciso que os trabalhadores tomem consciência dessa realidade, se organizem e se contraponham aos ataques dos patrões e do governo.
O governo não somente não fiscaliza, como impõe leis que aprofundam a precarização da vida dos trabalhadores, como fez agora em 2017, com as medidas provisórias 739 e 767 e em 2015, legitimando os acidentes e doenças do trabalho através da Medida Provisória 664.
Todas essas medidas, contrárias aos interesses dos trabalhadores, são acompanhadas pela falta de investimento do governo no INSS, que está sendo sucateado por falta de verbas. Essa política do governo é uma Reforma da Previdência a conta-gotas, retirando aos poucos os direitos dos trabalhadores e dificultando a defesa da saúde e de melhores condições de trabalho.
A lei que instituiu a Terceirização irrestrita em todos os locais de trabalho é um ataque profundo aos trabalhadores e trabalhadoras. A cada dez acidentes ocorridos nas empresas oito são de empresas terceirizadas. A possibilidade de um trabalhador terceirizado morrer no local de trabalho 5,5 vezes maior que os demais segmentos produtivos. Os trabalhadores terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais acarretando mais prejuízo a saúde e aumentando a probabilidade de acidentes.
As mudanças na Norma Regulamentadora que coloca nas mãos dos empresários a política de preser-vação da saúde dos trabalhadores a partir da lógica do lucro, retira poderes da Cipa e legitima a precariedade nos locais de trabalho; e aumenta os acidentes e doenças do trabalho.
O SUT (Sistema Único do Trabalho) também vem no sentido de legitimar a precarização já que retira entre outras coisas o papel de fiscalização e mediação dos sindicatos.
A aprovação da Reforma Trabalhista e a tentativa em fazer a Reforma da Previdência, jogam a CLT na lata de lixo acabando com os direitos trabalhistas e dificultam e muito a aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Priorizar a saúde do trabalhador em todas as ações dos sindicatos, em uma perspectiva classista em defesa da vida.
Posicionar-se contra os ataques à saúde dos trabalhadores e colocar no plano de ação da nossa central a luta contra o pente fino lei oriunda da MP 7672017.
Contra as Reformas da Previdência Social e pela revogação da reforma trabalhista e da terceirização.
Basta de mortes e acidentes no trabalho. Pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam.
Defesa dos salários, estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho, sem redução de salá¬rio e sem banco de horas.
Não ao SUT e as mudanças nas NR.
Fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadoria dignas.
Contra a terceirização: chega de terceirização e precarização do trabalho; que explora os trabalhadores e trabalhadoras e aumenta as mortes e acidentes no trabalho.
Pela criação de secretarias de saúde nos sindicatos, que possam elaborar e dar suporte a atuação das diretorias.
Elaboração de materiais para os locais de trabalho sobre os ataques promovidos pelo governo, bem como, o impacto na saúde dos trabalhadores.
Fora Temer Nenhuma confiança nos governos de Frente popular, cuja política é privatizar a Previdência Social. Denunciar o governo e sua política de sucateamento da saúde pública e Reforma da Previdência.
Organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação. Exigimos que as empresas e o governo, além de pagarem financeiramente pela redução na força laboral do trabalhador, adotem medidas de reabilitação e pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao trabalhador uma nova perspectiva de realização profissional.
Organizar uma campanha para que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas ao trabalho, bem como o custeio de todo o tratamento.
Lei 8.213/91 obriga as empresas a preencherem parte do quadro de funcionários com pessoas portadoras de deficiência física. Porém, a maioria das fábricas não cumpre essa lei e, na tentativa de burlar a regra, supre a cota colocando trabalhadores lesionados como portadores de deficiência. Uma trapaça que esconde a epidemia de doenças ocupacionais e prejudica trabalhadores ao não abrir, de fato, uma vaga de emprego. Devemos denunciar essa prática e exigir a verdadeira inclusão dos portadores de deficiência física.
Lutar contra política do governo de descaracterização dos acidentes, a IN 31.
Exigir dos governos federal, estadual e municipal um serviço de atendimento e acompanhamento referente à saúde dos trabalhadores. Exigir dos órgãos governamentais transparência e acompanhamento perma¬nente das empresas que causam acidentes e doenças ocupacionais. Fazer audiências públicas nas Câmaras municipais, estadual e federal sobre a saúde dos trabalhadores e a epidemia das doenças ocupacionais.
Exigir das Prefeituras que a verba do CEREST (Centro Especializado e Referência em Saúde do Trabalhador) seja utilizada para tratamento e atendimento aos trabalhadores conforme legislação.
Refletir nos materiais de comunicação dos sindicatos as informações sobre a saúde dos trabalhadores.
Realizar estudo científico, em parceria com universidades, sobre o número de portadores de doenças relacionadas ao trabalho em nossa categoria e do impacto do mundo do trabalho na saúde mental dos trabalhadores. Com isso, realizar campanha de denúncia da situação dos trabalhadores dentro dos locais de trabalho e da relação da doença mental com o trabalho.
Participar e organizar fóruns, seminários e cursos sobre a saúde do trabalhador para munir a categoria com informações sobre o cenário nacional e mundial.
Fortalecer o Setorial de Saúde do Trabalhador.
Realização do 3º Encontro de saúde nos locais de trabalho de 2 em 2 anos sendo o próximo em 2018.
Divulgação da cartilha elaborada a partir do 2º encontro de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de Divinópolis.
Buscar e realizar até o próximo encontro de saúde, seminários regionais para reproduzir o debate e organizar os cipeiros, secretarias de saúde e coletivos de trabalhadores que lutam pela defesa da saúde do trabalhador.
Indicar a organização de secretarias de saúde nos sindicatos filiados à central, bem como, de setoriais de saúde do trabalhador nos estado E onde for possível;
Preparar, organizar e participar do dia 28 de fevereiro dia mundial de luta contra LERDORT e do Dia Mundial em Memórias das Vitimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de Abril buscando fazer cartazes, adesivos, manifestos, Assembleias, atos e debates.
Que seja realizado durante debates, seminários, e elaboração de cartilhas e cartazes denunciando o assédio moral nos locais de trabalho.
Lutar pelo reconhecimento do assédio moral como doença do trabalho e que esta os motivos desta doença seja combativo através de uma NR criada sobre o tema.
Incluir o Combate ao Assédio Moral como uma das prioridades buscando realizar pressões junto ao congresso nacional pela promulgação de lei federal que tipifique o assédio moral como crime e combata toda forma de violência no trabalho.
Regulamentação da jornada máxima de trabalho para 30h semanais para todos os profissionais na área da saúde, independente de função/cargos, sem redução salarial, nos setores público e privado.
Que a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho seja tratado como prioridade pelos sindicatos filiados a CSP-Conlutas e as CIPA receba formação feito pelos sindicatos.

SAÚDE DO TRABALHADOR

Considerando:

