Ucrânia: Movimento de mulheres exige em carta direito de resistir

Há cinco meses sob a ocupação militar russa, a Ucrânia sofre com as duras consequências da agressão de Putin ao país e o abandono da comunidade e instituições internacionais.

Ao longo desse tempo, o assunto veio ganhando menos atenção da mídia e menos espaço nas discussões. Por isso, a solidariedade e necessidade de ampliar a rede de apoio e de denúncias são tão urgentes.

Questão de gênero

Nesse cenário de guerra, as mulheres são as mais afetadas. Pensando nisso, o movimento de mulheres na Ucrânia tem alertado para os riscos da invasão russa em relação às mulheres. Uma das iniciativas deste movimento é um manifesto feminista pelo direito de resistir, que desconstrói a ideia pacifista de reação à violência militar russa. A carta ainda pede solidariedade internacionalista para fortalecer a resistência operária que se mantém no país com o objetivo de expulsar Putin e suas políticas reacionários e autoritárias.

"Nos territórios ocupados, o exército russo utiliza o estupro em massa e outras formas de violência baseadas no gênero como uma estratégia militar. O estabelecimento do regime russo nestes territórios representa a ameaça de criminalizar as pessoas LGBTIQA+ e de descriminalizar a violência doméstica. Em toda a Ucrânia, o problema da violência doméstica está tornando-se mais agudo. A destruição maciça de infraestruturas civis, as ameaças ao ambiente, a inflação, a escassez e o deslocamento de populações põem em perigo a reprodução social", é alertado na carta. 

Para assinar o manifesto, individualmente ou em nome de organização ou movimento do qual faça parte, acesse o link: "O direito de resistir".

Abaixo, leia o documento na íntegra:

“O direito de resistir”. Um manifesto feminista
Por THE FEMINIST INITIATIVE GROUP | Arte de capa: Kateryna Gritseva

Nós, feministas da Ucrânia, apelamos às feministas de todo o mundo para que se solidarizem com o movimento de resistência do povo ucraniano contra a guerra predatória e imperialista desencadeada pela Federação Russa. As narrativas de guerra retratam frequentemente as mulheres como vítimas. Contudo, na realidade, as mulheres também desempenham um papel fundamental nos movimentos de resistência, tanto na linha da frente quanto na frente interna: da Argélia ao Vietnã, da Síria à Palestina, do Curdistão à Ucrânia.

As autoras do manifesto da Resistência Feminista Contra a Guerra negam às mulheres ucranianas este direito à resistência, o que constitui um ato básico de autodefesa dos oprimidos. Em contraste, vemos a solidariedade feminista como uma prática política que deve ouvir as vozes das pessoas diretamente afetadas pela agressão imperialista. A solidariedade feminista deve defender o direito das mulheres a determinar, independentemente as suas necessidades, objetivos políticos e estratégias para os alcançar. As feministas ucranianas lutavam contra a discriminação sistêmica, o patriarcado, o racismo e a exploração capitalista muito antes do momento presente. Conduzimos e continuaremos a conduzir esta luta, tanto durante a guerra quanto em tempos de paz. Contudo, a invasão russa está nos forçando a concentrar-nos no esforço de defesa geral da sociedade ucraniana: a luta pela sobrevivência, pelos direitos e liberdades básicas, pela autodeterminação política. Apelamos a uma avaliação informada a partir da situação específica em vez de uma análise geopolítica abstrata que ignore o contexto histórico, social e político. O pacifismo abstrato que condena todas as partes que participam na guerra conduz, na prática, a soluções irresponsáveis. Insistimos na diferença essencial entre a violência como meio de opressão e como meio legítimo de autodefesa.

A agressão russa mina as conquistas das feministas ucranianas na luta contra a opressão política e social. Nos territórios ocupados, o exército russo utiliza a violação em massa e outras formas de violência baseadas no gênero como uma estratégia militar. O estabelecimento do regime russo nestes territórios representa a ameaça de criminalizar as pessoas LGBTIQA+ e de descriminalizar a violência doméstica. Em toda a Ucrânia, o problema da violência doméstica está tornando-se mais agudo. A destruição maciça de infraestruturas civis, as ameaças ao ambiente, a inflação, a escassez e o deslocamento de populações põem em perigo a reprodução social. A guerra intensifica a divisão do trabalho em função do sexo, deslocando ainda mais o trabalho de reprodução social – em condições especialmente difíceis e precárias – para as mulheres. O desemprego crescente e o ataque do governo neoliberal aos direitos trabalhistas continuam a exacerbar os problemas sociais. Fugindo da guerra, muitas mulheres são obrigadas a abandonar o país, e encontram-se numa posição vulnerável devido a dificuldades de acesso à habitação, infraestruturas sociais, rendimentos estáveis, e serviços médicos (incluindo contracepção e aborto). Estão também em risco de ficarem presas no tráfico sexual.

Apelamos às feministas de todo o mundo para que apoiem a nossa luta. Exigimos:

– O direito à autodeterminação, proteção da vida e das liberdades fundamentais, e o direito à autodefesa (incluindo armada) para o povo ucraniano – bem como para outros povos que enfrentam a agressão imperialista;

– Uma paz justa, baseada na autodeterminação do povo ucraniano, tanto nos territórios controlados pela Ucrânia como nos seus territórios temporariamente ocupados, na qual os interesses dos trabalhadores, das mulheres, do povo LGBTIQA+, das minorias étnicas e de outros grupos oprimidos e discriminados serão tidos em conta;

– Justiça internacional para crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante as guerras imperialistas da Federação Russa e de outros países;

– Garantias de segurança eficazes para a Ucrânia e mecanismos eficazes para evitar novas guerras, agressões e escaladas de conflitos na região e no mundo;

– Liberdade de circulação, proteção e segurança social para todos os refugiados e pessoas deslocadas internamente, independentemente da sua origem;

– Proteção e expansão dos direitos trabalhistas, oposição à exploração e superexploração, e democratização das relações laborais;

– Priorização da esfera da reprodução social (creches, escolas, instituições médicas, apoio social etc.) na reconstrução da Ucrânia após a guerra;

– Anulação da dívida externa da Ucrânia (e de outros países da periferia global) para a reconstrução pós-guerra e prevenção de novas políticas de austeridade;

– Proteção contra a violência baseada no gênero e garantia da implementação efetiva da Convenção de Istambul;

– Respeito pelos direitos e empoderamento das pessoas LGBTQIA+, minorias nacionais, pessoas com deficiência e outros grupos discriminados;

– Implementação dos direitos reprodutivos de jovens e mulheres, incluindo os direitos universais à educação sexual, serviços médicos, medicina, contracepção, e aborto;

– Garantia de visibilidade e reconhecimento do papel ativo da mulher na luta anti-imperialista;

– Inclusão das mulheres em todos os processos sociais e de tomada de decisões, tanto durante a guerra como em tempo de paz, em igualdade de condições com os homens;

Hoje, o imperialismo russo ameaça a existência da sociedade ucraniana e afeta o mundo inteiro. Nossa luta comum contra ele requer princípios compartilhados e apoio global. Exigimos solidariedade e ação feminista para proteger vidas humanas, assim como direitos, justiça social, liberdade e segurança.

Defendemos o direito de resistir.

Se a sociedade ucraniana depuser suas armas, não haverá sociedade ucraniana.

Se a Rússia depuser suas armas, a guerra terminará.