4° Congresso: Resolução de Conjuntura Nacional

UNIDADE NA LUTA COM INDEPENDÊNCIA DE CLASSE PARA DERROTAR O PROJETO DE BOLSONARO

Considerando que:

Há mais de uma década, o Brasil atravessa uma crise econômica sem precedentes. A classe trabalhadora sofre com o aumento da miséria, do desemprego e da desigualdade social. Os brasileiros que estão fora do mercado formal de trabalho já somam mais de 70 milhões. As condições de vida nas periferias são insuportáveis, os serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência são cada vez mais inacessíveis e precarizados. Fruto desse caos social a violência torna-se cada vez mais generalizada. Os setores oprimidos são os mais afetados como demonstra a taxa crescente de feminicídio, especialmente das mulheres negras, os assassinatos das LGBTs e o genocídio da juventude negra nas periferias.

A política dos governos – seja da “chamada esquerda” ou da direita – PT, Temer e Bolsonaro, é atacar direitos sociais e trabalhistas para salvar os grandes empresários e banqueiros, travando uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e o povo pobre.

Essa barbárie social que vivemos é fruto de um sistema capitalista decadente, onde as riquezas naturais do nosso país, a produção material, intelectual e os avanços tecnológicos não estão a serviço de melhorar a vida da maioria do povo, mas sim para enriquecer grandes empresários, banqueiros e latifundiários. O avanço do desmatamento da Amazônia e o crime da Vale em Brumadinho são exemplos de que no capitalismo o lucro está acima da vida e do meio ambiente.

Bolsonaro representa a face mais cruel e nefasta deste sistema em crise e de podridão. Seu objetivo é aprofundar os ataques, aumentar o grau de exploração dos trabalhadores e a dependência do país. Frente a uma real possibilidade de nova recessão econômica, a polarização política se intensifica e a conjuntura coloca novos desafios a CSP Conlutas, pois será determinante a construção de uma alternativa de direção para classe trabalhadora.

Desde 2013, os efeitos dessa crise fizeram explodir gigantescas manifestações de rua e fortes greves nas categorias. Essas lutas abriram uma nova correlação de forças e foi o estopim para o impeachment de Dilma. A polarização social seguiu se aprofundando, cresceu a insatisfação e resistência dos trabalhadores, abriu-se espaços de disputa política à direita e à esquerda dos partidos tradicionais no movimento de massas. Em 2017, a maior greve geral da nossa história recente, em 28 de abril e o Ocupa Brasília colocaram o governo Temer nas cordas. Paralisado, o governo não conseguiu aprovar a Reforma da Previdência.

Em 2018 as eleições foram marcadas pela divisão “dos de cima”, desgaste do regime e dos partidos tradicionais como PT, PMDB e PSDB. A falta de uma alternativa com independência de classe fez com que Bolsonaro canalizasse a crise do regime com fake news e um perfil anti-regime. Depois de 13 anos de governos de conciliação de classes, a resultante foi um governo de extrema direita que aplica ataques estruturais, com apoio da burguesia internacional e desse Congresso Nacional corrupto, como mostra a grande margem de votação a favor da Reforma da Previdência.

Em que pese a chegada a presidência da chapa Bolsonaro-Mourão seja uma vitória eleitoral da burguesia, nossa classe seguiu lutando e comprova que não deu um cheque em branco para Bolsonaro.

Já no primeiro mês de governo, Bolsonaro declarou guerra aos povos originários e quilombolas. Deu carta branca aos latifundiários para invadirem territórios já demarcados, coagirem e assassinarem ativistas da luta por território e pela reforma agrária. A política ambiental de Bolsonaro é a desregulamentação total das leis que protegem nossas riquezas naturais, liberando o desmatamento das nossas florestas, o garimpo e exploração das riquezas naturais na Amazônia pelos ruralistas, madeireiras e grandes mineradoras. No campo também representou um retrocesso, paralisando a Reforma Agrária e liberando mais de 290 agrotóxicos em favor do agronegócio.

Em poucos meses, os efeitos sob o meio ambiente são devastadores: houve um aumento de mais de 40% nos alertas de desmatamento e as queimadas aumentaram em 83% no mês de agosto na comparação com 2018. Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles ainda tentam esconder essa avalanche de destruição ambiental, contestam os dados das pesquisas técnicas e censuram os órgãos de fiscalização. Realizaram um verdadeiro desmonte do IBAMA, interviram na ICMBio, colocando um coronel da PM de São Paulo como novo presidente do órgão, perseguiram e demitiram o presidente do Inpe, Ricardo Galvão. No âmbito do projeto de meio ambiente Bolsonaro segue à risca suas promessas de campanha: “flexibilização” das regras de preservação e proteção do meio ambiente e reservas indígenas, cortes no orçamento, perseguição e demissão de servidores e especialistas (como o presidente do INPE) e “reestruturação” de órgãos importantes como o ICMBio e o IBAMA, com cortes orçamentários em áreas fundamentais como a fiscalização e o combate aos incêndios.