As últimas décadas do século XX são marcadas por mudanças na economia como a reestruturação produtiva, revolução tecnológica e internacionalização do mercado, tendo, dentre suas consequências e características, a flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho, precarização e a captura da subjetividade operária – mecanismo para que o trabalhador “vista a camisa” da empresa.
No âmbito público isso se fez presente nos constantes ataques sofridos – reforma(s) da previdência, privatizações, reforma gerencial, arrocho salarial e etc – que contribuíram para precarização da organização e relações de trabalho, perda de direitos dos servidores e prejuízo na qualidade dos serviços prestados. Dentre os efeitos destas alterações está a mudança do papel do estado de executor para regulador, o que contribuiu para diminuição na atenção e responsabilização pela saúde do funcionalismo.
Nos órgãos públicos, essas mudanças resultaram no surgimento ou intensificação de elementos como as metas inalcançáveis, avaliação individual, pressão por produtividade, burocracia, autoritarismo, uso da estrutura para privilégio de determinados grupos, favoritismo, entre outros.
Isso tudo teve efeitos na saúde dos trabalhadores, contribuindo com o adoecimento dos mesmos, sobretudo enfermidades de natureza psicológica como transtorno de ansiedade, depressão, Burnout, paranóia situacional, alcoolismo, transtorno de estresse pós-traumático, entre outros.
A relação entre saúde e doença é processual, dinâmica e determinada por uma multiplicidade de fatores, sobretudo a partir das relações entre o indivíduo e o mundo social que o cerca, isto é, deve ser entendido como um processo determinado socialmente e não um resultante apenas do aspecto orgânico dos indivíduos. Sendo o trabalho um elemento bastante relevante deste mundo social, as relações, condições e natureza do trabalho serão elementos fundamentais de serem analisados para compreensão do processo saúde-doença de indivíduos e coletivos.
Os próprios trabalhadores devem ser os protagonistas da luta pela sua saúde e não os gestores ou técnicos. Obviamente o saber técnico é imprescindível e deve auxiliar os trabalhadores na compreensão de cada risco enfrentado, da consequência de cada elemento negativo do trabalho e mesmo as possibilidades já existentes de alteração e solução destes problemas, mas o coletivo de trabalhadores que deve estar a frente das discussões e decisões.
Todas as informações concernentes à saúde dos trabalhadores devem ser divulgadas, estarem disponíveis a eles, e também por eles construídas; devemos romper, por exemplo, com a prática atual de empresas e instituições em que os dados e análises ficam apenas entre o setor de saúde e de gestão; devemos romper com a prática de mapas de riscos elaborados por técnicos das empresas e instituições e não pelos trabalhadores; devemos romper com a prática de trocar a solução dos problemas e inseguranças por adicionais de insalubridade ou periculosidade. A saúde não se vende e nem se delega.
É nesse sentido que entra o papel do Sindicato relacionado ao tema da saúde dos trabalhadores. A maior parte das organizações sindicais, hoje, despreza este tema, principalmente no que concerne à saúde mental do trabalhador, por ela ser “invisível”. Muitas vezes, a consciência a respeito das doenças que os acometem e do papel do dia a dia de trabalho no adoecimento não é automática. O Sindicato é, então, o pólo consciente deste processo. Cabe a ele agregar informações e utilizar os conhecimentos produzidos pelos trabalhadores para organizar as lutas em torno de melhores condições de trabalho e, mais do que isso, relacionar estes temas com o contexto geral de exploração do trabalho.
A luta pela saúde dos trabalhadores não pode ser encarada pelo viés do assistencialismo, mas sim da disputa relacionada à organização do trabalho – entendendo dentro deste conceito as relações de trabalho, as regras, a estrutura física, os riscos, os métodos de controle, as metas e etc. Assim, o desenvolvimento do debate sério e consequente relacionado à saúde dos trabalhadores tende a apontar para a politização sobre como se dá, no seu dia-a-dia profissional, a disputa entre capital e trabalho, ou, no caso do funcionalismo, entre os interesses do estado burguês e os interesses dos trabalhadores públicos.
Um passo inicial e fundamental para a luta em defesa da saúde é conhecer o problema: é preciso levantar informações e dados sobre a organização do trabalho e os padrões de adoecimento para então elaborar coletivamente as propostas de alteração e melhorias e mobilizar em defesa delas.
Dados de adoecimento e afastamento dos trabalhadores, a percepção dos trabalhadores sobre riscos e desgastes enfrentados no trabalho e os elementos da organização do trabalho são algumas informações fundamentais a serem investigadas. Em síntese, esta contribuição visa propor que façamos um movimento amplo e coordenado dos sindicatos da CSP-Conlutas de levantarmos estas informações, cada qual em sua categoria, tanto como parte da política de cada sindicato em sua própria luta pela saúde, como possibilitando que através da central pos¬samos dialogar sobre estes dados, relacioná-los e fazer sínteses mais amplas sobre o adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores no Brasil na atual conjuntura.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Que os sindicatos façam notificação dos adoecimentos e acidentes de trabalho. Há algumas formas possíveis de notificação, uma delas é a abertura de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), porém, a utilização nas categorias públicas é mais dificultada, necessitando talvez de cooperação com CERESTs (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) ou outras instituições. Em alguns serviços públicos há o Comunicado de Acidente em Serviço (CAS), existe também o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, ou mesmo a possibilidade de o sindicato construir um instrumento próprio para sistematizar os dados de acidente e adoecimento. O importante é que os sindicatos se organizem para utilizar de algum destes sistemas, produzindo dados estatísticos sobre a ocorrência de acidentes e enfermidades relacionadas ao trabalho na categoria.
Elaborar pesquisas na base das categorias, como por exemplo questionários a serem respondidos pelos trabalhadores com questões sobre assédio, sintomas de adoecimento, LER-DORT entre outros podem ser valiosos para identificar problemas. Pesquisas qualitativas também são importantes – reuniões com grupos de trabalhadores para levantar quais elementos da organização do trabalho são percebidos como potenciais adoecedores, quais seus efeitos e como os trabalhadores lidam com eles.
Que os sindicatos busquem auxílio técnico com as instituições públicas e universidades que assessorar nesta luta. Alguns exemplos são: a Fundacentro, presente em diversos estados brasileiros; universidades, pois algu¬mas possuem laboratórios, cursos e grupos de pesquisa que abrangem esta temática e podem ajudar; ou mesmo os CERESTS, órgão do SUS que, dentre suas funções está principalmente na assistência, vigilância e fiscalização, mas em vários locais também auxilia tecnicamente empresas e sindicatos.
Que os sindicatos estruturem departamentos/secretarias de saúde, capazes de não apenas acolher e atender os servidores, mas também de assessorar tecnicamente a diretoria e auxiliar na pesquisa, notificação e levantamentos dos dados. Que compreenda a questão da saúde do trabalhador como um instrumento a mais para ajudar na mobilização, organização e conscientização dos trabalhadores.
Solicitar informações das instituições públicas referentes à saúde e segurança do trabalho. De acordo com as Normas Regulamentadoras nº 7 e nº 9, as instituições devem possuir PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O relatório anual do PCMSO deve sistematizar os resultados dos exames médicos realizados junto aos trabalhadores, incluindo dados estatísticos e resultados considerados anormais. O documento-base do PPRA deve sistematizar os dados relacionados a riscos presentes no local de trabalho ou relacionado à atividade. O PPRA pressupõe por lei a participação dos trabalha¬dores em sua elaboração. Ambos os programas, de acordo com as duas Normas Regulamentadoras, devem ser apresentados e disponíveis à CIPA – devemos reivindicar que estejam disponíveis a qualquer trabalhador, desde que guardando sigilo de nomes e identificações dos trabalhadores.
Sejam feitas atividade e materiais de formação para a categoria sobre o conceito de saúde e doença e a sua relação com o trabalho, podendo superar a visão organicista e médico-centrada predominante na sociedade e passando para uma visão pautada nos princípios do campo teórico-prático da saúde do trabalhador.
A proposta presente aqui foca-se no levantamento e investigação de informações, porém, isto está colocado como um primeiro passo, que é fundamental, mas não é um fim em si mesmo. Cabendo, após isso, conjuntamente com técnicos sobre o assunto, elaborar cartilhas e materiais de formação, realizar amplo diálogo com a base sobre estas informações e elaborar programas de ação e pautas de reivindicação do sindicato visando a melhoria das relações e organização do trabalho.

UMA COMUNICAÇÃO A SERVIÇO DA UNIDADE SINDICAL E POPULAR PRA LUTAR

Desde as mobilizações de 2013 a CSP-Conlutas vem se dedicando a aprofundar debates sobre a comunicação dos trabalhadores. Dois seminários foram realizados com este intuito, em 2014 e em 2016. O primeiro procurou deter-se principalmente na importância dos meios digitais para a comunicação no atual mundo da informação e no contexto da primavera árabe que contou tanto com esses meios para difundir suas lutas.

O segundo seminário tentou estar atento à qualidade da produção jornalística para os trabalhadores e suas possíveis parcerias na construção da disputa da hegemonia da comunicação.
Antes desses, ainda discutimos em nossa Central a importância da comunicação na organização de base durante seminário realizado em 2011.
Avançar na comunicação dos trabalhadores, do movimento popular, da juventude e dos que lutam contras opressões é uma preocupação constante da CSP-Conlutas. Temos o desafio de enfrentar a grande imprensa capitalista, a estatal e patronal. Por isso, sabemos que temos muito o que elaborar e realizar. Um exemplo importante foram as campanhas contra as reformas Trabalhista e da Previdência.
Neste 3º Congresso Nacional da Central pretendemos aprovar o que foi acumulado durante o 2º Seminário Nacional de Comunicação da Central, assim:

Considerando que:

