Vitória histórica: aprovado piso nacional da Enfermagem
Trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem conquistam uma vitória histórica nesta quarta (4). A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2564/2020 (Projeto de Lei), que institui o piso nacional da categoria. O placar terminou com 449 votos a favor e 12 votos contrários ao texto, que tramitava no Congresso Nacional desde maio de 2020.
A proposta aprovada definiu um salário base inicial para os enfermeiros de R$ 4.750,00, para os técnicos de enfermagem de R$ 3.325,00, e para os auxiliares e parteiras de R$ 2.375,00, que deve ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
O resultado se dá após uma luta travada por mais de duas décadas e intensificada nos últimos dois anos, quando o PL passou a tramitar no Congresso Nacional. Não seria diferente o dia de quarta-feira, um grande ato se formou em frente à Câmara para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta que já havia sido aprovada em novembro de 2021 pelo Senado. O próximo passo será a sanção presidencial.
Parte da mobilização mais recente, além de protestos regionais e nacionais, paralisações e articulações com parlamentares, foi uma consulta pública realizada pelo site do Senado que contou com mais de 1 milhão de votos favoráveis ao piso sugerido para a categoria contra 5.648 contrários.
Durante a tramitação do projeto, houve diversos entraves. A rede privada de saúde, Santas Casas e setores do governo Bolsonaro se manifestaram contrários, alegando falta de condições fiscais para custear a folha de pagamento se aprovado o PL.
Diante disso, senadores e deputados sugerem um acordo segundo no qual um PLP (Projeto de Lei Complementar) criaria um fundo de financiamento de cerca de R$ 16 bilhões para subsidiar o piso. “Consideramos um absurdo esse financiamento ao setor privado, um dos setores que mais lucra no país sustentado por mensalidades altíssimas dos planos de saúde e salários baixos pagos aos trabalhadores de suas unidades”, refuta a dirigente do Sindsaúde-RN Rosália Fernandes, integrante da SEN (Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas).
O Senado afirmou que apresentará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para tentar resolver a questão da constitucionalidade da instituição do piso via projeto de lei. Com a PEC, os parlamentares esperam garantir segurança jurídica ao PL 2564. Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN) já protocolaram o texto na terça (3), mas ainda não tem data para votação.
A dirigente da CSP-Conlutas considera uma grande vitória da categoria. “Foram décadas de luta, assim saímos com um sentimento forte de que é necessário lutar por nossos direitos, pois eles são serão dados de graça no sistema capitalista. E também sabemos que precisaremos continuar lutando, para após de sancionado, para de fato garantirmos o pagamento do piso nacional da categoria em cada cidade e estado desse país. Não será fácil, mas já mostramos que não desistimos”, salienta Rosália.