Câmara debate PEC 11 e piso da Enfermagem depende desta votação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (5) a PEC 11/22 (proposta de emenda constitucional), que trata do piso salarial da enfermagem. A previsão é que o relatório da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) seja lido e votado ainda hoje na comissão.
Em junho, a PEC foi aprovada no Senado e depende agora da aprovação na Câmara. Com a votação na Comissão Especial o texto seguirá para votação no plenário.
O piso salarial da Enfermagem já foi aprovado no Congresso, através do PL 2564/20, contudo, sua adoção ainda não foi concretizada, pois depende da aprovação desta PEC.
O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabeleceu um piso salarial nacional no valor de R$ 4.750 aos profissionais de enfermagem dos serviços de saúde públicos e privados; 70% deste piso para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% do piso para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). O projeto já foi aprovado tanto na Câmara, como no Senado, e espera sanção de Bolsonaro.
Contudo, a votação da PEC foi acordada pelos partidos no Congresso com o objetivo de garantir segurança jurídica à medida. Ao inserir na Constituição o piso, o objetivo é evitar uma eventual suspensão deste direito dos trabalhadores da Enfermagem na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
Aprova, já!
A votação do PL 2564, bem como da PEC 11, só avançaram diante uma forte mobilização que a categoria vem realizando nos últimos anos. Os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem seguem acompanhando de perto a tramitação da proposta e cobram que o tema seja concluído o mais rápido possível, sem mais demora com mecanismos regimentais como pedidos de vistas, por exemplo.
O direito a um piso salarial nacional é uma luta histórica da categoria, mas ganhou repercussão nos últimos dois anos, quando mais de 700 profissionais da enfermagem morreram durante a pandemia.
A categoria que esteve e ainda está à frente do combate à Covid-19 não possui um piso nacional. O projeto para garantir esse direito estava parado no Congresso há mais de 30 anos.