O 2º Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas se propôs a avançar na comunicação dos trabalhadores e dos movimentos sociais a partir das resoluções indicadas no 1º Seminário, dois anos antes.
Se no 1º Seminário estávamos sob o impacto das mídias digitais, principalmente das redes sociais, e no papel que cumpriram nas mobilizações de junho de 2013 no Brasil e na primavera árabe, por exemplo, neste buscamos novas reflexões.
Apesar de compreender os impactos dessas mídias, estamos, sobretudo, procurando aprimorar a comunicação da Central com suas entidades e movimentos, com a base de trabalhadores e com movimentos que atuam no campo da esquerda classista.
Refletir sobre linguagem, as formas e as ferramentas com as quais atuamos na comunicação dos trabalhadores deve ser um esforço coletivo de comunicadores, dirigentes e ativistas.
O seminário apresentou alguns desafios. Entre eles, o olhar mais detido sobre o trabalhador de base, aos que lutam por moradia, aos que lutam contra as opressões, os que estão nas periferias, mas buscando compreender seu universo, cotidiano e visão de mundo.
Diante deste olhar, queremos procurar uma comunicação menos institucional que olhe verdadeiramente os protagonistas de nossa história e que, a partir de dados, informações concisas, diminuamos mais os jargões com o objetivo de garantir credibilidade e a aproximação com as bases ligadas à Central ou mais amplas que ela.
Contudo, sem perder o foco de que a comunicação sindical cumpre papel fundamental na disputa na luta contra hegemônica e também é importante ferramenta na organização e mobilização da classe. Como integrar no cotidiano as equipes e os que atuam na comunicação da Central pelos diversos pontos do país? É possível avançarmos numa produção colaborativa da nossa comunicação? Podemos ser um polo de repercussão de outras lutas que não as das nossas bases, pensando em outras categorias sindicais, movimentos sociais e lutas internacionais?
O debate sobre democratização da comunicação também foi pautado neste seminário para que a Central abra essa discussão em suas instâncias e apresente um posicionamento sobre o tema. Assim, como no seminário anterior as condições de trabalho e direitos dos jornalistas sindicais também foram tema de debate e explanação de mesa e ainda a integração entre diretoria, profissional de comunicação e trabalhador para obtenção do êxito dessa comunicação.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Avançar do Grupo de Trabalho constituído a partir do seminário anterior para um Setorial de Comunicação (composto por dirigentes e profissionais de comunicação) que se reúna na Coordenação CSP -Conlutas.
Elaborar o Plano Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas a partir dos debates realizados e das demandas da Central e de suas entidades filiadas, com elaboração no Setorial/GT de Comunicação e contribuição do Andes-SN.
Aprofundar funcionamento em rede: aperfeiçoar articulação entre as equipes de comunicação da Central e de suas entidades, ampliando a intercomunicação, o cruzamento de pautas, incentivando as parcerias regionais ou temáticas, o funcionamento em rede solidária e o trabalho colaborativo de mão dupla.
Esta rede deve apontar em perspectiva para a criação de uma Agência Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas, a partir do Plano Nacional de Comunicação e que o novo site da Central seja pensado como este polo aglutinador.
Valorizar o profissional de comunicação e lutar contra a precarização do setor no interior da Central.
Destacar a necessidade de investimento/priorização da comunicação nas entidades, levando em conta a autonomia de cada entidade. Neste sentido não secundário dedicar parte do orçamento para a aquisição de equi¬pamentos de qualidade, oferecendo as condições mais adequadas aos departamentos/setores de comunicação das entidades.
Reafirmar a necessidade de cobertura colaborativa de eventos comuns da Central e suas respectivas entidades.
Aprofundar o debate, elaborações sobre midiativismo.
Atenção à questão das opressões.
À Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reservar um espaço de uma hora de suas reuniões, a cada seis meses, para uma exposição e balanço das tarefas da equipe de comunicação. Este espaço também teria como objetivo coletar sugestões e contribuições das entidades para melhorar o funcionamento da comunicação da Central.
Avançar em espaços de formação política/profissional envolvendo dirigentes e profissionais da comunicação; seminário foi um passo, mas esta iniciativa deve ter constância na Central.
Desenvolver a comunicação de acordo com as frentes de atuação definidas no Seminário => 1) com a base das categorias buscando qualidade, ferramentas pertinentes e linguagem acessível aos trabalhadores; 2) constituir como política permanente as relações com setores classistas no fortalecimento de uma comunicação contra hegemônica; 3) ampliar a visibilidade das ações da Central e de suas entidades filiadas por meio da assesso¬ria de imprensa que abranja a chamada mídia tradicional e a mídia alternativa.
Divulgar o Manual de Comunicação, com destaque para mídias digitais.
Impulsionar a estruturação das CSP-Conlutas regionais e estaduais para que possam desenvolver melhor trabalho de comunicação, levando em consideração suas respectivas realidades; é importante frisar que houve retrocesso no Pará, Ceará e Minas Gerais, pelo menos neste momento.
Realização de seminários regionais e/ou estaduais em 2017/2018 na perspectiva de avançar na estruturação da comunicação e em preparação ao 3º Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas.
Avançar as discussões de temas pertinentes à Comunicação e ao Jornalismo, como por exemplo, democratização dos meios de comunicação, diploma para exercer a função de jornalista entre outros, que já foram incorporados como temas deste 2º Seminário.
Avançar na elaboração conceitual da comunicação que queremos desenvolver para a nossa classe;
Fortalecer o tripé – dirigente, jornalista, trabalhador;
Buscar vincular produções artísticas e intervenções urbanas à comunicação em ações com os trabalhadores na perspectiva de que podemos pensar na possibilidade de diversificar nossas intervenções. Arte e comunicação podem atuar juntas!

CSP-CONLUTAS E DEFICIÊNCIA

Temos entre os delegados do Congresso, vários militantes e lutadores com necessidades especiais. Entre eles alguns com sequela de poliomielite. Somos marcados não pela doença, mas pela determinação.

A falta de acessibilidade deste local onde se realiza o evento causou inúmeros contratempos para os cadeirantes e os portadores de mobilidade reduzida. Longas distâncias, faltas de rampas, banheiros impossíveis para uma cadeira de rodas e outras dificuldades.
Pedimos para o próximo congresso um local acessível a todos. Lutados por uma sociedade igualitária e essa igualdade deve superar também os limites físicos. Por uma sociedade inclusiva para todos os lutadores.

SOBRE COMERCIÁRIOS

Considerando que:

Os Sindicatos de Comerciários(as) filiados a CSP-Conlutas, reunidos no 3º congresso, reafirmam que vem aumentando a exploração e a retirada de direitos desta categoria pioneira na luta pela redução da jornada de trabalho, maior categoria privada deste país, apresenta algumas propostas com o objetivo de ampliar a mobilização e organização dos comerciários (as).

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Rechaçar o decreto do Temer sobre o funcionamento dos supermercados como atividade essencial.
Próxima reunião na coordenação nacional, de preferência um dia antes, para tratar do seminário da categoria dos comerciários.

3.Continuar a luta contra o trabalho aos domingos e feriados, a precarização, terceirização e banco de horas.

Campanha por creches.
Rechaçar e combater permanentemente a criação de sindicatos fantasmas pelos patrões com objetivo de enfraquecer e dividir os comerciários.
Construir com sindicato dos comerciários de Nova Iguaçu o primeiro encontro de trabalhadores comerciários de supermercados do Rio de Janeiro.
Participar como protagonista na greve geral contra a reforma da previdência a exemplo do dia 28/04 e 30/06/2017.

SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: O DESMONTE NOELIBERAL DO SEGURO E DA SEGURIDADE SOCIAL

Considerando que:

Para aplicar o receituário neoliberal o consórcio envolvendo 2/3 de parlamentares corruptos do Congresso Nacional, setores do sistema econômico comprovadamente uma elite sonegadora que devem mais de dois trilhões em impostos com apoio ostensivo da mídia, organizaram ações envolvendo a desesperada classe média levaram milhares de pessoas as ruas do País e colocaram no comando do País um fantoche que ocupava a vice-presidência da república.
Porém a maioria da população sem direção e desinformada somente sentiram a dimensão de terem dado carta branca aos golpistas quando vieram as primeiras medidas e os projetos de Reforma Trabalhista que retirou conquistas obtidas em 100 anos de muita luta suor e sangue, fazendo o Brasil retroagir à época da escravidão.
Aceleram o desmonte extinguido a Previdência Social, esquartejando o Sistema de Seguridade através de medidas provisórias, pondo fim ao Conselho de Previdência e autorizando a cassar benefícios dos trabalhadores em auxílio doença, numa explicita tentativa de criminalizar as vítimas pelos crimes dos patrões e o Estado lava as mãos porque não fiscaliza as empresas responsáveis por mais de três milhões de trabalhadores atingidos por doenças do trabalho. Pois o aumento dos benefícios por auxilio doença, e a consequência direta da falta de fiscalização nas grandes indústrias, que produz um exército interminável de trabalhadores mutilados, lesionados e/ou afetados por doenças profissionais. Sem solução para os problemas, tentam acabar com o direito, instituiu um processo revisional que abre margens a corrupção, pois o médico perito que faz análise ganha um bônus por cada perícia realizada, construindo-se assim um sistema viciado, pois o problema está na inexistência de fiscalização e punição das empresas que provocam a lesão no trabalhador.
Para além destas medidas vem criando barreiras para o desempenho dos profissionais da Assistência Social, inclusive extinguiram as funções destes profissionais da estrutura do INSS e abriu caminho para a terceirização dos serviços de reabilitação profissional. A medida de extinção da previdência colocou o INSS em rota de extinção e o risco ao pagamento das mais de 34 milhões de aposentadorias, pois esta autarquia que responsável pelo pagamento anual de 683 bilhões de reais em benefícios e demais despesas da Seguridade Social, está à deriva, hora vinculado ao Ministério da Fazenda outra ao Desenvolvimento Social. E a Dataprev única empresa que detém os dados de contribuições e cadastrais dos trabalhadores brasileiros caminha a passos largos para ser extinta ou privatizada.
E como solução de problemas de atendimento, falta de servidores para atender a população, criaram o projeto INSS Digital e a promessa do Tele trabalho, onde o maravilhoso mundo novo das novas tecnologias permite ao mesmo tempo, ao servidor trabalhar sem atender o público, e ao próprio cidadão que poderá ser atendido virtualmente. E desta forma constroem as condições para o desmonte total do INSS.
Sem terem feito qualquer transição do processo, discussão com os setores organizados da sociedade e os trabalhadores para ouvir, críticas, sugestões e propostas, aceleram o projeto fazendo convênios com Prefeituras, Sindicatos rurais, Universidades, como processo para terceirizar atividades de acesso para digitalização dos dados. E esperam com isto retirar os segurados da APS.
Porém sem servidores para executar os serviços, milhões de processos acumulam nos locais de trabalho. Pois ainda não encontraram uma fórmula de fazer a concessão dos benefícios sem o trabalho dos profissionais. Atualmente, o call center 135 estava com cinco milhões de segurados agendados para serem atendidos. E por não ter projeto de gestão para resolver problemas, vai aumentando os milhões processos Judiciais contra o INSS, o órgão mais acionado na justiça federal.
Nenhum trabalhador poderá ser contra os avanços tecnológicos que venha trazer melhoria em sua vida. No entanto nenhum projeto por mais que seja inovador poderá resolver em tão curto prazo os problemas existentes no INSS, pois os segurados já pagaram por estes serviços e a obrigação do Estado é assegurar a estes bons atendimentos.
Entre as mazelas existentes no INSS estão as péssimas condições de trabalho das agências da previdência em todo País, comprovada na auditoria feita pela CGU e TCU, apontam hoje que mais de 700 APS não possuem as mínimas condições de atender a população, imagine então para os servidores que são obrigados a trabalharem todos os dias. E ainda estão esquecendo-se dos índios os milhares de servidores e os mais de 34 milhões de aposentados do sistema.
Até agora as tentativas e experiências em curso, onde os servidores tem que orientar e dizer aos segurados para procurarem atendimento pelos canais remotos, sistemas informatizados, pois não poderão mais ser atendidas nas agências, tem provocado problemas e conflitos entre servidores e população, como foi o caos que estabeleceu na unidade em vários Estados.
A classe trabalhadora enfrenta um grande desafio, defender suas conquistas, lutar contra a Reforma da Previdência, o desmonte da Saúde, contra a extinção do sistema Seguridade Social, pois o projeto neoliberal em curso vai cassando direitos, destruindo conquistas da classe.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

