RCN de 20 a 22/5/22: Repúdio à repressão aos manifestantes de Hirak, na Argélia

  • Facebook
  • Twitter

As autoridades argelinas puseram fim aos protestos pró-democracia de “Hirak” na maior parte do país há um ano. Desde então, multiplicaram-se os processos judiciais por acusações infundadas de terrorismo, foram adotadas alterações problemáticas ao Código Penal, ações judiciais lançadas contra organizações da sociedade civil e partidos políticos da oposição, repressão contra defensores. Obstruir o registro e o funcionamento de sindicatos independentes.

#PasUnCrime é uma campanha digital destinada a chamar a atenção para como as autoridades argelinas estão cada vez mais tentando sufocar as vozes dissidentes e a sociedade civil independente. Lançada por 37 organizações argelinas, regionais e internacionais, a campanha será realizada de 19 a 28 de maio em suas respectivas contas de mídia social.

A campanha pede às autoridades argelinas que acabem com a repressão aos direitos humanos, libertem imediata e incondicionalmente os detidos apenas por exercerem pacificamente seus direitos humanos e permitirem que todos possam usufruir livremente de seus direitos. Os suspeitos de serem responsáveis ​​por graves violações de direitos humanos devem ser levados à justiça em julgamentos justos e as autoridades devem proporcionar às vítimas acesso à justiça e recursos efetivos. A campanha convoca todos os indivíduos, organizações e partidos envolvidos a contribuir para exigir coletivamente o fim da criminalização do exercício das liberdades fundamentais na Argélia, usando a hashtag #PasUnCrime.

Segundo o defensor de direitos humanos Zaki Hannache, desde o início de 2022, em 17 de abril, pelo menos 300 pessoas foram presas por exercerem sua liberdade de expressão, reunião pacífica ou associação, mesmo que algumas tenham sido libertadas. As prisões e condenações de ativistas pacíficos, sindicalistas independentes, jornalistas e defensores dos direitos humanos continuaram inabaláveis, mesmo após o fim do movimento de protesto. Greves de fome são repetidamente organizadas por prisioneiros de consciência - El Hadi Lassouli desde 3 de maio, por exemplo - principalmente para protestar contra sua prisão arbitrária. De acordo com a Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos (LADDH).

A morte sob custódia de Hakim Debbazi em 24 de abril, em prisão preventiva em 22 de fevereiro de 2022 por postagens nas redes sociais, revela o que está em jogo quando as pessoas são detidas simplesmente por exercerem seus direitos humanos.

Embora o engajamento da comunidade internacional sobre este tema permaneça escasso, em 8 de março de 2022, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em sua atualização ao Conselho de Direitos Humanos, expressou preocupação com o "aumento das restrições às liberdades fundamentais" na Argélia e exortou o governo a "mudar de rumo". Tendo em vista a Revisão Periódica Universal da Argélia em novembro de 2022, as organizações abaixo assinadas expressam sua profunda preocupação e responsabilizam as autoridades argelinas pelo perigoso retrocesso na Argélia, particularmente no que diz respeito aos direitos de expressar sua opinião, reunir e associar-se pacificamente, compartilhar e acessar informações.

A campanha vai até o aniversário da morte do defensor de direitos humanos Kamel Eddine Fekhar, que morreu na prisão em 28 de maio de 2019, após uma greve de fome de 50 dias em protesto contra sua prisão por expressar opiniões críticas ao governo. Ele foi acusado de minar a segurança do Estado e incitar o ódio racial. Em 11 de dezembro de 2016, o jornalista argelino-britânico Mohamed Tamalt também morreu após uma greve de fome, enquanto estava detido por postagens no Facebook consideradas ofensivas pelas autoridades. Em ambos os casos, as autoridades argelinas não investigaram adequadamente suas mortes.

Exercer as liberdades fundamentais de reunião, associação e expressão pacíficas e defender os direitos humanos é #NotACrime.

Rua Boa Vista, 76 – 11° andar CEP: 01014-000 - Centro - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3107-7984 - secretaria@cspconlutas.org.br
© CSP-Conlutas - Todos os direitos Reservados.

  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Instagram
  • Flickr
  • WhatsApp