STJ prejudica usuários ao limitar cobertura em planos de saúde
Os planos de saúde cobram valores exorbitantes de mensalidade, mas não querem arcar com a responsabilidade dos tratamentos dos clientes. Tudo isso com anuência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que na quarta-feira (8) aprovou, por maioria de votos, mudança sobre os procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde, favorecendo os interesses das empresas do setor. A decisão garante que apenas o rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) seja incorporado na cobertura de exames, terapias, cirurgias ou o fornecimento de medicamentos. Ou seja, o que estiver fora dessa lista desobriga as operadoras de cobrirem.
De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o rol taxativo é contrario à própria legislação e à Constituição Federal. A instituição divulgou nota alertando para a situação de vulnerabilidade dos pacientes e para a sobrecarga do hospital público: “A limitação da cobertura com o rol taxativo coloca os usuários de plano de saúde em situação de extrema vulnerabilidade diante das operadoras. E o problema repercutirá também no sistema público, com mais sobrecargas”, afirma a nota.
É escandaloso. O rol de procedimentos da ANS não contempla tratamentos importantes como alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados pela própria Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica, que têm sido uma tendência nos avanços da medicina. Além disso, limita em número de sessões de diferentes terapias para pessoas com autismo e outros tipos de deficiência.
Diante disso, a população se vê cada vez mais descoberta nos tratamentos de doenças mesmo quando pagam mensalidades abusivas.
As exceções são apenas para procedimentos não previstos na lista quando há recomendação profissional e quando não existir nenhum substituto terapêutico no rol, mas a prescrição deve ser comprovada por órgãos técnicos e aprovadas por instituições que regulam o setor.
De total de nove ministros da Segunda Seção Superior do STJ, seis foram a favor dos planos de saúde. São eles os ministros Isabel Gallotti, Luis Felipe Salomão, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Raul Araújo e Vilas Bôas Cueva. Votaram contra Nancy Andrighi e Paulo de Tarso.
Enquanto restringem o atendimento, os valores das mensalidades disparam. Segundo a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), os planos coletivos, chamados de corporativos, aumentaram em torno de 20% esse ano, e os planos de saúde familiares sofreram recentemente um reajuste recorde de 15,5%. Desde 2000 não havia taxas tão altas.
“Tratar a saúde como um negócio é típico do neoliberalismo e a população está sendo enviada para a morte. O SUS (Sistema Único de Saúde) está a cada dia mais sucateado e os planos, além de aumentos que provocam a inacessibilidade para uma parcela de conveniados, limitam o atendimento no rol da ANS. Somente os super ricos terão acesso a tratamentos de qualidade”, criticou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes.
A dirigente, que trabalha na saúde pública, alerta que tal decisão vai sobrecarregar ainda mais o SUS. "Além de sobrecarregado neste período pandêmico, o SUS sofre um desmonte da saúde pública por meio da privatização dos serviços, do desvio de recursos públicos para beneficiar o setor privado e da precarização do trabalho".
A CSP-Conlutas defende o fim do financiamento do setor privado de saúde com recursos públicos. Pela defesa do SUS 100% público, gratuito e estatal e por mais investimentos.
Nas redes sociais uma campanha com a hashtag #RolTaxativoMata vem mostrando a repercussão negativa frente à decisão do STJ, que beneficia somente os empresários das operadoras de convênios de saúde.