Direito: Menina de 11 anos grávida após estupro consegue aborto legal

Direito: Menina de 11 anos grávida após estupro consegue aborto legal

  • Facebook
  • Twitter

A criança de 11 anos, que num primeiro momento teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina, finalmente conseguiu a garantia do procedimento na quarta-feira (22), segundo informou o MPF (Ministério Público Federal).

O caso ganhou repercussão nacional após uma reportagem do jornal Intercept Brasil revelar a situação da menina que foi estuprada aos 10 anos e engravidou. Logo que percebeu, a mãe procurou o Conselho Tutelar de Tijucas, município próximo à capital Florianópolis (SC), de onde foram encaminhadas ao Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), referência no serviço de aborto legal. Isso, no dia 4 de maio.

Contudo, a equipe médica se recusou a realizar o procedimento, alegando que a criança estava com 22 semanas e dois dias de gravidez e no local só poderiam realizar o aborto até a 20ª semana, seguindo as orientações atuais do manual do Ministério da Saúde. O caso foi parar na Justiça, a menina foi separada de sua mãe, enviada para um abrigo, e a situação se estendeu por mais de um mês.

Quando ocorreu a audiência para discutir o caso, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, pressionou a menina a manter a gestação. A magistrada chegou a perguntar à criança, que estava às vésperas do seu aniversário de 11 anos: “Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”.

O caso reuniu uma série de barbaridades e ilegalidades que impuseram ainda mais violência a uma criança de 11 anos. Desde o fato de que o hospital deveria ter garantido desde a primeira vez que foi procurado pela mãe da menina, pois segundo o Código Penal nesses casos não há período máximo de gestação para realizar um aborto legal. Bem como, a atuação da juíza que assediou uma criança a manter uma gravidez fruto de um estupro e que ameaçava sua vida.

“Você acha que o pai do bebê concordaria com a entrega para a adoção”, perguntou a juíza Joana Zimmer de forma repugnante, como se estuprador fosse pai.

Para a integrante do Movimento Mulheres em Luta, Marcela Azevedo, esse tipo de situação não deveria ser assim. “Não deveria precisar de tanta repercussão para garantir um direito elementar. Mas na sociedade capitalista e opressora, somente com muita luta conseguimos ter o mínimo de dignidade e, ainda assim, nossas vitórias estão sob constante ameaça. Para que nenhuma mais, meninas e mulheres, sofram com tanta violência é preciso seguir nossa organização e atuação para destruir o capitalismo e avançar rumo a nossa completa libertação”, afirmou.

 

Leia mais:

Estuprada, menina de 11 anos é proibida de realizar aborto legal em SC

Nota do MML sobre caso de menina que teve direto ao aborto legal violado

 

Rua Boa Vista, 76 – 11° andar CEP: 01014-000 - Centro - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3107-7984 - secretaria@cspconlutas.org.br
© CSP-Conlutas - Todos os direitos Reservados.

  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Instagram
  • Flickr
  • WhatsApp