É fundamental que a CSP-CONLUTAS esteja na direção deste movimento intensificando o processo de mobilização unificando ações em todas as frentes de luta, para deflagrar a greve por tempo indeterminado. Ou lutamos ou seremos dizimados por este projeto nefasto de retirada de direitos, não existe outra saída para os trabalhadores.

ORGANIZAR OS DEBAIXO PARA DERRUBAR OS DE CIMA!

Considerando que:

O Congresso da CSP-Conlutas acontece em um momento fundamental da situação política do Brasil em que o ciclo de um projeto de mundo apoiado na ilusão de que é possível governar para patrões e trabalhado¬res, peões e empreiteiros, bóias frias e usineiros, e indígenas e latifundiários, se enfrenta com a contradição de não conseguir mais iludir a massa de explorados e oprimidos.
Este projeto representado pelos governos do PT e apoiado em amplos setores de organizações de massa como CUT, MST e as Frentes Populares (Brasil Popular e Povo Sem Medo) já não tem condições de atrair para o campo da esperança, o desejo, a necessidade de organização e a disposição de lutas dos setores mais lascados da nossa classe.
Para nós, é fundamental debater continuamente os rumos do movimento, os rumos da central bem como questionar e discutir os motivos que nos levam a construí-la, para embasar as nossas posições alterando rotas ou reafirmando-as.
Da importância da central e sua concepção geral. Para nós, a construção da Conlutas originando mais tarde a CSP-Conlutas é um fato extremamente importante no contexto de organização dos trabalhadores no Brasil. Embora pequena, uma central que se orienta pela luta direta, independência em relação aos patrões, aos governos e aos partidos representa a recuperação das mais genuínas tradições forjadas no seio da classe trabalhadora em luta assim como também a perspectiva de que é só mantendo-se fiel a determinados princípios que nossa luta anticapitalista pode prosperar e contribuir com um movimento mais amplo que nos leve a uma sociedade organizada e dirigida pelos de baixo, sem exploração ou opressão de toda sorte.
Esse fato só amplia sua importância num contexto político em que a classe trabalhadora fica diante dos limites da democracia burguesa e vê com descrédito todas as saídas propostas pela burguesia que buscam, pelos caminhos que não resolveram nossos problemas, dar fim à instabilidade política que se agita no Brasil desde as Jornadas de Lutas de junho de 2013 e que ganharam ainda mais força no último período com a greve geral de 28 de abril/2017, a Marcha à Brasília (24/05) e o seu breve ensaio do enfrentamento direto com o estado burguês e seu aparato de repressão e também o dia 30 de junho, que mesmo com as traições das maiores centrais sindicais, mostrou o grau de indignação e de disposição das massas para sair por fora dos trilhos.
Para além de seus valorosos princípios, a concepção da CSP-Conlutas significa um passo adiante em nossa capacidade de ler o mundo e as mudanças ocorridas dos anos 90 em diante que alteraram significativamente as fórmulas organizativas com as quais até então contávamos.
A classe operária ocupa o papel de necessária vanguarda na construção de uma sociedade socialista, mas não podemos nos furtar a ver – com olhos abertos – que estes operários são produto de uma história de es¬cravização e, portanto possuem cor, que contam entre si com níveis distintos de opressão, sendo as mulheres e @s LGBTs, aqueles que mais sofrem.
Não podemos também desviar os olhos para as profundas marcas territoriais que desenharam o desenvolvimento capitalista de nossas cidades, fazendo com que a classe trabalhadora – e dentro dela os operários – se agrupem em locais de moradia precários constituindo comunidades pobres em morros, favelas, vilas e periferias, a depender também da formação geográfica específica de cada estado brasileiro.
É também de responsabilidade nossa compreender os processos de produção e reprodução do capital a partir do território, identificando também e fortalecendo a diversidade nas formas organizativas de resistência edificadas pelos trabalhadores ao longo dos séculos.
Assim, a composição social da CSP-Conlutas agregando variadas formas de organização da classe trabalhadora e operária é um patrimônio que se origina em uma visão de mundo que, ao mesmo tempo em que resguarda as tradições mais combativas e independentes da classe, também se faz capaz de ressignificar-se no presente com a cara do projeto que temos para o futuro.
O capitalismo divide e fragmenta a classe trabalhadora e é nossa tarefa ser capazes de reconstruir a consciência de quem somos e de que só juntos podemos seguir para além do capital. Nunca é demais reafirmar que estes elementos potenciais precisam ser aprofundados e desenvolvidos, que precisamos avançar em trazer para a CSP-Conlutas cada vez mais movimentos populares, setores precarizados como os terceirizados e desempregados, que precisamos ultrapassar a superficialidade ainda real de nossa unidade sindical e popular tornando-a cada vez mais orgânica, dinâmica e de base.
Assim como também reafirmamos a necessidade de imprimir às formas de funcionamento cotidiano da central cada vez mais elementos próprios da dinâmica dos movimentos de organização territorial dos trabalhadores, escapando da reprodução das fórmulas somente sindicais de funcionamento em nossa central naquilo em que elas se demonstram insuficientes ou em que expressam apenas uma parte da realidade organizativa de nossa classe em seu conjunto.
Contrariando a lógica de uma esquerda enclausurada em seus próprios castelos imaginários e divorciada do cotidiano dos mais pobres e explorados, a CSP-Conlutas define seus rumos e atuação em fóruns amplos, abertos e coletivos constituídos através da representação direta da base das entidades que constroem a central.
Acreditamos que este caráter deve ser reafirmado e mais: acreditamos que é preciso aprofundar mais e mais as discussões e decisões na base e pela base.
Acreditamos que é preciso envolver cada vez mais os trabalhadores que lutam em nossos processos de reflexão, elaboração e decisão, diminuindo assim a possível aparição de uma direção que não dirige, de representantes que não representam ou de blocos políticos pautados por debates externos à CSP-Conlutas que não expressam processos reais de convencimento e construção coletiva das ideias.
No processo de construção das últimas greves foi de grande importância a constituição de espaços de debate que se nomearam Comitês Populares, onde se reuniram operários, sem-tetos, comunidades eclesiais de base, professores, profissionais da saúde, associações de bairro, negr@s organizad@s, mulheres e LGBTs organizad@s, coletivos de jovens, coletivos culturais.
Destes espaços não participaram somente “dirigentes”, eles estiveram abertos à participação de tod@s e demonstraram que é possível envolver cada vez mais setores, que é possível reconstituir a identificação entre distintos segmentos dos trabalhadores enxergando a si próprios como um corpo coletivo em luta unificados não apenas em notas políticas ou eventos esporádicos mas sim no debate, concepção e realização das ações de luta que nos permitam resistir aos ataques do capital ao mesmo tempo em que redesenhamos nossa unidade como classe num projeto maior que nós mesmos.
Isqueirar embaixo a panela de pressão da luta de classes. Há uma parte considerável da chamada “esquerda” que já há algum tempo tem feito um discurso de que é preciso buscar a unidade entre a “esquerda” porque a situação está muito difícil e o momento não é dos mais favoráveis.
Acontece que para os setores mais explorados e oprimidos a vida nunca foi fácil, assim como também as suas lutas nunca pararam. Elas não se enquadram numa lógica institucional e muitas vezes subvertem até mes¬mo a nossa capacidade de entender e ajudar a organizar toda essa revolta. O genocídio e a luta de resistência pela vida é uma batalha cotidiana, a ocupação de terras para morar e plantar, a ocupação juvenil das escolas para subverter a lógica das coisas, os rolezinhos, as greves de garis e peões que hoje ensaiam formas organizativas, como o SOS Emprego, são também demonstrações da capacidade de nossa classe de lutar e se organizar.
Qual deve ser o papel das entidades sindicais, movimentos populares e da CSP-Conlutas? Ajudar a acalmar as coisas e dar estabilidade para que o regime encontre uma saída “democrática” ou buscar isqueirar o ódio de classes contido há tanto tempo pelo remédio da política de conciliação entre explorados e oprimidos?
Não temos dúvida em apostar no caminho mais difícil. Isqueirar o ódio de classes que se fermenta embaixo e buscar organizá-lo para além das saídas fáceis e já dadas antecipadamente.
Desafios da Central para nosso Congresso e desafios da Central para avançar. Desde o olhar de quem está metido no processo de luta dos de baixo, da lonjura dos lugares em que estamos metidos, seja pela nossa carência material e nossas debilidades e insuficiências que buscamos superar juntos.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Que seja reafirmada a concepção de nossa Central, com a construção de mesas da Coordenação Nacional e outros espaços de discussão e de deliberação política que expressem cotidianamente a integração e o caráter sindical e popular da Central.
Que reforcemos a unidade na luta real dos sindicatos com a atuação do movimento popular nas regi¬ões onde existe uma atuação comum.
Que nossas entidades filiadas privilegiem o apoio material e político às ações e intervenções dos Movimentos Populares filiados à CSP-Conlutas.
Que incorporemos como preocupação política a participação dos movimentos populares da Central na relação e atuação internacional da CSP-Conlutas.
Que seja fortalecido, na medida das condições concretas das entidades, o apoio material para as ações dos movimentos populares da Central.
Que seja confeccionada uma cartilha da CSP-Conlutas apresentando-a adequadamente e em lingua-gem popular aos trabalhadores organizados nos movimentos territoriais que se aproximam de nós;
Que realizemos um Seminário/Debate sobre uma plataforma da CSP-Conlutas para as cidades que se coerentize com nossas desenvolvidas plataformas sindicais e que possa servir como subsidio para que nossas entidades possam debater o tema com suas bases;
Que a central estruture melhor sua produção de comunicação e formação, que esta produção possa ir além do universo sindical e que possa escapar de um formatado padrão inerente ao sindicalismo, incorporando as demandas e contribuições dos setores populares.
Viva a Luta Independente e Internacionalista dos Trabalhadores.
Viva a CSP-Conlutas.
Viva Nosso 3° Congresso!

