Nota do MML sobre caso de menina que teve direto ao aborto legal violado

Nota do Movimento Mulheres em Luta (MML) sobre a dupla violência sofrida pela menina que, vítima de estupro, teve seu direto legal ao aborto violado pela Justiça de SC

Mais um caso absurdo de barreira institucional para o acesso ao direito do aborto legal no Brasil. Juíza de Santa Catarina abriga menina de 11 anos, impondo a continuidade de uma gestação fruto de violência sexual!Uma menina de 11 anos, vítima de estupro, procurou o hospital, acompanhada da mãe, para realizar a interrupção da gravidez. Contudo a equipe médica se negou a realizar o procedimento, sob a alegação de que a gestação já havia passado de 20 semanas.  Além de ser previsto em lei o aborto em casos de estupro, devido à idade da menina, a gestação também se configura como risco a sua vida. 

A Drª Renata Mendes, do MML PA, explica que “Em meninas gestantes com menos de 15 anos há um risco maior de pré eclâmpsia e eclâmpsia (convulsão), que pode levar a sequelas neurológicas irreversíveis; anemia durante a gestação e hemorragia pós parto com necessidade de transfusão sanguínea. E, por conta da bacia ainda não estar plenamente desenvolvida, o risco de lacerações vaginais graves com fístulas (comunicação entre órgãos) na bexiga e ânus são frequentes”. 

Continua afirmando que “Para o feto, há mais risco de restrição de crescimento intraútero, parto prematuro e morte neonatal precoce. Um aborto assistido por equipe de saúde especializada, mesmo após 20 semanas, é muito mais seguro do que um parto seja normal ou cesariano”. 

A postura da juíza Joana Ribeiro Zimmer é criminosa, pois viola o direito da menina, além de afasta-la da família e colocar sua vida em risco. Tudo isso, para defender a ideologia conservadora de proibir o aborto em todas as situações. Ideologia essa reforçada pela política de Bolsonaro, da Ministra Damares e do ministro da saúde. Recentemente uma cartilha de orientação as gestantes do órgão do governo afirmava que não havia aborto legal no Brasil, causando terror e desencorajando as mulheres a buscarem seus direitos. 

A conclusão é que, nem a justiça burguesa, nem esse governo reacionário servem aos interesses das meninas e mulheres da classe trabalhadora. Precisamos defender nossas vidas e o direito a decidir sobre nossos próprios corpos. 

O acesso à educação sexual e a métodos contraceptivos são fundamentais para denunciar casos de abuso e evitar gestações indesejadas, assim como o acesso ao aborto legal para todas as mulheres que não queiram exercer a maternidade são determinantes para evitar mortes e criminalização.   

Conclamamos todas as mulheres trabalhadoras e os demais setores da nossa classe a se levantar contra esse brutal ataque. Chamamos também os diversos movimentos de mulheres a tomarem as ruas e lutar agora pela vida das meninas e mulheres!

A Justiça burguesa e misógina não nos representa. Pela vida das meninas/mulheres, garantir o aborto legal no Brasil já!