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Informe

Relatório da reunião do espaço de unidade de ação realizada em 3 de outubro

10/10/2011


Brasília/DF – 3 de outubro de 2011

 

Entidades representadas: Andes/SN, ANEL, CONDSEF, CSP-Conlutas, Fenasps, Intersindical, MTST, MLP/Resistência Urbana e Sinasefe/DN.

 

Pauta e resoluções

 

Avaliação da jornada nacional de lutas e continuidade

 

As entidades e movimentos representados apresentaram as avaliações construídas no âmbito de suas organizações e houve consenso de que a jornada nacional de mobilização cumpriu um papel importante, tanto nas atividades regionais quanto na marcha a Brasília de 24 de agosto.

 

A construção da jornada possibilitou o lançamento de campanhas salariais em algumas regiões, fortaleceu mobilizações populares, greves, lutas estudantis e outras lutas reivindicatórias em curso.

 

A diversidade das organizações e movimentos presentes em Brasília, com suas reivindicações específicas e uma plataforma unitária, numa marcha que reuniu aproximadamente 20 mil pessoas, foi o ponto alto da jornada.

 

Representações das entidades que participaram da jornada foram recebidas em diversas audiências com órgãos e poderes públicos. Movimentos sociais também foram recebidos em Ministérios para discutir pautas específicas, abrindo processos reais de negociação com o governo em torno a essas demandas.

 

A jornada, evidentemente, não tinha a pretensão de mudar o cenário político atual, marcado ainda por muitos enfrentamentos e ataques aos trabalhadores.

 

Seu papel era dar visibilidade e buscar unificar várias lutas que estão ocorrendo, de maneira dispersa e avançar na unificação e coordenação dessas lutas, potencializando as mobilizações. Ao não se unificarem, tanto o patronato quanto os governos ficam mais livres para enfrentar e, muitas vezes, derrotar essas lutas.

 

Estão de parabéns todas as entidades e movimentos, ativistas sindicais, populares e estudantis que se esforçaram pela unidade e pela construção da jornada.

 

As lutas seguem. Diversas greves têm ocorrido, tanto no setor público quanto no setor privado, com destaque para greves operárias na construção civil, nas obras da Copa (estádios), entre os metalúrgicos das montadoras e auto-peças, além de outros setores.

 

Se, de um lado, as campanhas salariais do setor privado têm conseguido, na maioria dos casos, obter ganhos econômicos, a situação no serviço público é mais complexa, com enfrentamentos duros com os governos das três esferas, derrotas em algumas lutas e vitórias em alguns segmentos.

 

Os companheiros do serviço público federal construíram, além da mobilização do dia 24 de agosto, outras três marchas nacionais a Brasília, durante a campanha salarial e vários setores entraram e, no caso dos servidores da base do Sinasefe, continuam em greve.

 

Mas ainda precisamos avançar na nossa ação unitária entre os servidores públicos. Até porque, além das reivindicações econômicas, diversos projetos de lei seguem em tramitação no Congresso e vários deles ameaçam direitos e conquistas dos trabalhadores do serviço público.

 

Nos setores da educação estadual e municipal ocorreram greves em vinte estados do país e em centenas de municípios. Algumas greves ainda seguem em curso, pleiteando o piso salarial e avanços na carreira.

 

Os movimentos populares têm enfrentado situação difícil também, com a criminalização das lutas e de seus dirigentes, com exemplos recentes de atentados aos militantes do MTST em três estados, e também aos dirigentes do movimento pela regularização e titularização das terras remanescentes dos quilombos no Maranhão.

 

Mobilizações importantes estão sendo preparadas, seja na luta em defesa do meio ambiente e contra a construção de Belo Monte, seja em defesa das populações atingidas pelas obras da Copa e Olimpíadas.

 

Também o movimento estudantil voltou a protagonizar lutas importantes, com destaque para as ocupações de reitorias e a luta contra o aumento das passagens em Teresina/PI.

 

Setores importantes do movimento estudantil estão engajados na campanha pelos 10% do PIB para a educação pública e, junto com entidades do movimento docente preparam, para novembro, um plebiscito nacional sobre a reivindicação. No dia 15 de outubro serão realizadas manifestações estudantis em todo o país.

 

Outro tema de muita importância para os trabalhadores e que voltou a aparecer com destaque na imprensa, por iniciativa do governo, do empresariado e mesmo de dirigentes sindicais, é a reforma trabalhista.

 

A Câmara dos Deputados retomou a discussão da reforma sindical proposta no governo Lula, através da PEC 369, que se encontrava arquivada até então. A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável do Dep. Moreira Mendes (PPS/RO), relator da matéria.

 

Também foi retomada a discussão de consolidação da legislação material trabalhista, com a apresentação de um projeto de lei que unifica as várias leis trabalhistas, disciplina e amplia as possibilidades de terceirização de serviços, estabelece a lei anti-greve para os servidores públicos e outras modificações muito importantes.