PROPOSTA ELABORADA NA 2ª PLENÁRIA OPERÁRIA E POPULAR DA CSP-CONLUTAS

Considerando que:

Nós, operários e operárias, camponeses, seringueiros, indígenas, quilombolas, ativistas no combate a opressão racial e de gênero, movimento político-cultural do Hip Hop, movimentos sindicais, estudantes, movimen¬tos de mulheres, LGBTs e movimento de luta por moradia, todos juntos na realização 2ª Plenária Operária e Popular da CSP-Conlutas que aconteceu na cidade de São Luís do Maranhão nos dias 19 e 20 de agosto de 2017. Em alto e bom som queremos mandar um recado à burguesia deste país, ao seu Estado policial, aos capitalistas do agronegó¬cio, grileiros, imobiliários urbanos e rurais, aos latifundiários, ao imperialismo, a Temer e seu parlamento composto por corrupto e corruptores, machista, racista, LGBTfóbico e antioperário: Não vai ter arrego!
Nesses dois dias traçamos os planos, as estratégias e, trocamos experiências, ombro a ombro, segurando nas mãos calejadas uns dos outros, resgatando nossa tradição histórica de luta, de resistência, de heroísmo e abnegação, para garantir a defesa de um programa que unifique as nossas demandas existentes nos territórios urbanos e rurais e que aponte para uma saída revolucionária para o conjunto da nossa classe que vise planificar a economia e colocá-la a serviço da libertação humana.
Compreendemos e discutimos nos fóruns de nossas entidades e nessa 2ª Plenária Operária e Popular, que é decisivo que nos guiemos pela convicção de que essa sociedade capitalista precisa desaparecer da face da terra. Em nosso país, partindo desse olhar e dessa certeza, temos a consciência de que é preciso fortalecer essa ferramenta de luta que é a CSP-Conlutas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Reafirmamos a necessidade de manter e aprofundar, em seu conteúdo político e programático, a mais ampla e viva unidade entre os explorados e oprimidos do campo e da cidade como elemento essencial para o enfrentamento ao capital. Como ferramenta a serviço desse combate, vemos que a CSP-Conlutas se afirma como alternativa de direção das lutas de nosso povo em meio ao processo de reorganização da classe trabalhadora brasileira e mundial.
Foi na construção dessa unidade, somada a total independência de classe perante os governos, os patrões e todos os seus agentes políticos, que nossa central vem cumprindo um papel destacado na luta de classes, como ocorreu nos últimos meses nas mobilizações das mulheres da nossa classe no histórico 8 de março, no apoio às ocupações das escolas feitas pela juventude, no chamamento as demais centrais para construção da Greve Geral para derrotar Temer e suas Reformas, no “Ocupa Brasília” e na construção de dezenas de comitês operários e populares espalhados pelo país.
Devemos priorizar a ação direta de nossa classe e, nesse caminho, irmos fortalecendo e ajustando nossa ferramenta, buscando superar nossos erros, bem como tentar proletarizar, enegrecer e aquilombar ainda mais nossa composição social, avançar na luta contra o machismo, sexismo e a LGBTfobia, contra o corporativismo e inserir, com muito mais força, nossa Central nos bairros e periferias, nas fábricas, nos quilombos, nas aldeias, sem acenar jamais para o campo da Conciliação de Classes.
No atual estágio de decomposição do capitalismo não existe mais espaço para que nossas necessidades e as necessidades do capital sejam atendidas. Ou um ou outro! Por isso, entendemos e defendemos que nessa caminhada rumo a realização do 3° Congresso da CSP-Conlutas, 12 a 15 de outubro de 2017 em São Paulo, é preciso construir, quantas greves forem necessárias, começando por uma Greve Geral de 48 horas, que faça com que o coração do capitalismo brasileiro pare de bater. Só assim derrotaremos o governo Temer, esse Congresso de políticos corruptos e corruptores, estatizando suas empresas e confiscando seus bens, e ainda mostraremos quem de fato deve controlar a produção e governar o Brasil, colocando-o à serviço a luta internacional de nossa classe.
A realidade e atual estágio da luta de classes tem nos mostrado qual lado da trincheira os lutadores deste país devem ocupar. Nosso lado é dos imigrantes, a exemplo dos haitianos cujo país foi ocupado criminosamente pela Frente Popular (PT, PCdoB, PMDB, etc.) a mando do imperialismo. É do lado dos refugiados e exilados venezuelanos, que chegam aos milhares ao nosso país, fugindo das perseguições do governo Frente Populista de Nicolás Maduro, que lutaremos pelo direito à dupla nacionalidade. É do lado dos índios gamelas que tiveram suas mãos, mas jamais suas esperanças, decepadas pelo latifúndio. Exigimos também a completa erradicação do trabalho escravo e o direito da dupla nacionalidade para os trabalhadores imigrantes que assim desejarem.
Nos colocamos também frontalmente na luta contra o genocídio da juventude negra e contra feminicídio das mulheres, assim como do lado dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, desempregados e, preconceituosamente, encarcerados deste país. A serviço de potencializar esse posicionamento é que, por exemplo, exigimos a imediata libertação de Rafael Braga, jovem, negro, preso nas manifestações de junho de 2013 e enquadrado na Lei antiterror, aprovada pelo governo do PT. Nossa luta é para que as cadeias sejam amarrotadas de políticos corruptos e seus corruptores e que os trabalhadores do campo e da cidade possam construir instrumentos de autodefesa para se defenderem dos ataques dos aparatos de repressão estatais e paraestatais.
Devemos reafirmar e potencializar o caráter sindical e popular de nossa central como o estamos fazendo ao trazer para nossos fóruns internos, a experiência de movimentos como o Moquibom, um dos mais importantes movimentos quilombolas do Brasil. São esses e essas camaradas, assim como todos os povos indígenas, que são os nossos heróis nacionais, e não os usineiros, como quis nos fazer acreditar o ex-presidente Lula.
Sendo parte ativa das lutas em defesa dos direitos trabalhistas e sociais do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras devemos seguir avançando, também, no trato com a cultura negra da periferia, aprendendo que a mesma é muito mais que mero entretenimento, mas um importante instrumento de luta e resistência popular. Dá-nos firmeza contarmos hoje com incorporação em nossa central do Movimento Hip Hop Quilombo Brasil, um dos mais importantes do país, assim como o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe que se consolida pelo país a fora como uma política de Raça, Classe e exigindo Reparações. Nos orgulhamos em ver o Movimento Luta Popular construindo e levando nosso programa para dentro das ocupações urbanas, esses pequenos embriões de conselhos populares, sem fazer conchavo com governos que atacam a classe trabalhadora.
Por acreditarmos na força da nossa classe organizada e diante do aprofundamento da polarização social do país, reafirmamos que a prioridade número um da nossa Central deve ser a luta direta de nossa classe e, nesse momento, não deve ser as eleições burguesas que esconde por trás de seus candidatos e partidos os interesses espúrios de empreiteiras, bancos e grandes corporações capitalistas, como Itaú, Bradesco e Odebrecht. Por esse motivo nossa central não deve sucumbir a manobra do PT e sua campanha de “Diretas Já” que, na prática, está a serviço apenas de trocar Temer por qualquer outro que repetirá o mesmo jogo, como Lula, por exemplo. Defendendo o “Fora Temer e To¬dos os Políticos Corruptos e corruptores” e que também não devemos depositar nenhuma confiança na Frente Popular que passou 14 anos no poder atacando nossos direitos. Também deixamos explicito que lutaremos com todas forças contra as outras alternativas burguesas, como PSDB, PMDB, DEM e outros do mesmo tipo.
Enfim, sigamos conscientes e fortalecidos pelos ensinamentos do centenário da Revolução Russa e certos de que é chegada a vez do proletariado industrial, urbano e rural, em aliança com os setores populares se levantarem contra a dominação capitalista e fazer deste país um grande quilombo socialista governado por meio dos conselhos populares. É a serviço desse projeto que a CSP-Conlutas deve ser manter firme!

