Multas ambientais anuladas no governo Bolsonaro somam cerca de R$ 16 bilhões

O desmonte da fiscalização em defesa do meio ambiente é uma das marcas do governo de ultradireita de Bolsonaro e a notícia revelada pelo UOL nesta terça-feira (20) só confirma isso. Segundo o portal, em razão de um despacho feito pelo governo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deve anular multas ambientais que podem chegar a R$ 16,2 bilhões.

A estimativa é do próprio instituto, que calculou o valor em resposta a um questionamento feito pelo UOL com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). O despacho que permitiu essa aberração foi assinado por Eduardo Bim, presidente do Ibama, que assumiu o cargo por indicação do ex-ministro do Meio Ambiente, o bolsonarista Ricardo Salles , em 21 de março.

A decisão anula todas as multas ambientais aplicadas entre 2008 e 2019 que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo. Essa era o procedimento até então.

Desmatamentos, queimadas e outros crimes

Os processos, que precisam ser anulados um a um pelos servidores, vão de desmatamento e queimadas a transporte ilegal de madeira.

Segundo o próprio Ibama, os fiscais do órgão notificaram por edital 60% das 66 mil multas aplicadas no período, um valor estimado em R$ 16,2 bilhões.

A reportagem não corrigiu o valor pela inflação porque o Ibama não indicou individualmente as multas expedidas em diferentes datas entre 2008 e 2019. Ou seja, o valor de anistia, na prática, é bem maior.

O número exato de multas anuladas não é conhecido. Segundo o despacho do Ibama, a autuação ainda poderá ser levada adiante caso o processo não tenha ficado mais de três anos parado, caso contrário, deverá ser anulado. O órgão, porém, não sabe informar o número de ações que se enquadra nesse critério por "falta de dados consolidados". Mas como já faz três anos que a lei proibindo o uso de edital mudou, os processos que não foram movimentados desde então acabarão anulados de qualquer forma.

Ao longo de uma semana, o UOL procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente por telefone e e-mail, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Estímulo à impunidade

Depois de passadas todas as fases do processo, o Ibama avisa o infrator ambiental que ele tem dez dias para apresentar sua defesa definitiva. Um decreto de 2008 autorizava o Ibama a fazer esse aviso por edital, um documento publicado no site do instituto e disponibilizado em sua sede administrativa. A partir de agora, esse aviso precisa ser feito pelo correio.

"Quase todas as notificações eram por edital naquela época", afirmou ao UOL a advogada Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

“Isso nunca foi problema porque os autuados e seus advogados estavam acostumados com essa regra e acompanhavam as movimentações das diferentes etapas do processo sancionador. Muitos advogados inclusive contratam serviços de acompanhamento processual", afirmou Suely.

Para a ex-presidente do instituto, "essa decisão é como um terremoto que desmonta todo o processo fiscalizatório". "Joga todo o trabalho dos fiscais no lixo e estimula novas infrações".

Além de perder dinheiro anulando multas e inviabilizando a conclusão de processos, o Ibama desperdiça o orçamento e os recursos humanos despendidos nas ações. É dinheiro gasto para nenhum resultado", avaliou Maurício Guetta, do ISA.

O dinheiro disponível para fiscalização ambiental também minguou sob Bolsonaro. A queda, em 2021, foi de 25% em relação a 2018 e de 22,5% na comparação com 2014, último ano com dados disponíveis no Portal da Transparência.

Confira a reportagem completa aqui.