Santander é condenado a pagar R$ 270 milhões em multa por assédio

Santander é condenado a pagar R$ 270 milhões em multa por assédio

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Funcionários do Santander obtém mais uma vitória contra a prática de assédio moral,mas banco ainda pode recorrer

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a decisão de condenação do banco Santander referente ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 275,4 milhões por danos morais coletivos aos empregados. O motivo foi a instituição de metas abusivas e práticas de assédio moral que em alto número de funcionários provocaram adoecimentos mentais.

Em 2014 e 2107, o Ministério Público do Trabalho entrou com ações civis públicas contra o banco devido às denúncias de prática de assédio moral. As ações já haviam sido parcialmente julgadas pelo juiz Gustavo Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A decisão da 1ª turma do TRT saiu na sexta-feira (15).

O desembargador relator, Dourival Borges de Souza Neto, justificou seu voto: "os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo", consta da coluna de Leonardo Sakamoto, do UOL.

Neto apontou ainda que os relatos dos funcionários apontavam transtornos mentais em decorrência do assédio: "os relatos prestados noticiam o grande número de empregados que foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão".

Não foi apenas o voto do relator que expressou a situação vexatória pela qual passam os bancários do Santander. Em seu voto, o desembargador Grijalbo Coutinho afirmou que as provas produzidas revelaram a ocorrência de tratamento humilhante no meio ambiente de trabalho não somente no Santander, mas no país. "Não é possível fechar os olhos para a dura e crua realidade das relações de trabalho no Brasil, algo incompatível com qualquer ordem jurídica amparada em princípios democráticos."

Pela sentença, o pagamento da indenização será revertido à coletividade e a decisão “obriga o banco a não permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão e perseguição", segundo Sakamoto.

Como a decisão cabe recurso, o banco Santander informou que irá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Bancário da Caixa Econômica Federal, Wilson Ribeiro, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, avalia a situação do Santander como generalizada na categoria. “O caso da Caixa teve o foco no assédio sexual, mas ali também estava embutido um alto de grau de assédio moral aos funcionários, conforme se demonstrou depois. Essa política está estreitamente ligada à implantação da política neoliberal no Brasil que trouxe junto a reestruturação produtiva e tecnológica, na década de 1990”, disse.

Em janeiro de 1990, havia 812.667 bancários no Brasil. Em 1997, o número de trabalhadores já havia caído para 463.330, ou seja 43% a menos.

Essas mudanças vieram no período de implentação do neolibralismo que trouxe consigo a reestruturação e a implantação de tecnologias, quando caixas e serviços passaram a ser substituídos por caixas eletrônicos, processo aliado à privatização dos bancos estaduais que provocou milhares de demissões.

No final dos anos de 1990 diversos bancos estaduais foram privatizados. O banco privado espanhol Santander comprou o Banespa, o Banco América do Sul, o Banco do Estado da Paraíba e o Bandepe.

O novo formato dos bancos privados se aprimorou em redução do número de funcionários e na exigência de alta produtividade com o acúmulo de funções, inclusive a de vendedor dos investimentos e serviços bancários. 

Sakamoto apresentou o resultado do questionário que consta da ação civil pública com uma avaliação psicológica realizada a pedido do MPT em agências do Santander que concluiu que os bancários se encontram em níveis de sofrimento extremo em decorrência da organização e das condições do trabalho. Em uma delas, de acordo com a ação, 43% dos empregados declaravam que "tem pensado em dar fim à sua vida". Outros resultados para a mesma agência eram: 43% sentiam-se inúteis em sua vida, 86% tinham dificuldade de pensar claramente e de tomar decisões, 100% sentiam-se tristes, 86% dormiam mal, 100% sentiam-se nervosos, tensos e preocupados, 86% assustavam-se com facilidade e 43% tinham tremores nas mãos.

A conclusão é de que o banco estabelecia metas impossíveis de serem cumpridas trazendo a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos funcionários. 

"Esse é o neoliberalismo, um capítulo avançado do capitalismo", denuncia Wilson. 

 

Imagem: DireitoNews

 

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