UNIR ESTUDANTES E TRABALHADORES PARA DERRUBAR TEMER, O CONGRESSO E AS REFORMAS

Considerando:

O Dieese divulgou recentemente que o ano de 2016 marcou um novo recorde no número de greves no Brasil, somando um total de 2.093 paralisações tanto no setor público, quanto no privado. Esse número vem crescendo desde 2013, ano em explodiu a revolta popular contra a situação em que o país se encontra e que se expressa na forte polarização da luta de classes.
No último período, a disposição de luta do proletariado não teve lugar apenas nos locais de trabalho. Os estudantes também demonstraram força nas corajosas ondas de ocupações de escolas Brasil afora.
Iniciando por São Paulo no final de 2015 e passando por Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Piauí e finalmente Paraná, onde atingiu patamar realmente histórico, estudantes secundaristas (futuros trabalhadores) entraram em cena para mostrar que é possível lutar e vencer. Também nas universidades houve resistência contra o desmonte da educação pública e a situação do país com destaque para estudantes negros e negras,atingidos fortemente pelos cortes na assistência estudantil.
Se os de cima cumprem seu papel de garantir o lucro da burguesia nacional e internacional, nós aqui em baixo não aceitamos passivamente perder o pouco que já conquistamos nessa democracia cujos donos são os grandes empresários corruptos e seus amigos de “esquerda” e de direita no poder.
Se nossa luta ainda não derrubou Temer e sua corja é porque dentro do movimento há os que, dizendo falar em nome dos trabalhadores, apostam em negociar as reformas ou priorizam defender a candidatura de Lula em 2018.
Entre os estudantes, “os velhos de 20 anos” da UNE também apostam na eleição do ano que vem. Após anos servindo de ministério estudantil dos governos do PT, essa entidade se mostrou incapaz de fazer valer o peso que afirma ter nos momentos decisivos da luta contra Temer, como nos dias de greve geral deste ano.
Mas o caso mais grotesco foi no #OcupaBrasília em 24 de maio. Enquanto estudantes e trabalhadores enfrentávamos a selvageria das tropas de Temer, tanto a direção majoritária, quanto parte de sua oposição, estavam dentro do Congresso apresentando a Rodrigo Maia (DEM) um abaixo-assinado por “Diretas Já”. Não poderia ser mais simbólico.
O MBL busca ser a ala jovem de sustentação do mais do que impopular governo Temer. Essa turma, que tirou foto com Eduardo Cunha, também apresenta um projeto antitrabalhador à juventude, na medida em que apoia todas as reformas que retiram direitos. Como não lembrar quando tentaram acabar à força com ocupações de escola em Curitiba? São inimigos da juventude e devem ser combatidos por todos os meios.
A ANEL coloca desde 2009 seus esforços a serviço de superar a falta de uma direção combativa, independente de todos os governos, classista e revolucionária no movimento estudantil. Contudo, o novo movimento estudantil representado pelos secundaristas e pelos setores mais proletários nas universidades nos dá certeza da necessidade de construir uma nova direção. A UNE não representa esse novo ascenso e segue sendo uma correia de transmissão do PCdoB.
Estão em jogo os rumos do processo iniciado em 2013. E só há dois caminhos: ou o da burguesia, ou o do proletariado. A ANEL se coloca, como sempre, no campo oposto à burguesia, seja ela representada por PT/PCdoB, seja a representada por PMDB/PSDB.
Também não podemos deixar a juventude à mercê de Bolsonaro. Essa figura bizarra apoia-se em preconceitos que devemos combater duramente. Sua popularidade na juventude cresce no terreno da profunda descrença nas instituições burguesas, mas também pelo fato de parecer uma alternativa radical. No entanto, é tão antitrabalhador quanto qualquer figura tradicional do Congresso.
Para sermos vitoriosos é preciso construir uma forte unidade com os jovens da periferia, que estão em sua maioria fora das instituições de ensino. É também preciso fortalecer os laços com a CSP-Conlutas que, diferen¬temente da Frente Povo Sem Medo, por exemplo, não vacilou na luta contra o PT.
Somos otimistas! Depositamos nossas forças e esperanças na unidade operário-estudantil que para a construção de um futuro socialista no qual não morramos mais nas mãos da polícia, em que possamos amar quem quisermos, não temer a violência machista, ter direito a trabalho e educação dignos e acesso à cultura.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

A grande tarefa dos setores de estudantis organizados na CSP-Conlutas nos próximos anos é batalhar politicamente em cada local para aumentar a participação dos DCEs, grêmios, centros e diretórios acadêmicos na central e desenvolver assim uma atuação mais cotidiana para fortalecer as lutas de nossa classe.

DEMARCAÇÃO JÁ! POVOS ORIGINÁRIOS EM LUTA POR DIREITOS ESSENCIAIS!

Considerando:

