STF prorroga decisão que proíbe despejos na pandemia. Queixadas fazem protesto em Cajamar (SP)

STF prorroga decisão que proíbe despejos na pandemia. Queixadas fazem protesto em Cajamar (SP)

A ADPF 828 vale para ocupações em zonas rurais e urbanas

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Por: Lucas Martins

Os movimentos por moradia em todo o país conquistaram uma importante vitória na quarta-feira (30). Após semanas de protestos, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou, até 30 de junho, a decisão (ADPF 828) que proíbe despejos em razão da pandemia.

Com isso, cerca de 500 mil famílias que enfrentam pedidos de reintegração de posse, ganharam, momentaneamente, tranquilidade para continuar com as mobilizações. Os próximos meses serão de muita luta para exigir de governadores e prefeitos, responsáveis pela política de habitação, uma alternativa aos despejos.

A ADPF 828 vale para ocupações em zonas rurais e urbanas. Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, mais de 15 mil famílias moradoras de ocupações já foram beneficiadas com a política.

”É uma importante conquista, mas sabemos que as coisas não estão resolvidas. Queremos a garantia de moradia digna para as famílias sem teto que precisam! Se não, daqui a 3 meses, voltaremos a viver esse terror”, afirmou o movimento Luta Popular, filiado a CSP-Conlutas, em nota nas redes sociais.

“Queremos que o Estado e as Prefeituras garantam de fato o direito à moradia para todos e todas, de forma permanente e digna”, conclui o texto que também defendeu a luta unificada das ocupações como forma de aumentar a força dos sem-teto nas negociações com o poder público.

Nos últimos dois anos, quase 30 mil famílias foram removidas, mesmo com a crise sanitária e econômica desencadeada pela pandemia. O dado comprova que apesar da prorrogação da ADPF 828, os trabalhadores que ocupam devem confiar apenas em sua mobilização para garantir suas casas.

“A decisão do STF foi fruto da unidade das organizações e movimentos sociais que construíram um grande processo de mobilização. Mas isso ainda não garante o fim dos despejos. Parte dos juízes entende que a ADPF pode não ser aplicada em alguns casos”, explica Irene Maestro, integrante do Luta Popular.

“Existe uma batalha a ser feita em cada processo para que seja respeitada e cumprida a decisão. Além disso, a suspensão por três meses é importante porque evita a violência contra as famílias e nos dá fôlego para seguir na luta”, conclui.

 

Queixadas na luta!

Uma das comunidades ameaçadas de despejo é a Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), organizada pelo luta popular. Os moradores e moradoras realizaram um ato em frente ao Fórum Distrital da cidade, na manhã da quarta-feira (30).

Enfrentando um pedido de reintegração de posse desde o ano passado, os moradores cobraram do prefeito Danilo Loan (PSD) sua participação na resolução do conflito e garantia de moradia a todos que residem no terreno ocupado.

A Ocupação dos Queixadas existe há cerca de três anos e abriga mais de 100 famílias. O que antes era um terreno que ficou abandonado por 10 anos, agora é um bairro com biblioteca, horta comunitária e espaço para aulas de reforço. Tudo construído pelos moradores.

“Estamos aqui por necessidade”, disse a moradora conhecida como Biza Cecília presento no ato dos Queixadas. “Caso contrário não estaríamos plantados em frente deste Fórum exigindo moradia. Já são três anos de luta sem nenhuma resposta”.

“Do jeito que está, com a pandemia, as pessoas não tem como pagar aluguel. Nós não queremos ir pra rua. Não queremos ver uma máquina derrubando nossas coisas. Coisas que construímos com garra ali naquele lugar. Peço ao juiz dessa comarca e ao prefeito que olhem pra nós”, concluiu.

 

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