Mais ataques: Votação no Senado ameaça povos indígenas
Parlamentares bolsonaristas querem votar nesta terça-feira (3) mais um duro ataque às comunidades indígenas brasileiras. Está na pauta do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC 275) que visa facilitar a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. A sessão está prevista paras as 16h.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União), a medida retira ainda mais direitos dos povos originários e pode significar o aumento do desmatamento. A instalação de torres elétricas representa a devastação da fauna e flora adjacentes, bem como uma mudança brusca na vida dos indígenas que necessitam destes recursos.
Na prática, o projeto muda o critério atual e passa a não consultar e considerar as especificidades dos povos indígenas ao definir uma obra. Trata-se deu um desrespeito absurdo.
As terras indígenas Waimiri Atroari, na divisa de Roraima com o Amazonas, deverão ser afetadas pois convivem com a ameaça da passagem do Linhão de Tucuruí. O plano do governo com o PLC é acelerar o processo que visa interligar o estado ao sistema nacional de distribuição de energia.
“O parlamento continua impondo ao Brasil uma agenda anti-indigena, seja para liberar a mineração ou para grandes obras. Atende aos interesses dos grandes empresários apoiadores de Jair Bolsonaro”, explica Waldemir Soares, assessor jurídico e membro do Setorial do Campo da CSP-Conlutas.
Caso Akroá Gamella
No Maranhão, o povo Akroá Gamella resiste contra a empresa Equatorial Norte Energia que já divide o território indígena ao meio com linhas de energia.
Em novembro de 2021, a CSP-Conlutas denunciou a prisão arbitrária de 20 indígenas pela Polícia Militar maranhense pelo fato da aldeia expulsar um grupo de jagunços do local. Na ocasião, a empresa realizava obras nas linhas de energia sem qualquer consulta ao povo indígena.
Extermínio a mando de Bolsonaro
Na 21ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas, que ocorre em Nova Yorque até a sexta-feira (6), o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) fez a denúncia no último dia 28: “há um plano de extermínio de povos livres ou isolados” no Brasil sob o comando de Bolsonaro.
O desmatamento, os incêndios, as invasões de terras indígenas aumentaram de forma assustadora e impune. Em sua grande maioria, são incentivadas pela ação e omissão do governo, que visa favorecer a exploração das terras indígenas.
A aprovação no Senado do PLC 275 pode significar mais um passo desta política de morte contra os povos originários no país que também sofrem com a falta de políticas destinadas aos mais vulneráveis.
Pedidos de demarcação e proteção explodem.
Com Bolsonaro paralisando completamente o processo de demarcação de terras indígenas, o número de ações civis públicas do MPF (Ministério Público Federal) para que os processos de demarcação e proteção prossigam na justiça explodiram.
Somente em 2021, o número de ações neste sentido subiu 380%. Em 2020, foram cinco processos na Funai, já no ano passado este número chegou a 24. Este aumento reflete a necessidade de enfrentar a estagnação das demarcações promovidas por Bolsonaro.
Desde 2017 os procedimentos administrativos estão paralisados e não há andamento voluntário de nenhum processo na Funai. Apenas duas iniciativas ocorreram desde 2017. Sob decisão judicial, ocorreram estudos sobre demarcação na Bahia (Pataxó Hã Hã Hãe) e Mato Grosso (Piripkura).
No caso dos Tremembé do Engenho, no Maranhão, acompanhados juridicamente pela CSP-Conlutas, mesmo com a determinação judicial para a criação do grupo de trabalho de demarcação, o processo está sem resposta desde 2019.
Marco temporal
O avanço das pautas contra os direitos indígenas no Congresso Nacional acendem o alerta para o julgamento do marco temporal para demarcação de terras que deverá ser retomado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo mês. Integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Raquel Tremembé explica a gravidade da situação.
“Se a tese do marco temporal for aprovada, mesmo as terras que hoje são homologadas estarão sob ameaça. As pessoas ainda não tomaram consciência to tamanho dessa violência. Povos que já tem suas terras demarcadas, ou em processo de homologação, terão todos os direitos vetados. É uma forma mesmo de extermínio. Não existe outra palavra”.