Desocupação criminosa do Pinheirinho completa 11 anos. Não esqueceremos!

O último domingo (22) marcou onze anos do massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A ação de despejo contra uma das maiores ocupações da América Latina entrou para a história pelo grau de violência do estado e pelo exemplo de luta por moradia.

Construído com auto-organização do povo pobre, o local existiu por oito anos. Havia casas de alvenaria, comércio, igrejas, templos e praças. No entanto, tais condições e o processo de negociação para regulamentar a área foram incapazes de resistir à especulação imobiliária.

Em dezembro de 2011, a juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, determinou a reintegração de posse. A ordem chegou a ser derrubada no dia 18 de janeiro, mas, na madrugada do dia 22, ocorreu a desocupação que seria conhecida em todo mundo.

1.800 famílias. Mulheres, idosos e crianças foram surpreendidas em suas casas, enquanto ainda dormiam, com a presença de dois mil soldados, helicópteros, cavalaria, cães, bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha e spray de pimenta.

Um verdadeiro aparato de guerra montado pelos governos estadual e municipal de Geraldo Alckmin e Eduardo Cury, ambos do PSDB. Com a ação truculenta, as famílias perderam tudo, sem terem tido tempo sequer para pegar documentos, roupas e demais pertences.

Especulação

Aqueles que visitarem ainda hoje a área onde antes existia a ocupação Pinheirinho irá notar que o terreno, de cerca de 1 milhão de metros quadrados, está completamente abandonado, sem qualquer uso para fins sociais.

A empresa Selecta, que foi favorecida pela Justiça e pelos governos com a reintegração de posse, nunca pagou e continua sem pagar um centavo do imposto que deve sobre o terreno. Um absurdo que jamais deverá ser naturalizado.

Além disso, o direito à propriedade do terreno por parte do especulador Naji Nahas é contestado até hoje. Ele é suspeito de ter se apropriado da área de forma ilegal e deve milhões de reais à prefeitura de São José dos Campos.

Em 2008, foi preso pela operação Satiagraha, que investigou corrupção e lavagem de dinheiro no contexto do mensalão.

Violência continuou

Sem ter para onde ir, as famílias foram encaminhadas a abrigos improvisados, onde faltava privacidade e dignidade. Durante meses, pais, mães, crianças e idosos viveram nesses locais, até receberem um aluguel social – dinheiro que era insuficiente para alugar uma casa.

As moradias prometidas durante a desocupação violenta demoraram quase cinco anos para sair do papel. Batizado pelos moradores de Conjunto Habitacional Pinheirinho dos Palmares, o bairro foi construído na periferia, na região do Putim, a 15 quilômetros do centro de São José. 

Luta atual

A Campanha Despejo Zero estima que há cerca de 1 milhão de pessoas correndo o risco de despejo em 2023, em todo o país. O déficit habitacional é de 5 milhões de moradias. A esta dura situação soma-se os 30 milhões que passam fome e 70 milhões de desempregados.

Toda conjuntura aponta para a necessidade de intensificar a luta por moradia, na cidade e no campo, dando função social a locais atualmente abandonados. Na memória do Pinheirinho a CSP-Conlutas saúda e declara apoio a todos aqueles que lutam por terra e moradia.