 

E, ainda, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entregou ao governo um projeto de lei que cria o Acordo coletivo Especial, que permite a negociação coletiva sem participação dos sindicatos, encaminhada pela representação dos trabalhadores em seus locais de trabalho e o patronato. O projeto abre espaço para a flexibilização de direitos trabalhistas, possibilitando, em alguns casos, que o que for negociado no comitê de empresa se sobreponha ao que está previsto na legislação.

 

Após o debate, a representação das entidades reunidas em Brasília adotou os seguintes encaminhamentos:

 

- Dar prosseguimento às ações unitárias que forem possíveis de ser desenvolvidas entre as nossas organizações e movimentos

 

- Seguir apoiando as greves de diversas categorias em curso (servidores públicos, trabalhadores em educação, bancários, trabalhadores dos correios e outras)

 

- Destacar a nossa intervenção comum em três atividades

 

1. A participação na campanha pelos 10% do PIB para a educação pública e no plebiscito convocado para o mês de novembro

 

Entendemos que essa campanha, para além do apelo popular e de sua importância política, possibilita a multiplicação de iniciativas nos estados, constituindo-se num bom mote para avançar na unidade dos setores envolvidos nesse espaço nos estados e regiões.

 

A CNTE está convocando uma atividade nacional em Brasília no dia 26 de outubro, que pretende mobilizar 10.000 pessoas pelos 10% do PIB para a educação. Essa atividade será assumida também pelas entidades que compõem esse espaço unitário.

 

A próxima reunião do comitê nacional da campanha acontece no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro.

 

2. A participação na jornada de luta contra os despejos que a Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos está organizando para o próximo período

 

As obras do PAC, de preparação para a Copa e para as Olimpíadas do Rio têm atingido populações pobres com muita força. Os movimentos populares, de torcedores, trabalhadores da construção civil e outros, tem tido iniciativas de denúncia e mobilização sobre o tema. Foi constituído, a partir da mobilização do dia 24 em Brasília/DF, um Grupo de Trabalho governamental integrado por representantes de quatro ministérios e representantes dos movimentos de moradia.

 

Entendemos que essa deva ser uma das campanhas abraçadas pelas entidades que compõem esse espaço, com iniciativas nos estados e regiões.

 

3. Luta contra a reforma sindical/trabalhista

 

Tomar a iniciativa de, ainda esse ano, organizar uma atividade em Brasília, no Congresso Nacional, para debater as iniciativas contra a reforma sindical/trabalhista e seus efeitos contrários aos interesses dos trabalhadores.

 

Foram destacados o companheiro Zé Maria e a companheira Lujan Miranda para realizarem os contatos com parlamentares que possam apoiar a iniciativa.

 

Tão logo seja confirmada a realização da atividade, vamos ampliar a convocação para todos os setores que se disponham a se enfrentar com a reforma sindical/trabalhista, inclusive aqueles que não participam desse espaço unitário.

 

Outras resoluções:

 

- Realização de uma reunião entre dirigentes das entidades do serviço público federal. O objetivo da reunião é avaliar o processo de mobilização e organizar a campanha salarial de 2012. Essa reunião fica indicada para o dia 25 de outubro, no período da tarde, em Brasília/DF.

 

- Apoio ao encontro internacional de Altamira contra a construção de Belo Monte

 

- Participação no Seminário Internacional da campanha pela Auditoria da Dívida

 

- Participação na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação

 

Participativa do Senado sobre a criminalização dos movimentos sociais – Sem teto, com vida!

 

Foram ainda sugeridas outras iniciativas, mas que devem ser discutidas e, se esse for o entendimento, assumidas pelas entidades em seus respectivos estados, dentre elas a participação no Fórum de defesa da saúde, no Rio de Janeiro.

 

RATEIO DAS DESPESAS DA JORNADA

 

Conforme deliberação das reuniões anteriores à realização da Marcha, a comissão operativa organizou a marcha contratando os serviços essenciais e estritamente necessários para o evento.

 

As despesas contratadas em comum incluíram os carros de som, confecção e envio dos jornais, banheiros químicos, água, a faixa de abertura, banners etc.

 

Consideramos, para efeito do rateio, as entidades sindicais que assinaram a convocatória e cartaz do ato, a saber: ANDES, ASSIBGE, CNESF, COBAP, CONDSEF, CPERS, CSP CONLUTAS, FENASPS, Intersindical, SINASEFE e UST. Não foram incluídas no rateio as entidades estudantis e populares.

 

Algumas entidades ainda não realizaram o depósito de sua parcela, no valor de R$ 1.500,00. Nesse sentido, reiteramos o pedido para que os valores sejam depositados de imediato e, em seguida, solicitamos que seja enviada uma mensagem confirmando o depósito para o endereço eletrônico: financeiro@cspconlutas.org.br.  Qualquer dúvida, falar com Rose, da Administração da CSP Conlutas – (11) 3106.4450.

 

Seguem os dados da conta para depósito

CONDSEF

BANCO DO BRASIL

Agência 0452-9

Conta corrente n.º 403936-X