As visitas internacionais e relações político-econômicas firmadas com a Israel, Japão e EUA, bem como o recente acordo EU-Mercosul, evidenciam que este governo é um capacho do imperialismo e quer entregar ainda mais o Brasil para os países ricos, como no acordo da Base de Alcântara no Maranhão com os EUA, o pacotão de privatização das estatais (Petrobrás, Correios, Banco do Brasil, CEF, empresas de energia, etc) e o pagamento da dívida pública aos banqueiros.

As reformas econômicas do governo e Paulo Guedes retrocedem em conquistas históricas como a seguridade social e o direito a aposentadoria. A educação pública e gratuita é profundamente atacada com sucessivos cortes de verbas e com o Programa Future-se, que abre caminho para a privatização das universidades, perda da autonomia e precarização do trabalho dos profissionais da educação. O Future-se é um projeto que desobriga a União de investir na educação, pesquisa, ciência e tecnologia deixando na mão do mercado financeiro a escolha das pesquisas que serão contempladas com verbas fomentando uma competição individual.

Com o falso discurso de “reduzir direitos para gerar mais empregos”, o governo quer submeter os trabalhadores a um regime de semiescravidão e de total liberalidade para os patrões. A Reforma Trabalhista, a lei das terceirizações, a carteira verde e amarela, a MP 881 e a redução das NRs de Saúde e Segurança do Trabalho precarizam as condições de trabalho, impõem salários baixíssimos e jornadas extensivas. Na realidade, quanto mais direitos são retirados, mais a informalidade e o desemprego crescem.

Contudo, a resistência protagonizada pela classe trabalhadora da cidade e do campo, que tem lutando incansavelmente contra os ataques dos governos anteriores, demonstra que não será fácil implementar este projeto de superexploração e recolonização do país.

Por isso, Bolsonaro emprega métodos de repressão e acentua os traços mais autoritários do regime capitalista a serviço de impor este projeto. Atenta contra o direito de livre organização e manifestação, aprova medidas para restringir as poucas liberdades democráticas que conquistamos, anuncia uma reforma sindical com duros ataques as entidades, criminaliza os movimentos sociais e tem incentivado uma escalada de violência e assassinatos dos lutadores! Dissemina ódio com um discurso machista, racista, LGBTfóbico e xenófobo para dividir a classe e dissemina um ataque ideológico ao marxismo nas escolas, que se choca com a ciência, a cultura e a liberdade de imprensa.

Mas apesar da dureza dos ataques, o governo está mergulhado em crises internas permanentes, é investigado por corrupção, nepotismo e ligação com as milícias. A “nova política” tem sido desmascarada aos olhos de parte dos que o elegeram, ainda que o governo mantenha um setor social como sua base fiel.

A aprovação da Reforma da Previdência no Congresso o fortaleceu e o cacifou perante toda a burguesia, mas a classe trabalhadora não está derrotada. Indignados com as péssimas condições de vida, com o fim da aposentadoria, por emprego e educação, os trabalhadores construíram dias de luta nacionais, como o 8 de março protagonizado pelas mulheres, o 14 de março por Justiça para Marielle e Anderson, as manifestações contra o golpe militar corridas em 31 de março, o 22 de março – dia nacional de paralisação e protestos, desembocando no 1º de maio unitário, o 15M e 30M que incendiaram a juventude e os trabalhadores da educação contra os cortes e a Reforma da Previdência e a greve geral de 14 de junho.

Depois de muita luta, a PEC 06/19 só foi aprovada com a liberação de mais de 4 bilhões em emendas para comprar o voto dos deputados e intensa propaganda do governo na mídia. A cúpula das centrais colocou a mobilização a serviço da negociação dentro do Congresso de uma reforma “menos pior”. Essa estratégia foi uma traição, pois a proposta resultante desse Acordão, que envolveu este Congresso Nacional de corruptos, Rodrigo Maia, os partidos da direita até os governadores do PT, PCdoB, PSB e Solidariedade, manteve a essência da reforma, que ataca a aposentadoria dos mais pobres.

A CSP-Conlutas cumpriu um papel determinante neste processo. Esteve na linha de frente na construção da unidade com as centrais através do calendário comum de lutas, e das ações conjuntas na base das categorias, construindo e trilhando a possibilidade da convocação da greve geral de 14 de junho e dos dias de luta. Assim como não vacilou na denúncia do acordão e do imobilismo das centrais, e manteve acessa a luta no dia 12 de julho em Brasília e nos dias 6 e 13 de agosto.

O 4º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Basta de Bolsonaro-Mourão! Derrotar seu projeto de ditadura, recolonização do país e superexploração!

Seguir a batalha pela frente única para lutar como uma necessidade da classe trabalhadora. Unir as centrais sindicais na superestrutura, e desde os locais de trabalho e de estudo, nos bairros da periferia e rurais, unificar a lutas dos sindicatos de trabalhadores da cidade e do campo, movimentos sociais, organizações de juventude e dos setores oprimidos.