Que os povos originários estão dispostos a permanecerem em luta, e têm expressado isso em vários atos ao longo da luta pela demarcação de suas terras, não só em Brasília, mas nos estados como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, dentre outros.
Que o Acampamento Terra Livre foi uma demonstração da importância dessa pauta para todas as etnias. A mobilização desses povos nos diversos estados fez da questão indígena, um tema que entrou na pauta política nacional.
Que essa história registra lutas como a do Espírito Santo para garantir a área do Córrego D’Ouro e Olho D’água, localizadas no município de Aracruz-ES em 2006; dos Ticuna em Manaus; dos diversos povos, inclusive, contra o preconceito, na região oeste do Pará, estado com uma das maiores diversidades de povos no mundo (são pelo menos 40 povos indígenas em toda a região e cerca de 40 comunidades quilombolas só na chamada Calha Norte do Pará).
Que uma das mais graves situações de conflito e que vem sendo acompanhada pela CSP-Conlutas é a dos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul cujas famílias foram sendo expulsas de suas terras, as retomaram em fevereiro do ano passado.
Que durante os três mandatos petistas não foi encaminhada a demarcação das terras indígenas conforme pleito de todos os povos originários conforme relatório do CIMI: nos três primeiros anos da gestão da presidenta Dilma, houve apenas 11 homologações de terras indígenas, uma média de 3,6 por ano. Nos oito anos de Lula, foram 79 homologações, média de 10 por ano. Nos 08 anos de FHC foram feitas 145 homologações, 18 por ano. Os antecessores também demarcaram mais terras do que Dilma: 9 por ano na gestão de Itamar Franco; 56 por ano no período de Fer¬nando Collor de Melo; e 13 por ano na presidência de José Sarney. Portanto o governo petista assistiu o aumento dos graves conflitos entre ruralistas e povos originários, muitos desses com assassinato de lideranças indígenas.
Que as mulheres são as principais vítimas das violências praticadas contra as comunidades indígenas no mundo, de acordo com relatório da ONU. Os dados da organização mostram que mais de 1 em cada 3 mulheres indígenas são estupradas ao longo da vida – e a violência faz parte de uma estratégia para desmoralizar a comunidade ou como “limpeza étnica”.
No Mato Grosso do Sul, estado com a segunda maior população indígena do País, com 72 mil pessoas, os casos de violência contra a mulher indígena aumentaram em aproximadamente 495%. Em 2010, o número era de 104 agressões físicas. Já em 2014, foram relatadas 619 agressões.
O trabalho escravo das mulheres indígenas no Amazonas precisa ser tratado na área de direitos humanos, pois muitas delas, ainda meninas que saem das aldeias para trabalhar em casas de famílias como empregadas domésticas, não recebem salário, ou são vítimas do tráfico para a prostituição infantil.
O massacre dos povos originários continua sendo praticado sem que o estado ofereça proteção e em muitos casos são coniventes como recentemente contra o povo Gamela, que corretamente a CSP-Conlutas tem proporcionado apoio político, considerando que a mídia tentando naturalizar a barbárie praticada naquela comunidade indígena.
Os dados da mortalidade infantil são assustadores com 785 mortes na faixa de 0 a 5 anos só em 2015, sem contar com os casos que não são registrados. 40% dessas mortes desde 2007 foram de crianças com até 04 anos, índice 9 vezes maior que a de crianças não indígenas. O maior índice de mortalidade infantil está entre os Xavantes em Mato Grosso do Sul registrando 141,64 mortes por 1000 crianças, tendo em 2013 o registro de 17 por mil crianças.
O agronegócio patrocina o genocídio dos povos originários com a conivência silenciosa dos poderes legislativos, executivo e judiciário, caracterizando o racismo institucional.
No Rio de Janeiro as diversas etnias indígenas têm buscado um espaço próprio para disputar, na sociedade, o direito de demarcação das terras, de divulgar sua cultura, e de cobrar do poder público parte do que foi usurpado ao longo de nossa história de dominação e expropriação dos povos originários. Nas suas aldeias a falta de políticas públicas obriga os Guarani a venderem seus artesanatos, competindo de forma perversa com as lojas de luxo, sendo muitas vezes vistos como pedintes nas calçadas. As escolas indígenas não possuem as condições para uma educação pública diferenciada de qualidade: escolas em péssimas condições, professores/professoras fora do Plano de Carreira e com contratos vencidos, além da falta constante de merenda adequada e de material didático, prejudicando o início do ano letivo e o ensino-aprendizagem.
Que com a política adotada pelo governo federal, os ataques também são constantes, como os que tentam impor com a PEC 215, que transfere para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
No último dia 19 de julho Michel Temer tinha assinado um parecer que iria parar a demarcação de terras indígenas no país, atendendo a bancada ruralista, mais uma manobra para garantir votos de apoio e tentar se livrar das denúncias da Lava Jato.
Que a Advocacia Geral da União estima que cerca de 748 processos em andamento no País, com base na tese do Marco Temporal, seriam paralisados, uma interpretação desumana da Constituição Federal, que define que só poderão ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988, excluindo desse direito inúmeros povos originários, expulsos, mesmo que temporariamente, de suas terras. Essa tese nefasta foi utilizada nas terras Raposa Serra do Sol, em Roraima e se fosse aprovada, descon¬sideraria todo o processo de expulsão sofrido por essas comunidades.
Que a Avenida Paulista foi tomada por mais de 2 mil pessoas, grande parte indígenas de várias etnias, em especial do povo Guarani, em protesto contra mais um ataque dos governos Temer (PMDB). Em passeata, os manifestantes foram até a casa do presidente em São Paulo, no Alto de Pinheiros, ocuparam a sede da Presidência da República na Av. Paulista, porque o Governo Temer invadiu no último dia 21 a nossa casa, a Terra Indígena Jaraguá. O protesto foi contra uma portaria do Ministério da Justiça, publicada no último dia 21 de agosto, que revogou uma portaria anterior, de 2015, e retirou mais de 500 hectares da terra indígena Guarani, reduzida agora a apenas 1,7 hectare. A região fica na divisa da capital paulista com Osasco e abriga cerca de 700 indígenas, a maioria crianças.
Que a verdadeira libertação dos povos originários está diretamente ligada à libertação de todos os oprimidos, explorados e excluídos deste país. Uma luta pelo fim de todo tipo de exploração, discriminação e preconceito presentes na sociedade capitalista e contra o estado burguês, usado pela classe dominante para manter a exploração e opressão sobre nós, povos originários.
Por isso, nossa luta também é por uma sociedade sem explorados e exploradores – sem classes e grupos opressores. Uma sociedade socialista: revolucionária, democrática, multicultural e pluriétnica, onde o povo governe superando todas as formas de exploração, dominação, opressão, discriminação e preconceitos entre homens e mulheres e preservando a natureza.
Considerando ainda que a primeira condição para a garantia dos direitos dos povos originários é viabilizar a demarcação de suas terras, pois isso significa garantir a própria vida, sua cultura, a relação com a ancestralidade e sua dignidade enquanto nações que possuem formas próprias de sobrevivência e culturas diferentes; que é preciso estancar qualquer política que vise continuar a colonização e o embranquecimento dos povos originários; que o genocídio praticado contra os povos originários exige reparação já; que os dados apresentados sobre a violência em suas diferentes formas contra as mulheres indígenas, continuam crescendo, bem como o número da mortalidade infantil atingindo índices assustadores; que os indígenas da Etnia Gamela foram brutalmente atacados por fazendeiros e capangas no Povoado das Bahias, na cidade de Viana (MA), quando estavam saindo de uma área tradicional retomada; que os/as professoras/es indígenas estão trabalhando em situação precária, fora do plano de carreira nos estados e as escolas indígenas em péssimas condições;que apesar do trabalho realizado pela CSP-Conlutas no último período, ainda é insuficiente para a imensa demanda existente em todas as aldeias.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Apoiar a pauta indígena aprovada no Acampamento Terra Livre 2017.
Dar suporte político e jurídico à luta dos povos originários.
Desenvolver a campanha Demarcação Já em apoio à luta dos povos originários.
Encaminhar a luta pela implantação da Lei 11.645/08, que determina a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino, junto com o setorial de educação”.
Fazer levantamento das organizações indígenas de modo a estabelecer relações com as mesmas, contribuindo para divulgação, suporte e fortalecimento da luta indígena.
“Os povos indígenas foram expulsos e dispersados. O Estado-Nação brasileiro doou e vendeu as terras indígenas: isso é uma imensa dívida histórica no Mato Grosso do Sul”.

ALTERAÇÃO DO NOME DO SETORIAL DO CAMPO

Alteração do nome de Setorial do Campo para Setorial Camponês e de Povos e Comunidades Tradicionais.

ESTATUTO

COTA DE 50% PARA MULHERES NA SEN E ABERTURA DE DEBATE SOBRE REPRESENTAÇÃO

Adotar a cota de 50% para mulheres na Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e abrir um debate  na Central acerca da concepção de luta contra as opressões e o critério de representação das mulheres, que por um lado respeite nosso caráter e independência de classe e por outro se contraponha às influências pós-modernas na Central.

ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NAS COORDENAÇÕES ESTADUAIS

Aumentar em três vezes o número de representantes das entidades filiadas nas reuniões da Coorde nação estadual da CSP-Conlutas.

Considerando que:

As reuniões das Coordenações Estaduais da CSP-Conlutas precisam fazer um debate mais amplo e aprofundado das propostas de construção da Central.
É preciso oportunizar uma maior participação da militância de base dos sindicatos, oposições, minorias e movimentos filiados à CSP-Conlutas.
É preciso dar mais importância e uma repercussão política maior às reuniões das Coordenações Estaduais da CSP-Conlutas e às suas deliberações.
A necessidade de distensionar a disputa existente em alguns estados, ocasionada pela pequena quantidade de vagas de representantes a serem eleitos nas assembleias ou plenárias de base, permitindo assim a eleição de delegações mais plurais.
A realização das reuniões das Coordenações Estaduais da CSP-Conlutas, implicam em menos custos de deslocamento da militância, se comparadas por exemplo com as reuniões da Coordenação Nacional da Central.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Aumentar em três vezes o número de representantes a serem eleitos pelas entidades e movimentos que são filiados à Central, com direito à voz e voto, para participarem das reuniões das Coordenações Estaduais da CSP-Conlutas.
Dar mais voz e protagonismo para a base da militância da Central, nas deliberações da Coordenação Estadual.
Dar uma nova redação ao Artigo 24 do Estatuto da CSP-Conlutas, que diz respeito à Coordenação Estadual da Central, desvinculando-o do Artigo 13, que trata das reuniões da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que permanece como está.

ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: SOBRE AS CSP-CONLUTAS REGIONAIS

Considerando:

A necessidade de aprofundar e fortalecer a concepção da central enraizada nas bases.

O 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Incluir no texto do estatuto: a conformação de regionais e suas respectivas secretarias não anulam o direito de representatividade das entidades que a compõem nas secretarias executivas estaduais.
Alterar o Artº 29 da seguinte maneira: Parágrafo único vira parágrafo primeiro.
Parágrafo segundo: Na existência de Regional no estado, o valor correspondente as contribuição das entidades da região, será distribuído da seguinte forma: 40% para a CSP-Conlutas Nacional, 15% para a Estadual, 35% para a Regional e 10% para constituição de um fundo de lutas da Central, conforme estabelecido no caput desse artigo.

REGIMENTO ELEITORAL APROVADO PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA NACIONAL E CONSELHO FISCAL

Capítulo I – Dos objetivos desse regimento

Artigo 1º) Este Regimento Eleitoral cumpre com objetivo de orientar o procedimento de votação e apuração para a eleição da Secretaria Executiva Nacional e Conselho Fiscal Nacional, de acordo com os capítulos VIII e IX dos Estatutos da CSP-CONLUTAS.

Capítulo II – Do Processo Eleitoral

Artigo 2º) A condução de todo o processo de votação e apuração será desenvolvida por uma comissão da atual Secretaria Executiva Nacional, composta por três membros, indicados entre seus pares.

