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Meio milhão de pessoas poderão ser despejadas no Brasil neste inverno

Meio milhão de pessoas poderão ser despejadas no Brasil neste inverno

O que significa o fim da ADPF 828 que proíbe remoções na pandemia?

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Por: Lucas Martins

 A notícia de que a madrugada de 18 de maio seria a mais fria do ano esteve em todos os grandes telejornais. Mas de nada adiantou para os moradores da ocupação Irmã Dulce, no centro de São Paulo. Na manhã do dia anterior, já se via pessoas e pertences despejados na calçada. Mais tarde, a sensação térmica chegaria próxima a zero graus na capital paulista.

Tais cenas de violência chocam, mas infelizmente são comuns nos grandes centros. No entanto, nada é igual ao que está por vir. Justamente quando a frequência de baixas temperaturas tende a aumentar no Sul e Sudeste, cerca de meio milhão de pessoas podem ficar sem ter um teto para morar no Brasil.

A tragédia humanitária já tem data. Em de 30 de junho, a ADPF 828 perderá sua validade. Foi por esta decisão de nome difícil (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que, através do STF (Supremo Tribunal Federal), os movimentos sociais conseguiram suspender parte dos despejos e reintegrações de posse durante a pandemia, em áreas rurais e urbanas.

Com o fim da decisão, as mais de 160 mil famílias que já enfrentam pedidos de reintegração de posse poderão perderem seus lares do dia para a noite. 

 

Ocupação Irmã Dulce, da FLM, durante despejo no dia mais frio do ano em São Paulo

 

Fique em casa. Qual casa?

A justiça brasileira está longe de se preocupar com as populações vulneráveis, mas precisava dar uma resposta às recomendações dos órgãos de saúde. Afinal de contas, como defender o necessário isolamento social contra a covid-19, se mais de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção e 221 mil pessoas sofrem em situação de rua?

“A pandemia escancarou o déficit habitacional do país. A orientação dos governos e órgãos de saúde era ‘fique em casa’, mas milhares de pessoas simplesmente não têm uma casa pra ficar. São sem-teto, pessoas em condição de rua ou mesmo famílias que moram em casas extremamente precárias”, explica Irene Maestro, advogada do movimento Luta Popular, filiado à CSP-Conlutas.

A opinião da ativista é compartilhada por Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares e Articulação Nacional da Campanha Despejo Zero. “Frente a recomendação dos governos de lavar as mãos e ficar em casa, a pergunta que nós dos movimentos fazíamos era: como lavar as mãos se não tem água e saneamento básico e como ficar em casa se estamos sem teto?”

Os rastros da pandemia: crise econômica e social

De junho do ano passado, quando o ministro Luís Roberto Barroso concedeu a primeira liminar contra os despejos, até o atual momento de eminente fim da ADPF 828, a gravidade da pandemia foi reduzida com o avanço da vacinação. Por isso, há apenas chances remotas de uma nova extensão da lei. O que, certamente, é um grave erro.

Com uma inflação avassaladora causando aumentos no custo da alimentação, vestuário, transportes e aluguel, além do alto desemprego e informalidade, a crise sanitária deixou rastros econômicos e sociais. Há mais pessoas sofrendo com a fome e a carestia e, sem dúvida, há mais pessoas morando nas ruas.

Em São Paulo, os dois anos de pandemia representaram 31% a mais de pessoas em situação de rua.  Atualmente, há 31.884 nesta situação, em 2019, eram 24.344. O aumento de 7.540 pessoas equivale a toda a população em situação de rua no Rio de Janeiro, em 2020.

“Os despejos não resolvem o problema, apenas deslocam pra outro lugar. A tendência é que esse aumento brutal da população de rua continue por conta das remoções e do agravamento das condições sociais. Junto com essa onda de despejos, também aumentam as novas ocupações, porque as pessoas serão forçadas a ocuparem outras áreas pra sobreviver”, afirma Irene.

Insegurança, medo e revolta também

Vanessa Mendonça e seu companheiro formam uma das quase 15 mil famílias que foram diretamente protegidas por ações no STF baseadas na ADPF 828. Ela é moradora da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), há três anos. A comunidade organizada pelo Luta Popular teve a reintegração de posse determinada pela justiça em 2021.

Desde os 12 anos de idade, ela é próxima dos movimentos por moradia e causas sociais, mas mesmo com toda experiência acumulada, Vanessa afirma que tem perdido o sono devido à insegurança e o medo. O sentimento é compartilhado pelos vizinhos. Nas três ruas da ocupação moram 105 famílias, com 86 crianças.

“O pior é a gente não saber o que vai fazer. Existem muitas crianças, idosos e também pessoas com limitações físicas. A gente não sabe o que vai fazer, não sabe pra onde vai. Não há como prever. Esse sentimento é de todo mundo. Todo dia a gente se pergunta isso, mas a gente não sabe”, desabafa Vanessa.

Como se não bastasse o stress gerado pela falta de perspectiva de um desfecho positivo, os moradores da ocupação ainda enfrentam um agravante. A pessoa que se diz proprietária do terreno é vizinha da ocupação. Assumidamente bolsonarista nas redes sociais, ela manifesta seu desprezo à comunidade diariamente.

