PTB indica Daniel Silveira para CCJ e político poderá votar sobre sua condenação no STF

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de oito anos de prisão, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) poderá participar da votação que analisará sua pena na Câmara dos Deputados.

Tal bizarrice foi garantida, nesta quarta-feira (27), após o parlamentar bolsonarista ser indicado por seu partido para uma vaga titular na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça), responsável por examinar se são constitucionais as propostas que tramitam na Câmara. Além disso, Silveira também foi indicado à vice-presidência da Comissão de Segurança Pública.

Por ameaçar e incitar violência contra instituições da República, incluindo o STF, Silveira recebeu pena de oito anos e nove meses de prisão, a pedido do Ministro Alexandre de Moraes. Com sentença, ele também fica inelegível para as próximas eleições, devido à lei da Ficha Limpa.

No entanto, Jair Bolsonaro e sua corja fizeram o que sabem fazer de melhor na última semana: testar os limites da frágil democracia burguesa no Brasil. Numa manobra típica de ditadores, o presidente concedeu o perdão dos crimes cometidos para salvar a pele do aliado. Agora, a tropa comandada por Arthur Lira, presidente da Câmara, termina o serviço o elegendo à CCJ.

A manobra de Bolsonaro adicionou mais um elemento à crise entre os três poderes. As brigas alimentadas pelo presidente, como as repetidas alegações sobre a não confiabilidade das urnas eletrônicas, servem para inflamar a ala radical do bolsonarismo e manter a democracia em cheque.

Ficha criminosa

Silveira se tornou réu em fevereiro de 2021, após gravar vídeos que incitavam a violência contra ministros do STF. Ele também apareceu por diversas ocasiões realizando apologia à Ditadura Militar, em especial, o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que, entre outras cosias, estabeleceu a censura e o uso da tortura pelo governo contra os opositores.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar por três crimes: incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF; incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional); coação no curso do processo –quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.

Na última quarta (20), o político foi a julgamento e condenado porr 10 votos a 1, A pena foi de oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos seus direitos políticos pelos crimes de coação em processo judicial.

Histórico

Nascido em Petrópolis (RJ), Silveira é um ex-policial militar que acumula inúmeros crimes em sua ficha corrida. Sua primeira detenção, por exemplo, se deu pela venda ilegal de anabolizantes em uma academia, em 2012.

Na PM carioca, desde 2014, acumulou diversas infrações. Segundo levantamento do Intercept foram 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências. Para evitar ser expulso da corporação ele colecionou incontáveis licenças médicas.

Mas o episódio mais emblemático dos valores que Silveira defende veio nas eleições de 2018, quando ele quebrou uma placa onde havia o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ), meses após o crime.