Ato em Osasco (SP) cobra avanço na regularização da Ocupação Esperança
As famílias moradoras da Ocupação Esperança, em Osasco (SP), protestaram durante sessão da Câmara dos Vereadores da cidade na manhã desta quinta-feira (24). O ato exigiu a votação do Projeto de Lei Complementar que demarca a área como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
Os manifestantes denunciaram o corpo mole feito pelos políticos sobre a questão, uma vez que o documento está parado na chamada “casa do povo”, sem avaliação, há pelo menos dois anos.
Irene Maestro, advogada do Luta Popuar, movimento que organiza a comunidade, afirma que a aprovação do texto seria fundamental no processo de regularização das moradias. O bairro, construído pelos trabalhadores e trabalhadoras já completou nove anos.
Delimitar a área como ZEIS fortaleceria a pressão pela negociação envolvendo a Prefeitura e o proprietário do imóvel e criaria um compromisso de regularização fundiária e urbanística como política pública pro problema habitacional vivido pelas famílias.
Frente a pressão dos manifestantes, os vereadores aprovaram em votação um requerimento para que a Prefeitura envie informações sobre o projeto à Câmara com urgência. Eles também se comprometeram em colocar o PL em votação assim que o poder executivo municipal se manifeste.
A Prefeitura sumiu
Segundo os moradores da Ocupação Esperança, no primeiro semestre, o Prefeito convocou o movimento para uma reunião com a presença do Secretário municipal de Habitação e Presidente da Câmara de Vereadores para anunciar uma negociação em cusro com o proprietário do terreno e a Caixa Econômica Federal afirmando que, através disso, seria concretizado o processo da tão esperada regularização.
No entanto, mais parece que a Prefeitura estava interessada nos ganhos eleitorais que poderia obter com a comunidade naquele período. O que se viu, na realidade, logo depois, foi um novo pedido de reintegração de posse.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibia remoções forçadas na pandemia segurou o andamento do processo de reintegração de posse até este momento. No entanto, com o fim da validade do dispositivo, as famílias voltam a estar ameaçadas e a Prefeitura nunca mais deu retorno nem tampouco respondeu aos pedidos de reunião por parte das famílias.
“A Câmara havia se comprometido a votar esse PL, tão importante para avançar na demanda da comunidade, mas até agora nada. O pior é que o presidente da Câmara segue ignorando nossos pedidos de reunião. Por isso a comunidade decidiu se mobilizar novamente e vir cobrar respostas”, explica Irene.
Natal sem despejo
A Campanha Despejo Zero irá organizar manifestações de rua no dia 7 de dezembro. Com o mote ‘Natal sem despejo’, o objetivo é chamar a atenção da justiça para a triste realidade do país, onde quase 1 milhão de pessoas são ameaçadas por remoções forçadas e cobrar que as comissões especiais de mediação efetivamente sejam implementadas e funcionem para buscar alternativas para as famílias afetadas.
Devido ao cenário de insegurança causada pela intransigência do poder público, a CSP-Conlutas defende que a mobilização, organização e a manutenção da luta dos trabalhadores será fundamental para evitar as remoções no próximo período.
Neste sentido, é necessário engrossar as fileiras e a atuação nas redes sociais em defesa do chamado Natal sem despejo. Somente nas ruas e com a auto-organização nas ocupações o povo pobre será capaz de defender seus interesses.