Artigo 3º) Todo o processo para escolha da nova Secretaria Executiva Nacional será realizado no dia 09/12/2017 no período de 09:00h às 16:00h, obedecendo à seguinte programação: a) apresentação do regimento eleitoral e responsáveis pelo processo; b) prazo para inscrição de chapas até às 13h do dia 09/12; c) apresentação e defesa da(s) chapa(s) com tempo de 15 minutos para cada chapa inscrita; d) votação em cédula e depósito em urna; e) escrutínio e apuração dos resultados e f) divulgação da composição e posse da nova SEN.

Capítulo III – Dos critérios para composição de chapa(s), proporcionalidade e paridade de gênero

Artigo 4º – A Secretaria Executiva Nacional é o órgão executivo da Coordenação Nacional de entidades de base filiadas, e terá como atribuição fundamental implementar as resoluções aprovadas na Coordenação no intervalo entre as suas reuniões.

Parágrafo primeiro – A Secretaria Executiva Nacional será escolhida na primeira reunião da Coordenação Nacional da entidade realizada após o Congresso ordinário, em base ao critério da proporcionalidade direta e qualificada dos votos obtidos pelas chapas concorrentes, se houver mais de uma.

Parágrafo segundo – Na apuração dos votos para a composição da SEN, em consonância com o que rege o parágrafo primeiro deste artigo, o primeiro cargo obtido por cada uma das chapas deve obedecer a soma de votos que tenha como resultado um inteiro, sendo possível auferir mais cargos, de acordo com a maior fração adquirida.

Parágrafo terceiro – A aplicação da proporcionalidade para composição da SEN será feita separadamente entre cargos titulares e suplentes.

Parágrafo quarto – As chapas podem concorrer em nominata completa ou incompleta, não sendo exigido número mínimo de integrantes para sua inscrição, obedecendo, porém, o máximo estabelecido, conforme artigo 5º desse regimento.

Artigo 5º – A Secretaria Executiva Nacional será composta por 27 (vinte e sete) membros efetivos e 8 (oito) membros suplentes.

Parágrafo único – Na composição dos membros da Secretaria Executiva Nacional deve-se aplicar a paridade de gênero de acordo com resolução aprovada no 3º Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS.

Capítulo IV – Do Conselho Fiscal

Artigo 6º – O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, que terão a responsabilidade de fiscalizar as contas da Central.

Parágrafo primeiro – O Conselho Fiscal será escolhido na primeira reunião da Coordenação Nacional da entidade realizada após o Congresso ordinário. Se houver mais candidatos propostos do que o número de membros efetivos e suplentes do Conselho, a votação será individual, observando-se a ordem de votação dos eleitos para a composição do órgão.

Parágrafo segundo – A votação para o Conselho Fiscal Nacional será realizada em cédula única discriminando os nomes dos concorrentes, sendo possível ao eleitor votar em até 6 (seis nomes).

Parágrafo terceiro – Os (as) 3 (três) candidatos (as) mais bem votados (as) serão considerados (as) titulares e os (as) seguintes 4º, 5º e 6º candidatos (as) mais bem votados (as) serão considerados suplentes.

Artigo 7º – O mandato do Conselho Fiscal será de dois (2) anos, podendo ser revogado nas mesmas situações e condições previstas para a revogabilidade dos membros da Secretaria Executiva Nacional.

Artigo 8º – Poderão compor o Conselho Fiscal quaisquer membros das entidades filiadas, excetuando-se aquelas entidades cujos representantes ocupem cargo na Comissão de Finanças da Secretaria Executiva Nacional.

Capítulo V – Disposições finais

Artigo 9º – Havendo dúvidas ou lacunas na organização do processo, essas serão resolvidas pela SEN, resguardado decisão máxima da Coordenação Nacional.

CAMPANHAS APROVADAS

1) CAMPANHA DITADURA NUNCA MAIS!

Há um avanço de forças organizadas de direita como o MBL, revoltados online, entre outros grupos tradicionais da direita que retomam suas atividades políticas públicas. Além das atividades desses grupos, em alguns setores da classe trabalhadora – sobretudo nos seus setores médios – há manifestações de apoio às posições da direita, como o golpe militar, redução da maioridade penal, escola sem partido, etc.

Há o crescimento da candidatura de Bolsonaro, inclusive com o apoio em setores da juventude nas periferias com um discurso fascista e defensor explicito de uma maior presença dos militares na vida pública e nas instituições do Estado. Mais recentemente, declarações públicas da alta oficialidade das forças armadas ameaçaram e defenderam um golpe militar, inclusive com apoio de setores da mídia dominada por grupos da direita como a Opus Dei.

Essas declarações, por si só, já representam um ataque aos direitos democráticos e até mesmo às normas legais burguesas e são suficientes para caracterizar essas pessoas como golpistas.

O silêncio do governo Temer, de seus ministros e da cúpula das forças armadas, os tornam cúmplices.

Há a necessidade de explicar ao conjunto da classe trabalhadora e à juventude o significado da ditadura no Brasil, os casos de corrupção sob os militares no poder e também é preciso desmascarar Bolsonaro.

Há a necessidade de a classe trabalhadora e suas organizações responderem imediatamente a essas provocações, exigindo a punição dos golpistas e a ampliação das garantias democráticas.

Diante de tais fatos, a CSP-Conlutas iniciará uma ampla campanha política “Ditadura nunca mais!” com a elaboração de materiais impressos, adesivos, vídeos, atividades nas portas de fábricas, escolas, bairros, etc. denúncias políticas e exigências de medidas punitivas a todos os golpistas e seus cúmplices;

A CSP-Conlutas fará um chamado a todas as organizações do movimento social para se incorporarem a essa campanha, inclusive com a realização de atividades e materiais conjuntos.

 

2) PARTICIPAÇÃO NA FRENTE NACIONAOL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

O 3º Congresso da CSP-Conlutas resolve que a CSP-Conlutas participa da “Frente Nacional em Defesa da Educação Pública Superior”.

3) CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE A CESARE BATTISTI

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas e suas delegadas e delegados apontam para a solidariedade e defesa da vida intransigentemente de Cesare Battisti e todos os perseguidos políticos pelos Estados, governos e patrões no Brasil, América Latina e mundo afora. A derrota deste companheiro e outros lutadores (as) é a derrota da classe trabalhadora internacionalmente.  Assim, a CSP-Conlutas e todos os militantes e entidades devem se engajar bravamente na companhia de Defesa do companheiro Cesare Battisti, trabalhando o abaixo assinado aprovado no Plenário ontem e apoiando o Comitê de Defesa do Companheiro.

– Contra a extradição de Cesare Battisti!

– Contra a perseguição política e a liberdade de todos (as) presos políticos do Brasil e do mundo. Todas as ações através da Rede Internacionalista da CSP-Conlutas!

4) CAMPANHA DE APOIO AOS TRABALHADORES AFASTADOS POR DOENÇA/ACIDENTADOS E APOSETNADOS POR INVALIDEZ

A CSP-Conlutas deve se incorporar a luta dos trabalhadores, aposentado por invalidez e demais beneficiado do INSS que estão sendo cortado do INSS através da MP 767/2017 (pente fino) que já cortou mais de 200 mil afastados e agora vai cortar 900 mil aposentados por invalidez.

5) CAMPANHA CONTRA O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

Construir uma campanha da central repudiando o projeto “escola sem partido”, junto aos sindicatos, entidades e movimentos sindicais, realizando a campanha por uma escola sem mordaça a favor da luta contra as opressões.

6) CAMPANHA CONTRA A “CURA GAY”

Realizar campanha contra ‘cura gay’ nos sindicatos, entidades e movimentos populares.

7) CAMPANHA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E A QUEBRA DO MONOPÓLIO PÚBLICO ESTATAL DOS SERVIÇOS DE RÁDIO FARMACOS

Que a CSP-Conlutas encampe a luta contra a privatização dos serviços de Radiofármacos e contra a Quebra do Monopólio Público Estatal de Radiofármacos, lutando para ampliar a distribuição destes medicamentos para a rede pública SUS para garantir o acesso desta tecnologia para toda população que dela necessitar.

8) CAMPANHA CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS DOS APOSENTADOS

Que a CSP-Conlutas se empenhe na luta dos aposentados, que se manifeste contraria as retiradas de direitos duramente conquistados. Aposentados sim, inativos nunca. Fora temer, que ataca os direitos dos aposentados.

9) CAMPANHA EM DEFESA DOS SUS

Que a CSP-Conlutas desenvolva campanha contra o “Plano Popular de Saúde” implantado pelo governo Temer e em defesa do SUS 100% Estatal, Gratuito e Público.

10) CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA OBJETIVA DO TRABALHADOR

Orientação aos sindicatos para que realizem campanhas de defesa objetiva dos trabalhadores, com ações de solidariedade na vida cotidiana. A exemplo campanha contra o assédio moral, dentre outras.

11) CAMPANHA CONTRA O FECHAMENTO DA UERJ

Que a CSP-Conlutas desenvolva campanha contra o projeto de fechamento da UERJ (UENF/UEZO), contra a privatização e a demissão dos seus trabalhadores.