28/9: Pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe

Um dia de luta fundamental para lutar pela vida das mulheres

Neste 28 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, é urgente levantarmos as bandeiras em defesa da vida das mulheres. O aborto é uma questão de saúde pública.

Acontecerão atos, debates e outras iniciativas em diversas cidades para abordar o tema e defender o aborto legal, seguro e gratuito.

Mais de 800 mil abortos são realizados a cada ano no país, a maioria deles em condições inseguras. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), em torno de 300 mil mulheres morrem por ano, no Brasil, em consequência de problemas decorrentes de abortos mal realizados.

A organização aponta que a proibição e a criminalização não diminuem o número de abortos, e além disso provocam o aumento do número de mortes e complicações, especialmente entre mulheres pobres e negras, que não têm acesso a clínicas privadas e a procedimento seguro. As ricas pagam pela segurança e discrição.

No Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.

Contudo, o governo ataca o direito de acesso aos serviços de aborto legal no país como aconteceu, recentemente, em casos de meninas vítimas de estupro nos estados do Espírito Santo e Santa Catarina.

A cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Em média, são realizadas seis internações diárias por aborto, envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após violência sexual.

Informação para decidir

Enquanto isso, recursos públicos são usados para promover a desinformação, como ocorreu com a cartilha do Ministério da Saúde, que negava a existência do direito à interrupção da gestação em caso de estupro ou risco à vida da mulher.

Não há educação sexual ou orientação para que as mulheres conheçam seu corpo e a mídia segue retratando a população feminina como objeto sexual e propriedade.

Por conta do machismo e desinformação, muitas mulheres não têm acesso a métodos contraceptivos adequados ou são submetidas à vontade dos homens que se negam a usar camisinha ou retiram a proteção durante o ato sexual.

As mulheres têm o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Legalizar o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar, mas permite atendimento seguro e planejamento adequado para evitar outras gestações indesejadas.

“Às mulheres que decidem exercer a maternidade devem ter demandas básicas garantidas como emprego, salário digno, creche e educação pública de qualidade, sistema de saúde pública e moradia”, defende a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Marcela Azevedo.

Aula pública

O Setorial de Mulheres da CSP-Conlutas realizará a Aula Pública “Pela vida das mulheres, porque precisamos legalizar o aborto no Brasil”, que acontecerá em formato virtual, com espaço aberto para a participação de todes interessades.

A atividade acontecerá em 8 de Outubro, dividida em blocos temáticos com tempo previsto de duração das 14 às 20h.

A ação do Setorial visa reunir especialistas das áreas da saúde, do jurídico, representações de trabalhadoras e trabalhadores, de movimentos de luta contra opressões, parlamentares e representações partidárias, e tem como objetivo discutir o tema neste mês que levanta a bandeira sobre o aborto e direitos das mulheres.

As inscrições podem ser feitas no site da Central. ACESSE AQUI.