Saúde
Setorial de Saúde da CSP Conlutas
Muitos dos direitos sociais da classe trabalhadora brasileira foram conquistados no período de ascenso das lutas na década de 70 e 80. Naquela conjuntura, a saúde tornou-se um direito constitucionalmente universal, mas que ao mesmo tempo garantia “brechas” legais para uma política de subfinanciamento e participação da iniciativa privada no setor, assim, o direito à saúde tornou-se formal e sem condições objetivas de se concretizar no cotidiano dos brasileiros.
O projeto “leilão do SUS” foi aprofundado com a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 que limita o quantitativo de funcionários públicos na medida em que impõe um limite com a folha de pessoal e a DRU que permite o corte de 20% dos orçamentos sociais para pagamento da dívida pública. Somando-se a isso denunciamos que mesmo após mais de 20 anos de sua criação o SUS, ainda não possui uma fonte regular de financiamento público estatal.
Dessa maneira, nós do Setorial de Saúde da CSP – Conlutas repudiamos todas as modalidades de gestão pública que privatizam o SUS, sejam elas, ONG´s, O.S., OSCIPS, Fundação Estatal de Direito Privado, e mais recentemente o PL 1749/2011 (reedição da MP 520/10). Essas representam ataques aos usuários e trabalhadores da saúde, pois administram o setor a partir de políticas de extinção do funcionalismo público, perda de direitos trabalhistas, estabelecimento de metas de produção para os trabalhadores e não realização de processos licitatórios. Ou seja, são serviços públicos geridos pela lógica de mercado e com financiamento pago pelo dinheiro público, ou seja, contribuições e impostos dos trabalhadores.
Diante de tantas injustiças, onde está o movimento e o ativismo da saúde? Infelizmente parte dos que defendiam o direito a saúde, atualmente ocupam cargos burocráticos nos sindicatos e no parlamento defendendo o projeto neoliberal para a saúde, engessando as lutas e fragmentando a organização dos trabalhadores. Existe ainda, os que seguem iludidos na crença que é possível garantir conquistas via institucionalidade, por meio de conselhos de saúde e mesas de negociação.
Para lutar em defesa do direito à saúde, 100% estatal, pública, gratuita e de qualidade foi criado pela CSP Conlutas o Setorial Saúde. Esse setorial pretende ser um polo de debate, organização e mobilização das entidades e oposições sindicais do setor saúde filiadas à CSP Conlutas para que a partir da unidade entre movimento sindical, estudantil e popular avancemos na luta pela reorganização do movimento de saúde: independente de patrões e do governo, democrático, classista e socialista.
Participe de nossa lista de discussões: saude_csp_conlutas-subscribe@yahoogrupos.com.br
