Após decreto de estado de exceção, governo de El Salvador proíbe atos do 1º de Maio no país

Há cerca de um mês o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, decretou estado de exceção no país com o pretexto de combater gangues, e com isso suspendeu garantias constitucionais e de direitos básicos do povo salvadorenho.

Apesar de até mesmo a Suprema Corte do país ter declarado que a situação não se encaixa nos critérios para justificar a medida, o governo tem reprimido a população de maneira autoritária e inconstitucional.

Dessa maneira, o governo de Bukele suspendeu o direito de reunião e expressão e já ameaçou que manifestantes que estiverem nas ruas neste 1º de Maio poderão ser presas pelas forças policiais, enquadradas em crimes de terrorismo.

O Ministro do Trabalho e ex sindicalista, Rolando Castro concedeu entrevista coletiva, acompanhado pelo Secretário Jurídico da Presidência, Conan Castro, para anunciar que o governo salvadorenho condenará qualquer marcha de 1º de maio. Ainda afirmou que os que decidissem tomar as ruas seriam parentes de membros de gangues, colaboradores ou financiadores de gangues.

Até o momento, acredita-se que cerca de 20 mil pessoas já foram presas, sendo que muitas não têm relação com a criminalidade de gangues, conhecidas como “Maras”. Essas pessoas podem ser presas sem o direito de informação sobre os motivos da prisão. A pena, após uma controversa reforma penal ser aplicada, pode chegar em até 15 anos de cárcere. Há casos de pessoas mantidas presas por 15 dias sem advogado ou comunicação com ninguém.

O final de semana dos dias 26 e 27 de março foi um dos mais violentos no país. Pelo menos 80 pessoas foram mortas em diferentes partes do país, alegadamente por membros de gangues.

Regime ditatorial

O estado de exceção solicitado pelo presidente Nayib Bukele e aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza a suspensão de garantias constitucionais e de direitos processuais básicos.

O regime de exceção nada mais é do que uma desculpa para atacar as liberdades democráticas do povo e dos opositores do governo. Organizações independentes têm denunciado o que definem como “uma tentativa de criminalizar qualquer tipo de protesto social ou manifestação de oposição”.

Expõem que ainda mais grave é a tentativa de identificar ou ligar líderes sindicais ou sociais com gangues a fim de colocá-los na cadeia, e que é preciso combater a grave traição dos chamados líderes sindicais que apoiam o governo.

“A pior corrupção de um líder sindical é perder sua independência de classe, sua independência do governo, dos partidos políticos dos patrões por interesses mesquinhos que não beneficiam de forma alguma nem sua posição nem sua classe”.

Ataque à liberdade de imprensa

O maior jornal de El Salvador e um dos mais importantes da América Central, o El Faro suspendeu a publicação de conteúdos em 7 de Abril. A decisão é uma forma de protesto contra uma lei proposta por Bukele cujo objetivo declarado é conter a atividade criminosa de gangues, mas que na prática limita a atividade jornalística e é vista como ameaça à liberdade de imprensa.

O periódico afirmou que os leitores sempre encontraram no portal um modelo de “jornalismo crítico com a intenção declarada de compreender fenômenos políticos e sociais que determinam a vida de salvadorenhos”. Entre esses fenômenos, o texto cita o desenvolvimento das gangues, assim como alianças secretas feitas entre grupos criminosos e diferentes políticos e governos.

“Sem uma imprensa independente, os cidadãos nunca saberiam desses pactos [entre governo e gangues]. Continuar explicando e revelando esses pactos agora é um crime que pode ser punido com até 15 anos de prisão em El Salvador.”

Conforme denunciado por Paulo Abrão, ex-secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em entrevista ao G1, com a suposta ação contra gangues no país, Bukele concentrou poder em El Salvador. “Ele contratou e usou o Pégasus, a ferramenta de espionagem israelense, para interceptar o telefone de 22 jornalistas, militarizou a segurança pública, usa discurso de ódio para desqualificar o movimento de direitos humanos que tentam cumprir seu papel de fiscalização”, informou.

Seguir com a luta

As organizações locais combativas fazem um forte apelo à classe trabalhadora do país para que olhe bem para estas pessoas que os traem hoje e defenda o direito de manifestação e luta em uma data tão importante como 1º de maio.

Os movimentos também pedem pelo apoio da classe trabalhadora internacional, para a opinião pública, para as diferentes organizações da comunidade internacional, para que difundam sobre o que está acontecendo em El Salvador e também protestem contra as medidas ditatoriais do governo.

As organizações decidiram pela unidade, pela construção de uma marcha única que reúna todos aqueles que não compartilham destas medidas de um regime que apenas procura acabar com os direitos e a necessidade legítima de lutar pela classe trabalhadora salvadorenha.

Todo apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores de El Salvador!