“Viver sob essa pressão psicológica é horrível. A mulher que se diz proprietária mora ao lado. Coloca caixa de som, às vezes quatro da manhã, repetindo que somos favelados, que a gente vai ter de desocupar. É um terror psicológico muito grande”.

 


Vanessa Mendonça, moradora da Ocupação dos Queixadas

 

Uma grande família

Mesmo diante de tantas dificuldades a comunidade continua com o trabalho de fornecer aos moradores condições que o estado lhes nega. Há uma horta comunitária, brinquedoteca e biblioteca para as crianças. Também há atividades culturais promovidas por parceiros da ocupação.

Apesar da crise que afeta os brasileiros, os moradores dos Queixadas também não ficam sem confraternizar com o churrasquinho, a cerveja, caixas de som tocando funk e muita conversa entre eles. É uma das maneiras encontradas para suavizar os dias de medo.

“A gente é uma ocupação pequena. Meio que uma grande família. Com direito a tudo: brigas, desentendimento, mas também a compartilhar muitos sonhos e coisas legais. Nós queremos resistir ao despejo. Aqui é nossa casa. Nosso plano A. Onde construímos um bairro já. Agora, é ficar nesse território onde a gente tem sonhos”, afirma Vanessa.

Ela é neta de mineiros e pernambucanos, mas nasceu em Cajamar. Seu avô paterno esteve presente na Greve dos Queixadas, que dá nome à ocupação. A mobilização na fábrica de cimento Perus, nos anos 60, foi uma das principais lutas dos trabalhadores durante a Ditadura Militar. É com esse espírito de contestação que ela segue.

“Meu maior sonho é ter minha casa. Queria ter a tranquilidade e a certeza de que este teto é meu. Este é meu maior sonho”.

Além dos Queixadas, as ocupações Prof. Fábio Alves, em Contagem (MG), Reflexo do Amanhã, em Volta Redonda (RJ), e Ocupação Raimundo Vitório, em Aracaju (SE), também são organizadas pelo Luta Popular e correm o risco do despejo, após o dia 30 de junho.

 


Morador da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, cuidando da bicicleta que o leva ao trabalho

 

Despejo Zero e outras iniciativas

Composta por mais de duzentos movimentos de luta por moradia, a campanha Despejo Zero nasceu em julho de 2020, poucos meses após a covid-19 ser considerada uma pandemia pelas autoridades de Saúde.  Sua necessidade partiu do fato de que, mesmo com as mortes pela doença crescendo, os despejos continuavam a todo vapor no Brasil.

Com núcleos regionais na Bahia, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pará, Goiás e Espírito Santo, a organização tornou-se um marco daqueles que lutam por terra e teto no país.

“A campanha Despejo Zero mobilizou milhares de pessoas nestes últimos 2 anos no Brasil, e tanto a aprovação da lei no Congresso Nacional para suspender despejos na Pandemia, a Lei 14216/2021, como a ADPF 828, fazem parte da luta das classes populares no Brasil. A pauta era fundamental: despejar pessoas na pandemia pode levar à morte”, lembra Benedito.

Um dos pontos altos da campanha ocorreu no dia 17 de março. Para pressionar o STF a estender o prazo da ADPF 828, mais de 10 mil sem tetos e sem terras tomaram a Avenida Paulista, em São Paulo. Atos ocorreram em frente aos tribunais de justiça em todas as capitais. Na ocasião, o esforço deu certo e Barroso estabeleceu a nova data de 30 de junho.

 


Ato da campanha Despejo Zero, em São Paulo, no dia 17 de março 

 

Irene também explica que, do ponto de iniciativas jurídicas, a campanha está atuando junto aos TJ’s para exigir a construção de órgãos de mediação. Nenhum despejo pode acontecer sem que ocorra uma negociação previa com todos os órgãos responsáveis e as partes envolvidas.

“O objetivo é criar alternativas para que se evite o acirramento dos confrontos, brutalidade e violência que é uma remoção forçada. Nós sabemos que estes órgãos muitas vezes servem para a legitimação dos despejos, mas não deixa de ser uma forma de ganhar tempo e construir um espaço em que o movimento possa pressionar o poder público”, explica Irene.

A campanha articula a realização de uma audiência publica na Câmara dos Deputados para tratar do tema. Benedito afirma que outros dias de luta serão realizados em junho: “No dia 3 de junho no marco da Conferencia Popular pelo Direito à Cidade faremos ato na porta do TJ de São Paulo para denunciarmos esta situação”.

Moldar o mundo

O Luta Popular entende que a política de remoção é uma forma violenta do capitalismo liberar espaço para o avanço da especulação imobiliária. Desta forma, as reintegrações de posse são formas de liberar um capital importante, a terra, para aqueles que se beneficiam com a especulação e acumulação.

Diagnosticar como intrínseco à lógica capitalista a escolha governamental que pode deixar 500 mil desabrigados em pleno inverno é fundamental para se chegar à conclusão: se o capitalismo é o veneno, o antídoto deve ser o fortalecimento das idéias socialistas e de que o poder deve estar nas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Quando Vanessa e outras tantas lideranças ocupam, tem-se o direito a um teto digno, arrancado na marra, na luta direta. Quando o fazem de maneira coletiva, muito mais do que a moradia se conquista. Tem-se às mãos a experiência de moldar o mundo às suas necessidades, como deve fazer a classe trabalhadora.

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