Centrais Sindicais repudiam suspensão do Piso da Enfermagem
Os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem, e todos e todas que puderam sentir e provar a importância desses profissionais durante a pandemia e agora nesse período de continuidade dos casos de Covid-19, foram surpreendidos neste domingo (4) pela decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei 14.434/2022, que fixou o piso salarial nacional para a categoria.
Atendendo ao pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), a decisão é um grave ataque aos trabalhadores do setor que lutaram por quase 30 anos para a garantia deste direito.
Para justificar a decisão, o ministro aceitou os argumentos unilaterais da patronal que ameaçou demissão em massa e sobrecarga na rede de atendimento caso o projeto seja mantido. Uma alegação que não encontra amparo nos dados do setor e nas discussões que embasaram a aprovação pelo Congresso Nacional.
Como afirma o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) todos os estudos sobre os impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado.
Daí que também não se justifica o veto que Bolsonaro fez ao sancionar a lei, negando o reajuste anual do piso.
A Lei 14.434 é uma luta histórica de enfermeiras/os, técnicos/as de enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país, que recebem baixas remunerações e, principalmente, no último período, foi a categoria mais afetada pela pandemia, seja com perda de vidas e adoecimento físico e psicológico.
A garantia de um piso salarial nacional é um direito da categoria. Conclamamos uma ampla mobilização em defesa dos trabalhadores/as da Enfermagem, pela derrubada da liminar do ministro Barroso, para que as entidades públicas e privadas de Saúde cumpram a nova lei nos estados e municípios, e para que o Congresso derrube o veto de Bolsonaro.
Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
Intersindical Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Pública - Central do Servidor
UGT - União Geral dos Trabalhadores
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Foto de destaque: Rovena Rosa, da Agência Brasil