A unidade para derrotar a extrema direita deve ser forjada com independência de classe. Precisamos derrotar Bolsonaro nas ruas, apostando na ação direta e construção um calendário de luta que mobilize nossa classe com objetivo de construir uma nova greve geral, ao passo que também aponte uma saída anticapitalista e por fora dessa democracia dos ricos.

Unificar todas as lutas e mobilizações contra o governo Bolsonaro e o ajuste fiscal! Não pagamento da dívida pública;

Por um plano econômico alternativo que tire o país da crise sob a ótica dos trabalhadores e do povo pobre. É necessário apresentar um programa que responda às necessidades imediatas e históricas dos trabalhadores da cidade e do campo, a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, emprego, salário, aposentadoria, moradia digna, terra para trabalhar, direito ao território, igualdade as mulheres, negros, LGBTs e imigrantes, fim das queimadas, desmatamento e garimpo na Amazônia. Contra a repressão e censura, defesa intransigente do direito de organização, manifestação e greve. Repudiar qualquer declaração de apoio a tortura e repressão aos lutadores. Ditadura nunca mais!

Neste sentido, a luta contra os ataques do governo deve estar combinada com um projeto dos trabalhadores para superar a crise econômica e social. Para que os capitalistas paguem pela crise é necessário: a suspensão imediata do pagamento da dívida pública, a diminuição da jornada de trabalho sem redução de salários, a estatização das empresas que foram privatizadas, a proibição da remessa de lucros ao exterior, a estatização do sistema financeiro, o fim da corrupção, a revogação das reformas e da EC 95, proteção do meio ambiente e das nossas florestas, nacionalização das terras e expropriação do agronegócio.

10% do PIB para a Educação Pública. Reforma das escolas e ampliação dos espaços pedagógicos; contra a lei da mordaça (Escola Sem Partido), pelo livre direito de cátedra; gestão democrática nas escolas, concurso público com contrato, estável com o objetivo de eliminar o atual déficit de vagas no setor.

Contra a Militarização das escolas públicas.

10% do PIB para Saúde Pública. Pelo pagamento imediato e reajuste salarial de todas as funções; reforma e ampliação de hospitais e postos de saúde pública; concurso público com contrato estável com o objetivo de eliminar o atual déficit de vagas no setor.

Contra a especulação imobiliária, reforma urbana com a construção de casas populares subsidiadas por bancos públicos. Regularização e infraestrutura necessária de todas as ocupações urbanas. Congelamento imediato de todas as tarifas de água, luz, telefone, gás, pedágio, internet e TV a cabo.

Reforma agrária radical sob o controle dos trabalhadores. Demarcação de todas as terras indígenas e áreas quilombolas. Abaixo a grilagem de terra, pelo fim do agronegócio, contra a monocultura, incentivo a agroecologia como modelo padrão de produção de alimentos. Contra os grandes projetos, em especial na Amazônia, reestatização da empresa Vale (antiga Vale do Rio Doce) sem indenização e sob o controle dos trabalhadores e representantes das populações atingidas por crimes ambientais.

Por um transporte público eficiente. Reestatização e municipalização de todo sistema de transporte rodoviário de massas. Fim dos pedágios, congelamento dos combustíveis. Por um sistema de transporte que privilegie a população em geral e não individual.

Esse programa não será possível sem derrotar a extrema direita Bolsonaro-Mourão, por isso, a Frente Única é imprescindível nessa conjuntura. Porém, tampouco nossas necessidades serão atendidas por um governo em aliança com a burguesia e que não rompa com o imperialismo. Não podemos reeditar o projeto de conciliação de classes do PT e suas variantes defendidas pelas frentes eleitorais FBP e FPSM. É um erro apostar na estratégia de eleição de um governo do “mal menor” em 2022. As lutas da nossa classe devem ser guiadas para a superação deste sistema de exploração e opressão.

Pela manutenção dos direitos democráticos e das liberdades de livre manifestação. Pelo fim das chacinas nas periferias e por justiça para Marielle e Anderson.

Combater o projeto do Future-se que transforma a educação pública em uma mera mercadoria. Nossa central deve se manter no apoio à luta dos docentes, técnicos e estudantes fortalecendo os calendários de luta do setor da educação.

Ocupar as ruas para derrotar os projetos do governo Bolsonaro apostando na organização das lutas e não em negociatas com o governo e o presidente da Câmara. Devemos seguir o caminho dos protestos nacionais em defesa da Amazônia que surgem no momento em que as centrais sindicais majoritárias apostam na lógica dos pactos e tréguas.

É hora de avançar na construção da CSP-Conlutas e disputar a reorganização da classe trabalhadora, forjando nas lutas uma alternativa de direção de caráter sindical e popular, com independência de classe, democracia operária e internacionalista.

Neste sentido, devemos ter como horizonte a construção de um governo operário, sem corruptos e sem patrões, controlado por conselhos populares, onde a riqueza do país seja controlada por quem a produz e esteja a serviço da construção de uma sociedade socialista.