PEC dos combustíveis: medida eleitoreira não impede alta dos preços

PEC dos combustíveis: medida eleitoreira não impede alta dos preços

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Cada vez mais pressionado pelo baixo desempenho nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro tenta desesperadamente mostrar que está fazendo algo diante da disparada da inflação e dos preços dos combustíveis. Nesta segunda-feira (6) fez mais um jogo de cena e anunciou que irá enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para reduzir impostos federais sobre os combustíveis.

Pela proposta, o governo zeraria as alíquotas federais de PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol e compensaria parcialmente os estados que reduzirem a zero o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre o diesel e o gás de cozinha.

Em relação ao ICMS, a proposta é compensar a perda de arrecadação dos estados no limite de 17% que é a nova alíquota do imposto prevista no PLP 18/22 (Projeto de Lei Complementar). O projeto foi aprovado na Câmara no dia 25 de maio e espera votação no Senado, mas enfrenta resistência dos estados.

A proposta é que a redução dos impostos tenha validade apenas até o final deste ano eleitoral (31 de dezembro). Segundo o governo o custo da medida seria em torno de R$ 50 bilhões e viria de recursos como a privatização da Eletrobras ou dos dividendos pagos pela própria Petrobras, além da redução do ICMS, que deveria ser destinado às áreas sociais, como Saúde e Educação.

Medidas não interromperiam aumentos constantes

Bolsonaro segue apresentando medidas que não resolvem o real problema da alta dos combustíveis no país.

Segundo site lançado pela própria Petrobras, na segunda quinzena de maio, o valor do ICMS relativo à gasolina era de R$ 1,75 em média, o equivalente a uma alíquota média de 24,1%.  Se o imposto fosse reduzido a 17% como propõe o governo, a gasolina teria um desconto de 51 centavos. No caso do diesel, a Petrobras aponta um ICMS médio de 11,6%, o que equivale a 82 centavos do preço.

Essa redução seria ínfima considerando os preços dos combustíveis atualmente. O valor médio do litro do diesel estava em R$ 6,88, no último dia 3, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Mas em alguns locais chega a ser vendido a R$ 8,30. Já a gasolina está com preço médio de R$ 7,21, sendo o maior valor encontrado de R$ 8,49.

E o que é pior. A direção da Petrobras tem avisado que serão necessários novos reajustes nos preços dos combustíveis, pois haveria uma defasagem acumulada em relação aos preços no mercado mundial. Ou seja, os acionistas privados da empresa querem ainda mais aumentos e se for mantida a política de PPI (Preço de Paridade Internacional) isso será feito a qualquer momento.

O risco de desabastecimento do diesel

Nos últimos dias é cada vez maior o alerta de que há o risco iminente de desabastecimento de diesel no país, o principal combustível utilizado no transporte de mercadorias. A guerra da Rússia contra a Ucrânia é um dos motivos para a redução dos estoques mundiais do produto.

Segundo a ANP, em 2021, 23,2% de todo o diesel consumido no Brasil era importado tanto pela própria Petrobras, quanto por empresas privadas.

Os sindicatos de petroleiros destacam essa contradição. O Brasil teria condições de garantir a produção do diesel, mas de forma consciente a direção da Petrobras e o governo optaram por privatizar refinarias e manter outra parte funcionando abaixo da capacidade.

Com refinarias ociosas e uma política de preços favorável à importação, o mercado brasileiro acaba atendido pelas empresas estrangeiras e por importadores, o que também leva ao aumento abusivo no preço dos combustíveis e à dependência de interesses estrangeiros.

As reais causas: PPI e privatização

“As medidas que Bolsonaro anuncia não toca no problema de fundo. Na prática, preserva os lucros astronômicos dos acionistas privados que hoje controlam 63,39% das ações da Petrobras. Vale lembrar que em 2021 foram distribuídos dividendos aos acionistas de R$ 101,4 bilhões e, em 2022, já foram antecipados R$ 48,5 bilhões”, destaca Bruno Terribas, diretor do Sindipetro PA/AM/MA/AP e da Federação Nacional dos Petroleiros.

“Esse lucro é proporcionado, além do resultado das privatizações, pela política de PPI [Preço de Paridade Internacional], que alinha os preços cobrados no país aos valores internacionais, mais custos fictícios de importação que não recaem sobre a Petrobras. A estatal teve como custo médio para extração de petróleo e produção de derivados o valor R$ 114,89 por barril e vendeu a R$ 416,40 o barril no mercado interno em 2021”, explicou.

A política de PPI estabelece os preços dos combustíveis no Brasil com base na cotação do barril do petróleo, do dólar e dos custos de importação. Em resumo, o povo brasileiro paga preço de importação, apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

Outra situação destacada pelos sindicatos petroleiros é a privatização que avança cada vez mais sobre a estatal, com a venda de subsidiárias, como a BR distribuidora, refinarias, leilões de campos de petróleo, processo privatizante que entrega para o setor privado um patrimônio estratégico e ataca a soberania nacional.

Terribas cita dados para afirmar que há uma reversão colonial imposta ao Brasil, que exporta óleo cru e importa produtos refinados, uma política de encarece os combustíveis e torna o país dependente.

“É absurdo que o Brasil, que é o 9º país produtor de petróleo e possui a 16ª maior reserva mundial comprovada, exporte 45,5% da produção, como foi em 2021, ao mesmo tempo em que teve manteve a capacidade das refinarias funcionando em 83%”, disse.

“Além disso, Bolsonaro privatizou a refinaria Rlam, na Bahia, que chegou a vender a gasolina 27,4% mais caro que a Petrobras, em março deste ano. Ao mesmo tempo, importamos 25,9% dos combustíveis do país em 2022”, destacou.

Pelo fim do PPI e da privatização da Petrobras!

“Em resumo, toda a política do governo Bolsonaro é permitir que o mercado, com a Petrobras seguindo sua cartilha, controle este setor, contrariando totalmente uma política de defesa da soberania do país em relação a esse estratégico recurso natural. Isso é que está levando ao desastre do aumento descontrolado dos preços dos derivados, que atingem duramente os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, por meio da carestia do gás de cozinha e todos os demais preços que são afetados pela inflação do frete e custos indiretos ligados aos combustíveis, como os alimentos”, afirmou.

“O Brasil possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o pré-sal e uma empresa de tecnologia de ponta como a Petrobras. O país tem condições de garantir uma forte indústria nacional e preços baixos. Mas para isso o primeiro passo é acabar imediatamente com a política de PPI e  barrar a privatização em curso da Petrobras. Somente uma empresa 100% estatal e sob controle dos trabalhadores pode estar a serviço dos interesses do povo brasileiro e não de fundos de investimentos estrangeiros, que hoje controlam a empresa”, finalizou.

 

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