Seminário pelos 43 anos da Lei de Anistia denuncia retrocesso sob governo Bolsonaro

O Seminário “43 anos da Lei da Anistia – 2023: A volta da esperança”, realizado pela CPL (Comissão de Legislação Participativa), em Brasília, na quarta (3), contou com denúncias dos retrocessos implementados pelo governo Bolsonaro.

Retrocesso

“O marco dos 43 anos da promulgação da Lei da Anistia se dá num momento de grande retrocesso da democracia brasileira. O evento reveste-se, assim, de importância ainda maior, como ato de fortalecimento da memória e de resistência”, consta da carta da Abraspet (Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras), entidade que sugeriu o evento.

Na carta apresentada aos participantes, a Abraspet aponta que nos quase quatro anos do governo Bolsonaro, os ideais que nortearam a luta pela anistia no país “foram pisoteados”.

Atualmente, a Comissão de Anistia é composta, em sua maioria, por militares - generais das Forças Armadas-, advogados da União e admiradores do coronel Carlos Brilhante Ustra, conhecido torturador sob a ditadura militar brasileira.

Segundo dados do site da Comissão, dos 79.183 requerimentos recebidos, 75 mil foram arquivados. Há 3.887 pedidos aguardando análise e 263 em finalização.

Levantamento feito pelo site Metrópoles, em junho do ano passado, com base em dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao qual à Comissão passou a ser vinculada no governo de Bolsonaro, revelou que, desde 2019, cerca de 90% dos pedidos de anistia pelas vítimas da ditadura militar foram indeferidos. Em 2020, mais 2.721 processos não conseguiram aprovação, ou 91,3% do total analisado.

O PL 259/19 (projeto de lei), que dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados, propõe a revisão de todas as anistias dos últimos 30 anos.

O ex-presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão, diretor do Washington Brasil Office e da Coalizão Brasil MVJR pela Democracia, apontou que não há interesse de forças que aderiram ao regime militar em levar os processos de anistia a diante.

“Estamos com um governo que rompe com o pacto de transição democrática, interrompendo a vocação reparadora da Comissão da Anistia, trabalhando para o fechamento da Comissão de Mortos e Desaparecidos, suspendendo todas as políticas públicas de memória estatal e não implementando as orientações a partir dos relatórios da Comissão da Verdade. Isso é muito grave”, disse.

Presenças

Também participaram do seminário parlamentares, ex-membros da Comissão de Anistia, procuradores do Ministério Público Federal, representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e Grupo Tortura Nunca Mais, assim como representantes da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e outras entidades sindicais, a CSP-Conlutas e o ex-deputado federal Ernesto Gradella Neto, diretor da ADMAP (Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados).

Volta da esperança

A esperança dos que lutam pela anistia política das vítimas da ditadura militar brasileira é a revogação dos atos praticados pelos atuais integrantes da Comissão da Anistia, indicados por Bolsonaro.

Com informações PT na Câmara