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Pressionado por greves, governo apresenta 1ª contraproposta ao Judiciário

22/08/2012


Comando Nacional de Greve diz a Britto que proposta de três parcelas de 5% até 2015 não contempla reivindicações; negociação começa agora, diz servidor

 

A contraproposta não agradou e está longe de contemplar a reivindicação da categoria. Mas, foi a primeira vez desde que o projeto de lei que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal chegou ao Congresso Nacional pelas mãos do STF, no final de 2009, que o governo apresentou algo além do veto ao PCS e a política de ‘reajuste zero’. 

 

Ao receber na noite de terça-feira (21) dirigentes da categoria que integram o Comando Nacional de Greve instalado na federação nacional (Fenajufe), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que o Ministério do Planejamento propôs ao Judiciário Federal reajuste salarial em três parcelas de 5%, a serem aplicadas sempre nos meses de janeiro de 2013 a 2015. O percentual acumulado, índice com o qual o Planejamento trabalha para divulgar a proposta, fica em 15,8%. 

 

Nova negociação  – De acordo com o que o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, teria comunicado ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que também participou da reunião com os servidores, que o governo está apresentando apenas um índice, sem determinar como ele incidirá sobre a tabela salarial, o que caberia ao Poder Judiciário fazer. De acordo com o Supremo, pelo menos por enquanto, a contraproposta se refere apenas ao Judiciário, não incluindo o Ministério Público da União. 

 

Destacado pela presidenta Dilma Rousseff para negociar com o funcionalismo, Mendonça receberá representantes dos servidores do Judiciário Federal em greve nesta quarta-feira (22) às 15 horas, numa reunião articulada pelo sindicato de São Paulo (Sintrajud), para a qual a federação foi convidada  a participar. 

 

Reunião com Dilma  – Ao serem comunicados da proposta, os servidores responderam que ela não atende às reivindicações e está longe de contemplar o PCS-4, plano que, parcelado, já não dá conta das perdas acumuladas pela inflação no período. E cobraram do presidente do STF uma resposta firme ao Planalto para que a negociação avance. O ministro disse que tentará marcar uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para antes do dia 31 de agosto, data final para que o Planejamento envie ao Congresso o projeto orçamentário da União de 2013.   

 

Dirigentes sindicais que participaram da audiência, que reuniu representantes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), criticaram os valores, mas destacaram que foi a força da greve que fez a presidenta Dilma pela primeira vez apresentar uma contraproposta e abandonar o discurso do ‘reajuste zero’, o que é positivo. “Não é o que a gente quer. Mas pela primeira vez desde 2009 o governo fez uma proposta e isso só saiu porque tem mobilização”, analisou Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). “É uma proposta muito ruim”, resumiu Pedro Aparecido, outro dirigente da Fenajufe que esteve na negociação e que também destacou como positivo o fato de o governo finalmente apresentar algo para o setor. 

 

Outras categorias  – O percentual indicado pelo Planalto é similar ao que o governo pôs nas mesas de negociação de outros setores do funcionalismo em greve. A maior movimentação nacional e conjunta dos servidores pelo menos dos últimos dez anos fez o Planalto dar os primeiros passos para trás na política de congelamento salarial. Aos técnicos-administrativos das universidades federais, observou Melqui, foram apresentados os mesmos índices depois que eles entraram em greve, que representavam um impacto de R$ 1,7 bilhão.

 

A categoria recusou, manteve a paralisação e uma nova proposta foi oferecida pelo governo, desta vez com impacto de R$ 2,9 bilhões, quase 70% superior. “É a primeira contraproposta do governo [ao Judiciário], a negociação começa agora. Temos que continuar a mobilização para a proposta avançar”, concluiu Melqui, ao defender que a resposta da categoria tem que ser mais greve.

 

Por Hélcio Duarte Filho 

 Fonte: Sintrajud-SP